Pedro Nuno Santos, que falava após uma reunião institucional de apresentação de cumprimentos ao presidente da Assembleia da República, estando acompanhado por João Torres, diretor de campanha do Partido Socialista, e pela deputada do PS Alexandra Leitão, defendeu que é necessário “continuar a trabalhar na aproximação da Assembleia da República com o povo português”, vincando que é a partir do Parlamento que se constrói uma solução de Governo.

Para o secretário-geral do PS, “Augusto Santos Silva foi um excelente presidente da Assembleia da República, que trouxe a esta casa a autoridade necessária para assegurar que a Assembleia da República faz não só bem o seu trabalho, mas funciona com urbanidade e com respeito pela lei e por todos os portugueses”.

“Augusto Santos Silva deixa uma boa memória daquilo que foram estes dois anos”, garantiu.

Questionado sobre a manifestação das forças de segurança, Pedro Nuno Santos asseverou que “são o elemento central na segurança coletiva do povo português e no funcionamento do Estado de direito democrático em que vivemos”.

Os socialistas levam “a sério o descontentamento das forças de segurança”, afiançou o líder do PS, que recordou o que foi feito pelo atual Governo nesta matéria: “Houve um reforço do investimento nas forças de segurança nos últimos anos, houve aumentos salariais, haverá aumentos salariais em 2024, há mesmo um compromisso de, até 2026, haver um aumento médio de 20% nos salários das nossas forças de segurança. Esse compromisso é para cumprir e nós queremos dar mesmo um novo impulso, porque é para nós muito importante que os polícias e os guardas da GNR se sintam respeitados e valorizados”.

Reafirmando que o Partido Socialista fará tudo o que estiver ao seu alcance “para que quem se dedica à segurança do nosso povo se sinta valorizado”, Pedro Nuno Santos sinalizou que “não é por acaso que Portugal é dos países mais seguros do mundo”.

“As forças de segurança contribuem de forma decisiva para que Portugal seja dos países mais seguros do mundo”, apontou o secretário-geral do Partido Socialista.

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“É uma crise política que o PS não criou, para que o PS em nada contribuiu e que interrompeu um trabalho que estava a ser feito com todas as condições de normalidade democrática”, defendeu o presidente da Assembleia da República durante o jantar de Natal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Augusto Santos Silva mostrou-se convicto de que há “cada vez mais gente” que compreende a “enorme injustiça que significa esta crise política do ponto de vista do PS” e, por isso, “reagirá em consonância nas próximas eleições” legislativas, a 10 de março.

“Tenho uma grande confiança que o PS vai ter um ótimo desempenho neste processo que se vai iniciar e vai ter um ótimo resultado nas eleições”, vincou o presidente da Assembleia da República e militante do PS, assegurando que os socialistas “estão unidos, coesos e determinados para ganhar as próximas eleições”.

De acordo com Augusto Santos Silva, “os portugueses sabem que o único voto eficaz, seguro para contrariar qualquer hipótese de o Governo de Portugal ficar, direta ou indiretamente, dependente da extrema-direita” é o voto no Partido Socialista.

“Hoje em dia, o centro-direita por toda a Europa está refém dessas forças. Basta pensar o que sucede na Itália, na Suécia e em Finlândia, e em várias comunidades na nossa vizinha Espanha e ver o que sucedeu nos Açores, e o resultado disso: a instabilidade, a regressão social, o descalabro financeiro”, frisou.

O presidente do Parlamento referiu ainda o trabalho do PS “com resultados que são evidentes” e exemplificou com o abandono escolar, a diminuição do desemprego e o equilíbrio nas contas públicas.

“Neste ciclo político, pela primeira vez, a economia portuguesa convergiu sistematicamente com a média europeia. Esse trabalho foi agora interrompido, por razões alheias à nossa vontade, mas esse trabalho tem de ser retomado, continuado”, disse.

“Esta ligação entre crescimento e mais igualdade singulariza o PS no espetro político português e corresponde não só às necessidades como aos anseios dos portugueses”, vincou Augusto Santos Silva.

