Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, os socialistas referem que os jogos da seleção no Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2026, que se realiza entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, enquadram-se “claramente na categoria de grande interesse público, com forte relevância para o direito de acesso coletivo à comunicação social”.

“Dada a proximidade do início do Campeonato do Mundo e o carácter inadiável da garantia de cobertura mediática do principal evento desportivo internacional envolvendo a seleção nacional, e sendo conhecido o impasse na garantia da transmissão em sinal aberto, importa esclarecer a situação”, sustentam os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Isabel Costa, Margarida Afonso, Davide Amado e Dália Miranda.

Assim, os socialistas questionam que avaliação jurídica e administrativa fez o Governo sobre as medidas previstas na Lei da Televisão, nomeadamente o regime de facilitação de cedência de direitos para operadores de sinal aberto e os mecanismos de arbitragem previstos nessa lei, e sobre a eventual utilização desses instrumentos para garantir acesso universal aos jogos da seleção.

A bancada socialista quer ainda saber que medidas alternativas o Executivo da AD tem equacionado caso não seja possível um acordo voluntário entre o detentor dos direitos e os operadores generalistas.

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Na pergunta, os deputados Porfírio Silva, Paulo Lopes Silva, Pedro Delgado Alves, Dália Miranda, Davide Amado, Hernâni Loureiro e Margarida Afonso recordam que o CInt25Abril foi apresentado pelo Governo liderado pelo PS como um dos legados centrais das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de abril de 1974, destinado a constituir um polo dinâmico de memória.

Frisando que as comemorações dos 50 anos decorrem até dezembro de 2026, os socialistas salientam a importância de se reforçar o compromisso do Estado com a preservação e a transmissão da memória democrática às gerações presentes e futuras.

Foi celebrado um protocolo entre a Associação 25 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Lisboa e o Governo, a 12 de janeiro de 2024, e estava prevista a instalação do centro interpretativo na ala nascente do Terreiro do Paço, atualmente ocupada pelo Ministério da Administração Interna, bem como a afetação de financiamento específico para o projeto, estimado em cerca de 5,2 milhões de euros, incluindo a transferência, em 2024, de uma primeira tranche de 10% do orçamento.

No entanto, com a mudança do Governo do PS para o Governo da AD, a deslocalização do Ministério não se concretizou e, de acordo com notícias recentes, também as verbas previstas no protocolo não terão sido transferidas.

PS questionou ministro da Presidência em setembro de 2025

É de recordar que a bancada socialista enviou, em setembro de 2025, uma pergunta ao ministro da Presidência, questionando os motivos que impediram a libertação do espaço do Ministério da Administração Interna, as razões de segurança invocadas para a manutenção daquele Ministério nas instalações previstas para o CInt25Abril e o compromisso do Governo com a concretização do projeto.

Na resposta, o gabinete do ministro esclareceu que o Ministério da Administração Interna se manterá a funcionar nas atuais instalações do Terreiro do Paço por não se ter apurado racionalidade na sua transferência para outro local, referindo ainda que o Governo reuniu com a Associação 25 de Abril no mês de agosto e apresentou perspetivas e calendário relativamente ao tema do Centro Interpretativo, tendo ficado combinadas interações subsequentes.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o adiamento indefinido do Centro Interpretativo constitui um sinal preocupante para a política de memória democrática e para a política cultural em Portugal, tratando-se ainda de uma oportunidade perdida para reforçar a centralidade de abril na identidade coletiva e na vida cívica contemporânea.

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Durante a discussão de uma petição para salvar o Cinema Império, localizado em Lisboa, o socialista apresentou o projeto de resolução do PS que recomenda ao Executivo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural.

“A preservação dos espaços culturais e recreativos, cinemas, teatros, representativos da memória coletiva das comunidades, é fundamental e, para que seja possível, é necessária uma estratégia de preservação efetiva do valor histórico e arquitetónico destes edifícios”, defendeu.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS quer que o Governo reforce a fiscalização do cumprimento dos pareceres do património cultural, considere a possibilidade da sua realização também pelos municípios, avalie a lei de bases do património cultural, potencie parcerias com as autarquias no sentido de conseguirem adquirir, recuperar e devolver ao público património classificado, devoluto ou descaracterizado, e ainda que crie mecanismos adicionais de apoio às associações culturais como protagonistas de gestão do edificado.

Esta petição “mostra-nos que é urgente proteger a memória, a história e o futuro cultural” das cidades, frisou Davide Amado, sublinhando que o Cinema Império “é uma das joias culturais e arquitetónicas de Lisboa”.

“O município de Lisboa decidiu alterar o uso deste edifício e, em vez de equipamento cultural, passaria a equipamento religioso. Mais, defenderam um projeto de intervenção que não respeitava o valor histórico e patrimonial do edifício”, recordou.

Davide Amado saudou os cidadãos que criaram a petição e, “em três dias apenas, conseguiu a subscrição de mais de 12 mil pessoas”. “Este movimento cívico foi capaz de reverter a primeira decisão da Câmara Municipal de Lisboa quer na mudança do uso, quer na intervenção aprovada”, salientou.

“A defesa do acesso à cultura não pode ser retórica e é nesse sentido que a recomendação do Partido Socialista visa instar o Governo para que proteja e ajude a proteger o património cultural”, asseverou o deputado do PS.

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