No final da sessão solene de tomada de posse de António José Seguro como Presidente da República, José Luís Carneiro desejou as “maiores felicidades ao novo Presidente” e concordou com a “abordagem de construção de um país mais coeso do ponto de vista territorial e social”.

“As mensagens Presidente da República têm o total apoio da parte do Partido Socialista”

O Partido Socialista revê-se na importância de contribuir para responder às necessidades fundamentais do país, sejam as relacionadas “com uma economia que cresça e que garanta melhores condições de vida, particularmente nos salários e na habitação”, seja nos compromissos com a saúde, um dos assuntos que o Partido Socialista sempre apresentou ao Governo da AD.

José Luís Carneiro recordou que, “desde julho do ano passado, o PS apresentou ao Governo um conjunto de propostas para responder às funções de soberania na defesa, na segurança, na política externa, na reforma da justiça e ainda na reforma de um Serviço Nacional de Saúde capaz de garantir os seus propósitos fundamentais”. “Se até agora não houve entendimentos em várias áreas, não se deve à falta de disponibilidade e de contributos concretos apresentados pela liderança do Partido Socialista”, assegurou.

O secretário-geral do PS concorda ainda com o “objetivo de defendermos, na ordem internacional, a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e o multilateralismo”. “É uma linha política com a qual não apenas estamos totalmente comprometidos, como temos sido dos principais partidos a defender essa mesma abordagem”, vincou.

José Luís Carneiro salientou que as mensagens que o Presidente da República transmitiu no seu primeiro discurso “têm o total apoio da parte do Partido Socialista, porque configuram uma visão de um país que tem uma ambição na ordem externa e também uma ambição de justiça e de coesão territorial no país”.

Garantindo que o Partido Socialista estará “sempre do lado da estabilidade, desde que a estabilidade corresponda aos objetivos do desenvolvimento nacional”, José Luís Carneiro deixou ficar uma “palavra de gratidão ao Presidente da República que cessa funções”, Marcelo Rebelo de Sousa. “Tivemos sempre um diálogo construtivo em função do interesse do país”, congratulou-se.

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Num discurso em que fez um balanço da sessão legislativa que agora termina, durante o jantar do segundo dia de jornadas parlamentares do PS, o presidente do Grupo Parlamentar sublinhou a autonomia da sua bancada e assegurou “como por vezes é dura a negociação com o Governo”.

“Uma maioria do PS nunca é igual a uma maioria de direita. Fomos uma força decisiva para a preservação da estabilidade política em Portugal”, vincou Eurico Brilhante Dias, referindo-se à rejeição das moções de censura do Chega e da Iniciativa Liberal.

O líder parlamentar do PS sustentou que os socialistas foram “uma maioria de diálogo, ainda que firme no cumprimento do programa eleitoral do PS”. E deu exemplos: os Orçamentos do Estado para 2022 e 2023 não tiveram apenas votos da maioria absoluta do PS, mas também abstenções do PAN, Livre e, no caso de 2022, de deputados do PSD-Madeira.

O Grupo Parlamentar do PS tem 20 projetos de lei aprovados na generalidade e apresentou mais de cem alterações às propostas do Governo de Orçamentos do Estado para 2022 e 2023. Aprovou ainda 144 propostas de alteração de partidos da oposição, o que contrasta com o Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, que apenas aprovou cerca de 40.

Eurico Brilhante Dias destacou as propostas de alteração à Agenda para o Trabalho Digno, como a introdução da presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital, o aumento do número de faltas justificadas por morte de cônjuge, a possibilidade de obtenção baixa médica através do serviço SNS 24 e o alargamento do direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência crónica.

Relativamente à habitação, os socialistas focaram-se na alteração ao código de IRS para premiar rendas mais baixas, na limitação dos benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliários, na impenhorabilidade do apoio à renda, na contribuição extraordinária sobre o alojamento local e no alargamento dos benefícios para arrendamento ao alojamento estudantil.

Na sua intervenção, Eurico Brilhante Dias mencionou também os avanços em matéria de coesão territorial, com alterações aos Estatutos dos Eleitos Locais, o projeto de lei sobre os politécnicos e o reforço da transferência de competências no processo de descentralização.

