A ministra do Ambiente e Energia apresentou, no início desta semana, 31 medidas na sequência do apagão que decorreu em Portugal e em Espanha. No entanto, ao contrário de Espanha, os relatórios produzidos por estas cinco entidades, entregues ao Governo da AD e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não são do conhecimento público.

Assim sendo, ninguém sabe se este conjunto de medidas apresentadas pela governante são resposta suficiente ao evidenciado pelos relatórios apresentados.

De acordo com o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Ambiente e Energia, há várias questões que estão por responder, tais como saber se os investimentos anunciados de 137 milhões de euros para reforço da REN são investimentos já previstos no contrato de concessão existente, ou quantas infraestruturas abrangem os 25 milhões de euros de fundos comunitários anunciados para resiliência em infraestruturas críticas, bem como se são infraestruturas públicas ou privadas e se existia uma obrigação de resiliência prévia ao apagão.

Pedro Vaz quer ainda esclarecer em que medida e com base em que documento o leilão anunciado de 750 MVA para remunerar a prestação de serviços por bateria responde às necessidades de resiliência na infraestrutura.

O socialista quer saber o que significa avaliar a interligação a Marrocos e qual o motivo para nada ter sido dito sobre o estado da interligação com Espanha no norte do país à Galiza. Pedro Vaz quer também clarificar em que consiste a dispensa de avaliação ambiental nas áreas de aceleração de energias renováveis e facilitação de investimento em baterias para além das já previstas na lei.

Lembrando que o pacote de compensação aos municípios por parte dos promotores de novos projetos de energia renovável já existe, Pedro Vaz considera importante apurar se vai ser alterado. O socialista sublinha ainda que a criação da segunda zona de grande procura já se encontrava em projeção desde o Governo do PS.

Tendo em conta que os custos totais ainda não estão estimados, Pedro Vaz defende a importância de se esclarecer por que motivo a ministra Maria da Graça Carvalho assume que o impacto tarifário destes investimentos será um cêntimo por cada 25 euros de fatura energética no consumidor final.

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Pedro Vaz recordou, durante o debate requerido pelo Livre para a constituição de uma comissão de inquérito ao apagão energético, que já tinha colocado, no debate de urgência do passado dia 30 de abril, uma série de questões “muito concretas” ao ministro da Presidência sobre o apagão.

Lembrando que, na altura, o governante pediu para a bancada do PS enviar as perguntas por escrito, garantido que responderia brevemente, Pedro Vaz revelou que, “até ao dia de hoje, houve zero respostas do Governo”, uma prática que é “absolutamente normal” por parte deste Executivo.

“Temos um Governo que opta pela opacidade, que diz que quer esclarecer e não responde”, lamentou o socialista, enumerando uma série de situações: “As listas dos hospitais com urgências fechadas desapareceram do acesso público; as listas de espera nas cirurgias desapareceram da Internet; os dados sobre a imigração do Observatório da Imigração também desapareceram; e, neste caso, os relatórios que o Governo já tem sobre o apagão que também não os torna públicos, ao contrário do que aconteceu com o Governo espanhol”.

“É muito importante a transparência de quem nos governa”, vincou o parlamentar, que assegurou que a bancada do PS continuará a trabalhar para, “em vez de um Governo de propaganda, termos um Governo de responsabilidade”.

PS quer grupo de trabalho sobre apagão

Pedro Vaz salientou que o Partido Socialista “tem tido uma doutrina de garantir que os inquéritos parlamentares apenas existam em situações absolutamente extraordinárias”, prática que segue “quando é Governo e quando é oposição”.

Este comportamento contrasta com a direita parlamentar, “que sempre que tem maioria propõe comissões parlamentares de inquérito para tudo”, denunciou.

Defendendo que as comissões permanentes são suficientes para fazer o apuramento dos factos, o deputado revelou que o PS “irá apresentar, no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia, um grupo de trabalho para discutir os eventos relativamente ao apagão”.

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No debate, requerido pelo PCP, sobre o apagão elétrico do início desta semana, Pedro Vaz mencionou que, na sequência do incidente, “o Governo anunciou – e bem – a constituição de uma Comissão Técnica Independente para avaliar o sucedido no sistema elétrico nacional e anunciou medidas relativas aos centros electroprodutores ‘black start’, que já se encontravam planeados pelo Governo anterior e pela REN”.

“Decidiu, ainda, uma avaliação ao SIRESP, esquecendo-se de referir e ignorando o trabalho que lhe foi deixado em matéria de interoperabilidade com a rede de comunicações da Defesa Nacional e o procedimento para a implementação de um sistema de difusão celular que lhe teria permitido – querendo – enviar SMS para todos os cidadãos, mesmo sem comunicações móveis”, vincou.

Pedro Vaz criticou, em seguida, a falta de organização e troca de pastas do Governo, considerando que “ficou sem energia na passada segunda-feira”. E exemplificou: “O ministro das Infraestruturas, porque engenheiro eletrotécnico, ficou com a parte da resolução técnica do problema da falha de energia, esquecendo-se de tratar do caos no aeroporto. O ministro da Presidência, com a gestão tática operacional, o INEM e a direção executiva do SNS. O ministro da Economia, com as farmácias e o primeiro-ministro, com a articulação e, pelo que se leu, com o combustível da Maternidade Alfredo da Costa”.

Lamentando o desaparecimento das ministras do Ambiente e Energia, da Administração Interna e da Modernização Administrativa, o deputado socialista sustentou que, “apesar da clara falta de liderança do Governo”, as “estruturas do Estado, da sociedade civil e os cidadãos tiveram de se substituir ao Governo naquilo que era a sua tarefa”.

“Não fossem as estruturas altamente profissionais, competentes e capacitadas da Proteção Civil, da segurança e serviços públicos essenciais, o país ainda hoje não tinha restabelecido a normalidade, garantiu.

“Quando falha a liderança política, sobra a liderança profissional, cívica e social dos portugueses”, comentou Pedro Vaz, recordando que esta situação “não é inédita”, tendo-se verificado “no ano passado nos incêndios e aquando da greve do INEM”. “O Governo falha a liderança e a gestão política, só não falha a propaganda”, lamentou.

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