NOTA DE IMPRENSA

Na sequência de uma notícia publicada na edição do Expresso do passado dia 14 de abril relativa ao regime de despesas de transporte aplicáveis aos Deputados residentes nas Regiões Autónomas, o Presidente da Assembleia da República divulgou ontem o parecer dos Serviços da Assembleia da República, o qual sublinha com clareza que os Deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram no quadro parlamentar, bem como da tarifa de residente nas ilhas, sem polémicas, “desde 1989”. 

Confirma-se, conforme é sublinhado, o escrupuloso cumprimento do estipulado na lei e nas resoluções da Assembleia da República que regulam a matéria, que permitem concluir que os Deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não só não infringiram nenhuma lei como nenhum princípio ético, “nem nesta nem em qualquer outra legislatura”. 

De resto, os apoios usufruídos pelos deputados eleitos pelas Regiões Autónomas são similares aos dos deputados de todos os outros círculos eleitorais. 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a iniciativa de esclarecimentos pelo Presidente da Assembleia, sublinhando a clareza do seu conteúdo, reiterando ainda que estando a Assembleia da República empenhada no aprofundamento da prestação de contas que realiza perante o cidadão, está naturalmente, disponível para aprofundar a discussão sobre como reforçar a qualidade das normas que regulam a sua atividade, aproveitando, entre outros, os trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de abril de 2018