No Alentejo, a isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. Trata-se de vias que sempre foram portajadas e que estão integradas numa concessão em que as portagens são a principal fonte de financiamento.

A solução encontrada pelo Partido Socialista foi criar um regime de isenção de portagens para trajetos locais, excluindo o tráfego de atravessamento, aplicável aos residentes e empresas instaladas nos territórios do Alentejo que estão na área de influência de cada uma destas vias.

O deputado do PS Luís Dias explicou que o Alentejo “é uma das regiões onde a distância pesa mais na vida das pessoas, no acesso à saúde, ao emprego, à educação e à economia” e, por isso, esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 é “simples, é justa e é equilibrada”.

O socialista vincou que a proposta “é residual no Orçamento do Estado, cerca de 17 milhões de euros, e já foi validada pela UTAO”. E deixou um aviso: “A coesão territorial não pode ser só um chavão para ganharmos eleições no interior”.

“A coesão territorial não pode ser só um chavão para ganharmos eleições no interior”

Quanto à proposta de eliminação das portagens na totalidade da A25, desde a Costa da Prata às Beiras Litoral e Alta, vem no seguimento do trabalho que vinha sendo feito pelo Partido Socialista.

Como recordou o deputado Hugo Oliveira, enquanto Governo, o PS foi reduzindo o valor das portagens. “Em 2024, apresentámos uma proposta para a eliminação de portagens no interior e no Algarve”, salientou.

Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade.

Hugo Oliveira defendeu que se trata de uma proposta “responsável do ponto de vista orçamental”.

Esta tarde foi igualmente aprovada a proposta do PS para instalação do Tribunal Central Administrativo da Região Centro.

Medidas rejeitadas

O PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega rejeitaram a proposta do Partido Socialista de financiamentos aos projetos aprovados e não apoiados nos concursos da Direção-Geral das Artes.

Também foi rejeitada a medida para o desenvolvimento de um pacto para o interior assente numa estratégia com visão e ambição para a promoção da coesão territorial, tendo por base o estabelecimento de Contratos Territoriais de Desenvolvimento. Votaram contra esta proposta o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal.

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Os socialistas querem, com esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, isentar o pagamento de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região.

O Partido Socialista fez os cálculos e estima uma média diária de sete mil veículos na A6 e 17.500 na A2 (13.500 excluindo o período entre junho e setembro), correspondendo a receitas anuais de 45 milhões de euros e 115 milhões de euros nos troços abrangidos.

Baseando-se num estudo de procura para a linha ferroviária Lisboa/Sines – Caia, onde está caracterizada a procura por transporte rodoviário, os socialistas consideram que apenas cerca de 20% das viagens têm origem ou destino na área de influência direta do eixo que inclui a A6, mas que também inclui o troço da A2 entre Lisboa e Marateca.

No caso da A2, assume-se que uma porção importante do tráfego é de atravessamento em direção ao Algarve, com acentuada sazonalidade, e efetuado por não residentes na área de influência definida. Ou seja, 20% do tráfego da A6 e 10% do tráfego do troço relevante da A2 é efetuado por residentes na área de influência.

Os parlamentares estimam, assim, que esta proposta terá um custo de cerca de 20,5 milhões de euros anuais.

De acordo com o deputado Frederico Francisco, uma vez que o Governo terá 100 dias para implementar a proposta, esta aplicar-se-ia apenas a partir de abril e o impacto orçamental real em 2026 seria de cerca de 15 milhões de euros.

“Há boas probabilidades desta medida vir a ser aprovada”

Apesar da oposição dos partidos que apoiam o Governo da AD, “a generalidade dos outros partidos é favorável à eliminação de portagens, e até são favoráveis indo muito mais longe do que o PS alguma vez iria. Achamos que há boas probabilidades desta medida vir a ser aprovada”, admitiu.

Frederico Francisco deu mais detalhes sobre a medida e esclareceu que os beneficiários terão obrigatoriamente de possuir um dispositivo Via Verde no veículo.

