“Na semana em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tomamos conhecimento de mais um momento de asfixia democrática”, lamentou o socialista em declarações à comunicação social, referindo-se ao caso em que um funcionário do gabinete do ministro da Presidência insultou e tentou intimidar e coagir os representantes dos trabalhadores da Agência Lusa que estavam presentes no Ministério, depois de uma reunião formal do ministro António Leitão Amaro com a comissão de trabalhadores da Lusa e três sindicatos.

“É na verdade um atentado à liberdade de imprensa”

O coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto classificou este episódio como “absolutamente inaceitável” e sublinhou que “é mais do que um excesso de linguagem, é na verdade um atentado à liberdade de imprensa”.

“Aquilo que ocorreu acontece, ainda por cima, com uma pressão sobre conteúdo noticioso no seio de uma reunião institucional com representantes da empresa, onde esteve presente o ministro e faz uma confusão inaceitável entre o papel de representação institucional das comissões de trabalhadores e dos sindicatos com o papel dos jornalistas”, acrescentou.

Situação não se resolve com comunicados burocráticos

Paulo Lopes Silva assegurou que esta situação “não se resolve com comunicados burocráticos de um chefe de gabinete” e frisou que o “ministro é responsável político por todo o seu gabinete”.

Assim, o que se exige da parte do ministro António Leitão Amaro “é a assunção da responsabilidade pelos factos ocorridos” e que “faça a avaliação concreta se os membros do seu gabinete continuam a ter a sua confiança política”, sustentou.

O socialista comentou que “isto acontece num momento crítico para a vida da Lusa, porque está em avaliação a sua independência institucional e a sua independência editorial”, e recordou que o PS deu entrada a um projeto de lei com os novos estatutos da Agência Lusa na sequência da sua aquisição na totalidade pelo erário público.

Questionado sobre se o Partido Socialista pondera chamar o governante ao Parlamento caso não assuma responsabilidades, Paulo Lopes Silva assegurou que o PS não exclui “nenhuma possibilidade para avaliar a forma como o ministro assumirá essa responsabilidade”.

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Depois de a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR ter revelado um relatório que refere que o PRR conta com 37 investimentos em estado preocupante ou crítico, a cerca de quatro meses para a conclusão, a bancada do PS acredita ser essencial ouvir Pedro Dominguinhos. Após esta audição, os socialistas vão chamar o ministro Manuel Castro Almeida à Assembleia da República.

“Dois anos depois, o que nós temos é um agravamento da execução do PRR”

O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia e Coesão Territorial explicou, em declarações à comunicação social, que o relatório comprova que o atraso da execução do PRR é cada vez maior: “Quando o Governo da AD entrou em funções, herdou um PRR de acordo com a Comissão Europeia, que estava acima da média da União Europeia e que Portugal não era um motivo de preocupação. Dois anos depois, o que nós temos é um agravamento da execução do PRR”.

Nuno Fazenda comentou que, no campo da análise, existem “avisos lançados pelo atual Governo que demoram mais de um ano a conhecer uma decisão sobre os projetos candidatados”, havendo “entidades promotoras que aguardam há vários meses pedidos de pagamento”.

O relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR foi tornado público e o presidente deve ser ouvido, “para que os grupos parlamentares estejam mais munidos de informação, para que aquilo que se venha a questionar o ministro seja com base em informação mais apurada”, defendeu.

Frisando que, desta forma, haverá “uma maior credibilidade e transparência”, o socialista sustentou que o ministro da Economia e Coesão deve ser ouvido depois. “Nós temos isso já em agenda, para que o ministro da Economia possa vir ao Parlamento prestar explicações perante um relatório independente, factual e que retrata um cenário muito preocupante de agravamento da execução do PRR”, disse.

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Numa declaração aos jornalistas no Porto, o deputado João Torres desafiou o Governo a descer o imposto sobre o consumo (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, medida que o executivo PSD/CDS-PP tem rejeitado implementar, considerando tratar-se de uma medida “absolutamente necessária para que o Estado dê um sinal de apoio neste momento de maior dificuldade”.

