A também presidente da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, que encerrava a conferência ‘Prevenir e combater a violência doméstica – uma causa que convoca toda a comunidade’, organizada pelo Grupo Parlamentar do PS, salientou que, em Portugal, “o problema maior não está na lei, não obstante possamos sempre melhorar”.

“Têm sido os juristas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, muitas vezes, têm tido a áspera tarefa de travar algumas iniciativas legislativas, porque tem-lhes cabido dizer que, por vezes, não é na lei que está a mudança, mas precisamos da ajuda de outras disciplinas, como a sociologia e a educação”, explicou.

Isabel Moreira, que aproveitou a sua intervenção para congratular o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, por ser “tão empenhado” no combate à violência doméstica, admitiu que o mundo foi “feito por homens, pensado para homens, em que as mulheres são invisíveis e subalternas”.

“O sexismo tem mesmo valor económico e as grandes empresas por trás do Facebook, do TikTok, do Twitter têm grupos a pensarem na melhor forma de promover o sexismo, o ódio, porque efetivamente dá dinheiro”, lamentou.

Aqui, a socialista deixou um alerta: “Se é verdade que são diferentes a palavra e a ação, a palavra promove a ação e há pessoas concretas que são atingidas na sua dignidade, no seu corpo, na sua vida, na sua segurança por causa disso”.

A deputada do PS mencionou, a título de exemplo, que “em Portugal todos os dias sai um jornal em que todas as capas têm uma mulher objetificada, porque o sexismo vende”.

Isabel Moreira defendeu a importância de se conquistar os homens para a igualdade e para o combate à violência, “não só porque é uma causa de toda a gente, mas porque os homens são mesmo muito beneficiados com o feminismo e com a igualdade”.

Afirmando que “os homens têm um peso muito grande em cima por causa do sexismo”, a socialista concluiu a sua intervenção referindo que, “por exemplo, os homens sofrem muito mais psicologicamente quando estão desempregados, porque acham que ‘falham como homens’”.

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Eurico Brilhante Dias, que abria a conferência promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a prevenção e combate à violência doméstica, que se realiza esta tarde na Fundação Mário Soares – Maria Barroso, começou por destacar “o empenho e a dedicação” de Maria Barroso no combate à violência doméstica, assegurando que os socialistas nunca a esquecerão.

O combate à violência doméstica – a causa eleita pelo Grupo Parlamentar do PS para a primeira sessão legislativa, que está quase a terminar – “é um fenómeno social que é particularmente transversal ao rendimento das famílias, aos interesses, ao quadro de desenvolvimento profissional”, explicou.

“Não diz respeito apenas a um núcleo muito particular e caracterizável de portugueses, mas tem uma marca fundamental: é essencialmente um crime contra as mulheres”, sendo por isso uma marca de género, vincou o líder parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias comentou que, no início da legislatura, os socialistas começaram a constatar que “semana sim semana não” morriam mulheres às mãos dos seus companheiros, e asseverou que “a violência doméstica é uma dimensão da violência na sociedade portuguesa, que tem fenómenos como a violência no namoro” – um “aspeto muito particular da violência que parece estar em crescimento” –, a violência contra idosos, a violência no desporto e a “violência que também está na política e, muitas vezes, em momentos que nós vivemos e que pensávamos que não voltaríamos a viver”.

“Essa cultura de violência tem-se acentuado nos últimos tempos e deve ser combatida de forma global”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias agradeceu depois a Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), por ter realizado um parecer, a pedido do Grupo Parlamentar do PS, de forma a conhecer melhor a realidade do flagelo da violência doméstica em Portugal, o que permitiu aos socialistas olharem “de forma mais transversal e profunda” para o problema.

O presidente da bancada socialista alertou que “há muito a fazer na comunicação”: “A forma como a nossa comunidade recebe um evento de violência doméstica é particularmente importante não apenas para a condenação, mas para não ser um fator ou indutor da multiplicação”.

“Temos experiências noutros países onde a comunicação da violência doméstica, como de outros fenómenos, é particularmente cuidada com protocolos muito específicos para que, sinalizando a possibilidade de denúncia, não acabemos por promover o comportamento”, indicou.

Dos contributos dados pelo CES, há medidas que o Partido Socialista quer estudar para poder ir mais longe, como por exemplo o “afastamento do agressor da casa de morada da família” e o “acesso à justiça por parte da vítima”, enumerou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Existe ainda uma “profunda reflexão a fazer sobre o crime de ódio e, em particular, a promoção da violência pelos diferentes canais”, mencionou. “Para um democrata que aprecia e defende a liberdade de expressão”, o equilíbrio entre a liberdade de expressão e um crime de ódio “é particularmente importante e deve ser estudado com cuidado”, frisou Eurico Brilhante Dias.

