O dirigente socialista começou a sua intervenção, durante a apreciação do relatório final da comissão de inquérito, a citar o depoimento de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal e, nessa condição, responsável pela venda do Novo Banco: “A questão é sempre a mesma – eu vou vender um cabaz de fruta que, parcialmente, está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou a generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”.

“Em agosto de 2014, Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham prometido um ‘banco bom’ e sem custos para os contribuintes. Volvidos perto de sete anos, Carlos Costa reconheceu que, afinal, o Novo Banco estava carregado de ativos tóxicos” apontou o deputado, que assegurou que este depoimento do anterior governador do Banco de Portugal “veio confirmar o que o Partido Socialista sempre afirmou a respeito da resolução – a doença do BES passou para o Novo Banco”.

João Paulo Correia explicou que a separação entre um ‘banco bom’ e um ‘banco mau’, “com a passagem de ativos tóxicos para o Novo Banco, está na origem das perdas suportadas pelo Fundo de Resolução desde 2014”. E acrescentou que, “não menos importante, a resolução incorporou também o compromisso da venda do Novo Banco no prazo de dois anos, um compromisso negociado por Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque com a Comissão Europeia e que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro”.

“Por tudo isto, era do superior interesse público que os trabalhos do inquérito percorressem toda a fita do tempo, desde a gestão do BES aos últimos dias de atividade do Novo Banco”, defendeu o vice-presidente da bancada do PS, que mencionou que, “em boa hora, por proposta do Partido Socialista, a Assembleia da República empregou os novos poderes dos inquéritos parlamentares na procura de toda a verdade”, o que permitiu aceder ao relatório João Costa Pinto, ex-presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, que esteve “escondido durante seis anos no cofre do Banco de Portugal e que se revelou uma peça essencial sobre as falhas de supervisão na gestão do BES”.

O Partido Socialista, um dos partidos requerentes deste inquérito parlamentar, moveu-se sempre pela “procura e apuramento imparcial da verdade”, congratulou-se João Paulo Correia, que atestou que “ficou provado que a venda salvaguardou o interesse público”.

O Grupo Parlamentar do PS considera “essencial estabelecer uma relação direta entre o apuramento dos factos e as conclusões aprovadas”, asseverou o socialista, que garantiu que “o relatório preliminar refletiu com abrangência, rigor e imparcialidade os factos apurados nos depoimentos e documentação remetida aos deputados”. No entanto, “por força da partidarite, o relatório preliminar foi injustamente acusado de enviesamento”, lamentou.

“Quem tiver a oportunidade de ouvir as audições verificará que a matéria mais relevante está transposta para o relatório preliminar e ao ler as conclusões aprovadas irá verificar que parte delas não têm adesão ao apuramento dos factos. Refiro-me em particular ao capítulo da venda do Novo Banco. Parte do relatório foi indevidamente aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do Partido Socialista, um tacticismo partidário que alia o Bloco de Esquerda à direita”, denunciou João Paulo Correia, que falou em conclusões “falsas” e algumas “contraditórias”.

No final da sua intervenção, o parlamentar deixou uma garantia: “Encerrado o inquérito, estamos certos de que a ação dos deputados do Partido Socialista contribuiu para que os contribuintes estejam hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco”.

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“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, Banco de Portugal (BdP), Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, afirmou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.

“Queremos ouvir os ministros das Finanças e secretários de Estado das Finanças desde 2014, queremos ouvir os governadores do Banco de Portugal desde 2014 e, portanto, também queremos ouvir os responsáveis máximos dos grandes devedores ao Novo Banco. Numa fase inicial, propomos ouvir os dez maiores devedores do Novo Banco e admitimos que, numa fase posterior, possamos chamar um segundo grupo de grandes devedores”, explicou o coordenador do PS na comissão de inquérito.

Na defesa do interesse público, o Partido Socialista quer saber por que razões um conjunto de ativos problemáticos passaram do BES para o Novo Banco com auxílio do Estado, por que razões o Governo e o Banco de Portugal decidiram não vender o Novo Banco em agosto de 2015, não esquecendo que uma das propostas em cima da mesa não tinha custos para os contribuintes, e quanto custou ao país, em juros de dívida, durante o ano de 2016, a decisão de não vender o banco.

Sabendo que o Novo Banco não podia continuar a sua atividade para lá de 2017, o PS quer saber qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes: liquidação ou a venda à Lone Star. Desta forma, o Partido Socialista requer à Comissão Europeia o relatório confidencial que autorizou a venda à Lone Star e que avaliou o impacto da liquidação em alternativa à venda proposta.

Para o Grupo Parlamentar do PS é ainda fundamental apurar quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato, saber se a administração do banco cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos, entre 2015 e 2020, e deslindar se foi dado um tratamento de favor a algum devedor do Novo Banco em matéria de reestruturação de créditos.

Da lista de personalidade ou entidades que os deputados do PS querem ouvir no Parlamento incluem-se o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, o atual governante com a tutela das Finanças, João Leão, e Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha, António Ramalho e João Moreira Rato da parte da administração do Novo Banco.

O Partido Socialista quer saber se houve algum tratamento e favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos e, por isso, também chamou os responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia e Manuel Almerindo Duarte.

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