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Augusto Santos Silva, que discursava no jantar do segundo dia de jornadas parlamentares do PS na Região Autónoma da Madeira, falou sobre a consolidação do sistema financeiro em Portugal e da mudança registada com a diminuição do endividamento externo do país.

“É preciso continuar a fazer um certo combate ao conservadorismo na gestão do sistema bancário”, alertou o também deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa, frisando que “os bancos são empresas como as outras, devem arriscar como as outras e não devem ficar na zona de conforto daqueles que preferem crédito imobiliário e que remuneram os depósitos dos seus depositantes ao menor custo possível”.

O presidente da Assembleia da República referiu-se também à transformação “do capital humano” que está em curso em Portugal ao longo das últimas décadas, avisando que o país “continua a precisar de ter mais gente na escola, de uma universalização da frequência do Ensino Secundário e de uma ainda maior massificação da frequência e diplomação com o Ensino Superior”.

“Todos aqueles que querem travar estes processos em nome dos exames ou de uma necessidade de preservar uma exigência que eles erradamente confundem com seletividade social devem ser combatidos por todos os progressistas”, afiançou.

Para Augusto Santos Silva, “o país precisa de mais gente nas escolas e de mais gente com qualificação e não de menos”.

Já sobre as ordens profissionais, o presidente da Assembleia da República vincou que o país “não pode admitir barreiras artificiais à entrada dos jovens no mercado de trabalho”. “São barreiras sem qualquer lógica económica e cujo objetivo é apenas proteger aqueles que já lá estão, impedindo os mais novos de acederem ao mercado de trabalho”, asseverou.

PS é o garante da estabilidade política

Augusto Santos Silva salientou em seguida a necessidade de o Partido Socialista e o Governo se focarem no essencial para a vida dos portugueses: “Onde uns querem reduzir a política à espuma dos dias e aos casos anedóticos, o PS deve focar-se nas prioridades”.

“O PS tem de ter claras essas prioridades e ter espírito reformista”, reforçou o presidente da Assembleia da República, acrescentando que “deve defender o interesse geral”, não tendo “medo das resistências particulares que as transformações sempre suscitam”.

Augusto Santos Silva apontou que “as transformações que o país já conheceu resultam da continuidade das políticas e as prioridades que o país necessita que sejam enfrentadas exigem essa continuidade das políticas”.

“Podem outros falar nos dramas reais ou inventados, nos percalços reais ou inventados do quotidiano da política nacional. O PS deve focar-se nessa que é uma vantagem essencial do país e da democracia política”, disse.

Perante uma sala cheia, Augusto Santos Silva congratulou-se por o PS ser “o garante fundamental da estabilidade política” e deixou uma certeza: “Nas transformações que o PS está a sentir, o PS não tem nenhuma espécie de exclusividade. Nós temos feito um caminho com outros grupos e com outras forças. Temos feito caminho, sobretudo, com os parceiros sociais e com o terceiro setor”.

O presidente da Assembleia da República destacou, no final da sua intervenção, que o Partido Socialista “é indispensável para a concretização das prioridades das políticas públicas portuguesas”.

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O líder parlamentar do PS, que intervinha esta tarde durante a apresentação do Programa do XXIII Governo Constitucional, alertou todas as bancadas que, “se esperavam que este Programa do Governo fosse outra coisa que não o compromisso que os 120 deputados [do Partido Socialista] firmaram nas eleições, enganaram-se”.

O Programa do Governo é o “compromisso” dos socialistas com os portugueses, vincou Eurico Brilhante Dias, que denominou de “dialogante” a maioria absoluta, uma vez que “quer continuar a dialogar com a direita democrática e com a esquerda”.

Aqui, o presidente da bancada socialista felicitou o primeiro-ministro, António Costa, que apresentou no Parlamento um programa baseado, “no essencial”, no compromisso eleitoral do PS.

“Somos capazes de oferecer quatro anos e meio de estabilidade política. Mas a escolha da estabilidade política não foi uma escolha feita pelo Partido Socialista, nem pelos candidatos do Partido Socialista. A estabilidade política foi uma escolha dos portugueses nas eleições, nas urnas”, disse.

Eurico Brilhante Dias salientou que, “perante a turbulência, os portugueses escolheram a confiança. A confiança numa liderança, a confiança num partido central do sistema político português, a confiança num programa que é hoje aqui apresentado em larga medida”. Dirigindo-se ao social-democrata Rui Rio, o socialista lembrou que “os portugueses tinham alternativas – que não escolheram”.