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Augusto Santos Silva, que discursava no jantar do segundo dia de jornadas parlamentares do PS na Região Autónoma da Madeira, falou sobre a consolidação do sistema financeiro em Portugal e da mudança registada com a diminuição do endividamento externo do país.

“É preciso continuar a fazer um certo combate ao conservadorismo na gestão do sistema bancário”, alertou o também deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa, frisando que “os bancos são empresas como as outras, devem arriscar como as outras e não devem ficar na zona de conforto daqueles que preferem crédito imobiliário e que remuneram os depósitos dos seus depositantes ao menor custo possível”.

O presidente da Assembleia da República referiu-se também à transformação “do capital humano” que está em curso em Portugal ao longo das últimas décadas, avisando que o país “continua a precisar de ter mais gente na escola, de uma universalização da frequência do Ensino Secundário e de uma ainda maior massificação da frequência e diplomação com o Ensino Superior”.

“Todos aqueles que querem travar estes processos em nome dos exames ou de uma necessidade de preservar uma exigência que eles erradamente confundem com seletividade social devem ser combatidos por todos os progressistas”, afiançou.

Para Augusto Santos Silva, “o país precisa de mais gente nas escolas e de mais gente com qualificação e não de menos”.

Já sobre as ordens profissionais, o presidente da Assembleia da República vincou que o país “não pode admitir barreiras artificiais à entrada dos jovens no mercado de trabalho”. “São barreiras sem qualquer lógica económica e cujo objetivo é apenas proteger aqueles que já lá estão, impedindo os mais novos de acederem ao mercado de trabalho”, asseverou.

PS é o garante da estabilidade política

Augusto Santos Silva salientou em seguida a necessidade de o Partido Socialista e o Governo se focarem no essencial para a vida dos portugueses: “Onde uns querem reduzir a política à espuma dos dias e aos casos anedóticos, o PS deve focar-se nas prioridades”.

“O PS tem de ter claras essas prioridades e ter espírito reformista”, reforçou o presidente da Assembleia da República, acrescentando que “deve defender o interesse geral”, não tendo “medo das resistências particulares que as transformações sempre suscitam”.

Augusto Santos Silva apontou que “as transformações que o país já conheceu resultam da continuidade das políticas e as prioridades que o país necessita que sejam enfrentadas exigem essa continuidade das políticas”.

“Podem outros falar nos dramas reais ou inventados, nos percalços reais ou inventados do quotidiano da política nacional. O PS deve focar-se nessa que é uma vantagem essencial do país e da democracia política”, disse.

Perante uma sala cheia, Augusto Santos Silva congratulou-se por o PS ser “o garante fundamental da estabilidade política” e deixou uma certeza: “Nas transformações que o PS está a sentir, o PS não tem nenhuma espécie de exclusividade. Nós temos feito um caminho com outros grupos e com outras forças. Temos feito caminho, sobretudo, com os parceiros sociais e com o terceiro setor”.

O presidente da Assembleia da República destacou, no final da sua intervenção, que o Partido Socialista “é indispensável para a concretização das prioridades das políticas públicas portuguesas”.

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“Menos de três horas após” o início da invasão, “na noite de 23 para 24 de fevereiro, o Governo português reprovou-a publicamente. No dia 24, todos os órgãos políticos de soberania – o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo – condenavam em uníssono o agressor e exprimiam solidariedade e apoio ao agredido. Fizeram-no então, e têm-no reiteradamente feito, sem qualquer hesitação nem ambiguidade”, recordou o presidente da Assembleia da República no discurso que encerrou a sessão solene com o Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em que participou por videoconferência.

“No mesmíssimo dia 24 de fevereiro, o nosso Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou, sob proposta do Governo e concordância do Comandante Supremo das Forças Armadas, as medidas indispensáveis para reforçar a participação militar na defesa europeia e atlântica; e os nossos embaixadores de Portugal na União Europeia e na NATO transmitiram a posição nacional de empenhamento nas medidas de sancionamento da Rússia e proteção da Ucrânia”, sustentou.

