O procedimento para a construção do novo hospital “ficou na pasta de transição e a Comissão Técnica de Acompanhamento disse, há um ano, que apenas falta a decisão política”, frisou o socialista durante a apresentação do projeto de resolução do PS pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve. “Lancem o concurso, ontem já era tarde”, pediu.

Salientando que “poucos assuntos obtêm tão amplo consenso quanto a construção do novo hospital”, Luís Graça criticou o PSD por parecer “preocupado em ver se os algarvios se esquecem que o PS, que fez o Hospital do Barlavento em Portimão, que fez o Hospital das Terras do Infante em Lagos, que criou o curso de Medicina na Universidade do Algarve, também deixou o processo do Hospital Central concluído para a abertura do concurso”.

O socialista criticou a bancada social-democrata por ter preferido outras prioridades, tais como “substituir a administração da ULS, trocando um administrador de carreira hospitalar por um dirigente do PSD, desmantelar um centro oftalmológico em Lagos, criado pelo PS, que estava a fazer 900 cirurgias por ano e duas mil consultas”, apenas por ter sido o PS.

Ora, “não basta criar uma petição para dar visibilidade ao candidato do PSD à Câmara de Faro, é preciso criar soluções”, apelou.

Reafirmando que “a Comissão Técnica de Acompanhamento, ouvida na Assembleia da República, garantiu que em junho de 2024 o Governo tinha todas as condições técnicas para decidir politicamente a abertura do concurso”, Luís Graça voltou a sublinhar a importância da construção do hospital para a população do Algarve.

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Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os parlamentares socialistas eleitos pelo círculo de Faro recordam todo o processo, de quase 30 anos, para a construção do Hospital Central e Universitário do Algarve, iniciado por proposta do PS em 1995, no âmbito da campanha eleitoral das eleições legislativas, que passou depois a ser subscrita como prioridade por todas as forças políticas na região do Algarve.

Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho lembram que, após a decisão do Governo do PS, em 2009, de lançar o concurso internacional para a construção do hospital central do Algarve, o processo, já na fase final de discussão do contrato de adjudicação da obra, foi suspenso, em 2011, devido às dificuldades financeiras do país e a entrada da Troika.

Anos mais tarde, o projeto viria a ser retomado por outro Governo do Partido Socialista que, para encurtar tempo, tentou recuperar e atualizar as peças processuais do concurso suspenso em 2011.

Contudo, em 2022, perante evidências jurídicas incontornáveis, o Governo decidiu colocar termo ao antigo procedimento de contratação, determinando o início do estudo e preparação do lançamento de uma nova Parceria Público Privada para a construção do Hospital Central do Algarve.

Reconhecendo a importância e urgência para a região da construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central e Universitário do Algarve, o Governo determinou, através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2022, de 9 de novembro, dar seguimento ao processo através das soluções e expedientes mais céleres ao dispor, determinando ainda a constituição da equipa de projeto, concretizada através do Despacho n.º 4538/2023, de 14 de abril.

Recorda-se ainda que, em 2023, apesar da dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas, o Ministério da Saúde concluiu a definição do novo Plano Funcional e o dimensionamento do novo Hospital Central do Algarve, deixando na pasta de transição a documentação necessária para o lançamento do concurso de acordo com o cronograma definido pela Equipa de Projeto.

Para os deputados do PS, “com o novo plano funcional e o dimensionamento da nova unidade de saúde definidos, nada impede agora o Governo de abrir o concurso para a construção do novo Hospital Central e Universitário do Algarve colocando um ponto final num longo, demasiado longo, processo, depois de em 2011 a adjudicação do Hospital Central do Algarve ter sido suspensa pelo Governo PSD / CDS-PP”.

Estando, assim, todos os argumentos sólidos identificados e os procedimentos processuais efetuados, os Deputados do PS, além de requererem a audição parlamentar da Equipa de Projeto do novo Hospital Central do Algarve, questionam também o Governo sobre a previsão de lançamento do Concurso Internacional para a construção do Novo Hospital Central do Algarve.