O líder parlamentar do PS referiu que os portugueses depositaram toda a confiança em obter estabilidade nos socialistas, já que “à esquerda foi impossível de garantir na XIV legislatura, mas que à direita foi impossível de construir”. E continuou a comparar a esquerda parlamentar com a direita: “Se à esquerda aquilo que se passou na XIV legislatura acabou por demonstrar que não estariam preparados para os momentos mais difíceis e mais turbulentos da governação, a verdade é que à direita bailar/flirtar/insinuar que a extrema-direita podia ser parte de uma maioria parlamentar não foi grande alternativa e os portugueses chumbaram essa solução”.

“Temos um programa que, mesmo na turbulência, mesmo na tormenta, aposta no crescimento económico, mas não é um crescimento económico qualquer. É um crescimento económico que não quer deixar ninguém para trás, é um crescimento económico para todos”, sublinhou Eurico Brilhante Dias, que, reagindo às críticas do deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo, que considerou o crescimento económico “pequenino”, frisou que “é pequenino, mas é para todos, não é apenas para alguns”, uma vez que o PS não serve “nenhumas clientelas de forma particular”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS concluiu a sua intervenção asseverando que o “crescimento económico é também para combater as desigualdades”. “No PS, a diferença é necessária, faz parte da liberdade, mas uma diferença que aprofunda desigualdades sociais, essa nunca iremos subscrever”, afiançou.

“Afinal o país não estava farto de mim, nem do PS”

Respondendo a Eurico Brilhante Dias, o primeiro-ministro mencionou que das últimas eleições se podem “tirar múltiplas ilações”: “O país não queria nenhuma crise política e o país, de todo, não se revê naquilo que é o sentimento sempre alimentado pela bolha político-mediática”.

“Afinal o país não estava farto nem de mim, nem do PS, afinal eu não estava propriamente cansado e a verdade é que o país não só não desejava mudar, como, pelo contrário, desejava continuar a garantir estabilidade à continuidade do trabalho que iniciámos em novembro de 2015”, sustentou.

Dirigindo-se aos restantes partidos, António Costa explicou que “ficaram surpreendidos com a vontade dos portugueses por uma razão muito simples – entre o que pensam e o que pensam os portugueses vai um mundo de distância”.

O primeiro-ministro considerou em seguida que “a confiança que foi depositada no Grupo Parlamentar maioritário nesta Assembleia da República e no Governo é uma responsabilidade única numa oportunidade histórica”. “Portanto, maioria absoluta significa mesmo responsabilidade absoluta para corresponder àquilo que são os desafios que temos pela frente”, disse.

O líder do Executivo concordou com Eurico Brilhante Dias ao afirmar que um dos “desafios centrais” do Governo é o crescimento e avisou que não se pode “ir outra vez nos cantos de sereia daqueles que recorrem ao truque da estatística, de fazer a média de 20 anos para disfarçar a média dos últimos seis anos, que recorrem aos últimos 20 anos para esconder que entre 2016 e 2019 crescemos sete vezes mais do que nos 14 anos anteriores”.

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Eurico Brilhante Dias, que falava no programa da Rádio Renascença ‘Casa Comum’, e que contou também com a participação do deputado social-democrata Duarte Pacheco, começou por frisar que os portugueses escolheram, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, “de forma clara, uma solução de estabilidade”, depois de uma “crise política que gerou instabilidade política”.

“À esquerda do PS foi impossível, na legislatura anterior, garantir as condições mínimas de estabilidade”, recordou o dirigente socialista, acrescentando que essa estabilidade foi dada ao Partido Socialista com a maioria. “O Dr. António Costa foi a cara, foi o protagonista eleitoral e é o grande vencedor das últimas eleições de 30 de janeiro, mas com uma premissa: era preciso dar ao PS as condições de governabilidade e esse é um elemento que não posso deixar de destacar”, referiu.

Sobre o Programa do Governo, que será apresentado esta semana na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias asseverou que “não vincula apenas o Sr. primeiro-ministro, vincula também a maioria parlamentar”.

Ora, “o Programa do Governo é um elemento central de associação entre os compromissos eleitorais e aquilo que o Governo quer fazer e vai fazer”, explicou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, que salientou que “cumprir o que se promete é a única forma de gerar uma confiança entre os representantes e os representados”.

