Dois anos depois da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro, “o descontentamento é generalizado; já não é um ruído de fundo, é um grito de alerta”, denunciou o socialista durante o período das declarações políticas.

“Os portugueses estão exaustos de um país que funciona a duas velocidades: a velocidade da propaganda oficial e a velocidade lenta e burocrática da vida real”, criticou o socialista, recordando que, quando Luís Montenegro estava sentado na bancada da oposição, “tinha uma solução no bolso para cada problema do país”, mas parece que “as soluções mágicas da AD expiraram quando tomaram posse como Governo” e, “ao contrário de magia, tivemos ilusionismo”.

“As soluções mágicas da AD tinham um prazo de validade”

Armando Mourisco deu vários exemplos, entre eles o da saúde, que está num “estado de urgência permanente”. A AD prometia “resolver o caos na saúde num ápice, com um ‘choque de gestão’ que, pelos vistos, foi tão forte que deixou o Serviço Nacional de Saúde em estado de choque e paralisia”, ironizou.

O Governo tem também anunciado “medidas que não resolvem o preço da habitação, não baixam uma renda nem ajudam um jovem a sair de casa dos pais”, lamentou o deputado, referindo que estamos a assistir “a uma geração inteira a ser impedida de construir um futuro”.

Já a economia “encontra-se em estagnação, com um crescimento curto de 2% e à custa do consumo” e, para agravar este cenário, houve um “aumento do custo do cabaz alimentar e um aumento brutal no preço dos combustíveis” devido ao conflito no Médio Oriente, frisou.

Armando Mourisco voltou a criticar o Governo pelos “apoios pífios” a este aumento do custo de vida, uma vez “que não mitigam uma carga fiscal que asfixia quem precisa do carro para trabalhar”. “O Governo enche os cofres com o IVA da inflação, o povo esvazia o depósito e a esperança”, disse.

“O Governo enche os cofres com o IVA da inflação, o povo esvazia o depósito e a esperança”

O parlamentar assegurou ao Governo que “o tempo das promessas de campanha acabou há 24 meses”. “O país não quer saber de quem é a culpa, o país quer saber quem é que vai, finalmente, governar para além do anúncio constante”, ressalvou.

Armando Mourisco defendeu que “é tempo de deixar a governação do retrovisor” e “de conduzir o país a olhar para trás, talvez para não ter de encarar o desastre que tem pela frente, e fazer aquilo que lhes compete: governar”.

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“Portugal e os portugueses merecem, perante o horror de uma ordem internacional governada pela lei da força, que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social para mitigar as consequências negativas que têm sobre as famílias e as empresas”, defendeu António Mendonça Mendes no debate de urgência requerido pela Iniciativa Liberal sobre os efeitos da guerra e da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses.

“Os portugueses merecem que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social”

O deputado do PS recordou as exatas palavras de Luís Montenegro, em agosto de 2022, enquanto líder da oposição: “Perante a crise, o Governo toma medidas às pinguinhas. É caso para dizer que é melhor que nada”. António Mendonça Mendes comentou que, seguramente, Luís Montenegro pode voltar a repetir estas mesmas palavras “em março de 2026, como chefe do Governo”.

António Mendonça Mendes sublinhou que “as consequências económicas e sociais da guerra no Irão, ao arrepio do direito internacional – e que muitos nesta câmara se apressaram a apoiar – serão devastadoras” e referiu que o primeiro sinal é o “brutal aumento do preço dos combustíveis”.

“O que temos pela frente exige muito sentido de responsabilidade para com o país e a lealdade absoluta entre a oposição e o Governo”, asseverou o socialista, que pediu ao Executivo da AD “humildade para trabalhar em conjunto e menos retórica, que muitas vezes não corresponde a mais do que um exercício de desonestidade política e de ajuste de contas com o passado que lhes foi menos sorridente”.

Governo teima em ignorar sucesso do IVA Zero na proteção das famílias

O vice-presidente da bancada do PS explicou que “não podemos enfrentar a crise com medidas de faz de conta” e garantiu que, “nos combustíveis, o Governo pode e deve fazer mais”.

“Até agora, o Governo apenas baixou o ISP na proporção daquilo que arrecada a mais em IVA pelo aumento dos preços”, denunciou o deputado, assegurando que “esta medida não representa nenhum esforço fiscal”.

“Se queremos, sem truques e em emergência, baixar a fatura dos combustíveis às famílias e às empresas”, podemos seguir a “medida mais potente de combate à inflação adotada pelo Governo do PS” e “reduzir o ISP na proporção do que seria uma descida de 10 pontos percentuais do IVA”, salientou.