João Torres defendeu que “é nos momentos de maior dificuldade que o Estado deve estar disponível para apoiar as famílias e as empresas” e adiantou que o Grupo Parlamentar do PS vai propor a audição, na Assembleia da República, das associações que representam os retalhistas de combustível e as empresas petrolíferas, para que também em sede parlamentar possam partilhar aquela que é a sua visão e as suas preocupações sobre o momento dos preços.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS acusou o Governo de revelar “uma enorme insensibilidade para com os impactos desta crise” e de “encarar esta crise como uma oportunidade fiscal”. E lembrou que, no primeiro trimestre deste ano, “os portugueses pagaram mais 36 milhões de euros de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos”, o que “corresponde ao dobro do aumento médio da receita fiscal”.

“Esta teimosia do Governo só vem comprovar que aquilo que o Estado está a fazer é, por via das opções políticas da Aliança Democrática, aproveitar esta crise para robustecer os cofres do Estado”, criticou.

João Torres lamentou ainda que o Governo tenha ignorado sucessivamente as propostas razoáveis e sensatas que o Partido Socialista tem vindo a apresentar e insistiu também noutra medida que o partido tem repetido: o IVA zero do cabaz alimentar.

“Quer a descida do IVA dos combustíveis para a taxa intermédia, quer o IVA zero para um cabaz de produtos alimentares são medidas que já provaram eficácia no passado. E esse é um património do país, não é um património de nenhum Governo”, afirmou, sustentando que “o Governo pode e deve seguir a receita que já foi aplicada, de forma bem-sucedida no passado”.

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Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro começou por comentar que, a contar com o PTRR, o Governo já apresentou 25 planos “e as taxas de execução são mesmo muito baixas”.

Por isso, aconselhou o Governo a “passar dos planos à ação, respondendo concretamente à vida das pessoas, das empresas e das autarquias” afetadas pelas tempestades.

“As taxas de execução são mesmo muito baixas”

O secretário-geral do PS focou-se em seguida no que mais afeta a vida dos portugueses: “Desde que iniciámos este ano, os portugueses estão a pagar mais 19 euros pelo cabaz alimentar”.

Para além do cabaz alimentar, também o preço dos combustíveis aumentou. “Quando os portugueses atestam a sua viatura com 50 litros de combustível, estão a pagar mais 17 euros”, disse.

Acusando Luís Montenegro de “insensibilidade”, o líder do PS reforçou a ideia de que “a cada depósito de 50 litros, 45 euros são mesmo para impostos ao Estado”.

Admitindo que esperava alguma sensibilidade por parte do Executivo da AD neste momento difícil para milhões de pessoas, José Luís Carneiro lamentou que, nos últimos 15 dias, o Governo tenha decidido “aumentar 2,13 cêntimos por cada litro de gasóleo”.

“Ou seja, esperava-se que o Governo contribuísse para baixar os impostos sobre os combustíveis, mas o Governo está a aumentá-los”, criticou.

José Luís Carneiro voltou a confrontar o primeiro-ministro com a necessidade de se adotar o IVA Zero sobre o cabaz dos bens essenciais e lembrou quando o Partido Socialista apresentou no Parlamento um “conjunto de medidas para reduzir os custos com a eletricidade, com os combustíveis, com o gás e ainda com os custos da produção alimentar e as pescas”. A verdade é que “quem votou contra essas medidas foram a AD, o Chega e a Iniciativa Liberal”, recordou.

“Se o custo de vida hoje se faz sentir de forma especial para todos os portugueses, então faz-se sentir de forma especial, aguda e grave para os pensionistas com pensões mais baixas”, sublinhou.

