“O grande vencedor destas eleições europeias foi, inequivocamente, o Partido Socialista”, congratulou-se a parlamentar naquela que foi a sua última intervenção na Assembleia da República antes de tomar posse como eurodeputada no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

A deputada do PS sublinhou que os que “estão contra a ideia de uma Europa humanista, solidária, respeitadora dos direitos humanos saíram claramente derrotados”, tendo sido confirmada a “vitória dos democratas e dos europeístas”.

Ana Catarina Mendes criticou depois o Governo português por ter procurado “condicionar o resultado das eleições pela sua intervenção direta na campanha eleitoral, ignorando as advertências da Comissão Nacional de Eleições”.

A cada semana, encarregou-se de “fazer uma catadupa de anúncios procurando, pela propaganda, criar a ideia – que é falsa – de que estaria a governar”, lamentou.

Dirigindo-se às bancadas da AD, Ana Catarina Mendes explicou que “governar não é anunciar ou inaugurar, governar não é fazer oposição ao anterior Governo, governar é mesmo encontrar resposta para os problemas dos portugueses”.

Perguntando o que “sobra de todos estes anúncios, para além da derrota na noite eleitoral”, a socialista vincou que “sobram promessas sem prazo para que a validade não possa ser nunca escrutinada por esta Assembleia da República”, e ainda “o desmentido de toda uma narrativa do Governo que colocava em causa a credibilidade de Portugal junto da União Europeia”.

“Em apenas dois meses, o Governo foi desmentido três vezes pela própria Comissão Europeia; primeiro nas contas públicas, com a confirmação do comissário de que a situação portuguesa era sólida; depois na execução do PRR, com a comissária a confirmar que a execução portuguesa estava acima da média europeia; e, finalmente, no domínio das migrações, depois do fantasma lançado, o desmentido categórico sobre uma suposta suspensão de Portugal do espaço Schengen”, recordou.

Mas também o Banco de Portugal desmentiu o Executivo de Luís Montenegro, desde logo sobre a “narrativa das contas que não estavam certas”. “E confirma aquilo que o PS tem vindo a dizer desde a campanha eleitoral das legislativas: com as medidas do programa da AD, Portugal voltará, no próximo ano, ao défice excessivo orçamental”, frisou a parlamentar.

Criticando a “irresponsabilidade” de “desbaratar a credibilidade conquistada ao longo destes oito anos”, Ana Catarina Mendes salientou que “com o PS houve sempre avanços no projeto europeu e na Europa social”, sendo bem visível a “diferença entre a solidariedade dos socialistas e a resposta com a austeridade da direita”.

Ana Catarina Mendes aproveitou a sua declaração política para se despedir do Parlamento, para o qual foi eleita pela primeira vez há 25 anos “com a certeza e a responsabilidade de que uma eleição para deputado à Assembleia da República significa honrar aqueles que se bateram pela democracia”.

A deputada do Partido Socialista comentou também a probabilidade de António Costa se candidatar à liderança do Conselho Europeu e saudou “o apoio que o atual Governo manifestou à eventual candidatura”.

“Podemos vir a ter à frente do Conselho Europeu um europeísta convicto, um defensor radical da democracia e dos direitos humanos, um homem de diálogo e de construção de consensos, que demonstrou que há alternativa às soluções de austeridade defendidas pela direita, tão importante nesta etapa da União Europeia”, defendeu Ana Catarina Mendes, considerando que “António Costa é o homem certo nos próximos cinco anos para liderar o Conselho Europeu na procura de respostas comuns”.

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António Costa, que apresentava o Orçamento do Estado para 2024 aos deputados do PS, tendo a seu lado o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, começou por sublinhar que “tem sido o emprego que tem permitido sustentar, ao longo destes anos, um crescimento económico saudável”.

“Oito anos passados, temos mais um milhão de postos de trabalho, 54% licenciados, e estamos a cerca de 20 mil postos de trabalho do número absolutamente extraordinário que são cinco milhões de pessoas que trabalham em Portugal”, apontou.

Em seguida, o secretário-geral do PS comentou a pressão a que os países ficam sujeitos quando “as dívidas começam a subir”. Algumas das principais economias europeias ou vão estar em recessão, ou perto disso no ano de 2024, o que criará obstáculos em matéria de procura externa e de investimento, por isso “é fundamental colocarmo-nos num porto de abrigo face a perturbações externas”, asseverou.