Neste ponto, António Mendonça Mendes recordou quando, em setembro de 2022, num contexto semelhante, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”.

“Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”

Quanto ao aumento do custo de vida, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS afiançou que “o Governo não pode deixar de olhar, desde já, para o preço dos bens alimentares”. Também em setembro de 2022, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a distribuição de um vale alimentar mensal de 40 euros para as famílias com rendimentos até ao terceiro escalão de IRS”, lembrou o socialista, comentando que, “hoje, não só se esquecem do que fizeram em verões passados, como teimam em ignorar o sucesso que a medida do IVA Zero teve no contexto inflacionário para a proteção das famílias”.

António Mendonça Mendes acrescentou que, desde o primeiro momento, o PS se colocou à disposição do país para ajudar e deixou um conselho: “O Governo não pode nem deve fechar-se numa autossuficiência que, objetivamente, não tem”.

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No final da sessão solene de tomada de posse de António José Seguro como Presidente da República, José Luís Carneiro desejou as “maiores felicidades ao novo Presidente” e concordou com a “abordagem de construção de um país mais coeso do ponto de vista territorial e social”.

“As mensagens Presidente da República têm o total apoio da parte do Partido Socialista”

O Partido Socialista revê-se na importância de contribuir para responder às necessidades fundamentais do país, sejam as relacionadas “com uma economia que cresça e que garanta melhores condições de vida, particularmente nos salários e na habitação”, seja nos compromissos com a saúde, um dos assuntos que o Partido Socialista sempre apresentou ao Governo da AD.

José Luís Carneiro recordou que, “desde julho do ano passado, o PS apresentou ao Governo um conjunto de propostas para responder às funções de soberania na defesa, na segurança, na política externa, na reforma da justiça e ainda na reforma de um Serviço Nacional de Saúde capaz de garantir os seus propósitos fundamentais”. “Se até agora não houve entendimentos em várias áreas, não se deve à falta de disponibilidade e de contributos concretos apresentados pela liderança do Partido Socialista”, assegurou.

O secretário-geral do PS concorda ainda com o “objetivo de defendermos, na ordem internacional, a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e o multilateralismo”. “É uma linha política com a qual não apenas estamos totalmente comprometidos, como temos sido dos principais partidos a defender essa mesma abordagem”, vincou.

José Luís Carneiro salientou que as mensagens que o Presidente da República transmitiu no seu primeiro discurso “têm o total apoio da parte do Partido Socialista, porque configuram uma visão de um país que tem uma ambição na ordem externa e também uma ambição de justiça e de coesão territorial no país”.

Garantindo que o Partido Socialista estará “sempre do lado da estabilidade, desde que a estabilidade corresponda aos objetivos do desenvolvimento nacional”, José Luís Carneiro deixou ficar uma “palavra de gratidão ao Presidente da República que cessa funções”, Marcelo Rebelo de Sousa. “Tivemos sempre um diálogo construtivo em função do interesse do país”, congratulou-se.

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Assegurando que o “pagamento a 30 dias é um tema importante e relevante para a economia”, Carlos Pereira informou que, entre 2005 e 2025, “os piores anos do ponto de vista de pagamentos das empresas são mesmo do Governo do PSD e do CDS”.

O socialista deu exemplos da “herança” do PSD e CDS: “2.132 dias, 142 dias, 110 dias, 80 dias”. Por outro lado, “o único ano em que o prazo médio de pagamentos às empresas foi abaixo dos 30 dias foi mesmo o ano do Governo do Partido Socialista, em 2020”, apontou.

“2.132 dias, 142 dias, 110 dias, 80 dias. Isto é a vossa herança”

Está assim “muito claro de ver qual é a perspetiva do PS sobre esta matéria, que aliás tem um projeto de resolução para poder assegurar que este processo é mesmo feito”, vincou Carlos Pereira, que, dirigindo-se à bancada do CDS, assegurou que “não é um projeto que funciona como um lembrete ‘fofinho’ para o Governo”.

E explicou que, no projeto de resolução do CDS, constam termos como “é preciso acelerar, é preciso prosseguir, é preciso reforçar esforços”. É de salientar que se trata de uma matéria que o CDS e o PSD já tinham prometido e anunciado há dois anos.

“O que era preciso que o CDS fizesse era, de alguma maneira, meter um calendário neste projeto de resolução e dizer quando é que isto ficava pronto”, defendeu.