Em seguida, Eurico Brilhante Dias assegurou que o Executivo de António Costa dará uma “resposta rápida” à situação de emergência que se vive com a guerra na Ucrânia: “O Governo tem em preparação um conjunto de medidas – como é público – que apresentará na Assembleia da República muito proximamente e, por outro lado, estamos na iminência de uma discussão orçamental que tem, para 2022, que refletir um conjunto de elementos contextuais, conjunturais. Entre esses aspetos estão, naturalmente, muitos dos aspetos que dizem respeito aos impactos desta guerra”.

E exemplificou com o “preço da energia”, com a “referência fundamental do barril de petróleo como elemento central também do exercício orçamental”, e com a “cadeia de abastecimento alimentar, em particular os cereais”. “Ainda na energia, naturalmente a eletricidade e o gás e o vínculo que há entre os preços da eletricidade e os preços do gás são outros elementos que temos que somar na nossa discussão”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias comentou ainda a proposta apresentada esta manhã pelo Bloco de Esquerda de aumento do salário mínimo para 800 euros, destacando que “o Governo tem uma trajetória de aumento do salário mínimo nacional que se baseia também numa política global de rendimentos, ao longo da legislatura”, sendo por isso lógico que se envolva os parceiros sociais e a concertação social e, “a partir daí, afixar a política de rendimentos para o horizonte da legislatura”.

“Movimentos de aumento de salário mínimo fora de um contexto de negociação na concertação social, de audição dos parceiros sociais e longe de uma trajetória de longo prazo podem ser soluções pouco refletidas”, alertou, o que “não é de todo o método que o Partido Socialista preconiza”.

Proteção da vida dos civis deve ser prioridade até para as forças ocupantes

Já sobre a guerra na Ucrânia, e mais concretamente sobre o ataque a civis na cidade ucraniana de Bucha, Eurico Brilhante Dias garantiu que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista só se pode associar àqueles que têm vindo a condenar este massacre de civis. Bucha foi um exemplo, mas não é exemplo único”.

Considerando esta guerra “injusta para o povo ucraniano”, o presidente da bancada socialista disse que foi aprovado, na conferência de líderes realizada esta manhã na Assembleia da República, um requerimento para se ouvir, em sessão especial no Parlamento, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. “O Partido Socialista, não sendo o autor da iniciativa, subscreveu e subscreve de imediato essa possibilidade de ouvirmos aqui o Presidente Zelensky”, notou.

Aqui, Eurico Brilhante Dias reforçou a ideia de que “a guerra não se faz de qualquer maneira e a proteção da vida dos civis é uma prioridade mesmo para as forças ocupantes”. A Federação Russa “entrou na Ucrânia, ocupou território e, como força ocupante de um território, tem a obrigação de zelar pela vida de civis”, sublinhou.

“E aquilo que aconteceu em Bucha – e que terá acontecido noutras cidades e vilas da Ucrânia – é uma violação gravíssima do direito internacional humanitário. Por isso, o Partido Socialista não só tem dado um apoio enérgico às autoridades ucranianas, como não pode deixar de repudiar, de forma veemente, a forma vil como os civis foram tratados na Ucrânia”, afiançou.

Eurico Brilhante Dias defendeu em seguida que “as sanções são necessárias”: “Têm que ser dirigidas ao financiamento da guerra, ao financiamento daqueles que tomam decisões sobre a guerra e, portanto, têm que ser dirigidas às autoridades e aos decisores russos e, por outro lado, têm que ser sentidas por aqueles que em grande medida suportam o poder na Federação Russa”.

O líder parlamentar do PS esclareceu que “as sanções têm vindo a ser discutidas no quadro da União Europeia e Portugal, como membro da União Europeia, discute essas sanções no Conselho e depois, naturalmente, adota essas sanções”. E acrescentou: “Não queremos penalizar os mais fracos na Rússia, nós queremos mesmo que estas sanções sejam sentidas por aqueles que fazem negócios, que acumulam riqueza e que suportam um regime russo que faz a guerra e que invadiu outro país”.