Tentando apelar à sensibilidade de Luís Montenegro, José Luís Carneiro frisou que “os cidadãos com pensões mínimas podem apenas comprar, ao fim do mês, dois cabazes de bens alimentares essenciais”.

“Cada cabaz custa 260 euros, são 520 euros com dois cabazes por mês”

Por isso, desafiou o primeiro-ministro a aprovar a atribuição de um suplemento extraordinário para os idosos com as pensões mais baixas.

Primeiro-ministro devia reconhecer que errou

José Luís Carneiro confrontou depois o primeiro-ministro com as suas palavras sobre o estado da saúde no início do seu mandato e assegurou que a realidade o contraria: no ano de 2025, aumentaram as listas de espera para consultas e para cirurgias, incluindo as cirurgias oncológicas – “precisamente aquelas que o primeiro-ministro disse que iam passar a listas zero”.

“Hoje temos 1,5 milhões de pessoas sem médico de família, um milhão de pessoas sem consultas e 300 mil pessoas sem cirurgia”, lamentou, acrescentando que, “nos dois primeiros meses de 2026, houve menos 280 mil consultas nos cuidados primários”.

O secretário-geral do PS mencionou que o diretor executivo do SNS – que está sob a responsabilidade política do primeiro-ministro – disse no Parlamento, há duas semanas, que o Governo não irá conseguir atribuir médico de família a todos até 2027 – quando Luís Montenegro tinha prometido que iria acontecer em 2025 – e que eliminar as listas de espera e médicos de família para todos não é possível.

Assim, José Luís Carneiro perguntou ao primeiro-ministro se está em condições de “reconhecer que errou”.

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Em declarações à comunicação social após a apresentação do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) pelo primeiro-ministro, Eurico Brilhante Dias disse que “o PTRR é mais um plano” e acusou o Executivo da AD de ser “incapaz de agir de forma eficaz perante as emergências”.

“Este Governo tem sido incapaz de agir de forma eficaz perante as emergências”

O presidente da bancada socialista notou que, “enquanto o Plano de Recuperação e Resiliência tinha fundos adicionais vindos de Bruxelas, o PTRR é apresentado sem recursos adicionais”.

O Governo “executa mal, com maus resultados, e todos os planos que apresentou nos últimos dois anos são planos por executar”, criticou.

A verdade é que a tempestade Kristin devastou a região Centro há três meses e hoje ainda há cidadãos “sem telecomunicações, sem televisão, com um mar de telhados por reconstruir, empresas sem apoio, com apoios mal desenhados, autarquias com infraestruturas danificadas e uma floresta caída – um perigo para a próxima época de fogos rurais que se aproxima”, enumerou.

O líder parlamentar do PS deu um exemplo: “Na Marinha Grande, à data da segunda-feira da semana passada, das 3.500 habitações com necessidades de reparação, 2.500 já tinham tido os seus processos validados pela Câmara Municipal. Só 39 desses processos tinham sido pagos – aproximadamente 1%”.

“O sentimento de abandono perpassa nos territórios”

Ora, “o sentimento de abandono perpassa nos territórios, mesmo em alguns municípios que não só tiveram as tempestades, como também os incêndios em 2025”, assegurou Eurico Brilhante Dias, frisando que ainda há municípios que esperam que os apoios para os incêndios do ano passado sejam pagos.

“Esta é uma marca do Governo: insensível e incapaz”, atacou o presidente da bancada do PS, acrescentando que o mesmo se passou com o apagão, sendo “evidente que houve descoordenação e falta de comunicação à população”.

É altura de arregaçar as mangas e executar

Num resumo dos restantes planos apresentados pelo Governo de Luís Montenegro, Eurico Brilhante Dias comentou que “os planos na saúde, na educação e no emprego não funcionam, na justiça estão por executar, a economia cresce menos, no PRR foram incapazes de executar de forma adequada, tanto assim que metade do ‘brilharete’ orçamental de 2025 resulta na não execução do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou um conselho a Luís Montenegro: “É a altura de se deixar de planos, arregaçar as mangas e executar”.