Relativamente ao tema do crescimento económico invocado pelo deputado do CDS Paulo Núncio, Carlos Pereira acusou-o de “desplante” e recordou que o Executivo da AD governa há dois anos “e não consegue pôr o país a crescer acima de 2%”.

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Numa pergunta dirigida ao Primeiro-Ministro, os deputados pretendem saber se Luís Montenegro partilha da leitura otimista da Ministra do Ambiente e da Energia, de que “estamos convencidos que vai ser positivo” e de que “ganhamos duas refinarias”, ou se, pelo contrário, concorda com a posição do Ministro da Economia e da Coesão, segundo a qual a eventual perda de controlo da única refinaria portuguesa representa um risco relevante para a economia nacional e para a soberania do país.

Para os deputados socialistas, esta divergência não é apenas de tom, traduzindo leituras distintas sobre o significado económico e estratégico do negócio: entre uma abordagem que o apresenta como globalmente positivo e um ganho líquido, e outra que reconhece o risco real de perda de controlo nacional sobre um ativo crítico, da eventual deslocação de centros de decisão para fora do País, e dos impactos que tal poderá ter na política industrial, no investimento produtivo, no emprego qualificado, na resiliência do sistema energético e na segurança do abastecimento, com reflexos diretos na competitividade da economia portuguesa.

Nesse sentido, os deputados solicitam esclarecimentos sobre a existência de diligências concretas, já desencadeadas ou planeadas pelo Governo, pelo Estado ou pela Parpública, no quadro da participação qualificada de 8,24% na Galp, para garantir que os impactos económicos desta operação são devidamente avaliados e acautelados, nomeadamente no que respeita à manutenção do investimento produtivo em Portugal, à salvaguarda do emprego e das competências, à preservação do centro de decisão estratégico e à mitigação de riscos para a balança comercial energética.

Perguntam ainda se o Governo considera que “permanecer atento” é suficiente quando está em causa um ativo que o próprio Ministro da Economia e da Coesão reconhece ter “um peso relevante na economia e na soberania”, ou se está disposto a assumir uma intervenção política clara e consequente, através dos instrumentos ao dispor do Estado, para garantir que o interesse nacional e a economia portuguesa são efetivamente salvaguardados.

Os deputados recordam que, tratando-se da única no país, a Refinaria de Sines é central para a economia nacional, para a capacidade industrial do país, para o emprego qualificado, para as cadeias logísticas e industriais associadas e também para a segurança do abastecimento energético. Nesse sentido, qualquer alteração no controlo, na estratégia ou nas prioridades de investimento deste ativo assume uma relevância acrescida, com potenciais impactos estruturais na economia portuguesa.

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Em causa estão atrasos sucessivos do Governo na formalização do processo necessário à transição da ESNA para o estatuto de European Digital Infrastructure Consortium (EDIC), um enquadramento jurídico europeu fundamental para garantir a continuidade da estrutura europeia em território nacional. O incumprimento de prazos definidos pela Comissão Europeia, já verificado em junho e setembro, coloca Portugal numa posição de fragilidade, abrindo a porta a que outros Estados-membros acolham a sede da organização.

A ESNA é uma estrutura europeia estratégica no domínio das políticas públicas para startups e scaleups, com impacto direto na competitividade, inovação e projeção internacional da economia portuguesa. A sua permanência em Portugal representa não apenas benefícios económicos, mas também influência política e institucional nos processos de decisão europeus nesta área crucial para o futuro do País.

Importa recordar que foi o anterior Governo do Partido Socialista que conseguiu assegurar a instalação da sede da ESNA em Lisboa, no âmbito de uma estratégia consistente de afirmação de Portugal como hub europeu de inovação, empreendedorismo e transição digital. Essa conquista reforçou a credibilidade internacional do País e garantiu-lhe um papel relevante na governação desta estrutura europeia.

Para o Deputado Nuno Fazenda, coordenador do PS na Comissão de Economia e Coesão Territorial, «esta audição é essencial para que o Governo preste contas ao Parlamento e ao país sobre os atrasos verificados e assuma, de forma clara, que medidas concretas já tomou – e irá tomar – para evitar a perda da sede da ESNA. A confirmar-se, essa perda constituiria um sério retrocesso para Portugal no contexto europeu da inovação, além de representar um inaceitável desperdício de recursos públicos já mobilizados».

