Numa intervenção em que teceu várias críticas ao governante Fernando Alexandre, Porfírio Silva assegurou que o que se passa no Ministério da Educação está espelhado numa notícia que saiu ontem num jornal diário: “Falta de docentes agravou-se, mas o problema deixou as manchetes”.

Quando o PSD estava na oposição, “era tudo fácil e rápido de resolver”, mas com um ano e meio de Fernando Alexandre existe apenas “habilidade para amaciar as manchetes”, atacou.

O socialista deixou um conselho ao ministro: “A falta estrutural de professores não se resolve usando hoje uns números para tentar criar um ilusório milagre instantâneo, para amanhã, perante o desmentido da realidade, dizer que os números afinal não eram fiáveis e, logo a seguir, para disfarçar a imprudência, encomendar uma auditoria que vem confundir mecanismos de colocação de professores com sistemas de informação”.

Porfírio Silva criticou o corte “às fatias” da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que “faz recear que, como já aconteceu no passado, a educação de adultos volte a ser vítima do prejudicial desinteresse da direita”. E o mesmo se pode dizer da rede das bibliotecas escolares e do Plano Nacional de Leitura.

“Também preocupa um certo alheamento do Ministério de Educação face a algumas das suas responsabilidades sociais, como aconteceu ao causar sérios problemas de funcionamento a muitas comissões de proteção de crianças e jovens, com a retirada abrupta de professores que aí exerciam funções críticas”, acrescentou.

O vice-presidente da bancada do PS comentou, em seguida, que “ouvir o ministro dizer que os professores ‘perdem a sua aura’ quando se manifestam faz recear que, para lá das manchetes, existe a pouca vontade real de diálogo”.

Proposta do PS sobre gestão das escolas é reformista

Como o Partido Socialista é uma “oposição de proposta”, apresentou um projeto de lei que introduz alguns melhoramentos no modelo de gestão dos agrupamentos e escolas não agrupadas.

“As modificações propostas vão no sentido de reforçar a combinação dos valores de liderança, colegialidade, garantia de serviço público, eficiência na prossecução dos objetivos, participação, trabalho colaborativo, valorização das lideranças intermédias, reforço da inserção da escola na comunidade, mas libertando-a da contaminação por dinâmicas político-partidárias locais”, explicou o deputado do PS.

Porfírio Silva salientou que “a proposta do PS sobre gestão das escolas é reformista”, tendo sido introduzidas “melhorias que respondam às lições da experiência acumulada e acrescentam democracia e participação”.

O conteúdo PS diz que a falta de professores não se resolve com números ilusórios aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.

Este Decreto-Lei apresenta um apoio extraordinário à deslocação destinado aos professores colocados em escolas carenciadas, independentemente do grupo de recrutamento, a mais de 70 quilómetros do domicílio fiscal. As escolas carenciadas são aquelas em que, no próprio ano letivo e nos dois anos letivos anteriores, se verificou a existência de alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos.

No entanto, o Governo criou uma injustiça com esta medida para com os professores que enfrentam desafios logísticos e financeiros similares aos que se encontram em escolas classificadas como carenciadas, sem que haja uma razão lógica para tal diferenciação.

O Grupo Parlamentar do PS submeteu, “desde a primeira hora, um pedido de apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024 pela enorme injustiça que cria, tratando os professores de forma desigual”, recordou a vice-presidente da bancada Isabel Ferreira.

Os professores que estão nas mesmas circunstâncias “sentem-se defraudados”, lamentou a socialista, comentando, no entanto, que este “foi um hábito do Governo, que criou expectativas que não conseguiu cumprir”.

Isabel Ferreira denunciou depois que não é possível monitorizar o Plano +Aulas +Sucesso: “Não há dados oficiais, porque o Governo lançou uma confusão global nos números”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou, porém, os dados possíveis de referir: “Dos 140 técnicos superiores previstos para chegar às escolas, chegaram zero neste ano letivo.  Os professores reformados, um número reduzidíssimo”. Já do concurso extraordinário para professores, de 2.309 vagas, tivemos 265 novos professores, indicou.

Quanto aos bolseiros de investigação e aos investigadores doutorados, “não sabemos os números” e mesmo o ministro da Educação, Ciência e Inovação “reconheceu que não consegue indicar quais são esses números”, frisou Isabel Ferreira.

O conteúdo Parlamento aprova diploma que acaba com tratamento desigual entre docentes aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docentes de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso na profissão.

Rosário Gambôa afirmou que importa “garantir que todos os docentes, independentemente do momento em que ingressam na carreira, sejam tratados de forma justa e proporcional ao tempo de serviço na profissão”.

Paralelamente a esta matéria, o Grupo Parlamentar do PS apresenta um projeto de resolução que visa corrigir outra assimetria: “O Plano +Aulas +Sucesso estabelece o acesso à profissão a docentes do ensino superior e investigadores doutorados, permitindo a sua integração na carreira docente, de acordo com o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior”. Segundo a socialista, esta medida “gera uma situação injusta entre outros professores que, tendo também tempo de serviço prestado no ensino superior, o mesmo não foi contabilizado para efeitos de progressão na carreira”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência notou que a situação destes docentes “é bastante singular”, uma vez que “realizaram estágio pedagógico remunerado e contabilizado como tempo de serviço antes da profissionalização, pelo que esta disposição do estatuto deve ser interpretada casuisticamente”.

“O não reconhecimento do tempo de serviço realizado no ensino superior, além do sentimento de injustiça vivido, traduz-se, materialmente, numa significativa redução no rendimento destes docentes que tem de ser reparada”, assegurou Rosário Gambôa.