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Numa reação ao discurso do Presidente da República na sessão solene comemorativa do 52º aniversário do 25 de abril, na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PS classificou-o como “extraordinário”, uma vez que foi “na defesa dos valores certos, da liberdade, de não permitir uma reconstrução histórica de ataque aos valores de abril”.

Eurico Brilhante Dias destacou ainda o pedido de António José Seguro às novas gerações para defenderem “o legado de abril”. “Diria que foi uma grande primeira intervenção do Presidente da República nas sessões de evocação do 25 de abril”, elogiou.

O líder parlamentar do PS disse que a mensagem do Presidente da República sobre a transparência no exercício das funções políticas e o combate à corrupção “foi muito acertada”.

“Devo dizer que o Partido Socialista, esta mesma semana, entregou um projeto de lei para clarificar que os donativos aos partidos políticos devem ser públicos”, salientou.

Uma das formas de atacar abril é a reforma laboral em curso

Sobre a proposta de reforma laboral do Governo da AD que está em curso, Eurico Brilhante Dias assegurou que é “uma das formas de atacar abril e os direitos dos trabalhadores”.

“Retira direitos fundamentais aos trabalhadores e terão, como foi bem dito pelo secretário-geral, no Partido Socialista uma oposição a esse conjunto fundamental de alterações”, garantiu.

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“Há 52 anos, logo que franqueada a porta da liberdade pelos capitães de abril, o povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”, assinalou José Luís Carneiro na sessão solene comemorativa do 25 de abril, na Assembleia da República, acrescentando que os portugueses, “com as próprias mãos, transformaram um país amordaçado e adiado num país aberto ao mundo e de progresso”.

“O povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”

O secretário-geral do PS recordou que, durante a ditadura – a mais longa da Europa –, “o país via partir, todos os anos, milhares e milhares de jovens, que fugiam clandestinamente à pobreza e à guerra”. Numa homenagem aos portugueses emigrados, aos quais apelidou de “um dos ativos mais preciosos de Portugal”, José Luís Carneiro sublinhou que “muitos dos que partiram formam a nossa diáspora, viva e tão relevante, e que hoje merece a nossa maior atenção e a nossa mais alta consideração pelo contributo que dá ao prestígio e à força de Portugal no mundo”.

Também durante a ditadura, “o país teimosamente persistia na guerra colonial” e os “jovens recebiam a guia de marcha que servia para combater numa guerra perdida e sem sentido”, disse. Aqui, José Luís Carneiro vincou que “devemos estar sempre do lado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas” e avisou – num recado ao Governo da AD – que “nunca devemos esquecer que, sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”.

“Sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”

Ora, “depois do longo período do ‘orgulhosamente sós’, Portugal apresentou-se ao mundo como um Estado de direito democrático e construtor ativo de uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas”, salientou.

José Luís Carneiro destacou “o projeto europeu liderado por Mário Soares e pelo PS”, que “foi uma opção consciente de um líder visionário e de uma geração que viu na Europa a salvaguarda dos valores democráticos e do modelo económico e social capaz de retirar Portugal do atraso estrutural em termos económicos, culturais e sociais”.

O secretário-geral do PS referiu, em seguida, que “a arquitetura constitucional, estabelecida em 1976, tem proporcionado décadas de estabilidade institucional, num quadro de liberdade e paz social sem paralelo na nossa história política”. “No entanto, sem prejuízo de outros aperfeiçoamentos, há um pilar que carece de obras de conservação e de reforma, que é o sistema judicial”, defendeu, sustentando que a Constituição deve “ganhar outra centralidade” e propôs que o seja feito na disciplina de Cidadania nas escolas, algo que ajudaria a “combater a demagogia e o populismo que minam a democracia”.

Justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado

Numa altura em que parece que tantos querem renegar a liberdade da democracia, José Luís Carneiro enumerou algumas das conquistas do 25 de abril: “Abril devolveu aos portugueses o direito de pensar sem medo, de falar sem censura, de escolher quem governa e de pedir contas a quem governa. Mas as mudanças sociais e económicas também foram profundas. Em 1974, o país era marcado pela pobreza endémica, metade da população rural vivia sem eletricidade, o analfabetismo ultrapassava os 30% e o acesso à saúde e à educação era um privilégio de poucos. O Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, a educação pública e generalizada são conquistas civilizacionais”.

“A possibilidade da esperança de que falou Sophia abriu-se com abril e traduziu-se em políticas concretas no nascimento de escolas, de centros de saúde e de hospitais, na eletrificação, nas redes de água e de saneamento básico, nas instituições do ensino superior,  nos equipamentos culturais, sociais, desportivos e recreativos, mas mais importante, na escolarização e na qualificação das pessoas, na redução da pobreza e das desigualdades, na esperança média de vida, nas taxas de mortalidade infantil”, sublinhou.

O secretário-geral do PS sustentou que “apesar do caminho percorrido neste meio século – de que nos devemos orgulhar –, há desigualdades que persistem e outras que se agravam” e deu os exemplos do “custo de vida em geral e da habitação em particular”, da “instabilidade e insegurança nas respostas da saúde”, o que mostra que “justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado”.

O líder socialista defendeu o estímulo do crescimento económico, o que “não significa a revisão dos direitos constitucionais dos trabalhadores”, designadamente a facilitação dos despedimentos, “nem o destratamento dos imigrantes”, principalmente em Portugal que “é um país de emigrantes”. “Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”, asseverou.

“Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”

“A liberdade não se oferece, a liberdade conquista-se. A democracia não é um prémio. Como disse Mário Soares, ela não tem pais, porque somos todos nós que a fazemos todos os dias”, concluiu José Luís Carneiro.

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Durante o debate setorial com a ministra do Ambiente e Energia, Pedro Vaz comentou que em Portugal se discute muito “a falta de água nas alturas de seca e de escassez hídrica, mas quando o tempo ajuda, rapidamente pomos para trás das costas a discussão sobre as soluções que o país precisa de implementar para aumentar a sua resiliência”.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Ambiente e Energia defendeu que a água para reutilização precisa “de um investimento não só financeiro, mas também jurídico e legal”, como aliás está inscrito no programa do Governo da AD.

Pedro Vaz indicou que Portugal tem atualmente uma taxa de ApR entre 1,5% e 2% e avisou que “é preciso, até 2040, acelerar”. “Temos as condições para, no país,  cerca de 22% de utilização da água poder ser da ApR para outros usos que não consumo humano”, asseverou.

Já o vice-presidente da bancada Luís Graça explicou à bancada do PSD o motivo de haver uma grande capacidade de execução na gestão da água: no caso da Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água –, “a herança do Partido Socialista foi muito boa”.

“O Governo do Partido Socialista deixou pactos regionais em cada bacia hidrográfica para a água”, sendo que o do “Algarve já tinha até verbas afetas a cada um dos investimentos”, salientou.

Luís Graça defendeu depois a urgência de se avançar rapidamente com a construção da Central Dessalinizadora do Algarve.

O socialista recordou que, em 2023, o Algarve esteve “a poucos meses de não ter água na torneira”. Entretanto choveu, “mas não podemos confiar eternamente no São Pedro”, ironizou.

Reafirmando que a Central Dessalinizadora é “essencial”, Luís Graça propôs ao Governo a criação de uma Comissão de Acompanhamento que envolva todos os parceiros, para o caso de ainda restarem dúvidas sobre a necessidade da central.

“Mas temos de avançar com esta obra”, instou.

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Na pergunta, os deputados Porfírio Silva, Paulo Lopes Silva, Pedro Delgado Alves, Dália Miranda, Davide Amado, Hernâni Loureiro e Margarida Afonso recordam que o CInt25Abril foi apresentado pelo Governo liderado pelo PS como um dos legados centrais das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de abril de 1974, destinado a constituir um polo dinâmico de memória.

