“Os portugueses têm o direito de saber que a direita toda unida – AD, liberais e Chega – chumbaram as propostas que o PS apresentou que tinham em vista responder aos aumentos do custo de vida, particularmente com os bens alimentares, com a eletricidade, com os combustíveis e também com os custos associados à agricultura”, reiterou José Luís Carneiro em declarações à comunicação social depois de as propostas do PS terem sido chumbadas no Parlamento.

O líder socialista explicou que, desta forma, “AD, Chega e liberais contribuíram para a imoralidade de o Estado estar a aumentar a sua receita à custa dos sacrifícios dos portugueses”.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra”

José Luís Carneiro recordou que foi o primeiro líder partidário a fazer propostas para ajudar o Governo a encontrar soluções para diminuir os impactos da guerra no Médio Oriente, nomeadamente nos custos com os bens alimentares e combustíveis.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra no custo de vida”, reforçou o secretário-geral do PS, que informou que irá fazer chegar a cada uma das localidades do país as propostas do Partido Socialista e lembrar “quem, nestas alturas, está ao lado dos portugueses e quem está contra as propostas que visam responder às suas necessidades”.

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Só esta semana, dois ministros vieram publicamente exigir que as entidades e autoridades de Avaliação de Impacto Ambiental não cumpram a Lei.

Primeiro, foi o ministro da Economia e da Coesão Territorial que em audição na Assembleia da República acusou o ministério do Ambiente de ser uma força de bloqueio e o principal responsável pela falta de execução dos fundos comunitários.

Agora, o ministro da Agricultura, que atreveu-se a convidar publicamente os dirigentes e funcionários do ICNF a demitirem-se da administração pública depois de num vídeo ter puxado dos galões e assumido que o governo quer que os técnicos do ICNF aprovem o que a Lei não concede e que, no limite, caso a atual arquitetura legal não o permita, o governo mudará a Lei para aprovar projetos concretos que não cumpram os atuais paramentos legais, nacionais e internacionais, de defesa da biodiversidade e de conservação da natureza.

Trata-se, antes de mais da incorporação pelo governo de uma visão negacionista muito perigosa sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo nosso país e simultaneamente de um ataque sem precedentes à independência da administração pública e à defesa do Ambiente que é totalmente inaceitável.

As declarações do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e do Ministro da Agricultura entram, aliás, em contradição clara com a ambição revelada pelo Ministério do Ambiente, mostrando uma divisão no governo e uma dúvida sobre o seu efetivo posicionamento.

Face ao descrito, o GPPS solicitou já a audição urgente do Ministro da Agricultura.

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“O Governo dá mostras evidentes de inconseguimentos” em muitas áreas, “arrimando-se a AD à extrema-direita, incumprindo a sua promessa eleitoral”, criticou Eurico Brilhante Dias no encerramento do debate sobre o Estado da Nação. “O primeiro-ministro disse que ia planar, planou e aterrou no colo de André Ventura”, ironizou.

“Na saúde, há mais 68 mil portugueses sem médico de família, muito mais urgências condicionadas ou fechadas, no INEM a confusão na contratação de meios aéreos, com versões contraditórias dentro do Governo, e uma greve sem serviços mínimos com efeitos trágicos na vida de muitos portugueses – 11 portugueses. E ninguém se responsabiliza”, notou.

Dirigindo-se diretamente à ministra da Saúde, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que, “com sorte”, Ana Paula Martins “ainda acaba presidente da CP”. Comparando-a à ex-secretária de Estado da Saúde que vai ser nomeada presidente do Metro de Lisboa, Eurico Brilhante Dias afirmou que os comboios “também andam sobre carris como no caso do Metro”. “É a meritocracia à moda da AD, um prémio pela mais profunda incompetência”, lamentou.

Bloco radical votou contra os mais jovens

Na educação, o líder da bancada do PS criticou “a rapidez com que se espalham notícias falsas”. Continua sem se saber quantos alunos não tiveram professor pelo menos a uma disciplina e o que aconteceu com o “pequeno desastre” nos exames de Matemática do 9º ano, recordou.

