Os parlamentares consideram que nessa entrevista “são tecidas considerações que extravasam o limite de normalidade e do que é aceitável no quadro das funções públicas que aceitou desempenhar, estando eivadas de uma índole política, cariz partidário e até interferência ativa numa disputa autárquica local em curso que são inaceitáveis num dirigente de topo da administração pública, em particular num organismo com as características, a exposição, a presença territorial e a esfera de atuação do IEFP”.

Os socialistas invocam que a entrevista inclui “considerações falsas e enviesadas que incluem alegadas tentativas políticas passadas para “matar o IEFP” – que, além da linguagem politizada e desadequada, são desmentidas pela realidade e, de resto, deduz-se pelo teor, referentes a um período em que o próprio era já dirigente e passou mesmo a estar em plenas funções na liderança do Instituto”.

No requerimento para chamar o presidente do IEFP à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os deputados criticam também as referências a antigos dirigentes do IEFP, e em particular a um antecessor de há mais de uma década que é agora candidato autárquico no distrito da publicação. “Tendo este cessado funções há uma década e meia, o entrevistado tenta imputar-lhe responsabilidades pretéritas e futuras que obviamente não poderia ter tido, muito menos sobre tendências e mudanças ocorridas transversalmente na administração pública ao longo de vários governos. Ora, tendo esse antigo dirigente assumido muito recentemente uma candidatura de relevo no distrito em que é publicada a entrevista, o timing e o enquadramento político-partidário da entrevista concedida são evidentes e as consequências regionais e locais de uma entrevista que é dada enquanto Presidente do IEFP com referências negativas a um candidato autárquico também, tendo assim interferência direta no jogo eleitoral em curso”, explicam os deputados que apontam que a referida entrevista choca com os princípios e deveres dos dirigentes públicos.

“Não está em causa a militância partidária do dr. Domingos Lopes nos Trabalhadores Sociais Democratas e no PSD, desde sempre conhecida e que o próprio assume, e que não o impediu de exercer cargos dirigentes em diferentes ciclos governativos e políticos. O que está em causa é, pelo contrário a natureza extemporânea e inaceitável das declarações que entendeu fazer neste novo ciclo político e, ademais, em período pré-eleitoral, numa entrevista dada enquanto Presidente do IEFP”, acusam os parlamentares.

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Os socialistas querem ouvir o secretário de Estado do Trabalho sobre as alterações no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho: “O Governo introduziu um conjunto de alterações nas chamadas Políticas Ativas do Mercado de Trabalho (PAMT), depois de considerar que as medidas então em curso não se revelaram tão eficazes na sua aplicação prática, conforme defendeu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.

“A verdade, porém, é que a evolução dos indicadores do emprego e desemprego tem sido positiva ao longo dos últimos anos, que os riscos de precarização e de fraude no uso das políticas também diminuíram consideravelmente, credibilizando-as, e que as alterações agora efetuadas avançam sempre que seja conhecida qualquer avaliação do impacto das referidas políticas que as justifique”, esclarecem os deputados do PS.

Os socialistas alertam no requerimento que “estamos perante alterações que parecem tomar as PAMT menos acessíveis, nomeadamente para alguns políticos, dificultando tanto o acesso de potenciais promotores e beneficiários, como a gestão por parte do IEFP, prejudicando a eficiência das políticas”.

“Por outro lado, as mudanças agora preconizadas levantam a preocupação de estarmos perante um sério recuo no caminho de credibilização das políticas ativas percorrido desde 2016, nomeadamente por algumas das mudanças implicarem um risco acrescido de precariedade, para os destinatários, e de fraude, no âmbito das entidades promotoras, bem como de desproteção de segmentos mais desfavorecidos do mercado de trabalho”, explicam.

Entre os exemplos apontados pelos parlamentares do PS, está a “redução da duração dos estágios profissionais para o mínimo histórico de apenas seis meses ou a eliminação do prémio-emprego para as empresas que integrem os jovens estagiários no final do programa, tal como estava desenhado, comportando evidentes riscos de precariedade para os jovens beneficiários”.

As mudanças feitas pelo atual Governo “geraram sinais de alerta” que merecem “escrutínio urgente da Assembleia da República”, defendem os deputados do PS, justificando a necessidade da audição de Adriano Rafael Moreira.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, “é importante perceber em que avaliação se baseia o novo quadro de políticas ativas e compreender estas mudanças na sua arquitetura, bem como os efeitos que terão no mercado de trabalho e nas condições de controle, eficiência e transparência deste tipo de apoios, sob pena de fazer recrudescer o uso abusivo destas políticas e de voltar a potenciar os seus impactos na precariedade, ao invés de a combater”.

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