Augusto Santos Silva frisou que, “para Portugal, o agressor é a Federação Russa e o agredido é a Ucrânia” e deixou uma certeza: “Defendendo-se a si própria, a Ucrânia defende-nos a todos, a todos os que defendemos os valores da liberdade e da democracia e queremos uma ordem internacional baseada em regras e uma paz assente na Carta das Nações Unidas, em que os diferendos e os conflitos são tratados e resolvidos por via diplomática e judicial, e não através da chantagem e da agressão”.

Aqui, o presidente da Assembleia da República assinalou que a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, na sessão solene “mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição”.

Augusto Santos Silva assegurou que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia (UE) e da NATO, preza as aspirações europeias da Ucrânia e, dirigindo-se ao Presidente Zelensky, garantiu que “nunca obstaculiza, antes favorece os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez mais o seu país”, que pretende aderir à UE.

Portugal tem defendido “não só o reforço da cooperação no quadro do Acordo de Associação existente, como o exame pronto e atento, por parte das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia”, referiu.

O presidente da Assembleia da República, que asseverou que Portugal “não se limitou à condenação do agressor e à solidariedade com o agredido”, fazendo “corresponder os atos às palavras”, destacou que o primeiro-ministro declarou, desde o início, que “Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição”.

“Subsequentemente, o Conselho de Ministros implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer refugiado oriundo da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o emprego e a integração”, congratulou-se.

Portugal esteve ainda “no primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra”, apoiando “imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa”, disse.

“Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos e continuamos a advogar sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os energéticos, que a financiam. Enviámos e continuaremos a enviar bilateralmente apoio material, humanitário e militar à Ucrânia; e participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da defesa europeia, designadamente no quadro da Aliança Atlântica”, afiançou.

Augusto Santos Silva referiu-se em seguida aos mais de 31 mil ucranianos acolhidos em Portugal e 2.500 crianças ucranianas que frequentam as escolas portuguesas: “Este acolhimento mobiliza todos os portugueses – o Governo e a administração central, as regiões autónomas, os municípios, as organizações não-governamentais, as várias confissões religiosas, as escolas, as empresas, os sindicatos e, sobretudo, as pessoas comuns”.

Admitindo que “não somos ingénuos”, o presidente da Assembleia da República afirmou que, “para voltarmos à paz que permite e estimula o desenvolvimento dos laços culturais, precisamos de ganhar a paz. E, para ganhar a paz, precisamos de fazer frente à agressão e forçar o agressor a parar a agressão, envolvendo-se num processo negocial sério conducente à paz”.

Falando também em nome de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa, Augusto Santos Silva transmitiu a Volodymyr Zelensky a seguinte mensagem: “A luta do seu país pela liberdade é a luta da Europa toda pela liberdade”. “E a essa luta pela liberdade o Portugal democrático nunca faltou, não falta e não faltará”, asseverou.

Zelensky pede armamento e reforço de sanções à Rússia

O Presidente ucraniano, que abriu a sessão solene desta tarde, falando por videoconferência, pediu a “aceleração e reforço das sanções e também apoio militar”. “Tudo aquilo em que puderem ajudar, eu apelo-vos, ao vosso país, para nos conseguirem ajudar”, disse.

No seu discurso, Volodymyr Zelensky acusou a Federação Russa de crimes de guerra, informando que as forças russas já capturaram e deportaram “mais de 500 mil ucranianos” e esclareceu, para a melhor perceção dos portugueses, que “é o tamanho da população da cidade do Porto duas vezes”.

“Imaginem se Portugal todo abandonasse o país”, pediu o Presidente da Ucrânia, referindo-se aos refugiados causados pela ofensiva militar.

Zelensky mencionou depois a destruição da cidade de Mariupol – “tão grande como Lisboa” – onde assegurou que já “não existe uma única habitação que esteja inteira”. “Nessa cidade foram mortas dez mil pessoas ou mais, não temos certeza do número, porque fizeram crematórios móveis para destruir os corpos, para nunca mais podermos ter provas”, avisou.