O PS considera particularmente grave que o atual Governo esteja a colocar em risco este ativo estratégico, tanto mais que se trata de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência em cerca de 6,7 milhões de euros, dos quais 3,1 milhões já foram recebidos. A ausência de respostas claras, de um plano de ação e de um calendário definido revela uma preocupante falta de prioridade política num dossiê estruturante para a economia portuguesa.

Com esta audição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende obter esclarecimentos sobre as razões dos atrasos verificados, as diligências realizadas junto da Comissão Europeia, as medidas previstas para evitar a perda da sede da ESNA e as consequências que o Governo antecipa caso Portugal venha a perder esta estrutura europeia estratégica.

O PS reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse nacional, da inovação e da presença ativa de Portugal no espaço europeu, exigindo responsabilidade, ação e transparência por parte do Governo.

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“O Governo tem falhado tanto e em áreas vitais à vida das pessoas”, como a habitação, a saúde e a educação, acusou José Luís Carneiro durante o jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS.

O líder do Partido Socialista mostrou-se a favor de uma “economia europeia e nacional que seja mais competitiva e mais produtiva, que valorize e incentive os empresários que investem, que arriscam e que são conscientes da sua responsabilidade social”.

O PS quer construir um país que tenha “políticas fiscais que valorizem as empresas, mas que também valorizem os trabalhadores”, sendo “capaz de pagar melhores salários às mais jovens e mais qualificadas gerações que esperam realizar as suas vidas no nosso país”.

José Luís Carneiro recordou quando enviou, no passado mês de julho, uma carta ao primeiro-ministro para aproveitar a “oportunidade histórica” e modernizar a infraestrutura da economia “com inovação, conhecimento, com transformação da nossa infraestrutura produtiva a partir dos investimentos previstos para a Defesa Nacional e para a segurança e planeamento de Proteção Civil”.

“Somos defensores do direito internacional, do multilateralismo e é pena que o Governo não aproveite mais a disponibilidade do PS para, na frente externa, trabalharmos mais na defesa destes valores fundamentais para a afirmação de Portugal no mundo”, lamentou.

“O Governo, quando tem de fazer opções claras, esquece-se do PS, dos valores sociais-democratas, dos valores democratas cristãos e dos valores do humanismo”

José Luís Carneiro sustentou que “ficou claro que o Governo, quando tem de fazer opções claras, esquece-se do PS, esquece-se dos valores sociais-democratas, esquece-se dos valores democratas cristãos e esquece-se dos valores do humanismo”.

Num discurso muito centrado na Europa, o secretário-geral do PS frisou que quando “participamos na defesa de uma Europa estrategicamente autónoma, estamos a dizer que queremos uma Europa capaz de se autodeterminar na sua defesa e na sua segurança, uma Europa que se faça respeitar, mesmo em relação aos seus aliados estratégicos”.

Pulverização de votos à esquerda beneficia apenas a direita

No seu discurso, José Luís Carneiro pediu aos deputados do Partido Socialista para se empenharem “ativamente” na candidatura de António José Seguro às presidenciais, para que consiga ir à segunda volta.

É a única candidatura do espaço político da esquerda que consegue passar à segunda volta, defendeu o líder do PS, que deixou um apelo a todas as outras candidaturas: “A pulverização dos votos à esquerda apenas beneficia a direita e a extrema-direita nestas eleições”.

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“Não fosse o sentido de responsabilidade do Partido Socialista, Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis”, sustentou José Luís Carneiro no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

“Não fosse o sentido de responsabilidade do PS, Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política”

Defendendo a atitude responsável do Partido Socialista, que “coloca os interesses das pessoas e do país acima de tudo”, o secretário-geral assegurou que “o Governo não tem desculpas para não cumprir tudo com que se comprometeu com os portugueses”. E exigiu que o Governo “cumpra a sua obrigação de manter as contas certas que herdou do PS e concluir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo do PS conseguiu trazer para Portugal”.

“Este é também o tempo de exigir que o PRR seja executado com total rigor e transparência”, frisou José Luís Carneiro, avisando que o PS não aceita “a tentativa de transformar celeridade em opacidade”. “Fica desde já o alerta: adotaremos as medidas necessárias para assegurar a transparência e o rigor na aplicação dos fundos públicos”, disse.

Orçamento não tem credibilidade

Acusando o Orçamento do Estado de não ter credibilidade, José Luís Carneiro comentou que o documento demonstra “que o Governo desbaratou os recursos que herdou dos governos do PS e, por isso, já não tem respostas”.

