No final da reunião entre uma delegação de deputados do PS e o Governo, que incluía Eurico Brilhante Dias, Mariana Vieira da Silva e Miguel Cabrita, o líder parlamentar do PS mencionou que hoje foi noticiado num jornal diário que “pessoas que padecem de doença cancerígena” seriam obrigadas a cumprir até 15 horas de trabalho social para aceder à Prestação Social Única, bem como as pessoas com um grau de incapacidade inferior a 80%, algo que considerou “desequilibrado”.

“A proposta de lei tem um conjunto de insuficiências e tem uma ideia repulsiva desde o ponto de vista democrático que é um canal de denúncias, colocando portugueses atrás de portugueses, fiscalizando a sua atividade, o que nos parece uma ideia até antidemocrática”, criticou.

“A proposta de lei tem um conjunto de insuficiências e tem uma ideia repulsiva desde o ponto de vista democrático que é um canal de denúncias”

Eurico Brilhante Dias acrescentou que a proposta do Executivo da AD “estabelece um conjunto de normas que não são fiscalizáveis pelo Parlamento, porque seriam mais tarde definidas por portaria, o que afastaria o Parlamento e até o Presidente da República da fiscalização de aspetos centrais da política social em Portugal”.

Lembrando que a criação da PSU foi da iniciativa do PS, tendo sido “definida por um Governo do Partido Socialista como um marco do PRR”, Eurico Brilhante Dias afiançou que a sua bancada “não pode concordar com a proposta tal como está apresentada”. “Tal como está, esta proposta só pode ter o voto contra do Partido Socialista”, disse.

“Esta proposta só pode ter o voto contra do Partido Socialista”

“Depois da reunião de hoje não podemos dizer que se tenha avançado muito no sentido de um acordo, mas antes de haver um acordo, há um percurso que é preciso percorrer. Está nas mãos do Governo construir esse percurso”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias revelou que o Partido Socialista “manifestou, mais uma vez, a sua disponibilidade em poder chegar a um acordo e que esse acordo seja feito num quadro que vá para além desta autorização legislativa, porque esta limita a capacidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em propor alterações à política que é apresentada”.

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“Vivemos, de facto, uma realidade política diferente. O PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional”, assinalou Eurico Brilhante Dias numa conferência de imprensa, em que defendeu ser “evidente” que este acordo foi uma “resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho”.

O requerimento subscrito por Hugo Soares e André Ventura “não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, acusou o líder parlamentar do PS, que explicou que, nesse requerimento, é pedida uma suspensão do prazo de entrega dos projetos de revisão constitucional até dezembro. Ora, a Constituição “é muito clara” quando diz que, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias”, sinalizou.

“Isso significa que o requerimento proposto viola, de forma grosseira, a Constituição da República Portuguesa”, frisou.

País não pode ficar num limbo

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de um despacho, devolveu ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido tinha apresentado no passado dia 7 de maio. De acordo com Eurico Brilhante Dias, com este despacho “ficamos numa zona de ninguém, numa zona cinzenta, num limbo”.

“Desde o ponto de vista formal, o despacho cria um vazio”, porque o presidente da Assembleia da República “nem terminou o processo de admissão, nem o proponente [Chega] retirou a proposta”, sustentou.

No entendimento do Partido Socialista, só duas soluções são possíveis: “Ou o proponente retira o seu projeto de revisão constitucional ou, de forma justificada, o presidente da Assembleia da República não admite o projeto apresentado”.

“Acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares tenha eficácia”

O presidente da bancada socialista acrescentou que o despacho “cria uma zona cinzenta que acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares [PSD e Chega] tenha eficácia”.

Eurico Brilhante Dias assegurou que o Grupo Parlamentar do PS levará este assunto à próxima conferência de líderes, “porque, neste momento, e devemos sublinhar com gravidade, temos um processo de revisão constitucional iniciado”.

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Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro criticou Luís Montenegro por ter dito na Assembleia da República que nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis.

Esta afirmação levou o secretário-geral do PS a reafirmar que “desde que tomou posse, em abril de 2024, o primeiro-ministro aumentou os impostos sobre os combustíveis e hoje os portugueses estão a pagar as suas decisões”.

E clarificou que, entre abril de 2024 e o dia de hoje, “significou um aumento de 9,7 cêntimos por litro de gasóleo e cerca de seis cêntimos por cada litro de gasolina”. José Luís Carneiro perguntou até quando o primeiro-ministro “vai manter esta insensibilidade e teimosia”.

O líder do Partido Socialista lamentou também que o Governo não tenha aceitado as medidas que o PS apresentou para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas. “Elas traduzir-se-iam na redução, para metade, no custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas”, vincou.

Saúde é um falhanço clamoroso do Governo

Considerando a saúde um “falhanço clamoroso deste Governo”, José Luís Carneiro lembrou que, no último debate com o primeiro-ministro, Luís Montenegro disse que “haver menos 200 mil consultas nos cuidados primários e menos 50 mil consultas nos cuidados hospitalares tinha que ver com a gripe”.

Depois de terem saído dados oficiais, pôde constatar-se que, “afinal, foram menos 760 mil consultas durante o ano de 2025 nos centros de saúde portugueses”, frisou.

O secretário-geral do PS esclareceu que “significa menos duas mil consultas por dia” e acusou o Governo de “falta de sensibilidade e de falta de resposta às pessoas”. José Luís Carneiro defendeu que o primeiro-ministro deveria reconhecer que “faltou à verdade aos portugueses”.

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