Pedro Vaz recordou, durante uma declaração política na Comissão Permanente desta tarde, que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2024 não poderá ser discutido na Assembleia da República com a presença do Governo, “pois foi ontem inviabilizado por parte dos grupos parlamentares do PSD, do CDS e do Chega”.

“Estranha atitude da parte dos partidos de direita que, ao longo do último ano, tentaram por todos os meios gerar uma perceção pública de insegurança e de aumento da criminalidade no país, o que é desmentido pelo relatório”, comentou.

Para o socialista, é ainda “mais estranho, porque o Governo, em vez de celebrar o facto de Portugal continuar a ser um país pacífico e seguro, aparenta uma desilusão latente pelo facto de a criminalidade continuar a descer”. E apresentou números: “Menos 17.117 participações criminais que em 2023, o que representa uma redução de 4,6 % na criminalidade”.

Pedro Vaz fez, depois, um resumo da posição do Governo da AD quanto à criminalidade durante a legislatura: “Foi um ano inteiro de exercício de funções governativas em que o Governo, através do primeiro-ministro, do ministro da Presidência e até do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou como um inferno de criminalidade, mas que os números desmentem em toda a linha”.

Primeiro-ministro demissionário desconhece a realidade

O deputado do Partido refutou, em seguida, “a tese do primeiro-ministro quanto à origem dos fogos florestais, bem como toda a estratégia do Governo de combate aos fogos florestais que afetaram de sobremaneira o país em 2024”.

“Em 2024 houve um aumento de 2,4 % de incêndios em relação a 2023 e um aumento de 299% de área ardida no país”, sublinhou Pedro Vaz, contrariando as insinuações do primeiro-ministro acerca da origem dos incêndios, que afirmou que “a responsabilidade dos mesmos era de mão criminosa”. Ora, “o relatório é claríssimo na sua página 11, onde se refere que houve uma redução de 10,6% em relação a 2023 da prática do crime de incêndio”, sustentou.

“Temos, pois, um Governo e um primeiro-ministro demissionários que desconhecem a realidade e cujos dados, em praticamente todas as áreas governativas, desmentem à sociedade o que fazem e dizem que fizeram”, acusou o deputado do PS.

Pedro Vaz referiu-se, ainda, aos números sobre a população reclusa e a imigração ilegal: “Os números do RASI desmentem em toda a linha a argumentação da direita portuguesa cada vez mais radical. O grosso da população reclusa é de nacionalidade portuguesa, mais de 82%; a imigração ilegal obteve uma redução de 29,6%”.

E deixou claro que, “para o PS, um criminoso não tem raça, não tem credo, não tem nacionalidade.  Um criminoso deve ser responsabilizado pelos seus atos e punido nos termos da nossa legislação penal e das regras de um Estado de direito”.

“Temos hoje um Governo em desagregação, sem propósito e sem projeto, Governo cuja realidade teima em desmentir. Temos hoje um Governo e um primeiro-ministro de trapalhadas e em fim de linha. Talvez por isso o primeiro-ministro tenha escolhido avançar para eleições”, concluiu Pedro Vaz.

O conteúdo RASI desmente “em toda a linha” perceção de insegurança lançada pelo Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante a audição da ministra da Administração Interna no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Pedro Delgado Alves mencionou a operação realizada na semana passada pelo Sistema de Segurança Interna com a intervenção de várias forças e serviços de segurança, cujo foco, de acordo com a intervenção inicial da governante, foi “a criminalidade violenta, tráfico de droga, fiscalização de atividades económicas, imigração ilegal e tráfico de seres humanos”.

A este caso surgiu “associada a fiscalização da presença irregular em território nacional de cidadãos estrangeiros”, comentou o socialista, que defendeu ser “um erro claro a associação entre migrações e criminalidade”.

Para comprovar a sua tese, Pedro Delgado Alves informou que resultaram desta operação “cinco detenções por condução sob efeito de álcool, seis sem carta de condução, duas por tráfico de estupefacientes, uma para violência doméstica, 14 na execução de mandados de detenção e uma por resistência e coação”. Quanto à verificação de cidadãos estrangeiros em situação irregular, das 100 pessoas que foram objeto de diligências, apenas uma estava em situação irregular.