Assim, Portugal tem de “manter os atuais níveis elevados de emprego, que têm sido a chave do sucesso da evolução da economia portuguesa, e o crescimento económico”, defendeu.

“Este Orçamento procura responder àquilo que é o grande desafio da nossa economia no próximo ano que é, apesar da desaceleração da economia global, apesar da recessão de muitas das economias nossas vizinhas, mantermos um crescimento económico e um elevado nível de emprego”, reafirmou o líder do Executivo, esclarecendo que “é por isso que os dois primeiros pilares fundamentais deste Orçamento são a necessidade de reforçar os rendimentos e de reforçar o investimento, designadamente o investimento público”.

António Costa salientou depois “a atualização referencial de 5%” dos salários da função pública e a subida das pensões num valor de dois mil milhões de euros “de acordo com a lei de Bases da Segurança Social”.

E explicou que a projetada descida do IRS beneficiará “todos os agregados familiares”, tendo maior incidência nos primeiros cinco escalões.

Relativamente ao reforço das prestações sociais inerentes ao Orçamento do próximo ano, o primeiro-ministro referiu que algumas dessas medidas extraordinárias serão incorporadas como “medidas definitivas, com caráter estrutural nas nossas prestações sociais”. “É o que acontece com o apoio extraordinário às crianças até ao 4.º escalão em que há um reforço muito significativo do abono de família, contribuindo assim para um dos grandes objetivos que temos que é a erradicação da pobreza infantil”, vincou.

Quanto ao complemento solidário para idosos deixou uma certeza: “Tínhamos definido uma meta que era até 2026 colocar o complemento solidário para idosos acima do limiar da pobreza para que nenhum idoso tenha um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Conseguimos antecipar para 2024 este objetivo e já no próximo ano o complemento solidário para idosos ficará acima do limiar da pobreza, retirando os idosos da situação de pobreza e exclusão social”.

Direita já prescindiu de ganhar as eleições de 2026

Perante os deputados do Partido Socialista, António Costa falou sobre o fim das cativações no Orçamento: em 2024 será eliminado “um conjunto de constrangimentos à agilização do investimento, designadamente o novo regime de cativações”.

“Deixam de estar dependentes de autorização do Ministério das Finanças e cada ministro gerirá o seu orçamento de uma forma responsável”, algo que contribuirá para alegrar os governantes, mas também para os responsabilizar, comentou.

O primeiro-ministro explicou ainda aos socialistas os objetivos do novo fundo constituído a partir do excedente orçamental que o Governo espera obter no final deste ano e assegurou que é preciso dar continuidade à necessidade de investimento do país além de 2026, depois da execução do PRR.

Em seguida, deixou uma crítica ao PSD: “Quando oiço alguns líderes da oposição dizerem que este Orçamento é eleitoralista, é porque acho mesmo que eles já prescindiram de ganhar as eleições de 2026 e já acham que estamos a constituir aqui capacidade de investimento para ganharmos as eleições de 2030”.

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“Fomos um dos primeiros países a ter implementado no plano nacional o Pacto Global das Migrações, assim como os seus objetivos, motivo pelo qual estamos hoje nos ‘países campeões’ em políticas de integração e de acolhimento de migrantes e julgo que isso deve ser motivo de orgulho para Portugal”, disse a governante, à margem da sua participação no Fórum Internacional de Análise das Migrações, promovido pela ONU, do qual fez um balanço “positivo”.

Ana Catarina Mendes destacou ainda, em particular, as novas exigências e desafios que o cenário de guerra na Ucrânia levantou a nível de fluxos migratórias, enfatizando a necessidade de um “trabalho em rede”.

“Depois de uma pandemia como a que tivemos, e depois deste cenário de guerra que estamos a viver, novas exigências se colocam, novos desafios se colocam, novos fluxos migratórios vão surgir e aquilo que é preciso é que haja um continuar do esforço que Portugal tem vindo a fazer ao longo dos anos, e em particular nestes quatro anos”, reforçou.

De acordo com a ministra, este trabalho deve ser feito em rede, com a sociedade civil, com as organizações no terreno e também com o poder local, de forma que Portugal tenha cada vez mais e melhores condições para quem chega e quem quer viver no país.

