Numa conferência de imprensa, o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, explicou que o PS apresentou um conjunto de alterações para “repor algum equilíbrio” à proposta de lei do Governo, evitando “injustiças”.

Das propostas do PS pode destacar-se o facto de se considerar “de forma diferenciada os falantes de português da comunidade CPLP” e os cidadãos da União Europeia, salientou Eurico Brilhante Dias, adiantando que o Partido Socialista prevê “um processo de convergência negocial com o PSD”.

O líder parlamentar do PS pediu para que seja um “diálogo construtivo” e que o assunto seja tratado com “sentido de Estado”, uma vez que são matérias que “têm impacto nas relações bilaterais que o país tem não só no quadro da União Europeia, mas em particular da CPLP”. As alterações à lei da nacionalidade “têm suscitado, nalguns dos parceiros da CPLP, uma grande preocupação”, vincou.

O PS propõe-se rever alguns dos prazos de residência para acesso à nacionalidade, de forma a não prolongar excessivamente no tempo a naturalização e a assegurar harmonia dos critérios.

Na atribuição da nacionalidade originária a quem nasce em Portugal, o PS exige residência legal de um dos progenitores por um ano; na naturalização, propõe-se que o prazo de residência legal no território português seja pelo menos de cinco anos no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia, ou sete anos no caso de nacionais de outros países; na naturalização de menores, propõe-se que o prazo de residência legal dos progenitores seja de pelo menos um ano; nos casos em que se opta por manter na lei critérios de naturalização que a proposta do Governo eliminava, os prazos de residência são devidamente adaptados aos novos prazos mais longos e à aplicação dos novos requisitos, como é o caso do regime para ascendentes de portugueses originários (em que o prazo passa de cinco para seis anos) e o regime de descendentes de comunidades sefarditas (em que o prazo de residência passa de dois para cinco anos).

Mantém-se a exigência de uma pena igual ou superior a três anos para afastar a possibilidade de naturalização, uma vez que é uma solução estabilizada na ordem jurídica nacional e que a proposta do Governo, não prevendo qualquer duração da pena, trata de forma desequilibrada ilícitos graves e situações que são meras “bagatelas penais”, como penas de prisão de “cinco ou seis meses”, conforme explicou o vice-presidente do Grupo Parlamentar Pedro Delgado Alves.

O PS também mantém a existência na lei de um critério de contagem do período de residência que não penalize quem é afetado por atrasos da administração pública em obter título de residência, contando-se todo o período após o decurso do prazo da decisão.

Suprime-se a solução do Governo para a perda de nacionalidade, que, de acordo com os socialistas, acarreta inúmeros riscos: pode gerar situações de desigualdade entre cidadãos nacionais e apresenta um catálogo excessivamente extenso de ilícitos que podem determinar a perda da nacionalidade, ao arrepio quer da tradição nacional na matéria, quer do direito comparado.

Pedro Delgado Alves esclareceu, quanto à entrada em vigor da lei, que o PS pretende manter “a versão atual da lei da nacionalidade para não frustrar expectativas a todas as pessoas que, quando a lei entrar em vigor, preencham os requisitos da lei atual, desde que iniciem o procedimento de aquisição da nacionalidade até 31 dezembro de 2026”.

Para o dirigente socialista, este ponto é justificado porque “há muitos cidadãos que já têm os seus processos em curso ou estão prestes a concluir quer o período de residência, quer outros elementos”. Assim, considera “bastante razoável que se acautele este ano adicional para as pessoas nesta circunstância”.

O PS quer ainda manter o prazo de cinco anos de residência em território nacional para a naturalização – com aplicação dos novos critérios – aos procedimentos de naturalização de quem seja titular ou requerente de autorizações de residência à data de entrada em vigor da presente lei.

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“O objetivo principal tem a ver com a informação ser fundamental para podermos construir políticas boas, mas também avaliar a evolução deste processo de recuperação de pendências em curso”, explicou o vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves em declarações à comunicação social, salientando que, nos últimos meses, houve “números muito elevados de pendências”.

Insistindo que a resposta do Governo será fundamental para a elaboração de boas políticas, Pedro Delgado Alves defendeu a necessidade de o Executivo fornecer “informação detalhada, por tipologia, de todas as realidades que estão pendentes neste momento e que estão a ser tratadas pela estrutura de missão criada especificamente para isto”.