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“O Algarve obteve, em abril último, a melhor taxa de ocupação hoteleira por quarto, não apenas face a 2022, não apenas face ao ano anterior à pandemia, mas o melhor mês de abril desde 1996. Isto é, desde que existem registos”, assinalou o socialista durante o debate, requerido pelo PSD, sobre coesão territorial.

Luís Graça comentou que, “se o país, desde 2016 e descontando o período da pandemia, tem crescido sempre acima da média europeia, o Algarve tem crescido sempre acima da média nacional, contribuindo por isso decisivamente para a convergência de Portugal com a Europa”.

A pandemia foi vencida “porque a receita do Governo do Partido Socialista não foram os cortes da direita, não foi a política de empobrecimento de ir além da troika, mas o apoio aos trabalhadores, o lay-off que assegurou o pagamento dos salários e a manutenção da capacidade produtiva das empresas da região que hoje batem todos os recordes, incluindo o mais importante de todos os indicadores – a rentabilidade”, mencionou.

O deputado do PS enumerou em seguida os desafios que subsistem na região, sendo um deles a habitação: “A construção de habitação acessível é uma urgência social patente, aliás, no facto de termos sido a primeira região do país onde todos os municípios aprovaram as suas estratégias locais de habitação”.

“Somos, por isso, sensíveis à necessidade expressa pelos autarcas da afetação de solos, designadamente nas zonas intersticiais dos perímetros urbanos e nas povoações do interior, para a construção de habitação de iniciativa municipal ou de cooperativas. Casas compatíveis com os rendimentos do trabalho e que se destinem aos trabalhadores, aos jovens e à classe média”, declarou o deputado eleito pelo círculo de Faro.

Relativamente à saúde, o socialista reconheceu e lamentou os “atrasos e adiamentos na construção do novo Hospital Central” do Algarve. “Temos hoje um curso universitário de Medicina com mais alunos, temos mais enfermeiros, mais médicos, mais diferenciação clínica, temos mais investimento, mobilizamos meios financeiros regionais para a construção de uma nova unidade oncológica para que os algarvios deixem de ir a Lisboa ou a Sevilha fazer tratamentos, previmos 55 milhões de euros no PRR para executar obras de requalificação dos centros de saúde, mas precisamos que o Ministério da Saúde, de uma vez por todas, lance o concurso internacional para a construção do novo Hospital Central do Algarve”, vincou.

Já sobre a mobilidade, Luís Graça recordou que a “eletrificação da linha de caminho de ferro do Algarve está neste momento em curso, quando o PSD, na campanha eleitoral, dizia que tínhamos de ponderar este investimento”, que corresponde a 80 milhões de euros.

“Na Via do Infante, a política de redução das portagens implementada pelo Governo do Partido Socialista fez com que atravessar o Algarve custe hoje menos 44% do que custava em 2015, mas mantemo-nos vigilantes quanto à necessidade de colocar fim ao litígio jurídico que se arrasta há muito tempo entre o Estado e a concessionária da Estrada Nacional 125 que, depois do Tribunal de Contas ter concluído que a renegociação dos contratos efetuada pelo Governo PSD/CDS foi lesiva do interesse público, exige uma indemnização ao Estado superior a 400 milhões de euros para entregar ao Governo a possibilidade de requalificar toda a estrada”, sublinhou.

No final da sua intervenção, Luís Graça salientou que estarão disponíveis, até 2030, “entre o PRR e o Portugal 2030, mais de mil milhões de euros de apoios comunitários para executar, o que contrasta com os 300 mil negociados em Bruxelas pelo anterior Governo do PSD”.

“Desde logo, 200 milhões de euros negociados em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, quando ainda não se falava de seca, para garantir água em qualidade e em quantidade ao Algarve”, concluiu.