O vice-presidente da bancada do PS criticou depois o Governo por “reiteradas vezes repetir a ideia de um país em que a imigração está descontrolada”. E avisou que este “aparato operacional” pode “contribuir ainda mais para uma perceção de insegurança” no país.

Pedro Delgado Alves insistiu que, “em democracia, estas ações normalmente não são politizadas pelos representantes no Parlamento, nem são anunciadas pelos membros do Governo como uma mudança de paradigma”.

O dirigente socialista referiu mesmo que, muitas vezes, “são estas pessoas que estão irregularmente em território nacional elas próprias vítimas da prática de crimes”, como o tráfico de seres humanos. Por isso, era “fundamental que esta confusão não se fizesse”, vincou.

O conteúdo Associação entre imigração e criminalidade é um erro aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Susana Amador, que começou a sua intervenção no debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna a vincar que “a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a liberdade dos cidadãos”, destacou “a importância e o sucesso” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia “para avanços significativos no âmbito da área das migrações, como o Regulamento da Agência de Asilo da União Europeia, que será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo ou o acordo obtido quanto à diretiva Cartão Azul”.

Quanto à cooperação policial e segurança interna, o PS saúda “a orientação geral relativa à revisão do Regulamento Europol, a par da adoção do regulamento relativo à Luta Contra a Difusão de Conteúdos Terroristas em Linha. Nevrálgicas são também as conclusões do Conselho sobre o impacto da pandemia na ameaça representada pelo terrorismo e extremismo violento”, disse.

Susana Amador referiu que “Portugal registou em 2020 os mais baixos índices de criminalidade de sempre, evidenciando que a estrutura de segurança interna manteve a sua eficácia e consolidou” o caminho de diminuição sustentada dos índices da criminalidade verificada nos últimos anos. “Factos são factos, não são propaganda, são realidades estatísticas que refletem um trabalho competente e continuado”, evidenciou a parlamentar, que sublinhou que entre a aprovação da atual lei de segurança interna, em 2008, e o ano de 2020, a criminalidade geral reduziu 29% e, dentro desta, a criminalidade violenta e grave diminuiu 48,7%.

A deputada socialista citou o Instituto para a Economia e Paz para afirmar que Portugal é o “segundo país mais seguro da União Europeia e um dos mais seguros do mundo”, já que conseguiu reduzir, em 2020, em 11% a criminalidade geral, enquanto a criminalidade violenta registou uma descida superior a 13,4%.

Relativamente aos incêndios, Susana Amador avançou que “o ano de 2020 é mesmo o segundo melhor ano da década com menos 50% de ignições e menos 51% de área ardida”.

A parlamentar mencionou em seguida o crime de burla informática e nas comunicações, “que, pelo terceiro ano consecutivo, regista um aumento superior a 20%”. “As múltiplas ciberameaças, em contexto de pandemia, encontraram terreno fértil”, lamentou, daí ser “muito relevante o reforço do quadro geral de cibersegurança que o Plano de Recuperação e Resiliência transporta”.

Só com canais seguros de migração poderemos combater crimes de deslocações forçadas

Sobre o tráfico de seres humanos e crimes conexos, Susana Amador defendeu que “só com canais regulares e seguros de migração e a defesa indeclinável dos direitos humanos poderemos combater eficazmente os crimes parasitários que envolvem as deslocações forçadas”. Daí que o Grupo Parlamentar do PS tenha apresentado “um projeto de resolução visando a proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração”.

“A preocupação com a violência doméstica persiste”, garantiu a socialista, que considerou fundamental “continuarmos a reforçar o trabalho intensivo nas 72 horas após a denúncia do crime, bem como um trabalho articulado da saúde, justiça e administração interna para que não se chegue tarde de mais”.

A deputada do Partido Socialista concluiu a sua intervenção recordando que “temos uma lei de programação em execução, mais de cinco mil promoções autorizadas, 114 milhões de retroativos pagos, um Plano Plurianual de Admissões que está a decorrer, a par de uma estratégia integrada que previne as manifestações de discriminação nas forças de segurança”.

O conteúdo PS assinala que Portugal registou, em 2020, os mais baixos índices de criminalidade de sempre aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.