“A realidade quotidiana demonstra que, muitas vezes, são os membros do agregado familiar da pessoa com deficiência quem assume a responsabilidade de adquirir uma habitação que assegure as condições adequadas de conforto, acessibilidade e acompanhamento”, expõem os socialistas no projeto de lei. Para colmatar essa falha, o Grupo Parlamentar do PS propõe que esse regime de crédito bonificado possa ser estendido ao agregado familiar.

Para os parlamentares do PS, a legislação em vigor cria “uma injustiça objetiva ao excluir do acesso ao crédito bonificado os agregados familiares que adquirem habitação com esse fim específico”.

Os socialistas querem também ajustar o “montante máximo dos empréstimos elegíveis, atualizando o limite para 450 mil euros”. Este valor encontra-se alinhado com o limite aplicável no quadro do regime de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens, refletindo a necessidade de adaptação do regime aos preços atuais do mercado imobiliário, sobretudo em zonas de maior pressão urbanística.

“Adicionalmente, propõe-se a criação de um regime de redução progressiva da bonificação para as pessoas que tenham beneficiado do regime de crédito bonificado durante pelo menos cinco anos e que, em resultado de revisão ou reavaliação da sua condição, deixem de cumprir os requisitos legais relativos ao grau de incapacidade, mas mantenham ainda uma incapacidade significativa”, pode ler-se no documento, cujo primeiro subscritor é o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes.

Os deputados do PS explicam que, “nestes casos, é assegurada uma redução faseada do apoio ao longo de quatro anos, permitindo às famílias uma adaptação progressiva à nova realidade financeira”.

O regime que o Grupo Parlamentar do PS propõe estabelecer é inspirado no regime transitório de IRS criado através do Orçamento do Estado para 2024, também por proposta do Partido Socialista, para responder à perda abrupta de benefício fiscal que ocorria em resultado da reavaliação do grau de incapacidade de pessoas com deficiência ou incapacidade.

“Com estas alterações, pretende-se tornar o regime de crédito bonificado mais justo, mais eficaz e mais adequado às necessidades concretas das pessoas com deficiência e das suas famílias, promovendo a inclusão, a dignidade e o direito à habitação digna”, sustentam.

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