“Desde logo no acesso aos serviços públicos e na barreira linguística, com o facto de continuarmos a apostar na aprendizagem do Português como língua de integração e de continuarmos a melhorar os nossos acordos de mobilidade laboral, que significa não só o número de contribuinte na hora, como fizemos recentemente com o número de saúde, mas também o número de segurança social na hora, que permite uma integração mais rápida no mercado de trabalho”, deu como exemplo, tendo anunciado, no seu discurso perante o Fórum, a regularização de mais de 167 mil cidadãos estrangeiros e a vacinação contra a Covid-19 de 600 mil migrantes em Portugal.

Da sessão de quinta-feira, momento em que o fórum entra no seu penúltimo dia, a ministra disse que se pode esperar, sobretudo, “um olhar para a frente”, destacando a necessidade de “continuarmos a reforçar a nossa política de migração”, advogando que “Portugal tem nesta matéria exemplos de boas práticas que devem ser seguidos e que devem continuar a ser melhorados”.

O Fórum internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global de Migração Segura, adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular”.

Após a assinatura do acordo, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro para discutir os progressos relativos à sua implementação, sendo este o primeiro encontro com esse objetivo.

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No final da primeira reunião do Grupo Parlamentar do PS com os deputados eleitos nas legislativas de 30 de janeiro, que contou com a presença do secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, Ana Catarina Mendes começou por assinalar, em declarações aos jornalistas, que este encontro aconteceu no “dia em que arrancam as comemorações dos 50 anos do 25 de abril”, ou seja, quando Portugal vive “mais um dia em democracia do que em ditadura, o que, para estar no Parlamento, o centro nevrálgico da democracia e casa de todos os cidadãos, é simbólico”.

A líder parlamentar socialista revelou, em seguida, que “o secretário-geral do Partido Socialista apresentou como candidato a presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva, que tem um currículo vastíssimo”. E apontou uma “feliz coincidência”: “Será a primeira vez a ser eleito um presidente da Assembleia da República que é cabeça de lista eleito pelo círculo fora da Europa, onde as nossas comunidades também participaram bastante” no ato eleitoral.

Ana Catarina Mendes referiu-se a Augusto Santos Silva como “um democrata por excelência” e garantiu que “prestigiará a nossa democracia, prestigiará a Assembleia da República”.

Depois, a dirigente socialista indicou Eurico Brilhante Dias como o candidato a líder do Grupo Parlamentar do PS, sucedendo-lhe no cargo. “Esta é uma responsabilidade que todos nós socialistas, enquanto grupo e enquanto Governo, assumiremos todos como a necessidade de compromisso, diálogo com a sociedade, com as outras bancadas parlamentares, porque é assim que se constrói e que se enriquece a democracia”, frisou.

António Costa destaca Governo “mais conciso”, com “forte núcleo político”

O dia de ontem também ficou marcado pela divulgação da lista de nomes dos ministros do novo Governo de António Costa, tendo o primeiro-ministro, antes de entrar para a reunião do Grupo Parlamentar do PS, explicado aos jornalistas que “o facto mais importante e central é que o Sr. Presidente da República deu nota pública que aceitou a proposta dos nomes que lhe apresentei e que permitem formar um Governo de combate, um Governo mais conciso, que tem forte núcleo político”.

António Costa salientou que “foi possível contar com a participação de pessoas muito relevantes com experiências diversas na sociedade portuguesa, na academia, no mundo empresarial e, portanto, constituirão, seguramente, um bom Governo para Portugal”.

Relativamente à fuga de informação na comunicação social dos nomes dos novos ministros, que se deu antes de o primeiro-ministro entregar formalmente a lista ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa assegurou que partilha “da mesma irritação do Sr. Presidente da República, porque todos sabemos que deve haver normas institucionais”.

“Quanto ao essencial: temos Governo, o Sr. Presidente da República já procedeu à sua publicação”, vincou.

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“Os orçamentos nacionais devem apaziguar as desigualdades crescentes nas nossas sociedades democráticas e promover uma cooperação generosa entre os países ricos e pobres”, frisou Bacelar de Vasconcelos durante a reunião plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre as consequências da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, o presidente da delegação portuguesa, fez-se acompanhar pelos socialistas Pedro Cegonho, Edite Estrela e Ana Catarina Mendes, e frisou que “a autonomia estratégica da Europa exige uma apologia feroz ao desarmamento universal e à destruição de todas as armas nucleares”.