Na habitação há uma “aceleração brutal do preço das casas”, na agricultura, “a ausência de apoio eficaz a 19 mil viticultores do Douro”, nas infraestruturas, “quase mil milhões de euros perdidos para financiar a alta velocidade”, na economia, “menos 1.029 exportadores líquidos, três presidentes da AICEP – tal como no INEM e na direção executiva do SNS – e os empresários continuam a queixar-se, com razão, por não haver apoio face à enorme incerteza tarifária que vem dos Estados Unidos”, enumerou.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que, no PRR, “temos hoje o triplo dos investimentos em situação crítica” e, nos rendimentos, “uma política insustentável que, terminada a campanha eleitoral, levou mesmo o Governo a votar contra os jovens, tendo como parceiro, numa coligação de facto, a extrema-direita”.

“Nunca uma maioria tinha votado uma descida de IRS à custa dos mais jovens”, criticou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, adiantando a “moral da história”: “Mais 425 euros por ano para André Ventura, menos quase 700 euros para um jovem médico, um jovem enfermeiro, um jovem professor”, algo que é “absolutamente imoral”.

“Este é o Estado da Nação. A AD construiu, com o Chega, um bloco radical que não olha para as medidas que toma”, vincou.

Eurico Brilhante Dias concluiu a sua intervenção assegurando que a alternativa a uma “direita com matiz Orbanista e radical” é o Partido Socialista, que representa a oposição “credível, moderada e central”.

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“Hoje mesmo está a acontecer uma manifestação com centenas de agricultores na cidade do Peso da Régua”, frisou o socialista em declarações à comunicação social, no Parlamento, explicando que esta crise estrutural está relacionada com o excesso de stocks de vinho, com a redução significativa do benefício para produção de vinho do Porto e pela dificuldade de comercialização de vinho, quer no mercado nacional, quer no internacional.

“Esta crise afeta, sobretudo, 19 mil pequenos e médios agricultores”, alertou.

Rui Santos recordou quando Luís Montenegro, em campanha eleitoral, “declarou que saberia apoiar esses agricultores”. “Face a esse reconhecimento, o Partido Socialista quer saber que respostas o primeiro-ministro tem para dar a esses 19 mil vitivinicultores”, vincou.

Os deputados do PS entregaram um requerimento na Comissão de Agricultura e Pescas a solicitar a ida ao Parlamento do ministro da Agricultura. O Partido Socialista entregou, ainda um projeto de resolução onde aponta algumas soluções para estes agricultores.

PS apresenta soluções

A bancada do PS recomenda ao Governo que crie, com caráter de urgência, uma linha de apoio financeiro para os pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, e que reforce os mecanismos de fiscalização das importações de vinho e dote o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) dos meios financeiros e humanos necessários ao exercício eficaz das suas competências.

Os socialistas pedem também que o Executivo suspenda as cativações financeiras ao IVDP, permitindo a plena realização de campanhas de promoção e valorização do vinho da região, nos mercados nacional e internacional.

O Governo deve criar mecanismos de compensação por perdas de rendimento, destinados a agricultores afetados por distorções do mercado, especialmente em contextos de excesso de produção e quebra de preços, defendem os deputados do PS.

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A nova Orientação Técnica Específica (OTE – AG PEPAC/OT N.º 16/2025, de 14 de fevereiro) introduz mudanças que terão um impacto severo na viabilidade económica de muitos agricultores. Entre as principais alterações está a exclusão das culturas hortícolas de sequeiro do grupo de pagamento “horticultura”, passando a integrar o grupo de “culturas temporárias de sequeiro”. Além disso, a transferência da Agricultura Biológica do 1.º Pilar (Ecorregimes) para o 2.º Pilar (Agroambientais) e a obrigatoriedade de compromissos trienais (2025-2027) geram instabilidade e incerteza para os produtores, que já realizaram investimentos significativos em certificação, formação e aquisição de sementes certificadas.

Estas mudanças refletem-se num corte drástico nos apoios financeiros, que pode atingir reduções de até 92% na Produção Integrada e 85% na Agricultura Biológica, tornando inviável a continuidade de muitas explorações agrícolas. O impacto alarga-se ainda à produção pecuária, particularmente às raças autóctones em Produção Biológica, que deixarão de ter acesso a alimentos biológicos e de proximidade, comprometendo a sustentabilidade de toda a cadeia de valor. Para o deputado socialista Nelson Brito, “com esta previsibilidade e aumento do rendimento, os agricultores já perceberam que não podem confiar neste ministro”.