“Nós estamos a lutar não apenas pela nossa independência, mas pela nossa sobrevivência, pelas nossas pessoas, pelos ucranianos, para eles não serem mortos, não serem torturados, para não serem violados, para que não sejam capturados pela Rússia”, explicou o Presidente da Ucrânia, que fez uma referência ao 25 de abril de 1974, dizendo que a Ucrânia está a enfrentar a “ditadura da Rússia” e que os portugueses “sabem perfeitamente” aquilo que os ucranianos estão a viver.

O conteúdo Augusto Santos Silva diz que a luta da Ucrânia pela liberdade “é a luta da Europa toda pela liberdade” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No seu primeiro discurso após ser eleito presidente do Parlamento, com 156 votos a favor, 63 em branco e 11 votos nulos, Augusto Santos Silva frisou que a língua portuguesa “é fator de construção de pátrias distintas e, ao mesmo tempo, o laço mais forte e perene de ligação entre essas pátrias”.

“O patriotismo só medra no combate ao nacionalismo. O patriota, porque ama a sua pátria, enaltece o amor dos outros pelas pátrias respetivas e percebe que só na pluralidade das pátrias floresce verdadeiramente a sua. O nacionalista, porém, odeia a pátria dos outros, quer fechar a sua ao contacto com as demais, discrimina quem é diferente e, em vez de hospitalidade, promete ostracismo”, sustentou.

Aqui, o novo presidente da Assembleia da República avisou que “o bom requisito para se ser patriota é não ser nacionalista” e explicou: “Isto é, não ter medo de abrir fronteiras, de integrar migrantes, de acolher refugiados, de praticar o comércio e as trocas culturais”.

Augusto Santos Silva, que fez um cerrado discurso aos extremismos e radicalismos, recorreu em seguida à história para dizer que a língua portuguesa evoluiu “em encontros, em descobertas, em miscigenações”, porque é uma língua “que indaga, imagina e em que, portanto, soam postiças as frases que atiram pedras em vez de argumentos e que cegam em vez de iluminarem”.

“O sinal de pontuação que a democracia mais precisa é o ponto de interrogação. O sinal que mais dispensa é o ponto de exclamação, o qual a democracia deve usar com grande parcimónia. Deixemos as certezas aos néscios e cultivemos sem temor a nossa capacidade de questionar e inquirir, porque a interrogação sacode os preconceitos, abre caminhos, convida a ouvir as várias respostas, trava o passo ao dogmatismo e à intolerância”, pediu.

Augusto Santos Silva esclareceu depois que, em democracia, “todas as ideias podem ser trazidas, mesmo aquelas que contestam a democracia, porque essa é a mais óbvia vantagem da democracia sobre a ditadura”. E deixou o recado de que, no Parlamento, o único discurso que não tem lugar é o do “ódio, o discurso de negar a dignidade humana seja a quem for, o discurso que insulta o outro só porque o outro é diferente, o discurso que incitar à violência e à perseguição”.

Num discurso muito ovacionado, o presidente do Parlamento salientou que “a liberdade e a igualdade custaram demasiado para que agora pudéssemos aceitar regredir para novos tempos de barbárie”.

“Estes tempos difíceis, complexos, são tempos propícios a toda a espécie de manipulações, de preconceitos e de messianismos, tempos em que pode prosperar o populismo com as simplificações abusivas, as exclusões sumárias, a negação do pluralismo e da diversidade, a estigmatização dos vulneráveis, a culpabilização das vítimas e a substituição do debate pelo insulto”, apontou.

Considerando que a sociedade portuguesa “não está imune a esse vírus”, Augusto Santos Silva deixou mais um recado: “A melhor maneira de combater esse vírus é não lhe conceder mais relevância do que aquela que o povo português lhe quis atribuir”.

Funções serão exercidas com imparcialidade e de forma “aglutinadora”

O novo presidente da Assembleia da República prometeu também exercer as suas funções com imparcialidade, de forma “contida e aglutinadora”, respeitando a independência da agenda de todas as bancadas.