Frisando que as comemorações dos 50 anos decorrem até dezembro de 2026, os socialistas salientam a importância de se reforçar o compromisso do Estado com a preservação e a transmissão da memória democrática às gerações presentes e futuras.

Foi celebrado um protocolo entre a Associação 25 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Lisboa e o Governo, a 12 de janeiro de 2024, e estava prevista a instalação do centro interpretativo na ala nascente do Terreiro do Paço, atualmente ocupada pelo Ministério da Administração Interna, bem como a afetação de financiamento específico para o projeto, estimado em cerca de 5,2 milhões de euros, incluindo a transferência, em 2024, de uma primeira tranche de 10% do orçamento.

No entanto, com a mudança do Governo do PS para o Governo da AD, a deslocalização do Ministério não se concretizou e, de acordo com notícias recentes, também as verbas previstas no protocolo não terão sido transferidas.

PS questionou ministro da Presidência em setembro de 2025

É de recordar que a bancada socialista enviou, em setembro de 2025, uma pergunta ao ministro da Presidência, questionando os motivos que impediram a libertação do espaço do Ministério da Administração Interna, as razões de segurança invocadas para a manutenção daquele Ministério nas instalações previstas para o CInt25Abril e o compromisso do Governo com a concretização do projeto.

Na resposta, o gabinete do ministro esclareceu que o Ministério da Administração Interna se manterá a funcionar nas atuais instalações do Terreiro do Paço por não se ter apurado racionalidade na sua transferência para outro local, referindo ainda que o Governo reuniu com a Associação 25 de Abril no mês de agosto e apresentou perspetivas e calendário relativamente ao tema do Centro Interpretativo, tendo ficado combinadas interações subsequentes.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o adiamento indefinido do Centro Interpretativo constitui um sinal preocupante para a política de memória democrática e para a política cultural em Portugal, tratando-se ainda de uma oportunidade perdida para reforçar a centralidade de abril na identidade coletiva e na vida cívica contemporânea.

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“A luta pela implementação do modelo belga de terapia fágica em Portugal é a busca da validação desta terapia como medida estratégica e alternativa promissora, num país que apresenta no contexto europeu uma das mais expressivas taxas de prevalência de infeções resistentes aos antibióticos”, sustentou a socialista durante a apresentação do projeto de resolução do PS.

Eurídice Pereira recordou que a implementação na Bélgica aconteceu há quase uma década e “teve, com sucesso, o propósito de responder a casos de infeções bacterianas multirresistentes, complementando ou substituindo os tratamentos tradicionais com antibióticos”.

“Estamos perante uma arma no combate ao problema cada vez maior de resistência a antibióticos”, vincou a socialista, esclarecendo que “é um tratamento personalizado numa terapia mais direcionada que não contribui para o desenvolvimento de resistências”.

A parlamentar indicou que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, “morrem cerca de 700 mil pessoas por ano de doenças infeciosas causadas por bactérias resistentes”.

Ora, foi com “agrado” que o Grupo Parlamentar do PS recebeu a notícia, em 2024, de uma “deliberação do Infarmed que constitui uma norma orientadora que permite enquadrar a utilização de medicamentos manipulados para terapia fágica em contexto hospitalar”. Para Eurídice Pereira, este enquadramento “representa um sinal importante de abertura regulatória, prudência técnica e compromisso com a inovação terapêutica”.

Assim, a bancada do PS apresentou um projeto de resolução que é um “contributo para que a terapia fágica possa deixar de ser apenas uma possibilidade teórica e passe a constituir uma resposta efetivamente utilizável em contexto clínico, com segurança e responsabilidade”.

“Quanto à implementação prática, considera-se crucial que o processo de validação pelas comissões hospitalares seja ágil e eficiente”, disse.

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