Saudando as sanções contra os oligarcas russos, o socialista alertou que “precisamos também de promover uma transparência mais estrita nas transações financeiras globais, nomeadamente, proibir os paraísos fiscais e proibir os serviços oferecidos por um sistema bancário desregulamentado a notórios criminosos internacionais”.

“As violações sistemáticas do direito internacional público aumentaram surpreendentemente em todos os lugares nos últimos 30 anos”, vincou o deputado do PS, que referiu que “um novo sistema de segurança é urgentemente necessário para prevenir a guerra, melhorar a cooperação para o desenvolvimento sustentável e garantir os direitos fundamentais. As armas ou o uso da força não podem promover a democracia e a dignidade humana”.

Por fim, Bacelar de Vasconcelos deixou uma sugestão ao Conselho da Europa: “O Conselho da Europa deve assumir um papel mais eficiente com instrumentos eficazes para fiscalizar as democracias, denunciar e processar as violações dos direitos humanos”. E terminou com a palavra “paz”.

Salvar arte é a segunda prioridade depois de salvar vidas

Começando a sua intervenção a citar Anne Frank – “qual é o objetivo da guerra? Porque é que as pessoas não podem viver juntas pacificamente? Porquê toda esta destruição?” –, o deputado do PS Pedro Cegonho pediu o fim do conflito e “que a diplomacia e a ética prevaleçam”, uma vez que “não deveria ser possível para os europeus passar novamente pelo horror da guerra, morte e destruição”.

“Também estamos preocupados com o património mundial em cidades como Kiev e Odessa”, sublinhou o parlamentar, que lembrou que “as paredes dos museus estão vazias, as caves estão repletas de obras de arte embaladas. Salvar a arte é a segunda prioridade depois de salvar vidas, porque o património também se baseia na convicção da identidade cultural única da Ucrânia”.

Por isso, Pedro Cegonho enalteceu “a coragem e o risco que os artistas ucranianos, diretores de museus e técnicos estão a ter para proteger o património, que pertence não só à Ucrânia, mas também a toda a humanidade”.

O parlamentar mencionou ainda “os presidentes de câmara que alimentam e cuidam da sua população, mas são atacados, sequestrados e – quem sabe – mortos”. E asseverou que todos devem “seguir o presidente do Congresso das Autarquias Locais e Regionais do Conselho da Europa e apoiar a sua declaração, na qual condena veementemente o rapto dos autarcas e a pressão sobre os representantes eleitos locais nos territórios ocupados, tendo pedido a sua libertação imediata”.

“Nós, o povo da Europa, pedimos aos líderes russos: por favor, deem uma oportunidade à paz”, concluiu o socialista.

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“Ontem, na conferência de líderes, quando marcámos este debate não queríamos acreditar que hoje tivéssemos acordado numa Europa diferente e, atrevo-me mesmo a dizer, num mundo diferente”, observou Ana Catarina Mendes durante o debate da Comissão Permanente com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

“Esta madrugada ficará para a história como um dia negro”, asseverou a líder parlamentar do PS, que deixou uma palavra de solidariedade a todos os ucranianos que tentam fugir a uma “guerra sem nenhuma razão para existir” e agradeceu a “forma nobre como têm resistido às agressões silenciosas ao longo dos anos”.

Para Ana Catarina Mendes, “este ato de agressão militar contra um país soberano é de tal gravidade que viola as mais elementares regras do Direito internacional e da Carta das Nações Unidas, mas é também um evidente ataque aos direitos humanos, à liberdade do povo ucraniano, um atentado aos princípios da ordem e da paz mundial. É mesmo um ataque à democracia e a todos os democratas”.

Concordando com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a presidente da bancada socialista frisou que “hoje somos todos ucranianos, porque hoje estamos todos a defender a liberdade e a democracia”.

“Hoje sabemos que o alvo de Putin vai muito mais além das fronteiras ucranianas, que o alvo é também, como já há tantos anos, a paz, a estabilidade e a segurança na Europa, é a democracia e liberdade que Putin não vê como aliados, mas como ameaças ao seu poder autocrático e ao seu sonho do regresso ao império russo, ou soviético”, denunciou.

Ana Catarina Mendes deixou uma garantia: “Juntamos a voz do Grupo Parlamentar à voz do Governo e à voz de todos quantos estão a pedir, não só uma condenação desta agressão, mas que exigem a retirada urgente das tropas russas da Ucrânia. Juntamos a nossa voz a todos os que esperam ainda que seja possível uma solução diplomática de dissuasão do caminho que a Rússia de Putin teima em escolher”.