“Será preservada a individualidade de cada deputado e de cada deputada, respeitada a independência e a agenda de todos os grupos parlamentares, defendido o papel e a imagem do Parlamento e garantido a todos as melhores condições para o exercício pleno e produtivo dos respetivos mandatos, seja no plenário, nas comissões ou grupos de trabalho, ou, ainda, no indispensável contacto direito e permanente com os eleitores”, garantiu.

Quanto à Presidência da República e ao Governo, o Parlamento prosseguirá com eles “uma relação de harmonia e respeito mútuo no escrupuloso respeito dos preceitos constitucionais”, afirmou.

Augusto Santos Silva notou em seguida o significado político resultante do facto de ter sido eleito deputado pelo círculo Fora da Europa: “Muito mais relevante do ponto de vista político e simbólico é o facto de hoje ser o dia inaugural da ocupação desta cadeira se fazer por um deputado eleito por um círculo da emigração. Assim, a representação parlamentar dos 2,3 milhões de portadores de cartão de cidadão português residentes no estrangeiro e dos mais dos cinco milhões que se estimam de seus descendentes atinge toda a sua plenitude”.

O novo presidente do Parlamento mencionou ainda a guerra da Rússia contra a Ucrânia, dizendo que se este conflito “interpela as nossas consciências, também impõe a reafirmação do posicionamento geopolítico” de Portugal e a “elaboração de políticas públicas que acautelem a economia, o emprego e a coesão social”.

“Temos elevadas responsabilidades como membros das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica. Saúdo em particular as Forças Armadas, agora chamadas a novas tarefas que, se necessário, desempenharão com a dedicação e proficiência com que têm pautado a sua atuação em missões de paz” no exterior, concluiu.

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No final da primeira reunião do Grupo Parlamentar do PS com os deputados eleitos nas legislativas de 30 de janeiro, que contou com a presença do secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, Ana Catarina Mendes começou por assinalar, em declarações aos jornalistas, que este encontro aconteceu no “dia em que arrancam as comemorações dos 50 anos do 25 de abril”, ou seja, quando Portugal vive “mais um dia em democracia do que em ditadura, o que, para estar no Parlamento, o centro nevrálgico da democracia e casa de todos os cidadãos, é simbólico”.

A líder parlamentar socialista revelou, em seguida, que “o secretário-geral do Partido Socialista apresentou como candidato a presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva, que tem um currículo vastíssimo”. E apontou uma “feliz coincidência”: “Será a primeira vez a ser eleito um presidente da Assembleia da República que é cabeça de lista eleito pelo círculo fora da Europa, onde as nossas comunidades também participaram bastante” no ato eleitoral.

Ana Catarina Mendes referiu-se a Augusto Santos Silva como “um democrata por excelência” e garantiu que “prestigiará a nossa democracia, prestigiará a Assembleia da República”.

Depois, a dirigente socialista indicou Eurico Brilhante Dias como o candidato a líder do Grupo Parlamentar do PS, sucedendo-lhe no cargo. “Esta é uma responsabilidade que todos nós socialistas, enquanto grupo e enquanto Governo, assumiremos todos como a necessidade de compromisso, diálogo com a sociedade, com as outras bancadas parlamentares, porque é assim que se constrói e que se enriquece a democracia”, frisou.

António Costa destaca Governo “mais conciso”, com “forte núcleo político”

O dia de ontem também ficou marcado pela divulgação da lista de nomes dos ministros do novo Governo de António Costa, tendo o primeiro-ministro, antes de entrar para a reunião do Grupo Parlamentar do PS, explicado aos jornalistas que “o facto mais importante e central é que o Sr. Presidente da República deu nota pública que aceitou a proposta dos nomes que lhe apresentei e que permitem formar um Governo de combate, um Governo mais conciso, que tem forte núcleo político”.

António Costa salientou que “foi possível contar com a participação de pessoas muito relevantes com experiências diversas na sociedade portuguesa, na academia, no mundo empresarial e, portanto, constituirão, seguramente, um bom Governo para Portugal”.

Relativamente à fuga de informação na comunicação social dos nomes dos novos ministros, que se deu antes de o primeiro-ministro entregar formalmente a lista ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa assegurou que partilha “da mesma irritação do Sr. Presidente da República, porque todos sabemos que deve haver normas institucionais”.