O Grupo Parlamentar do PS considera inaceitável que os agricultores que apostaram em práticas sustentáveis, ecológicas e amigas do ambiente sejam agora confrontados com uma redução drástica dos apoios, sem previsibilidade e sem um plano de transição adequado. Por isso, solicita que o Governo esclareça as razões destas alterações e avalie os impactos junto dos representantes do setor.

Para avaliar os impactos destas mudanças e assegurar uma abordagem que proteja a sustentabilidade da Agricultura Biológica e dos sistemas de sequeiro, o Grupo Parlamentar do PS considera ainda essencial ouvir a Associação de Agricultores do Campo Branco – AACB, a Associação de Criadores de Gado do Algarve – Ascal, a Associação de Criadores de Porco Alentejano – ACPA, a Associação Nacional de Criadores De Ovinos da Serra Da Estrela – Ancose, a Associação dos Produtores em Proteção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro – APPITAD, a Associação de Produtores Agropecuários – Ovibeira, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – FAABA, a Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones – FERA, a Confederação dos Agricultores de Portugal – CAP, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CRL – CONFAGRI.

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A produção ovina em Portugal conta com cerca de 2,2 milhões de animais, incluindo 16 raças autóctones. Além da produção de carne e leite, a lã é uma matéria-prima com importantes propriedades ecológicas e económicas.

Muitos produtores têm enfrentado o abandono das suas atividades por não conseguirem escoar a lã a preços justos, situação particularmente grave para os criadores de raças autóctones, que dependem da venda desta matéria-prima para viabilizar as suas explorações. Para o Grupo Parlamentar do PS, a reativação da fileira da lã é fundamental para preservar o know-how nacional, revitalizar a economia do interior e promover uma transição para um setor têxtil mais sustentável.

Face a esta realidade, o PS propõe incentivos à reativação das indústrias ligadas à fileira da lã, promovendo a criação de produtos transformados de maior valor acrescentado e assegurando o processamento local da matéria-prima, reduzindo a dependência de mercados externos.

Os deputados socialistas querem também a certificação das lãs nacionais, com especial ênfase nas raças autóctones, de forma a garantir a rastreabilidade, a qualidade e a valorização da produção portuguesa junto de mercados internacionais; bem como campanhas de promoção da lã nacional como matéria-prima ecológica e sustentável, destacando as suas propriedades naturais, durabilidade e potencial para substituir fibras sintéticas prejudiciais ao ambiente.

O reforço da investigação aplicada e o apoio à inovação, através de projetos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e a CCDR Alentejo, com vista à modernização e competitividade da fileira, fazem ainda parte das recomendações do PS.

Os parlamentares defendem a importância de haver formação e capacitação de tosquiadores, em colaboração com associações de produtores e o IEFP, para colmatar a escassez de mão-de-obra especializada e assegurar uma prática essencial ao bem-estar animal.

Por fim, recomendam a disponibilização de dados estatísticos fidedignos, em colaboração com entidades nacionais, para garantir uma monitorização rigorosa da cadeia produtiva da lã e apoiar a tomada de decisões estratégicas.

Os deputados socialistas sublinham a importância da produção ovina, que consideram fundamental para a vitalidade das comunidades rurais e com um papel estratégico na promoção da biodiversidade, controlo de incêndios e sequestro de carbono. Com a implementação destas medidas, pretende-se criar condições para que a lã volte a ser um recurso valorizado e competitivo, promovendo a sustentabilidade económica e ambiental do país.

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“A agricultura, tal como a expectativa que foi criada para a economia, necessita de mais ambição para crescer”, salientou o socialista durante a audição do ministro da Agricultura e Pescas no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Para este crescimento acontecer “teremos de aumentar a produção agrícola, aumentar as exportações agrícolas, teremos de ter, cada vez mais, as soberanias alimentares nas fileiras, e teremos também de ter mais independência em relação aos subsídios no setor”, alertou.

