“A falta de sensibilidade do Governo está patente em muitas das decisões que toma. Uma delas foi de acabar com a estrutura de apoio à economia social no país”, a CASES, criticou José Luís Carneiro em declarações à comunicação social no final da audição pública intitulada “A economia social em tempos de incerteza: Que escolhas políticas para o presente e o futuro do setor?”, organizada pelo Grupo Parlamentar do PS.

O secretário-geral do PS recordou que a CASES “é uma estrutura que apoia todo o movimento cooperativo, todo o movimento social e os grupos de ação local em todo o país”, havendo milhares de pessoas a trabalhar neste setor.

“Esta é a maior demonstração da desumanidade que o Governo adota no seu processo de decisão”

Sublinhando que o setor “é fundamental para o desenvolvimento da economia solidária e da economia sustentável no futuro”, José Luís Carneiro considerou tratar-se da “maior demonstração da desumanização que o Governo adota no seu processo de decisão”.

Comentando, com ironia, que pensava que o Governo da AD não conseguia estabelecer entendimentos só com o Partido Socialista, José Luís Carneiro explicou que o Executivo falha entendimentos “porque não ouve antes de decidir” e porque “não tem a sensibilidade para compreender o conjunto da sociedade e as suas diferentes representações”.

No exemplo da CASES, “o Governo decidiu extinguir, sem ouvir os parceiros, a mais importante instituição de apoio ao cooperativismo e ao desenvolvimento social”. De acordo com o líder do Partido Socialista, a mensagem que o Governo passou ao país foi que se “retirou da obrigação comum de termos um modelo de desenvolvimento baseado na justiça social”.

Propostas laborais do Governo são uma opção pela desumanidade

José Luís Carneiro disse depois que “as propostas laborais que o Governo apresentou significam uma opção pela desumanidade”.

“As propostas de legislação laboral apresentadas pelo Governo eram especialmente ofensivas dos mais jovens, porque os lançava na precariedade, das mulheres, porque não permitia a devida compatibilização entre a vida profissional, a vida familiar e o conjunto de responsabilidades comuns, e também dos mais vulneráveis, porque eram, de novo, lançados na informalidade da economia”. De acordo com José Luís Carneiro, este “é um caminho que não pode ter o apoio do Partido Socialista”, porque “significa desumanidade”.

“É um caminho que não pode ter o apoio do Partido Socialista”

O PS estará “sempre a favor de tudo o que promova a competitividade da nossa economia, maior produtividade, melhoria e valorização dos salários e dignidade das condições laborais”, assegurou.

José Luís Carneiro comentou que a posição do Partido Socialista está a par da de António José Seguro: “O Presidente da República é um humanista e afirmou, no decurso da campanha eleitoral, que tal qual estavam as propostas, não teriam o seu apoio”.

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Na abertura da audição pública intitulada “A economia social em tempos de incerteza: Que escolhas políticas para o presente e o futuro do setor?” organizada pelo Grupo Parlamentar do PS, que decorre esta manhã na Fundação Mário Soares-Maria Barroso, Eurico Brilhante Dias sustentou que a diversidade da economia social “sempre encontrou na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social uma trave-mestra de organização e de apoio”.

“A diversidade da economia social sempre encontrou na CASES uma trave-mestra de organização e de apoio”

No entanto, o Executivo da AD decidiu retirar o Estado da CASES e as competências públicas do Estado nesta entidade irão passar para a Direção-Geral da Segurança Social.

O líder parlamentar do PS comentou que a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social “nasce identificação de um problema emergente” e torna-se “empreendedora” numa comunidade que precisava desse apoio transversal.

“A Cooperativa António Sérgio, no nosso entendimento, não é substituível por uma tutela direta do Estado, porque ela não representa a realidade do setor”, vincou.

Eurico Brilhante Dias defendeu que não se deve “criar as condições para a destruição de um património conjunto se não compreendermos bem que a realidade da economia social não vive bem sem esta trave-mestra que é a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social”.

Porém, o presidente da bancada socialista não se mostrou “excessivamente” surpreendido com esta decisão, porque trata-se de um Governo que, ainda ontem, falhou as negociações para as alterações ao Código Laboral, “pelo menos nesta primeira fase, por um inconseguimento negocial”.