A dirigente socialista defendeu ainda que “hoje, mais do que ontem, é fundamental a união de todos os aliados na condenação inequívoca destes acontecimentos e na aplicação de sanções fortes”.

A líder da bancada do PS considerou também “fulcral o reforço da segurança do flanco leste da NATO, do seu poder de dissuasão e o reforço para o qual Portugal tem o dever de contribuir”.

Por fim, Ana Catarina Mendes agradeceu o trabalho do Governo português “por, mais uma vez, continuarmos a ser um país humanista, um país que recebe, um país que integra e que receberá aqui todos quantos fogem desta guerra”, e saudou a decisão do Governo de “pedir às nossas embaixadas que passem os vistos sem reservas àqueles que procuram a paz, a liberdade e a democracia”.

O que a Europa e o mundo menos necessitam é de um confronto que só pode provocar retrocesso civilizacional

Também o deputado do Partido Socialista Capoulas Santos considerou que esta “crise representa a maior ameaça à paz mundial a que assistimos desde o pós-guerra” e assinalou que “existe um amplo consenso na sociedade portuguesa e nas suas instituições políticas relativamente à condenação, sem qualquer contemplação, das autoridades russas pela sua exclusiva responsabilidade no presente conflito”.

“Não há nenhum argumento histórico, recente ou remoto, que possa justificar o uso da força para alterar fronteiras internacionalmente reconhecidas e pôr em causa a integridade territorial e a soberania de um país independente”, assegurou.

Capoulas Santos aplaudiu depois a forma como as instituições europeias “têm vindo a reagir à situação criada pela Rússia com firmeza, mas com a prudência e o gradualismo que as circunstâncias exigem”.

“A unidade dos 27 até agora demonstrada” e a “boa articulação da União Europeia com os nossos aliados extracomunitários, para além de confirmar a gravidade da situação, é um sinal de responsabilidade e de afirmação do projeto europeu, que nos dá confiança para o futuro”, disse.

O deputado do PS referiu no final da sua intervenção que, “no preciso momento em que começamos a vislumbrar a vitória sobre a maior pandemia do último século, em que a generalidade dos indicadores económicos nos dão sinais positivos de recuperação e em que todos os esforços à escala global deveriam estar concentrados no maior desafio que se coloca à humanidade – as alterações climáticas –, o que a Europa e o mundo menos necessitam é da abertura de um confronto de grandes proporções que só pode provocar retrocesso civilizacional e um inútil e incomensurável sofrimento humano”.

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Deputada à Assembleia da República e líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

A 30 de janeiro, o Partido Socialista (PS) venceu as eleições antecipadas, elegendo uma maioria de 117 deputados de um total de 230.* O partido venceu em todos os distritos de Portugal continental, sendo este um dos melhores resultados eleitorais que o PS alcançou desde a transição do país para a democracia.

Em 2015, o PS assumiu a governação do país e ainda não nos esquecemos da situação que encontrámos: um país fustigado por quatro anos de governação de direita, durante os quais nos disseram constantemente que não havia alternativa às políticas de austeridade, que não havia esperança. Contra todas as probabilidades, no entanto, o nosso Governo conseguiu virar a página da austeridade e provar que as políticas de esquerda podem não apenas devolver a esperança, mas também colocar o país no caminho da justiça social, igualdade e progresso.

Além disso, essas políticas progressistas foram implementadas sem desconsiderar a solidez das finanças públicas. Portugal atingiu o seu primeiro excedente orçamental desde a Revolução dos Cravos de 1974, aumentando o salário mínimo em 40% e reduzindo as taxas de desemprego para metade (de 12,4% para 6,8% entre 2015 e 2020). Os livros escolares tornaram-se gratuitos, o transporte público mais barato para todos, a precariedade no mercado de trabalho diminuiu e o rendimento disponível das famílias aumentou 25%.

Tudo isso foi possível também graças ao apoio parlamentar dos partidos à esquerda do Partido Socialista – a chamada ‘geringonça’. No entanto, estes partidos, por razões que só eles conhecem, decidiram votar contra o Orçamento do Estado para 2022, um dos orçamentos mais progressistas até agora, provocando eleições antecipadas e colocando Portugal numa crise política desnecessária a par da crise pandémica.

