Com a prioridade de proceder a uma “desinstitucionalização drástica do número de crianças e jovens que estão no acolhimento residencial”, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que reforça os direitos das crianças e jovens em famílias de acolhimento e que elimina a impossibilidade legal da família de acolhimento poder adotar, se esse for do superior interesse da criança, explicou Ana Mendes Godinho.

Os socialistas propõem também que se acabe com o limite de idade dos seis anos para a opção preferencial ser o acolhimento familiar, passando a sê-lo para todas as crianças.

“Temos mesmo de ser todos as vozes das seis mil crianças e jovens que estão no sistema de acolhimento em Portugal”, instou.

Ana Mendes Godinho recordou que foi com esta missão assumida que, em 2019 durante a governação do PS, foi aprovado “o novo modelo de acolhimento familiar” e, em 2022, “foi aprovada a garantia para a infância” e um “grupo de trabalho entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho para a melhoria do sistema de proteção e de promoção das crianças”.

Já em junho de 2023, “foi lançado o programa de qualificação de todo o sistema de acolhimento de uma forma transversal e profunda, incorporando as recomendações do grupo de trabalho”, acrescentou.

Devido à ação do Partido Socialista, “hoje temos, finalmente, o número de famílias de acolhimento a aumentar”, congratulou-se Ana Mendes Godinho, que considerou ser o momento certo para “dar mais um passo seguro com confiança, protegendo as crianças e os jovens neste caminho”.

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A deputada Ana Mendes Godinho considerou este projeto “decisivo para os milhares de crianças e jovens que estão no sistema de acolhimento”, que vão ter também os seus direitos reforçados.

A iniciativa do PS prevê promover o acolhimento familiar como medida preferencial, sendo que a principal alteração é a possibilidade de familiares e pessoas candidatas à adoção poderem ser famílias de acolhimento, “sempre em função do superior interesse das crianças”, explicou.

Ana Mendes Godinho clarificou que o objetivo é acabar “com a proibição que hoje em dia impedia que, mesmo que fosse a melhor solução para a criança, pudesse ser adotada pela família de acolhimento, garantindo que é o interesse da criança que deve ditar exatamente as circunstâncias”.

Deve ser sempre o superior interesse da criança que deve ditar “as soluções e não outras regras que não sejam exatamente pensar no que é melhor para a criança”, defendeu a socialista.

Destacando o “passo de gigante” que o país pode dar nesta matéria, Ana Mendes Godinho informou que o projeto “resulta de um processo de qualificação de todo o sistema de acolhimento que foi lançado em 1 de maio de 2023”.

O Partido Socialista quer acabar com o atual limite de seis anos para que as crianças entrem no sistema de acolhimento familiar, para que esta opção seja preferencial independentemente da idade.

“Esta é mais uma peça do puzzle neste processo, nomeadamente no momento em que o país já está mais preparado para o acompanhamento das famílias de acolhimento. Desde 2023, foram criadas respostas com 21 instituições de enquadramento em todo o país que fazem a seleção de famílias, que acompanham as famílias, que reconhecem e preparam capacitam estas famílias para o próprio acolhimento familiar”, disse.

Os deputados do PS pretendem reforçar os direitos das crianças e dos jovens em acolhimento, sendo uma das medidas a criação de bolsas de estudo para estes jovens para “quebrar a desvantagem através de vantagens”, referiu.

Os jovens terão ainda “um terapeuta de referência do Ministério da Saúde que os possa acompanhar ao longo da sua permanência no sistema de acolhimento e a garantia de que têm discriminação positiva em medidas de política pública para que tenham acesso de alguma forma privilegiada a respostas, por exemplo, de apoio ao emprego por parte do IEFP”, acrescentou.

O Grupo Parlamentar do PS quer também promover uma audição anual obrigatória na Assembleia da República do Conselho Nacional Consultivo de Jovens Acolhidos, criado em 2023.

Para Ana Mendes Godinho, esta é “uma missão do Estado e de todos”, porque “estas crianças e jovens estão à guarda do Estado”.

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Tal como na anterior legislatura, a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública será presidida por Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto continuará a dirigir a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O anterior líder parlamentar do PS Eurico Brilhante Dias irá presidir à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e a antiga ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa vai liderar a Comissão de Saúde.

Já Edite Estrela ficou encarregue de liderar a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

As restantes comissões parlamentares vão ser presididas pelo PSD (seis) e pelo Chega (três).

O PSD ficou com a presidência das comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Assuntos Europeus, de Agricultura e Pescas, de Ambiente e Energia, de Economia, Obras Públicas e Habitação, e de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O Chega assumirá a presidência das comissões de Defesa Nacional, de Educação e Ciência e de Poder Local e Coesão Territorial.