O sistema é “bastante complexo”, sustentou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e, por isso, os socialistas querem avaliar também “a evolução e o trabalho de recuperação dessas pendências”.

Pedro Delgado Alves esclareceu que o PS questiona detalhadamente se, “para lá de fazer atendimentos que estavam atrasados”, isso se está a “traduzir na resolução dos processos, ou seja, na emissão de títulos ou dos indeferimentos quando as pessoas não preenchem os requisitos”.

É muito importante que o Parlamento, o Governo e a comunicação social tenham “dados concretos para fazerem este mapeamento”, sustentou o dirigente socialista.

É contraproducente trabalhar sobre perceções

O Grupo Parlamentar do PS quer saber também como estão a funcionar as opções direcionadas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que adesão estão a ter os vistos, as autorizações de residência e as figuras criadas especificamente para este universo de destinatários.

De acordo com Pedro Delgado Alves, é contraproducente “trabalhar perceções em cima de grandes números” sem se saber “detalhadamente aquilo que era o ponto de partida” em termos de pendências e a que correspondiam.

“Para percebermos o que é que ainda falta fazer e onde é que é necessário intervir, precisamos mesmo desta informação e a pergunta tem um grau de detalhe significativo, porque precisamos mesmo de saber, com esse grau de detalhe, o que é que se está a passar ao nível desta realidade”, reforçou.

Para o Partido Socialista, é essencial tornar claros os números que se prendem diretamente com a integração e regularização da situação administrativa das pessoas a quem o país deve assegurar uma vida com dignidade, pessoas cujo contributo para o crescimento da economia e para a sustentabilidade imediata e a longo prazo do Estado social tem sido muito expressivo.

O objetivo central do Grupo Parlamentar do PS é, assim, melhorar as políticas públicas, enriquecer o debate público e escrutinar a atividade governativa.

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“É importante que, neste contexto, países que são irmãos, que souberam construir uma relação de fraternidade, sejam precisamente o exemplo de como há mais vida depois da pandemia e que mesmo neste quadro de guerra há caminho para construir o futuro”, afirmou António Costa, depois de se reunir, na cidade da Praia, com o homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.

“É um momento por um lado de esperança de que estejamos à beira de nos podermos libertar desta pandemia, mas também um momento de grande ansiedade a nível mundial, a assistir a uma guerra terrível e que tem consequências muito para além do local onde a guerra se desenrola e projeta efeitos e danos um pouco em todo o mundo e seguramente também nas nossas vidas”, salientou o líder do executivo socialista.

No âmbito desta visita oficial, os governos de Portugal e de Cabo Verde reúnem-se, esta segunda-feira, na VI Cimeira entre os dois países lusófonos, que culminará na assinatura do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, o qual será traduzido por um financiamento de cerca de 95 milhões de euros, contando com a presença portuguesa dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, assim como do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André.

Eliminar barreiras

No sábado, o chefe do Governo português esteve na Guiné-Bissau, onde manteve encontros com o Presidente Umaro Sissoco Embaló e com o seu homólogo Nuno Gomes Nabiam, realçando a dupla dimensão da visita, por um lado, representando “um sinal claro de apoio à estabilidade” e “ao normal funcionamento das instituições” deste país, e por outro, de reforço da cooperação bilateral, que se quer ainda “mais sólida e concreta” nos próximos anos.

“Saio daqui convicto de que vamos poder, nos próximos anos, dar passos mais concretos e sólidos na cooperação e de que identificamos também novas áreas onde é possível trabalharmos em conjunto”, referiu António Costa numa declaração à imprensa, em Bissau.

Neste sentido, o líder do executivo português apontou “os passos que foram dados tendo em vista resolver problemas burocráticos” na concessão de vistos e que “agora, com o novo acordo de mobilidade, vão ser revistos”.

Portugal, como referiu António Costa, adaptará a “legislação em matéria de visto e autorização de residência ao novo acordo de mobilidade de forma a cumprir o objetivo desse acordo que é eliminar barreiras de circulação entre os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” e, designadamente, “dos guineenses que queiram visitar, viver, estudar, trabalhar, investir e fazer turismo em Portugal”.