“Este não é o Orçamento do PS”, clarificou, adiantando que “é um Orçamento vazio de ambição e de conteúdo, revelando um Governo “manietado e incapaz de responder aos problemas dos portugueses” na saúde, na habitação e no agravamento do custo de vida.

O secretário-geral do PS denunciou o que irá acontecer em apenas três anos de governação da AD: “O Governo irá desbaratar totalmente a folga orçamental que herdou; nesse período, o déficit da Administração Central vai aumentar em cinco mil milhões de euros; e veremos se, pela primeira vez, no próximo ano, não veremos o saldo da Segurança Social a ser incapaz de cobrir o desequilíbrio orçamental galopante”.

Direita revelou total insensibilidade

José Luís Carneiro criticou também “os partidos que suportam o Governo – PPD, CDS e Chega” – por terem rejeitado as propostas do PS para um aumento estrutural das pensões mais baixas e para a redução do custo dos produtos alimentares.

“Ao contrário do que disse a ministra do Trabalho, se não houver um novo aumento extraordinário de pensões, quem tem pensões mais baixas vai ter uma redução de rendimentos em 2026”, assegurou.

Assim, o secretário-geral do PS lamentou que estes partidos tenham revelado “uma total insensibilidade”, o que contrasta com a sua posição de baixar os impostos sobre o lucro das grandes empresas. “Este é um Governo forte com os fracos, mas fraco com os fortes”, atacou.

PS defende uma nova estratégia económica para Portugal

José Luís Carneiro revelou a estratégia económica para Portugal defendida pelo PS, que está assente em nove eixos: “Primeiro, incorporar na estrutura produtiva maior valor acrescentado nacional, através do reforço da capacitação de substituição de importações e maior competitividade externa; segundo, integrar mais tecnologia nacional na produção de bens e serviços; terceiro, incentivar o fortalecimento das empresas para ganharem maior dimensão e escala produtiva; quarto, maior internacionalização através da capacitação dos nossos setores exportadores para novos mercados e dar mais força, potenciando a rede diplomática e consular e valorização da diáspora portuguesa nesse esforço de internacionalização”.

O Partido Socialista quer igualmente “criar uma política fiscal incentivadora do investimento na inovação, na investigação e na incorporação tecnológica, mas também na capitalização das empresas, no interior, na qualificação, na valorização salarial e na transição verde e digital das indústrias altamente intensivas nos consumos energéticos; reforçar o apoio às micro e pequenas empresas para a sua qualificação e simplificação de procedimentos; criar um Polo de Desenvolvimento Empresarial em cada Região NUTS II; reduzir os custos de contexto das empresas, num quadro de simplificação e racionalização administrativa e fiscal; e reestruturar a reforçar os meios para o trabalho de captação de investimento direto estrangeiro”.

Dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro, José Luís Carneiro instou: “Cumpra o que prometeu e pague a tempo e horas aos fornecedores do Estado”.

“Somos a única alternativa credível a esta política”

No final da sua intervenção, o secretário-geral assegurou que “o PS não se resigna nem se limita à crítica pela crítica”. “Somos a única alternativa credível a esta política”, confirmou.

José Luís Carneiro aproveitou ainda a sua intervenção para “evocar os dez anos que ontem passaram sobre a posse do primeiro Governo de António Costa e saudar todas as forças políticas que, viabilizando esse Governo, demonstraram que havia uma política alternativa à austeridade da direita”.

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Numa conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves apresentou as propostas de alteração do PS à lei de estrangeiros e vincou que “o Partido Socialista encara como uma matéria prioritária e relevante assegurar que as migrações são seguras, regulares e legais”.

Os socialistas querem “garantir que há segurança, legalidade e regularidade nas migrações, que a economia não é prejudicada por uma lei de estrangeiros construída de forma ineficaz e que as pessoas são bem recebidas e integradas na vida nacional”.

Confirmando que o PS não foi contactado pelo Governo nem está marcada nenhuma reunião formal, ao contrário do Chega, que no final da semana passada informou que iria dialogar com o Executivo da AD sobre este tema, Pedro Delgado Alves duvida que “o líder do Chega se torne um agente especialmente útil para termos uma boa lei dos estrangeiros”, principalmente devido às suas “linhas vermelhas inultrapassáveis”.

O vice-presidente da bancada socialista deixou depois um recado: “Num Parlamento em que ninguém tem maioria absoluta, um ponto-chave é que todos tenham capacidade de dialogar”.