Coordenação das comissões

O Grupo Parlamentar do PS indicou que a deputada Isabel Moreira será a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais e Cláudia Santos será vice-presidente.

Paulo Pisco será o coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira irá coordenar os deputados do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e João Paulo Correia coordenará na Comissão de Saúde.

A Comissão de Defesa Nacional terá como coordenador dos socialistas o deputado Luís Dias, sendo José Maria Costa vice-presidente. Nos Assuntos Europeus, a coordenadora do PS será Ana Mendes Godinho e Marta Temido será vice-presidente.

Já a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação terá como coordenador dos deputados do PS Hugo Costa e Pedro Coimbra será vice-presidente. Nelson Brito será o coordenador na Comissão de Agricultura e Pescas e Clarisse Campos será vice-presidente.

A Comissão de Educação e Ciência terá como coordenadora a deputada Rosário Gambôa e Eduardo Pinheiro como vice-presidente. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, presidida pelo PS, será coordenada por Miguel Cabrita.

Pedro Vaz será vice-presidente da Comissão de Ambiente e Energia e Ricardo Pinheiro será o coordenador dos socialistas. Quanto à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, será Mara Lagriminha a coordenar a bancada do PS.

A Comissão de Poder Local e Coesão Territorial terá como coordenador dos deputados do PS Jorge Botelho e João Azevedo como vice-presidente, e a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados será coordenada por Marta Temido, sendo Isabel Oneto vice-presidente.

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou, sobre os dados divulgados esta quarta-feira, que “o desemprego está abaixo do nível que tinha sido registado antes do início da pandemia”, que se tinha fixado em 6,9% no primeiro mês de 2020 e em 7% no de 2021, “sendo o valor mais baixo dos últimos 20 anos”.

Segundo as estimativas mensais de emprego e desemprego, publicadas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em janeiro, a taxa de desemprego situou-se em 6,0%, menos 1,0 p.p. do que no mesmo mês do ano anterior.

Valor recorde de população empregada

Ainda de acordo com o INE, a população empregada (4.875.500) aumentou em 218,5 mil trabalhadores face a janeiro de 2021 e 112,8 mil em relação a janeiro de 2020 (pré-pandemia).

Já a população ativa (5.184.100) também aumentou comparativamente a janeiro de 2021, registando-se mais 175,6 mil pessoas. No que diz respeito à taxa de atividade, registou-se um aumento de 2,4 pontos percentuais relativamente a janeiro de 2021.

Desemprego nas mulheres e jovens baixou face a janeiro de 2021

Também segundo os dados oficiais, a taxa de desemprego das mulheres situou-se em 5,9% em janeiro de 2022, menos 1,2% do que no período homólogo (7,1%), e a taxa de desemprego jovem baixou -2,7% face a janeiro de 2021.

Números que levam a ministra Ana Mendes Godinho a realçar “a importância da resposta coletiva” que foi dada, num contexto de pandemia “particularmente difícil para todos”, para “apoiar a manutenção e criação de emprego”.

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O número de trabalhadores por conta de outrem atingiu os 4,3 milhões, um máximo da última década, tendo crescido 18,5% desde 2015, registando mais 668 mil trabalhadores.

Já no que respeita aos trabalhadores independentes, também se observou um crescimento de 25,3%, que corresponde a mais 105 mil trabalhadores declarados no mesmo período.

“Este recorde de trabalhadores declarados à Segurança Social traduz a capacidade de recuperação do emprego e a entrada na economia formal de muitas pessoas, que passaram a fazer parte do sistema coletivo de proteção social”, refere a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinhando que, “perante a maior crise do século”, foram mobilizados pelo executivo socialista “recursos sem precedentes para apoiar a manutenção do emprego, demonstrando a importância do sistema de Segurança Social”.

Ana Mendes Godinho realçou, por outro lado, que “o aumento de pessoas a participar” no sistema de Segurança Social “tem, naturalmente, efeitos positivos e determinantes” para a sua sustentabilidade.

De registar ainda que, pela primeira vez, as contribuições para a Segurança Social atingiram cerca de 20 mil milhões de euros, com um aumento de 41,4% nos salários declarados face a 2015.

A média mensal dos salários com descontos para a Segurança Social subiu 4,5% no último ano, para um valor de cerca de 967 euros, um crescimento de mais 41,30 euros face ao valor médio de remunerações de cerca de 926 euros em 2020.

Os dados relativos às declarações à Segurança Social e às prestações sociais passaram a estar disponíveis online, no separador de estatísticas do sítio da Segurança Social.

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