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	<title>Arquivo de Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Grupo Parlamentar do Partido Socialista</title>
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		<title>PS avançará para o referendo à regionalização depois de consolidado o processo de descentralização</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Catarina Correia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Feb 2022 10:22:10 +0000</pubDate>
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<p>O conteúdo <a href="https://www.psparlamento.pt/ps-avancara-para-o-referendo-a-regionalizacao-depois-de-consolidado-o-processo-de-descentralizacao/">PS avançará para o referendo à regionalização depois de consolidado o processo de descentralização</a> aparece primeiro em <a href="https://www.psparlamento.pt">Grupo Parlamentar do Partido Socialista</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O “compromisso socialista” passa em primeiro lugar por consolidar o atual processo de descentralização e só depois avançar para o referendo sobre a regionalização. Esta é a garantia reafirmada pelo Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, durante o 3º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais que este sábado se realizou na Covilhã.</p>
<p>O PS só estará disponível para avançar com o referendo sobre a regionalização, previsto para 2024, “depois de concluído” o processo de consolidação da descentralização de competências e da integração de serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), garantindo o dirigente socialista que esta não só não é uma posição nova do PS, como sempre foi, na sua perspetiva, “o caminho adequado e mais claro” que permite convocar todos os atores do desenvolvimento local e regional.</p>
<p>Depois de recordar que, desde 1976, o país tem dado “passos muito concretos e sólidos” para reforçar a autonomia do poder local democrático, destacando a este propósito “o nível da autonomia administrativa”, José Luís Carneiro, que falava num painel dedicado à regionalização ao lado de dirigentes de outros partidos, reiterou o compromisso do PS com o “princípio da governação local e da governação multinível”, vincando o facto de neste momento estar em curso um processo de consolidação da descentralização de competências, nomeadamente “ao nível da autonomia administrativa”.</p>
<p>Para o Secretário-geral adjunto do PS, este é o percurso que melhor se adequa ao atual nível de desenvolvimento do país e o que permite “avançar em corresponsabilidade” no processo de descentralização de competências, palavras que o dirigente socialista dirigiu neste 3º Congresso da ANAM aos eleitos das assembleias municipais ali presentes, reafirmando que só depois de consolidado este processo é que o país deverá estar em condições de avançar para o próximo patamar, “se essa for a vontade dos portugueses”.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O conteúdo <a href="https://www.psparlamento.pt/ps-avancara-para-o-referendo-a-regionalizacao-depois-de-consolidado-o-processo-de-descentralizacao/">PS avançará para o referendo à regionalização depois de consolidado o processo de descentralização</a> aparece primeiro em <a href="https://www.psparlamento.pt">Grupo Parlamentar do Partido Socialista</a>.</p>
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