Foi neste contexto que os portugueses foram chamados a votar no domingo passado, e o resultado foi uma vitória clara e absoluta para o Partido Socialista, juntamente com um reconhecimento irrefutável do sentido de Estado do Primeiro-Ministro António Costa. Mais uma nota positiva, contrariando tendências anteriores, as taxas de abstenção foram mais baixas do que nas eleições passadas, mostrando o quanto os portugueses sentiram a necessidade de se pronunciar e catapultar o PS para a maioria absoluta no Parlamento.

Um resultado preocupante é que o Chega, partido de extrema-direita, elegeu 12 deputados, tornando-se o terceiro partido mais forte, depois do Partido Social Democrata, que garantiu 76 lugares.

A Iniciativa Liberal cresceu e é agora a quarta força política no Parlamento, com 4,98%, ultrapassando tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista Português, os dois partidos que tinham dado apoio parlamentar à ‘geringonça’ nos últimos anos.

Uma maioria absoluta não significa poder absoluto: implica diálogo e compromisso. O Partido Socialista pretende manter a sua longa tradição de compromisso democrático e chamará ao debate plural todos os partidos democráticos representados no Parlamento e continuará a ouvir e a recolher contributos de todos os setores da sociedade. Uma vitória tão grande é uma enorme responsabilidade, e o Partido Socialista está pronto para enfrentar os desafios e responder ao apelo dos nossos eleitores.

Devemos, rápida e eficazmente, voltar ao trabalho e pôr em prática o nosso Programa Eleitoral. Devemos executar a nossa visão dando uso a uma alavanca sem precedentes e irrepetível oferecida pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitirá aumentar os rendimentos disponíveis em 20% até 2026, combater a pobreza, mais particularmente reduzir a pobreza infantil para metade, defender o Estado Social (através, por exemplo, do investimento no Serviço Nacional de Saúde, bem como através de prestações sociais, ou a aposta na habitação pública), lutar por uma maior justiça fiscal – garantindo que todos contribuam na justa proporção.

Estes são alguns dos compromissos que assumimos com os portugueses, e é isso que o Partido Socialista se compromete a fazer nos próximos quatro anos: ser o elo entre responsabilidade e solidariedade, não só em palavras, mas em ação.

* Enquanto escrevo, ainda falta a eleger quatro deputados, pelos círculos da Europa e fora da Europa.

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O conteúdo A ligação entre responsabilidade e solidariedade: o significado da vitória absoluta em Portugal aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Intervindo no comício socialista no pavilhão da Sociedade Filarmónica Artística Piedense, em Almada, ao lado do Secretário-geral, António Costa, Ana Catarina Mendes afirmou que o presidente do PSD “bem pode dizer agora que está a favor” do aumento do salário mínimo no país, quando basta lembrar todas as suas intervenções públicas e no Parlamento sobre esta matéria para ser trazido à evidência que tal “é falso”.

“Rui Rio votou sempre contra o aumento do salário mínimo do país. No seu núcleo político -como foi o caso do presidente do seu Conselho Estratégico Nacional – advertia-se que a subida do salário mínimo iria provocar falências de empresas e aumento do desemprego”, recordou.

Ana Catarina Mendes sustentou, pois, que os portugueses devem dizer não, no próximo domingo, a um modelo de país como o que é proposto pela direita, “em que o salário mínimo e o salário médio não aumentam”, em que se pretende baixar os impostos de todas as empresas, mas adiando qualquer redução do IRS das famílias, e que se quer colocar a classe média a pagar as despesas de saúde.

Propostas, acentuou, que são o real programa do PSD, por muito que procurem fugir ao debate, dissimulando o que realmente pretendem fazer.

“Nesta campanha, o doutor Rui Rio é o lobo vestido com pele de cordeiro, que não diz ao país o que quer, que está a dissimular o seu programa”, apontou.

Sampaio da Nóvoa e Inês de Medeiros: Governo PS é garante de “estabilidade” e “progresso”

Antes da intervenção de Ana Catarina Mendes, usaram a palavra Sampaio da Nóvoa e a autarca Inês de Medeiros, com o antigo candidato presidencial a salientar a sua perplexidade com as razões que levaram alguns partidos a abrir uma crise política em Portugal, num momento de conjuntura internacional instável e do combate a uma pandemia que está “a cavar desigualdades”.

“Portugal aguentou bem graças ao Governo, que soube agir na incerteza, graças sobretudo à sociedade portuguesa que revelou uma grande maturidade e responsabilidade”, disse. No entanto, a seguir, “de repente, do nada, esta crise”, apontou.

