Dirigindo uma palavra de solidariedade a todas as pessoas afetadas pela sucessão de tempestades, em particular no distrito de Coimbra, onde cerca de três mil pessoas estão a ser retiradas de casa devido ao elevado risco de colapso de um dos diques do Mondego, Eurico Brilhante Dias comentou, em declarações à comunicação social, que “vivemos momentos estranhos em que, no meio de uma situação de crise, temos a demissão do titular do Governo com a pasta da Proteção Civil”.

“Na situação de emergência que vivemos, um responsável político deve ficar até ao fim”

“No meio de uma forte tempestade e na situação de emergência que vivemos, um responsável político deve ficar até ao fim e deve executar as tarefas que lhe foram confiadas”, defendeu.

O líder parlamentar comparou a atual situação com a pandemia de Covid-19, “um momento muito duro” e em que todos os órgãos de soberania, “sem exceção, assumiram as responsabilidades, por muito duras que fossem”.

Eurico Brilhante Dias salientou que, no momento, “não está em causa a avaliação do desempenho da ministra da Administração Interna” e garantiu que haverá tempo para confrontar o primeiro-ministro com essa avaliação política e com as suas escolhas.

AR também é um órgão de soberania

O presidente da bancada socialista revelou que, “desde ontem à noite, já depois da meia-noite”, o PS “entendeu dar anuência a que o debate quinzenal de hoje fosse remarcado para sexta-feira de manhã, por entender que o primeiro-ministro”, que agora assume a pasta da Administração Interna, “deveria estar em Coimbra”.

“Devo dizê-lo que o fizemos considerando a particular situação em que está o Governo, em que o primeiro-ministro é o ministro da Administração Interna, e, em segundo lugar, porque a situação que se vive em Coimbra coloca em risco a vida das pessoas”, vincou.

Eurico Brilhante Dias reforçou que a “gravidade do momento impunha o acompanhamento dos titulares de órgãos de soberania e, em particular, do Governo e de Sua Excelência, o Sr. Presidente da República”.

Sublinhando que “a Assembleia da República é também um órgão de soberania”, Eurico Brilhante Dias esclareceu que a anuência do PS foi ao adiamento de hoje, mas também ao agendamento imediato do debate quinzenal para sexta-feira de manhã, algo que teve a concordância de todos os grupos parlamentares.

“Não devemos criar um quadro de adiamento indefinido”, avisou.

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Dois dias depois do apagão de 28 de abril de 2025, a então ministra da Administração Interna prometia uma “avaliação muito rigorosa” das falhas do sistema, tendo o Governo determinado, através de um despacho a 8 de maio, a criação urgente de uma equipa técnica multissetorial com a missão específica de realizar um estudo técnico-estratégico que sustente a substituição do SIRESP por um sistema mais resiliente e eficiente.

Apesar da urgência, apenas a 17 de julho foi designado o coordenador desta equipa, ficando comprometido o prazo inicial de 90 dias, que terminou no dia 29 de julho de 2025.

Para os socialistas, é também “relevante que o Governo tenha decidido antecipadamente pela substituição do sistema, ao invés do investimento continuado na rede existente”. Assim, perguntam à ministra da Administração Interna quais os relatórios e análises que sustentam esta decisão.

Os parlamentares questionam que medidas estão a ser adotadas para assegurar que, até à substituição efetiva do SIRESP, o atual sistema se mantenha plenamente operacional e robusto face a novas situações de crise ou emergência. Referem ainda que a empresa que gere o SIRESP se encontra sem presidente desde o final de março de 2024, situação que tinha sido identificada como prioritária na pasta de transição do XXIII para o XXIV Governo.

“A demora do Governo em resolver a situação do SIRESP merece a nossa preocupação, porquanto deixa os cidadãos mais vulneráveis e o Estado menos capaz de prestar resposta e socorro”, alertam.