“Quanto ao essencial: temos Governo, o Sr. Presidente da República já procedeu à sua publicação”, vincou.

O conteúdo PS indica Augusto Santos Silva para presidente da AR e Eurico Brilhante Dias para liderar bancada aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Augusto Santos Silva, que falava, no Parlamento, durante a reunião da Comissão Permanente sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, classificou esta como a “maior crise de segurança por que a Europa passa desde o fim da II Guerra Mundial”.

Assim, as primeiras palavras do governante português foram “de lamento e consternação pelas vidas que já foram perdidas em virtude desta agressão militar da Rússia à Ucrânia”. E fez uma “condenação inequívoca – sem ‘ses’ nem ‘talvez’, sem qualquer espécie de modelação – do ato de agressão militar armada da Rússia a um Estado soberano e independente”.

Augusto Santos Silva explicou que se trata de uma “invasão militar com intuitos de ocupação militar de um Estado soberano – a Ucrânia – por parte de outro Estado, a Federação Russa. Essa invasão militar configura uma violação ostensiva da Carta das Nações Unidas, da arquitetura de segurança europeia laboriosamente construída desde, pelo menos, os anos 70 do século passado e também dos próprios acordos de Minsk, que a Federação Russa subscreveu. É um ato de agressão praticado com uma duplicidade que raras vezes se viu com esta intensidade na cena internacional nas últimas décadas”.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reiterou depois a disponibilidade de Portugal para acolher familiares e amigos dos cidadãos ucranianos a viver em Portugal e outros refugiados que resultem desta crise.

“Ontem, 202 cidadãos portugueses e luso-ucranianos estavam ainda na Ucrânia”, revelou o governante, que esclareceu que, como o espaço aéreo da Ucrânia está vedado, o Governo mobilizou hoje “meios para apoiar os portugueses e luso-ucranianos para que possam sair por via terrestre”.

Já esta manhã a embaixada portuguesa em Kiev tinha aconselhado os portugueses a sair da Ucrânia através das fronteiras polaca e romena.

O conteúdo MNE faz “condenação inequívoca” da agressão militar da Rússia à Ucrânia aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A parlamentar socialista recordou, durante o debate sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, que “ao mesmo tempo que vivemos um dos momentos mais importantes politicamente enquanto membros desta União, vivemos também um dos momentos mais dramáticos enquanto povo” devido à pandemia.

Portugal vai iniciar a sua presidência numa altura difícil, quando “quase meio milhão de europeus perderam a vida devido a uma pandemia que arrastou o mundo para uma devastadora crise económica e social”. No entanto, “também conseguimos, em comunidade, demonstrar bem os princípios europeus do humanismo, do pluralismo, da igualdade e da solidariedade em que assenta a nossa Europa. Demos uma lição ao mundo, demos uma lição àqueles que ainda hoje, que ainda aqui não acreditam numa Europa de partilha e de auxílio ao financiar a investigação, a produção e a distribuição gratuita e universal de uma vacina para todos os cidadãos da União Europeia”, sublinhou a deputada.

Assim, “a resposta à crise é uma das prioridades da presidência portuguesa e o primeiro passo dessa resposta é a vacinação. Só quando vacinarmos um número suficiente de pessoas podemos retomar a nossa vida normal que tanto ambicionamos”, frisou.

Rita Madeira acrescentou que a par da vacinação é também importante apostar “na recuperação económica e social da Europa alavancada pelas transições climáticas e digital”. “A implementação do pacto ecológico europeu, a aprovação da nova lei do clima, o compromisso da neutralidade carbónica 2050, a reforma da transição tecnológica, a aposta num novo pacote de serviços digitais são imperativos catalisadores da retoma económica e social”, garantiu.