Num encontro no qual os dois países salientaram que Portugal é “a porta de entrada da Guiné-Bissau na Europa” e que a Guiné-Bissau é, também, uma porta de entrada de Portugal na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), António Costa transmitiu ainda ao Presidente guineense o desejo português de cooperar em questões prementes da agenda internacional, em particular as que mais afetam esta região do continente africano.

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Edite Estrela, que intervinha na sessão de abertura da X Assembleia Parlamentar da CPLP, que se realizou na Guiné-Bissau e abordou o desenvolvimento sustentável nos países membros da CPLP no pós-Covid-19, deixou uma questão a todas as nações que pertencem à Comunidade: “Se conseguimos congregar esforços na defesa e na promoção da língua que nos une, no apoio à livre circulação de pessoas e de bens no grande espaço lusófono que é o nosso – que se estende de Timor-Leste ao Brasil –, entre tantas outras pontes comprovadas por 25 anos de CPLP, por que não cooperar mais no que ao nosso futuro coletivo diz respeito?”.

A parlamentar socialista, que chefiou a delegação portuguesa – que integra os deputados do PS Porfírio Silva, Elza Pais, Luís Testa e Romualda Fernandes – explicou que se trata de “cuidar do planeta de que todos dependemos, sem o que não será possível garantir a nossa própria sobrevivência”.

Estes desafios “carecem de uma abordagem holística – da emergência das alterações climáticas à perda de biodiversidade, passando pelos problemas da alimentação e da escassez de água –, sem o que não será possível chegarmos onde queremos chegar: a uma Comunidade de prosperidade, de progresso económico e social”, alertou.

“O mais difícil já conseguimos – sermos uma Comunidade de paz”, assegurou Edite Estrela, que acrescentou que “para os passos que se seguem, cabe um papel de enorme importância às nossas instituições, aos Parlamentos – as instituições democráticas com maior legitimidade e aquelas que estão em melhores condições para responder aos muitos e cada vez mais exigentes desafios com que os nossos cidadãos se confrontam”.

E deixou uma garantia: “Da nossa parte, Assembleia da República de Portugal, é total a disponibilidade para cooperar, agindo em prol de compromissos de longo prazo. Só assim poderemos ambicionar legar às gerações vindouras um planeta mais sustentável”.

Já no dia 8 de julho, a vice-presidente da Assembleia da República, acompanhada pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, José Rui Caroço, e pelo deputado Porfírio Silva, visitou alguns projetos da cooperação portuguesa, como a Casa dos Direitos – instalada numa antiga prisão, recuperada e adaptada em 2012 no quadro de um projeto cofinanciado pela Cooperação Portuguesa e pela Fundação Gulbenkian –, o Centro de Acolhimento da Associação dos Amigos da Criança – uma casa de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade –, a Escola Lassana Cassamá – construída em 2014 pela Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) Afetos com Letras, e que tem 310 alunos desde o pré-escolar ao quinto ano de escolaridade –, o Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas, e ainda o Centro Cultural Português.

Moção de saudação pela reeleição de António Guterres aprovada por unanimidade

A delegação portuguesa à X Assembleia Parlamentar da CPLP apresentou uma moção de saudação a António Guterres pela sua reeleição como Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi aprovada por unanimidade e aclamação.

“A recondução de António Guterres não orgulha só Portugal, mas toda a comunidade lusófona, que já em 7 de abril de 2016, e através dos seus Parlamentos – reunidos em Brasília, na VI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –, expressou o seu apoio a António Guterres, lembrando que o antigo primeiro-ministro de Portugal e Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados sempre defendeu e promoveu os princípios e os valores da paz, da solidariedade e do desenvolvimento sustentável”, pode ler-se no documento.

Os deputados recordaram “a forma competente, rigorosa e empenhada como António Guterres exerceu o cargo de Secretário-Geral nos últimos cinco anos”, que foram “marcados por grandes tensões e pela mais grave crise pandémica da história recente, bem como a força da sua liderança, ancorada nos valores e princípios essenciais em que assenta a Organização das Nações Unidas”.

“Cinco anos volvidos, a Comunidade Lusófona, Povos e Nações reitera a sua firme convicção de que o multilateralista convicto e comprometido, e português orgulhoso – como se assumiu António Guterres na intervenção que proferiu após a sua reeleição – continuará a envidar esforços no sentido de tornar a Língua Portuguesa uma das línguas de trabalho da Organização das Nações Unidas”, frisaram os parlamentares.

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