“Porquê, para quê? Não me canso de perguntar e não encontro respostas. Quando certos partidos pensam mais em si do que no país perdem-se os partidos e perde-se o país”, declarou o antigo reitor da Universidade de Lisboa, defendendo “uma convergência progressista”, com um Governo liderado por António Costa.

Na primeira intervenção da noite, a presidente da Câmara Municipal de Almada afirmou que se está perante umas eleições que “os portugueses não queriam e que o primeiro-ministro também não queria”, elogiando, depois, António Costa como “um homem do diálogo” e um construtor de pontes políticas.

“Foi um dos herdeiros de um acordo histórico com o PCP para a presidência de Lisboa com Jorge Sampaio. Em 2015, recusou os conceitos de partidos fora do arco da governação. E em 2019, a seguir às legislativas, disse que iria respeitar os parceiros que permitiram a estabilidade da anterior legislatura”, referiu Inês de Medeiros.

“Sempre se destacou pela luta constante pelo diálogo e não pelos monólogos da propaganda”, acrescentou a autarca, num discurso em que elogiou, entre muitas medidas da governação socialista, a aprovação do estatuto dos profissionais da cultura e a revisão do modelo de apoio às artes.

O conteúdo Ana Catarina Mendes: Rui Rio é “lobo com pele de cordeiro” que dissimula ao país o verdadeiro programa da direita aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A primeira conclusão que se pode tirar é que o Dr. Rui Rio pediu hoje aos portugueses um cheque em branco baseado na suposta confiança que os portugueses devem ter no suposto rigor” do líder dos social-democratas, asseverou hoje a dirigente socialista, numa declaração à comunicação social, em reação ao programa eleitoral do PSD, apresentado esta tarde por Rui Rio.

Ana Catarina Mendes referiu que, depois de se ouvir as declarações do presidente do PSD, pode-se concluir que “Rui Rio pensa que nós não estamos na maior crise dos nossos tempos, não estamos a viver um tempo de incerteza e de pandemia onde o que é preciso mesmo é dar respostas aos problemas das pessoas”.

“Rui Rio esquece as pessoas, que são, de facto, o centro da ação política do Partido Socialista”, frisou a líder parlamentar do PS, que denunciou as fragilidades do rigor do discurso de Rui Rio, sendo a primeira a vontade em “combater a estagnação”. Ora, “chega seis anos atrasado a esse combate”, uma vez que “desde 2016 Portugal cresce acima da média europeia, com exceção do ano passado – ano difícil de pandemia”.

Uma outra “fragilidade do rigor” de Rui Rio é a promessa de uma redução da receita do Estado, sem explicar “como a vai compensar com a despesa”. “E nós percebemos porquê: quer esconder aos portugueses se vai cortar nas prestações sociais, se vai cortar na saúde, se vai cortar na escola pública”, disse.

Ana Catarina Mendes notou também que o líder do PSD disse que quer valorizar os salários: “E, mais uma vez, a demonstração da falta de rigor do Dr. Rui Rio”, já que “fala na valorização dos salários sem dizer como, que é o mesmo Dr. Rui Rio que diz que o aumento do salário mínimo nacional não devia ter sido o que foi e é o mesmo que, não querendo aumentar o salário mínimo nacional, não pode prometer aos portugueses aumentar os outros salários, porque quem não se preocupa com o salário mínimo e com a trajetória que foi feita ao longo dos tempos, sabemos bem que não quer valorizar nem aumentar os salários”.

Rui Rio anuncia ainda “uma descida de impostos, uma descida do IRC para todas as empresas”, destacou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, que explicou que o Partido Socialista se apresenta “a estas eleições com a descida dos impostos do IRC para todas as empresas que precisem da sua capitalização, que queiram mais investimento e que invistam também no emprego, porque estamos focados no emprego, na melhoria das condições de vida e nos salários”. E deixou o alerta: “Não se pode prometer baixar os impostos das empresas já e baixar os impostos dos portugueses daqui a uns tempos. Baixar o IRS, para o Partido Socialista, não é em 2024 nem em 2025, é já com o aumento dos escalões do IRS para que os portugueses possam ter mais rendimentos”.

Ana Catarina Mendes acrescentou que Rui Rio se apresenta “aos portugueses agora a dizer que quer baixar o IVA da restauração. É o mesmo Dr. Rui Rio que há dois anos disse que queria aumentar o IVA da restauração”.

