No passado dia 10 de abril de 2026, entrou em vigor, de forma obrigatória, o EES, instrumento da União Europeia destinado a modernizar o controlo das fronteiras externas do espaço Schengen, substituindo o carimbo manual nos passaportes por um registo digital de entradas e saídas, baseado na recolha e tratamento de dados biométricos, designadamente imagens faciais e impressões digitais, juntamente com dados biográficos constantes dos documentos.

No entanto, a entrada em funcionamento generalizada deste sistema veio evidenciar, em Portugal, graves constrangimentos operacionais nos principais aeroportos nacionais, com filas de espera prolongadas, em alguns casos de várias horas, levando inclusivamente à perda de voos por parte dos passageiros, situação que motivou a própria PSP a suspender temporariamente a recolha de dados biométricos nas partidas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Os socialistas frisam que a Comissão Europeia considerou que a implementação do sistema decorreu globalmente de forma positiva no conjunto dos Estados-membros, tendo dado nota de que Portugal se destacou entre os países onde se registaram maiores constrangimentos operacionais.

O Grupo Parlamentar do PS sustenta que estes constrangimentos não surgem de forma inesperada e recordam que, no passado mês de janeiro, na sequência da suspensão total da aplicação do sistema EES em Portugal, o Partido Socialista promoveu um debate parlamentar de urgência especificamente dedicado a esta matéria. Nesse debate foram suscitadas diversas preocupações quanto ao grau de preparação do país para a implementação deste sistema, tendo as respostas então apresentadas pelo Governo da AD sido manifestamente insuficientes.

Para a bancada socialista, esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao grau de preparação do Estado português para assegurar a implementação plena de um sistema obrigatório à escala europeia.

Os deputados querem que o Governo dê garantias de que os constrangimentos verificados não se repetirão durante períodos de maior afluência, nomeadamente na época de verão.

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