O conteúdo Todos os docentes devem ser tratados de forma justa e proporcional aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O projeto de resolução, cujas primeiras subscritoras são a presidente da bancada socialista, Alexandra Leitão, e a vice-presidente Isabel Ferreira, refere o Plano +Aulas +Sucesso, criado para promover a atratividade do exercício de funções docentes nas escolas mais afetadas pela escassez de professores.

Este plano “estabelece uma medida de acesso à profissão a docentes do ensino superior e investigadores doutorados, permitindo a integração na carreira docente e posicionamento remuneratório de acordo com o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência de formação pedagógica adequada”, explicam os socialistas.

Contudo, esta medida “tem causado frustração e sentimentos de injustiça entre professores das mesmas escolas que têm também tempo de serviço prestado no ensino superior e que não foi contabilizado”, alertam.

Os deputados do PS sublinham que o “entendimento que tem perpetuado é que o tempo de serviço prestado no ensino superior só poderá relevar para efeitos de progressão na carreira no caso de exercício de funções por docentes vinculados que se encontrem naquele nível de ensino em regime de requisição”.

Relativamente ao período probatório, corresponde ao primeiro ano do respetivo escalão de ingresso na carreira dos docentes com qualificação profissional para a docência. “Estamos perante docentes que realizaram estágio pedagógico, remunerado e contabilizado como tempo de serviço antes da profissionalização”, vincam.

Para os socialistas, a “situação é de uma tremenda injustiça quando se verifica que estes docentes, quando solicitaram dispensa do período probatório, não lhes foi considerado o tempo de serviço de docência prestado no ensino superior”. E referem que “este não reconhecimento origina uma significativa redução mensal no rendimento destes docentes”.

Em jeito de resumo, os deputados do PS expõem no projeto de resolução que “enquanto os docentes com experiência prévia de estágio pedagógico são colocados no escalão base e não têm o seu tempo de serviço no ensino superior contabilizado, outros profissionais com características semelhantes, mas sem habilitação profissional, são posicionados de forma mais vantajosa, considerando a experiência profissional de docência no ensino superior”.

Como a “discriminação no reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior coloca os docentes numa situação injusta e sem qualquer fundamento”, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que proceda ao levantamento do número de docentes que prestaram tempo de serviço no ensino superior aos quais esse tempo não foi reconhecido nem relevado para efeitos de progressão na carreira.

Os socialistas querem ainda que o Executivo dispense o período probatório para todos os docentes com docência prévia no ensino superior e garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado e a progressão adequada na carreira nas mesmas circunstâncias dos docentes contratados ao abrigo do Decreto-Lei referente ao Plano +Aulas +Sucesso (nº 51/2024, de 28 de agosto).

O conteúdo PS quer que acabe discriminação de docentes no reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Começando a sua intervenção, no debate requerido pelo PCP sobre o início do ano letivo, a demonstrar solidariedade com a escola da Azambuja que esta semana sofreu um ataque por parte de um aluno de 12 anos, Isabel Ferreira alertou “para o perigo do discurso irrealista de degradação da escola pública, ignorando todo o caminho feito com melhorias significativas, sobretudo entre 2016 e 2023”.

“Queria que todos relembrassem as palavras do atual primeiro-ministro quando era líder da oposição e, cheio de certezas, criticava o Governo PS pela falta de professores, dizendo que bastava mudar o Governo para se resolver num ápice e nunca reconhecendo que estávamos perante questões estruturais”, invocou.

Luís Montenegro “fez uma campanha cheia de promessas de resolução rápida dos problemas, anunciou planos de emergência em catadupa, com medidas pouco refletidas e que, para além das medidas de continuidade, nada têm de eficaz”, criticou.

A dirigente socialista comentou, em seguida, que, agora no Governo, o primeiro-ministro deu “uma volta de 180 graus, reconhecendo que a falta de professores não se resolve de um dia para o outro”.

Sublinhando que as medidas do Governo “ainda não passaram de anúncios”, Isabel Ferreira acusou o Executivo da AD de apenas “alimentar a máquina mediática, sem resolver o problema sério da falta de professores”, que se agravou.

“O PSD repete que foram lançadas 21 medidas na área da educação”, mas, para a vice-presidente da bancada do PS, não interessa o número desde que as medidas fossem “eficazes em termos de rejuvenescimento da carreira docente, formação de mais professores, e aumento da atividade da carreira”.

Isabel Ferreira lamentou ainda que o Governo tenha divulgado o número de 324 mil alunos sem professor pelo menos a uma disciplina no início do ano letivo, tratando-se de “um valor muito superior ao real”, algo que a socialista considera “grave”.

Necessidade de agir não justifica precipitações que causem desigualdades

Já a deputada do PS Rosário Gambôa observou que, “quando um primeiro-ministro e um ministro da Educação mandam emigrar os professores e dizem que há professores a mais”, como aconteceu em 2015, essa atitude “tem um efeito estruturante a longo prazo”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência lembrou que “o Partido Socialista, durante o seu tempo de governação, vinculou 29 mil docentes e, simultaneamente, desses 29, 21 mil entraram no quadro de escola”.

Sobre as medidas de urgência, Rosário Gambôa vincou que “a necessidade de agir não justifica precipitações que introduzem desigualdades graves entre professores”.

Relativamente ao apoio à deslocação, a deputada do PS considerou “absolutamente injustificável que, no mesmo território, uns docentes recebam e outros não, porque não estão numa escola dita carenciada”. “Isto é uma injustiça”, assegurou.

O conteúdo Governo não resolve problema da falta de professores e apenas alimenta a máquina mediática com anúncios aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.