PRR está a reforçar capacidade do SIRESP

O deputado Miguel Costa Matos, primeiro subscritor desta pergunta, visitou esta tarde, juntamente com o deputado André Rijo, as instalações do SIRESP para apurar como está a funcionar o sistema, numa altura em que já arderam quase 30 mil hectares este ano em mais de 4.500 incêndios, que a área ardida é sete vezes superior face ao mesmo período do ano passado e quando milhares de agentes de proteção civil dependem da rede SIRESP para combater incêndios rurais e organizar as operações de socorro.

Na visita, os parlamentares do PS testemunharam que “o sistema está, neste momento, a responder bem”, estando melhor que no ano passado, assegurou Miguel Costa Matos em declarações à comunicação social. “Em relação ao apagão, as falhas que foram verificadas, que se circunscreveram apenas a 15% das estações-base, já teriam sido em grande parte debeladas se os investimentos do PRR já estivessem concluídos”, revelou. Pode-se concluir que “o PRR está a servir para reforçar a capacidade do SIRESP, que é um sistema no qual a proteção civil e os cidadãos podem confiar para estar pronto para o socorro que é necessário nestas situações”, asseverou.

Miguel Costa Matos mostrou preocupação com a necessidade de recursos humanos. “Foi solicitada a contratação de pessoal no sentido de passar dos atuais 14 efetivos para 29, mas o Governo, no ano passado, recusou essa contratação de pessoal para o SIRESP”, denunciou o socialista, considerando a situação “alarmante”, ao que se acrescenta a inexistência de um presidente do sistema.

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A decisão da tutela é “um erro grosseiro”, acusam os socialistas no requerimento, que foi apresentado pela deputada Eurídice Pereira e subscrito pelos socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal, bem como por parlamentares que integram a Comissão de Saúde.

Os socialistas consideram que “há uma desconformidade entre os propósitos do preâmbulo do despacho da ministra da Saúde, as necessidades da população e a decisão tomada quanto ao número de postos a preencher de médicos de família na ULS Almada-Seixal”. O despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em dezembro, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar.

No requerimento, Eurídice Pereira refere que “era suposto que, após análise cuidada da realidade, o Ministério da Saúde apontasse para que fossem abertos procedimentos concursais que recrutassem recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do internato médico, em número adequado aos propósitos que apregoa”.

No entanto, existem cerca de 40 mil utentes sem médico de família na ULS Almada-Seixal e o Ministério da Saúde preenche apenas uma vaga.

Os deputados do Partido Socialista aguardam, assim, “que a ministra da Saúde recue e coloque a mão na consciência para perceber o erro grosseiro que cometeu”.

MAI não dá resposta sobre novo posto territorial da GNR de Poceirão

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal questionaram também o Ministério da Administração Interna sobre a falta de resposta no processo de construção do posto territorial da GNR de Poceirão, que está a criar graves problemas à concretização da empreitada.

O anterior Governo do PS acordou com o município de Palmela a construção do novo posto territorial da GNR, tendo sido assinado um protocolo de colaboração para a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo.

Em outubro de 2023 foi aprovado o projeto de execução do equipamento. O concurso da empreitada decorreu e foi recentemente tornado público que o executivo municipal aprovou a adjudicação a 22 de maio, mas, para poder comunicar a decisão à empresa adjudicatária, necessita da autorização do Ministério da Administração Interna, conforme determina uma cláusula vertida no contrato interadministrativo.

O município de Palmela aguarda a reunião com a ministra desde início de setembro, denunciam os socialistas.

Para Eurídice Pereira, trata-se de um “inaceitável atraso do Ministério da Administração Interna”, que pode ter “consequências negativas na concretização da obra”.

Assim, os deputados do PS querem saber o motivo por que a ministra da tutela não responde ao município de Palmela e se a governante tem consciência das eventuais consequências para o processo da ausência de resposta.