Para o coordenador dos socialistas na Comissão de Agricultura e Pescas, é necessário “mais investimento que provoca mais distribuição de riqueza e que garante modernizar e avançar tecnologicamente o setor”.

Nelson Brito frisou, depois, que o Orçamento do Estado para 2025 prevê apenas 2,1% para investigação na agricultura. E perguntou ao governante se esses 2,1% são suficientes para abraçarmos desafios como “as alterações climáticas, as doenças como a língua azul ou o fenómeno do fogo bacteriano na pera rocha”.

O deputado do PS recordou, em seguida, que “no passado havia 500 milhões de euros para o setor da floresta” e “só no PEPAC constavam 274 milhões de euros”.

No entanto, na revisão do PEPAC que o Governo da AD quer levar a cabo, “há uma redução de 121 milhões de euros para o setor da floresta” e “para o investimento menos 221 milhões de euros”, denunciou.

Assim, Nelson Brito questionou se o Governo está disponível para recuar nesta proposta, não esquecendo que “uma parte substancial dos principais parceiros do setor estão contra esta revisão do PEPAC”.

Pescas não constam do OE2025

Já o deputado do PS Walter Chicharro perguntou ao governante “onde estão as pescas neste Orçamento do Estado”, lamentando o “profundo desrespeito por este setor”.

Referindo que apenas há referência às pescas em três páginas do Orçamento do Estado, Walter Chicharro denunciou que não há “um plano claro ou uma visão concreta para o setor”.

“Não há uma linha que indique como se pretende assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira, não há qualquer medida específica para melhorar as condições de rentabilidade, especialmente para a pequena pesca, nem para aumentar o rendimento dos pescadores. Também não há um plano concreto para o desenvolvimento da investigação nas áreas da pesca e da aquicultura”, vincou.

O socialista perguntou depois ao ministro da Agricultura e Pescas “por que razão decidiu cortar 34% do orçamento para as pescas em 2025, comprometendo o futuro do setor”.

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O vice-presidente da bancada socialista criticou, em declarações à comunicação social, a forma como o PEPAC – que o Governo português apresentou em Bruxelas há poucas semanas – foi feito.

Mencionando o que tem sido dito pelas associações do setor, Luís Graça frisou que se trata de um “documento unilateral, isto é, não houve um processo negocial”. “Foi um documento feito pelo Governo e colocado para a votação final”, explicou.

O socialista comentou que se gerou, pela primeira vez, “um amplo consenso em todas as associações do setor agrícola e florestal, que não deram o seu voto favorável à proposta do Governo”. “Nunca houve um consenso tão grande contra a proposta de reprogramação da PEPAC quanto aquele que aconteceu no passado mês”, reforçou.

Luís Graça lamentou que esta proposta represente “um corte brutal no investimento e na modernização da agricultura portuguesa, represente um corte brutal na floresta e represente, por fim, um corte brutal do apoio aos pequenos e médios agricultores, à prevenção das catástrofes e ao próprio apoio ao associativismo”.

“No investimento, esta proposta corta 200 milhões de euros de apoio ao investimento na agricultura portuguesa”, sublinhou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, defendendo que é o “caminho errado”, porque se não se apoiar a agricultura, “estamos a hipotecar o futuro e estamos a cortar as pernas aos agricultores portugueses”.

Já nas florestas, o Governo “corta mais de 40% dos apoios da PEPAC”, denunciou. Entre os apoios cortados estão os da plantação de espécies autóctones e os mosaicos florestais, algo que o socialista considerou ser de enorme “gravidade”, já que estes últimos “são uma peça fundamental para impedir os incêndios”.

“Esta é uma má política do Governo da AD e, desde logo, mostra uma grande incoerência”, criticou. E explicou o motivo: “O ministro da Agricultura levou meses a protestar pelo facto de o Governo do Partido Socialista anterior ter colocado as florestas debaixo da alçada do Ministério do Ambiente. Pois bem, a primeira decisão que o ministro da Agricultura e das Florestas do Governo da AD toma é cortar as verbas para apoiar o desenvolvimento da floresta em Portugal”.