“Outra das prioridades portuguesas é a dimensão social europeia. Conjuntamente com as respostas económicas, as respostas sociais a esta crise têm um papel central no seu combate e é importante que exista uma conjugação de interesses e de objetivos com os parceiros sociais para que se fortaleça o modelo social europeu, para que se reforce a coesão social, para que se coloque o foco na pessoa”, disse a deputada do PS, que explicou que é fundamental “apostar na valorização do cidadão para que este possa lutar por mais e melhor aprendizagem, mais e melhores oportunidades de emprego, melhores salários, mais proteção social, combater a pobreza e criar igualdades de oportunidades para todos”.

A deputada Rita Madeira salientou depois a prioridade de termos “uma sociedade que verdadeiramente incorpore os valores europeus, uma sociedade em que todos têm espaço, em que todos são acolhidos independentemente da sua origem étnica, da sua orientação sexual, do seu género, da sua religião, crença ou opção política”.

É igualmente essencial “reforçar e consolidar a estratégia de uma Europa aberta ao mundo”, asseverou a socialista, que mencionou que “uma das lições que todos já tirámos desta crise é que precisamos de construir uma Europa mais blindada e mais bem preparada para lidar com fatores estranhos e inesperados. Procurar novos parceiros, criar novas redes de cooperação ao mesmo tempo que solidificamos as relações com os nossos antigos aliados. Estados Unidos, África, Índia e, obviamente, o Reino Unido são e serão aliados centrais neste papel de liderança que a Europa – e bem – reclama para si”.

Rita Madeira recordou que, “para dar corpo a esta nova visão sobre o modelo social europeu”, foi marcada para maio, na cidade do Porto, uma “cimeira social que pretende muscular a Europa para os próximos desafios”, da qual o Partido Socialista espera “grandes resultados”.

Presidência portuguesa já tomou duas decisões importantes

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou no debate desta manhã que “a presidência portuguesa já tem a seu crédito duas decisões muito importantes” no combate à pandemia: “A recomendação do Conselho sobre o uso sistemático dos testes rápidos antigénio e a decisão do Conselho sobre o reconhecimento recíproco dos testes PCR e antigénio, e estamos a finalizar uma outra decisão que será muito importante relativa ao reconhecimento da vacinação operada nos diferentes Estados-membros”.

“Essa é uma primeira dimensão muito importante de resposta à pandemia. Há uma segunda dimensão, que é combinar essa resposta com a preservação do mercado interno e do espaço Schengen”, disse o governante, que adiantou que “decorrem reuniões esta semana ao nível dos representantes permanentes, de modo a que possamos afinar todos medidas de proteção dos cidadãos e dos sistemas de saúde mantendo o princípio da livre circulação, designadamente de bens e mercadorias e também das pessoas que são essenciais ao desenvolvimento do mercado interno”.

Augusto Santos Silva garantiu ainda que a presidência portuguesa está a procurar desbloquear o impasse que impede a realização da Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia ainda não conseguiram chegar a acordo sobre o nome do político que deverá presidir a conferência. “As instituições estão a falar entre si e julgo que brevemente chegaremos ao consenso necessário para que a Conferência sobre o Futuro da Europa se inicie”, assegurou.

PS congratula-se com inclusão das RUP no programa da presidência portuguesa da UE

Já a deputada do PS Isabel Rodrigues felicitou o Governo pela inclusão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa da presidência portuguesa da UE, “ponto esse que sintetiza muito bem a sua condição no contexto europeu. É uma condição que lhes confere um potencial único, mas que advém, também, de limitações estruturais inalteráveis”.

“É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação internacional dos oceanos e a política do espaço”, assinalou.

Isabel Rodrigues concorda que, tal como está inscrito no programa, “é necessário estimular o pleno desenvolvimento e exploração do potencial das RUP”.

Reconhecendo o “esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e pelas taxas de cofinanciamento”, a deputada socialista defendeu que “é também necessário, ao nível do desenho dos programas e medidas, adequar às especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das Regiões Ultraperiféricas da Europa”.

Referindo-se em concreto ao POSEI, a socialista congratulou-se com o “esforço do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição”, mas não deixou de “manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022”.

“É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado interno em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas onde a agricultura tem um papel central, como é no caso português a situação da Região Autónoma dos Açores”, explicou Isabel Rodrigues.

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