Ainda há tempo de corrigir a decisão do Governo

Assim, esta decisão quanto à CASES “é uma precipitação política”, asseverou Eurico Brilhante Dias, considerando, contudo, que ainda há tempo de a corrigir.

“A ideia de que a economia social não é um instrumento fundamental para a coesão da nossa comunidade e dos nossos territórios é errada e a ideia de que ela pode ser substituída, simplesmente, por uma tutela do Estado de uma qualquer direção-geral é profundamente errada”, criticou.

Eurico Brilhante Dias recordou quando, há uns anos, o padre Vítor Melícias – que faz parte de um dos painéis desta audição pública – lhe disse que “a economia social está onde é preciso estar, onde não está o Estado, onde não está a iniciativa privada, mas onde emergem necessidades sociais”. E clarificou que o Grupo Parlamentar do PS organizou a audição pública para ouvir contributos que permitam ao Partido Socialista preparar trabalho político sobre o tema.

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Em causa estão os impactos desta decisão sobre a economia social, tomada no contexto de uma reformulação da orgânica de um conjunto de Ministérios, afetando também a tutela do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre informações imprecisas e até à data pouco fundamentadas, com opções que os deputados do PS querem escrutinar, há pelo menos uma intenção que é clara e está a gerar uma enorme apreensão, não apenas junto dos trabalhadores, mas também dos setores envolvidos: a anunciada extinção da CASES que resulta da “retirada do Estado” desta entidade.

“Esta decisão põe fim a uma entidade especializada e respeitada no setor”

“Esta decisão põe fim a uma entidade especializada e respeitada no setor, com trabalho reconhecido e competência acumulada ao longo de anos, deixando em risco imediato dezenas de postos de trabalho”, refere o deputado Miguel Cabrita, sublinhando que esta decisão “põe em causa o próprio modelo de parceria institucional entre a sociedade civil e o Estado no acompanhamento e estímulo às diferentes modalidades de economia social”.

No requerimento, os deputados alertam para o “alarme público” que esta situação está a gerar, sobretudo pela escassa informação sobre a mesma e pela ausência de diálogo prévio ou anúncio público, sem acordo ou sequer auscultação dos parceiros que constituem esta entidade.

“Tanto quanto se pode perceber, foi uma decisão não articulada com os parceiros do Estado que compõem a CASES, não comunicada previamente nem aos trabalhadores nem à direção. A CASES simplesmente desapareceu de um slide para o outro num PowerPoint em que era exposta a nova orgânica do MTSSS”, critica Miguel Cabrita. “Desde essa data, tem imperado o silêncio”, acrescenta.

“A CASES simplesmente desapareceu de um slide para o outro num PowerPoint”

Para o Partido Socialista, esta atitude revela alheamento e incompreensão da realidade, especificidade e caráter estratégico de setores como o cooperativismo, o mutualismo, as misericórdias ou o voluntariado. “No essencial, estamos perante um ato sem precedentes de desconsideração e desinteresse pela economia social e solidária e perante o potencial desmantelamento de uma área fundamental de atuação pública para, em parceria estreita com a sociedade civil, prosseguir em conjunto fins nobres para uma sociedade que se quer mais justa, participada e mais capaz de promover interesses públicos através de dinâmicas associativas”, lê-se no requerimento.

Recorde-se que, de acordo com os dados da Conta-Satélite da Economia Social, estão em causa perto de 75.000 entidades – que incluem cooperativas, mutualidades, misericórdias, associações ou fundações, profundamente implantadas no território de norte a sul do país –, correspondendo a cerca de 6% do emprego e mais de 3% do VAB nacional, com presença significativa em áreas tão relevantes como a saúde, os serviços sociais, a habitação, a cultura, a agricultura ou o ambiente, entre outras.  A decisão do Governo tem motivado tomadas de posição públicas, comunicados e até uma carta aberta com elevado número de subscritores.

O PS requer a audição conjunta das entidades cooperantes e fundadoras da CASES em parceria com o Estado: ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa, C.C.R.L.; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, C.C.R.L.; CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; UMP – União das Misericórdias Portuguesas; e União das Mutualidades Portuguesas (UMP), para além do Presidente da CASES e da Secretária de Estado da Segurança Social.

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