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Cláudia Santos, que intervinha durante a discussão de vários projetos sobre violência doméstica, explicou que o diploma apresentado pelo PAN que torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público não faz sentido, uma vez que “as declarações para memória futura já são possíveis nos processos por violência doméstica” e que “o Ministério Público já está obrigado a promovê-las”.

“Em legislaturas passadas houve, neste Parlamento, quem quisesse obrigar as vítimas de violência doméstica a testemunharem contra os agressores. Essa ideia não passou. Agora insiste-se por esta via, querendo fazer entrar pela janela o que não entrou pela porta, eventualmente para pôr em causa o direito à recusa de depoimento contra cônjuge ou ex-cônjuge”, lamentou a parlamentar.

Pelo contrário, o Partido Socialista acha “que a autonomia das vítimas adultas de violência doméstica deve ser reforçada”, asseverou.

Alertando que “no combate à violência doméstica não podemos bastar-nos com as respostas fáceis”, Cláudia Santos salientou que se deve apostar na prevenção: “A violência doméstica previne-se promovendo a autonomia, porque cada mulher só é verdadeiramente livre para fazer as suas escolhas se puder sustentar-se e sustentar os seus filhos”.

Assim, “todas as medidas orientadas para a igualdade na educação, no acesso ao trabalho e na remuneração do trabalho, na conciliação da vida pessoal com a profissional, todas as medidas de acesso à habitação ou de gratuitidade das creches, por contribuírem para a verdadeira autonomia, previnem a violência doméstica”, assegurou a socialista, que reforçou que o PS quer “aprofundar esse caminho, que é o caminho do Estado social”.

De acordo com Cláudia Santos, deve ainda haver “reação a crimes de violência doméstica que já tenham sido cometidos”. E explicou que são necessárias “respostas integradas”, como por exemplo “respostas terapêuticas orientadas para a cura e respostas da justiça penal orientada para a proteção da vítima e o afastamento do agressor”.

“Mais pulseiras eletrónicas para garantir o afastamento dos agressores, mais e melhores casas abrigo, respostas mais eficientes das polícias e dos tribunais, apoios efetivos na promoção de novos projetos de vida”, acrescentou.

A deputada do Partido Socialista indicou em seguida que “até ao final do ano deverão ficar construídas três estruturas residenciais para mulheres idosas vítimas de violência, com 120 vagas, no Centro, Norte e Alentejo”. Este é o “rumo certo”, congratulou-se a socialista, que assinalou que no presente ano de 2022 “muitas respostas estão já a ser dadas”.

Não se pode criminalizar o que já é crime

Cláudia Santos referiu-se depois a dois projetos da Iniciativa Liberal “sobre nomeação de patronos às vítimas e sobre dispensa da tentativa de conciliação em divórcios sem consentimento quando o outro cônjuge tiver sido condenado por violência doméstica”. Admitindo que existe “algum mérito no abandono do conceito de tentativa de conciliação”, já que “não se deve tentar conciliar o inconciliável”, a socialista mencionou que seria “útil” existir “no processo um momento para solução de questões atinentes às responsabilidades parentais ou à casa de morada da família”. “Por isso, esta solução terá de ser analisada com muito rigor na especialidade”, disse.

“Depois temos outros projetos de lei que querem esclarecer que a exposição de crianças a contextos de violência doméstica é crime de violência doméstica. Tratar este assunto impõe-nos que olhemos para o sofrimento mais profundo das crianças que adormecem na escola porque não conseguem dormir em casa, dos meninos com marcas no corpo porque se puseram à frente do pai quando ele ia bater na mãe, ou dos adolescentes que se cortam nos braços e nas pernas com lâminas de barbear porque precisam de um sofrimento rápido que os distraia por instantes de sofrimentos muito maiores”, afirmou.

“Este é um horror que não podemos nem queremos ignorar”, reagiu Cláudia Santos, que avisou, no entanto, que não se pode criminalizar “o que já é crime”. “A lei que aprovámos para esclarecer essa questão tem menos de um ano” e “não permite dúvidas quanto à possibilidade de as crianças expostas a contextos de violência doméstica serem vítimas de um crime autónomo de violência doméstica”, clarificou.

“Nos últimos dias foram mortas duas mulheres nas circunstâncias trágicas que todos conhecemos. Só honraremos as suas memórias se encontrarmos melhores e mais eficientes respostas para todas as outras vítimas”, concluiu Cláudia Santos.

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