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António Costa voltou a criticar aqueles que censuram o apelo do PS a uma maioria absoluta, contrapondo que o partido sempre foi de diálogo e de encontrar consensos, dando a este propósito o exemplo do seu próprio passado como presidente da Câmara Municipal de Lisboa durante seis anos, em que parte desse tempo o PS desfrutou de uma maioria absoluta, mas nem por isso, como referiu, “deixei de dialogar com todos” e de incorporar na política camarária muitas das ideias e das propostas dos partidos da oposição.

Falando num comício no Algarve, depois da intervenção da cabeça de lista socialista pelo círculo de Faro, Jamila Madeira, o líder do PS e primeiro-ministro voltou a criticar o BE e o PCP por terem chumbado o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) logo na fase embrionária do processo, como lembrou, uma posição que António Costa considerou ser “absolutamente imperdoável”, sobretudo num momento, como assinalou, “em que se exigia unidade” e em que todos deviam “arregaçar as mangas para recuperar aquilo que se perdera durante a crise pandémica”.

Para o líder socialista, de pouco servem agora as justificações de bloquistas e de comunistas quando vêm “com a desculpa” de que, na altura, o que queriam afinal era negociar, lembrando António Costa que foram vários os meses em que “estivemos a negociar” com o resultado que se sabe.

Um Orçamento do Estado que, na opinião de António Costa, quando em vigor, teria significado uma “clara melhoria” nas políticas fiscais, designadamente com a redução de impostos para a classe média, das famílias com filhos e dos jovens em início de atividade, e da saúde, com medidas de reforço do SNS. E que teria ainda, como também assinalou, trazido claros benefícios para a vida dos pensionistas, que neste momento, por exemplo, “já teriam recebido este mês de janeiro um aumento extraordinário de pensões, e que só não vão recebê-lo porque BE e PCP chumbaram no Parlamento o OE2022”.

Este, ainda segundo António Costa, “não era um Orçamento do Governo ou do António Costa, mas o Orçamento para os portugueses”, lamentando que numa altura em que todos estão nesta campanha eleitoral a defender que é preciso menos impostos, “tenham perdido uma excelente oportunidade de termos menos impostos ao não terem aprovado o Orçamento para 2022”.

PSD quer classe média a pagar o SNS

Neste encontro de campanha em Faro, que teve lugar na Escola Profissional desta cidade algarvia, realizado no âmbito da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 30 de janeiro, o líder socialista preencheu grande parte da sua intervenção com críticas diretas às propostas do PSD, apontando sobretudo duas linhas de demarcação face ao partido liderado por Rui Rio: nas matérias fiscais e na saúde.

Quanto às primeiras, António Costa fez uma clara distinção entre as propostas da direita e as do PS, referindo que enquanto o PSD apenas admite descer o IRS em 2025 ou mesmo só em 2026, como anunciou Rui Rio no debate televisivo com o líder socialista, alegando haver a necessidade de se ver o andamento da economia, o PS, pelo seu lado, garantiu o Secretário-geral socialista, com o novo Governo vai de imediato “baixar o IRS já este ano para a classe média, para os jovens e para as famílias com filhos”.

Já quanto ao IRC, as propostas do PSD, como também já anunciou, apontam para baixar os impostos de forma indiscriminada para todas as empresas, “independentemente das suas práticas de gestão”, enquanto o PS, pelo contrário, como lembrou António Costa, “será mais seletivo”, apenas se propondo baixar impostos às empresas que “invistam e apostem na inovação e na modernização, e que tenham contratos coletivos de trabalho e boas políticas salariais”.

Em relação à saúde, outra das áreas em que há uma clara e evidente clivagem entre PS e PSD, António Costa acusa a direita e o partido liderado por Rui Rio de quererem pôr a classe média a pagar a saúde, eliminando a regra constitucional de um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.

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