Por fim, o deputado defendeu que esta proposta assenta numa lógica de “justiça territorial”, recordando que, no ano passado, foram abolidas portagens em várias zonas de baixa densidade populacional, deixando de fora o Alentejo.

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No diploma que recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e o Entroncamento, pretende-se que esta inclua a requalificação de estações e apeadeiros naquele troço, assim como a “aceleração do processo de implementação das medidas de consolidação e contenção das barreiras de Santarém”.

Recorda-se nesta iniciativa, subscrita pelos deputados socialistas eleitos pelo distrito, Hugo Costa, António Gameiro, Manuel Afonso e Mara Coelho, assim como pelo vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira, que a “Linha do Norte é hoje o principal tronco da rede ferroviária portuguesa e o troço entre Lisboa e o Entroncamento é o troço com mais circulações de passageiros fora das áreas metropolitanas”.

Por isso, estes parlamentares consideram que “a manutenção deste troço é fundamental para garantir a circulação de passageiros e todo o transporte de mercadorias entre o Porto de Sines e a Europa”, apontando que, principalmente, o sub-troço entre a Ribeira de Santarém e o Entroncamento “não deixa de ter situações que precisam de soluções”.

No que respeita ao projeto de resolução que recomenda ao Governo a modernização da Linha do Alentejo, os deputados do PS eleitos pelo distrito de Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, pretendem que a conclusão da sua eletrificação seja incluída no Plano Ferroviário Nacional e que seja ainda assegurado “um serviço de passageiros que promova a coesão e reduza o isolamento dos concelhos do Alentejo”. Os parlamentares recomendam ainda que o Governo “estude a viabilidade e o trajeto da ligação ferroviária ao Aeroporto de Beja”.

No diploma, também subscrito pelos deputados de Évora Luís Capoulas Santos e Norberto Patinho, assim como pelo coordenador dos socialistas na comissão de economia, Hugo Costa, e o vice-presidente da bancada com a tutela desta área, Carlos Pereira, recorda-se que o “desinvestimento na rede ferroviária do Alentejo foi especialmente nítido durante os Governos de Aníbal Cavaco Silva, com o encerramento de significativa parte da rede, e a perda das ligações a vilas e cidades importantes como Serpa, Moura, Reguengos de Monsaraz, Estremoz ou Montemor-o-Novo”.

Numa inversão desta tendência durante os governos do Partido Socialista, os deputados lembram que, no âmbito do corredor internacional sul, que aproveita as valências do Porto de Sines com uma rápida ligação à Europa, “foi requalificada a Linha do Alentejo no seu troço entre Bombel/Vendas Novas e Casa Branca, bem como o Ramal de Évora entre Casa Branca e a capital de distrito”.

Os parlamentares do PS apontam que este investimento, concluído em 2011, “permitiu a renovação de toda a linha naqueles troços, eletrificação, instalação de novos sistemas de sinalização eletrónica e controlo de velocidade e supressão de passagens de nível”, mas “deixou de fora a ligação a Beja”, ficando a população de Alvito, Cuba e Beja “com uma infraestrutura degradada e um serviço de passageiros lento”.

Face a esta necessidade, o Governo inscreveu no Programa Nacional de Investimentos 2030, num pacote mais alargado denominado por “Modernização das ligações ferroviárias a Beja e a Faro”, a modernização do troço Casa Branca-Beja, com um prazo de conclusão máximo até 2025.

No entanto, os deputados socialistas consideram que “é preciso afirmar a ligação a Beja como estratégica para o Alentejo e para o País, e como uma ligação estruturante da rede ferroviária nacional”, defendendo que a modernização e eletrificação do troço Casa Branca-Beja-Funcheira seja inscrita no Plano Ferroviário Nacional que o Governo terá de apresentar à Assembleia da República durante o primeiro trimestre deste ano.

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