Ora, em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PS defende que se dê cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional, que identificou problemas ao nível do reagrupamento familiar. O PS propõe “uma forma mais humana e mais equilibrada de concretizar a decisão do Tribunal Constitucional”, disse.

“No que respeita aos menores, aos cônjuges e às pessoas dependentes a cargo, não deve ser estabelecido qualquer prazo de residência para se poder aceder ao reagrupamento familiar”, defendeu. Já no que diz respeito aos Vistos Gold, “não devem estar abrangidos por este regime”, ao contrário da proposta da AD.

No reagrupamento familiar, o PS quer também prazos mais curtos de decisão: prazo de quatro meses para decidir, prorrogável por mais três meses.

“A ideia de que as decisões se concentrem num período do ano não é a mais adequada”, alertou. Por isso, o PS quer que, a qualquer momento ao longo do ano, a AIMA possa receber e processar os pedidos de reagrupamento familiar. Os socialistas não veem igualmente qualquer necessidade de introduzir restrições ao acesso aos tribunais.

Relativamente às migrações através de vistos para procura de trabalho, Pedro Delgado Alves esclareceu que a proposta do PS pretende alargar os vistos de procura de trabalho a mais categorias de pessoas, que não apenas aos trabalhadores altamente qualificados, tal como consta da proposta da AD.

O país vive um momento em que vários setores – agricultura, construção civil, turismo, setor do comércio, prestação de cuidados – necessitam da presença de trabalhadores migrantes. Para isso, é necessário “construir uma ponte entre a procura e a oferta, e para o PS estes vistos para a procura de trabalho devem articular-se com o IEFP”, salientou.

O Grupo Parlamentar do PS propõe ainda que seja promovida a celebração de acordos bilaterais com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência, assegurando a mobilidade de trabalhadores que correspondam a necessidades de setores estratégicos da economia.

Pedro Delgado Alves garantiu que é com “caráter construtivo” que o PS apresenta estas propostas e, caso haja “vontade da parte dos dois partidos da coligação em discutir e dialogar”, o Partido Socialista está disponível. “Parece-nos que é fundamental que se desate o nó e que não se prolongue excessivamente um debate que é importante para o país, mas que não deve ser radicalizado, nem deve ser utilizado ou manipulado para outros fins”, asseverou.

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Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro comentou que “a palavra que mais sobressai neste ano e meio” de governação da AD “é ‘falhanço’ de várias políticas públicas”.

Um ano e meio depois de o Executivo ter prometido resolver os problemas na saúde, “nunca nasceram tantas crianças nas ambulâncias portuguesas e, mais grave, houve mesmo uma mãe que chegou a dar à luz na rua, um cenário nunca visto no nosso país”, lamentou.

José Luís Carneiro recordou quando o Governo prometeu diminuir a lista de espera das cirurgias oncológicas, mas hoje, “lamentavelmente, essa lista é maior”.

Quanto à habitação, a verdade é que “Portugal, pelo segundo trimestre consecutivo, é dos países em que o custo da habitação mais subiu”, correspondendo mesmo a “um dos maiores crescimentos dos custos de habitação dos países da OCDE desde que assumiram responsabilidades no Governo”, denunciou.

O secretário-geral do Partido Socialista referiu-se, em seguida, às contradições na área da educação: “O Ministério da Educação afirmou que 98% das escolas portuguesas tinham professores para todas as crianças e todas as disciplinas do nosso país. Oito dias depois, o Ministério da Educação afirmou que 78% das escolas têm falha de professores pelo menos a uma disciplina, mais um falhanço grave”.

José Luís Carneiro mencionou quando o PSD atacou os governos do PS por terem “um crescimento que era dos maiores da União Europeia”, sendo que, em média, cresceu 2,2% por ano, apesar da pandemia. Ora, “hoje o Governo lança foguetes, porque cresce 1,8%, 1,9% ou 2%, ou seja, sempre abaixo do crescimento dos governos do Partido Socialista”, sendo que “os níveis de execução do investimento público no país estão nos piores níveis de sempre”, acusou.

Dirigindo-se a Luís Montenegro, o líder do PS disse esperar que o primeiro-ministro “deixe de planar e desça à terra”, respondendo a três questões: “O que é que o primeiro-ministro fez às propostas do PS em relação à defesa para estimular a economia e o sistema científico nacional?  O que é o primeiro-ministro fez em relação às propostas do PS sobre política de habitação? O que é que o primeiro-ministro fez em relação às propostas que apresentámos para a gestão da emergência hospitalar, que está hoje pior do que estava há um ano meio?”.

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