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“Enquanto alguns procuram lançar a desconfiança, uma grande maioria desta câmara procura construir as bases da confiança na sociedade, na democracia e no Estado de direito democrático”, vincou o socialista durante o debate de urgência, requerido pelo Chega, sobre o estado da segurança em Portugal.

Sustentando que Portugal é um dos países mais pacíficos do mundo, José Luís Carneiro recordou que, em 2015, o país “estava em 11º lugar, e em 2024 está em 7º lugar no mundo”.

“Se alguém um dia, em 2013, afirmou que Portugal era um país pacífico e seguro”, quando “em 2013 houve mais cinco mil participações criminais” que em 2023, “não percebo como, em 2023, diz hoje que o país é inseguro”, comentou o socialista.

José Luís Carneiro defendeu que “um país seguro é fator essencial de desenvolvimento e de crescimento da economia”. Assim, o Partido Socialista está disponível, “como sempre esteve, para cooperar, para aperfeiçoar e para melhorar o sistema de segurança interna”, garantiu.

E instou o Governo a avançar com “a reforma do Instituto Superior de Ciências Policiais em articulação com os países de língua portuguesa e com a CPLP”; com “o conceito estratégico de segurança interna articulado com o conceito estratégico de defesa nacional”; com a “concretização da lei de investimentos em infraestruturas e equipamentos das forças e dos serviços de segurança, dando continuidade à que foi executada entre 2017 e 2021 de 340 milhões de euros de investimento executado”.

José Luís Carneiro sugeriu ainda que o Executivo de Luís Montenegro avance com a “estratégia integrada de segurança urbana, com a estratégia nacional de proteção civil preventiva e com o planeamento civil de emergência na identificação das infraestruturas críticas e também na sua proteção”. “Avancemos ainda com a reforma da Escola Nacional de Bombeiros”, acrescentou.

Salientando que a segurança é “uma das marcas mais positivas” de Portugal, o deputado do PS lamentou que haja quem procure “semear a desesperança e a incompreensão”.

“Há aqueles que medram no caos, mas nós queremos medrar na confiança, no estímulo à coesão, à democracia, ao Estado de direito e ao desenvolvimento”, disse.

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Eurídice Pereira perguntou a Margarida Blasco, durante a audição regimental da ministra da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, quando seria disponibilizado o relatório da ANEPC, relembrando que, a 9 de outubro, no Parlamento, a ministra “informou que estaria disponível entretanto”.

Após a ministra da Administração Interna revelar que o Governo recebeu o relatório na passada sexta-feira, dia 18 de outubro, a deputada socialista lamentou que ainda não tenha sido enviado à Assembleia da República.

“Era de bom tom que nos tivesse feito chegar, porque assim estaríamos em pé de igualdade” na audição regimental, comentou Eurídice Pereira, salientando que a governante ocultou informações ao Parlamento.

Para a socialista, “dá a sensação de que a ministra pretende passar por entre os pingos da chuva”, uma vez que “adia sucessivamente falar dos incêndios de setembro”.

Eurídice Pereira vincou, em seguida, que foi criado um grupo de trabalho sobre a carreira dos bombeiros voluntários, mas nada se falou sobre os bombeiros sapadores.

Margarida Blasco respondeu que os bombeiros sapadores não estão sob a tutela do Ministério da Administração Interna, mas sim sob a tutela do secretário de Estado das Autarquias. Ora, a socialista registou que a ministra remeteu a responsabilidade para outro membro do Governo, evitando assumi-la.

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O governante adiantou, durante o debate sobre a renovação do estado de emergência em Portugal até 30 de janeiro, que já há 151 mil eleitores inscritos no voto antecipado, “o triplo dos que se registaram nas eleições legislativas de 2019”, o que “prova a organização atempadamente tomada” pelo Governo “e uma resposta dos portugueses, que querem participar na vida democrática”.

Eduardo Cabrita sublinhou também os “mecanismos que permitem o voto dos cidadãos confinados” por causa da Covid-19 e as “condições sanitárias para aqueles que votarão no próximo dia 24”.