Portugueses não querem voltar aos “tempos de má memória”

“Os portugueses sabem em quem confiar”, assegurou a dirigente socialista, que salientou que o PS, “perante a maior crise dos nossos tempos, perante uma crise sanitária com consequências económicas e sociais, não baixou os braços, deu combate a esta pandemia no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o de mais meios financeiros e humanos, foi quem respondeu à escola pública permitindo que todos tivessem a mesma oportunidade de ensino, foi quem respondeu à manutenção dos empregos e que garantiu que com o lay-off a 100% o rendimento das famílias não baixava”.

“Os portugueses sabem que podem contar com um primeiro-ministro que tem credibilidade internacional”, mencionou ainda Ana Catarina Mendes, que lembrou que, “ao contrário daquilo que o Dr. Rui Rio disse hoje, não foi a troika que governou entre 2011 e 2015 em Portugal, foi mesmo o PSD que foi além da troika. E os portugueses têm memória”.

A presidente da bancada socialista terminou a sua declaração com uma certeza: “O cheque em branco foi pedido, mas estou certa de que os portugueses não passarão esse cheque em branco, porque não querem voltar aos tempos de má memória”.

O conteúdo Ana Catarina Mendes denuncia “cheque em branco” que o PSD quer passar aos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Ana Catarina Mendes fez um balanço da legislatura que agora termina de forma abrupta, depois da dissolução do Parlamento por parte do Presidente da República na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, com os partidos da esquerda a aliarem-se à direita. De acordo com a dirigente socialista, “esta legislatura fica muito marcada pelo desafio de combater a pandemia, pelo desafio do estado de emergência – tivemos 15 estados de emergência, algo que nunca tínhamos tido em democracia” – e também pela composição do Parlamento, já que, “também pela primeira vez em democracia”, era constituído por dez partidos, algo que “não só enriquece a nossa democracia, como também nos tornou a todos muito mais exigentes”.

“Se há coisa que podemos dizer do papel do Parlamento é do seu estado vigilante na aplicação das medidas do estado de emergência”, disse a líder parlamentar do PS, que acrescentou “o envolvimento do Parlamento no combate à pandemia”, começando com o apoio a um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo, como o lay-off a 66% e depois a 100%, o que garantiu “que pelo menos três milhões de trabalhadores não perdiam o seu rendimento”, e com o apoio “dado à economia diretamente, ou a fundo perdido, ou com empréstimos, e ainda a nova prestação social que foi criada”.

“O Parlamento esteve envolvido, desde logo, no apoio aos pequenos e médios empresários, aos trabalhadores independentes, aos trabalhadores informais”, destacou Ana Catarina Mendes. E acrescentou: “Esta pandemia colocou em evidência um conjunto de fragilidades que nós ainda hoje temos, designadamente no setor da cultura – que também destaco aqui como um dos mais afetados, não apenas a restauração e o turismo –, porque é uma realidade que depende muito de trabalhadores informais e trabalhadores independentes e isso fez com que fosse criada uma nova prestação social que fizesse face às suas dificuldades”.

Para a dirigente socialista, é “pena” que a legislatura “tenha acabado da forma como acabou, mas ainda assim foi possível aprovar bons orçamentos, com mais despesa social, é certo, mas com maior reforço do Estado social”.

Relativamente às eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro, Ana Catarina Mendes defendeu que é necessário “garantir que o Partido Socialista tem uma maioria reforçada, que gera estabilidade”, principalmente porque “ainda não combatemos na totalidade esta pandemia”.

O Partido Socialista “espera ter a confiança dos portugueses daquilo que foi o seu trabalho ao longo de seis anos”, vincou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou ainda que sempre defendeu “a necessidade de os partidos à esquerda do Partido Socialista deixarem de ser apenas partidos de protesto e que pudessem ter uma corresponsabilização com o Partido Socialista na governação dos destinos do país”.

“É muito fácil protestar, é difícil governar”, alertou Ana Catarina Mendes, que revelou que pergunta “muitas vezes aos portugueses o que teria sido – e basta olhar para 2011 a 2015 – uma governação à direita na gestão desta pandemia”.

O conteúdo Ana Catarina Mendes diz que partidos à esquerda deviam deixar de ser de “protesto” e assumir responsabilidades na governação do país aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.