Declarações do ministro da Agricultura são profundamente falsas

Luís Graça mostrou-se também preocupado com as declarações de hoje do ministro da Agricultura sobre o consumo de vinho, que teve a “ideia peregrina de que há uma maior longevidade em quem bebe tinto verde”.

“Nós temos um problema grave no setor do vinho em Portugal”, avisou o socialista, que defendeu que “não ajudamos o setor do vinho em Portugal com declarações que não têm nenhuma base científica e que são negacionistas até”, não credibilizando “um órgão de soberania como é o Governo”.

Para o vice-presidente da bancada do PS, “se queremos ajudar o setor do vinho em Portugal, temos de buscar consenso e apoio junto da academia para que os portugueses e os consumidores na Europa tenham hábitos de consumo de vinho moderado, sem medo da sua saúde”.

“Acho lamentáveis as declarações que o senhor ministro fez por serem profundamente falsas”, disse.

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Comentando que, “nos últimos 40 anos, 2021 foi o ano em que os agricultores portugueses mais investiram nas suas explorações”, Ricardo Pinheiro iniciou a sua intervenção no debate sobre medidas de apoio ao setor agrícola a asseverar que “os fundos comunitários e a forma como foram programados nos últimos 20 anos refletem bem a forma assertiva como o dinamismo em diferentes setores da política agrícola portuguesa tem atingido números relativamente satisfatórios, mas, mesmo assim, o PS quer mais”.

Para o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Ambiente e Energia, a superfície irrigável em função da superfície agrícola utilizada é um indicador importante que deve continuar a ser analisado: “Hoje, a área regada em função desta superfície já é 90% daquilo que é o seu total, um trabalho absolutamente enorme da forma como o Partido Socialista e um homem que hoje é deputado nesta casa, o Dr. Luís Capoulas Santos, fez pela agricultura”.

Alertando que este “é o setor mais exposto às alterações climáticas”, o deputado socialista referiu que “governar é hoje reagir rapidamente para proteger um setor tão importante como o agrícola. Defender a produção nacional e poder dar competitividade à agricultura, às pescas e à floresta portuguesa. 70% do consumo de água em Portugal não é gasto, mas é investido na agricultura”.

“A reprogramação do PRR, a forma como os fundos comunitários são analisados e discutidos carece que tenham um momento de atenção para tudo o que sejam medidas de eficiência energética no setor agrícola: as explorações agrícolas, a digitalização e a inovação no modelo de distribuição hídrica, a redução dos consumos energéticos também na atividade agrícola e uma aposta forte no aproveitamento e a economia circular deste setor tão importante”, disse.

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O Plano Estratégico da PAC, que foi apresentado na semana passada e tem um envelope financeiro de mais de 6,7 mil milhões de euros, tem como principal objetivo ter “uma agricultura mais produtiva e, ao mesmo tempo, mais sustentável”, salientou o socialista, no Parlamento, durante o período de declarações políticas.

Para o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Agricultura e Pescas, este plano “será fundamental para a transição climática e digital, que assegurará uma agricultura mais verde e resiliente que contribua para o desenvolvimento das zonas rurais, garantindo a nossa autonomia estratégica e alinhada com a estratégia do prado ao prato e com o pacto ecológico”.

João Nicolau destacou medidas como o apoio complementar a jovens agricultores, instrumentos de gestão de risco como seguros e a criação do Fundo de Emergência Rural.

“O apoio complementar redistributivo e o pagamento a pequenos agricultores são um garante da justa aplicação dos fundos da PAC”, defendeu.

O socialista mencionou em seguida que, “nos últimos anos, tem-se verificado um aumento das exportações de bens alimentares acima do aumento das importações”, sendo possível concluir que “o setor contribui hoje para a redução do défice da balança comercial”.

Sublinhando que Portugal foi “o quarto país da União Europeia que mais cresceu em produtividade agrícola em 2021”, João Nicolau assegurou que “o caminho é o da inovação, da modernização, da profissionalização do setor, do aumento da dimensão das explorações agrícolas”.

O deputado do Partido Socialista concluiu a sua intervenção salientando “a força dos agricultores e das empresas agrícolas em Portugal”, responsáveis pela “capacidade de inovar, pela resiliência face a fortes adversidades e pela vontade de crescer e desenvolver o setor”.

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