“Estas medidas correspondem à execução atempada pelo Governo das decisões tomadas na Assembleia da República no dia 23 de outubro”, garantiu o ministro da Administração Interna, que deixou em seguida uma crítica ao deputado do Chega, André Ventura: “Verificando o Diário da Assembleia da República, o único grupo parlamentar que disse aqui, hoje, reiterando uma mentira e a uma ofensa à democracia, de que foram tomadas atabalhoadamente as medidas necessárias para se exercer o direito de voto em pandemia foi também quem faltou à sessão parlamentar de 23 de outubro – a sessão em que foram aprovadas as leis orgânicas. O Chega esteve ausente”.

Eduardo Cabrita reagiu depois às críticas da direita parlamentar – “que hoje voltou a falar da não adoção atempada de medidas”, designadamente a partir da última semana de dezembro – citando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ontem “claramente” que “não se registou, de nenhuma dessas forças, a proposta de qualquer restrição adicional no período de Natal ou de ano novo”, nem nas reuniões com o Presidente da República, nem em debate parlamentar.

E acrescentou que, na semana passada, quando era óbvio que “a única forma de limitar o alastramento da pandemia é limitar contágios”, a direita parlamentar falava “em abrir restaurantes à tarde, em abrir o comércio todo o dia ao fim-de-semana”. Recordando que “foi em Portugal que houve a adoção de medidas mais equilibradas num balanço muito difícil entre a saúde e a economia”, Eduardo Cabrita afiançou que, “infelizmente para todos nós, a alternativa estava entre as restrições tomadas até à semana passada ou aquelas que hoje, com o novo período de estado de emergência, o Governo irá adotar no Conselho de Ministros”.

A resposta é o apoio ao Serviço Nacional de Saúde

Face ao aumento do número de contágios em Portugal, a resposta adequada é “o apoio ao Serviço Nacional de Saúde”, asseverou o ministro. É o que o Executivo tem feito com “a duplicação do número de camas de cuidados intensivos que ocorreu desde o início da pandemia, o aumento da capacidade de resposta, a mobilização de meios por acordo com o setor social ou com o setor privado, e a vontade já reiteradamente manifestada de utilização de todos os mecanismos legalmente admitidos, designadamente a requisição civil de equipamentos ou de pessoal de saúde desses setores”.

O ministro da Administração Interna corrigiu depois um lapso “que desinformadamente foi dito neste debate”: “Portugal é um país que deu, na resposta sanitária, uma mobilização adequada, que se traduz em termos, até hoje, seis milhões de testes e com a maior capacidade de testagem desde o início da pandemia. Portugal testa por habitante mais do que a França, mais do que a Itália, mais do que a Alemanha, ou mais do que a Suécia”.

Já o esforço de vacinação do país “corresponde à necessidade desta resposta e, por isso, até ontem ultrapassámos já os 82 mil cidadãos vacinados, com prioridades claras: primeiro os profissionais de saúde e, desde a semana passada, os residentes, utentes e trabalhadores de lares e outras estruturas de apoio a idosos”, mencionou.

Eduardo Cabrita enumerou, por fim, medidas que estão a ser adotadas pelo Governo neste período difícil: “Alargamento da resposta para os trabalhadores que estão em lay-off, garantindo o pleno pagamento dos salários; o alargamento das moratórias; o alargamento dos direitos dos cidadãos na utilização de documentos que estejam caducados; a entrada em funcionamento das estruturas de apoio de retaguarda que têm vindo a ser criadas entre o Ministério da Administração Interna na área da proteção civil a estruturas da saúde da segurança social em articulação com as estruturas da defesa e das autarquias locais”.

Neste momento, o país conta com “19 estruturas de apoio de retaguarda já em funcionamento, correspondendo a cerca de duas mil camas de retaguarda, das quais apenas 79 estão até este momento em utilização”, avançou o ministro.

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