Eurico Brilhante Dias concluiu a sua participação no programa defendendo “a iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas de fazer uma investigação independente” aos ataques a civis, mas reforçou que o que aconteceu “é algo impensável no século XXI”, tratando-se de uma “violação grosseira dos direitos humanos”. “Por isso, nós não podemos ficar calados”, disse.

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“Por já termos vencido a austeridade, a estagnação económica e estarmos ainda a lutar contra a pandemia”, é que “não faz o menor sentido”, referiu ainda o líder socialista, ter-se aberto, “irresponsavelmente”, uma crise política em Portugal. Por isso, de acordo com António Costa, “só há uma resposta a dar no próximo domingo: Acabar com esta crise política já no domingo e não a deixarmos prolongar por mais quatro anos”, garantindo que o PS está disponível para o diálogo, “já no dia seguinte às eleições”.

Uma abertura, que, como referiu António Costa, “desde sempre faz parte integrante da história do PS”, lembrando que o Partido Socialista sempre foi, em todos os momentos, “o motor da concórdia nacional e o ponto de mobilização das diferentes forças”.

Na sua intervenção, António Costa destacou, também, o exemplo dado pelos portugueses no combate à pandemia de Covid-19, recusando a lógica, defendida por alguns, do “cada um por si”, com sentido de “solidariedade”, salientando que já 4,5 milhões de portugueses receberam a dose de reforço da vacina e que, apesar do aumento das infeções, o Serviço Nacional de Saúde não está sob pressão.

Uma realidade que, na perspetiva de António Costa, resulta da adequada estratégia seguida pelo Governo, um quadro em absoluto contraste com a resposta dada pelo executivo de direita liderado por Passos Coelho quando se viu perante a crise financeira, voltando a lembrar que, com o Governo do PS, e apesar da grave crise pandémica que o país ainda atravessa, “não houve aumento de impostos nem redução dos salários”, porque, ao contrário do que aconteceu em 2011, desta vez, com os socialistas, “houve a mobilização do Estado social e a proteção dos rendimentos”.

António Costa deixou ainda a garantia de estarem criadas “todas as condições sanitárias para que os portugueses possam no domingo votar em segurança”, voltando a afirmar que o PS é a única escolha “clara” entre as duas verdadeiras alternativas políticas que se apresentam aos portugueses.

“É o único que não tem um programa escondido” e que, em circunstância alguma, “dependerá da tolerância ou da complacência acordada ou não com a extrema-direita, porque com a extrema-direita não queremos nada, nada e mesmo nada”, completou.

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“Espero, e é isso que é necessário, que possamos sair das eleições com as condições de diálogo e de construção de um futuro que assegura a estabilidade, mas também a realização de aspirações fundamentais para a vida das pessoas, de que o aumento extraordinário das pensões é uma delas. Portanto, é necessário termos um orçamento que o permita e que possamos executar”, frisou António Costa, durante uma arruada em Fafe, no distrito de Braga.

Recebido efusivamente por centenas de apoiantes, António Costa foi acompanhado, ao longo do percurso, em que foi dialogando com muitos populares, pelo cabeça de lista socialista pelo círculo eleitoral de Braga, o Secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e pelo presidente da autarquia de Fafe, Antero Barbosa.

O líder socialista observou que “as pessoas sentem como muito necessário” que o sistema de Segurança Social continue a ser um garante nas suas vidas, afirmando ser necessário que se “continue a reforçar, por um lado, a sua sustentabilidade”, mas também “as condições de melhorar as pensões”.

“E é isso que é necessário: que haja uma maioria na Assembleia da República que permita mesmo que prossigamos os aumentos extraordinários das pensões mais baixas, de forma a que todos tenham o direito a viver com maior dignidade em Portugal”, reforçou.

Numa arruada onde muitos simpatizantes socialistas aclamaram António Costa – com um popular a pedir-lhe para “arrebentar com o Chega” – o Secretário-geral socialista apelou ao voto, frisando que o PS é a única força que pode garantir ao país que nunca irá ficar “refém” do partido de André Ventura.

“O voto certo e seguro é o voto no PS, que tem um programa claro e não escondido, que é o único partido que garante condições de governabilidade que não ficam reféns da extrema-direita, e que garante que o país vai continuar a crescer acima da média europeia, que vamos continuar a criar mais e melhor emprego, vamos continuar a melhorar os salários e as pensões”, afirmou António Costa.

A ação de campanha em Fafe ficou ainda marcada por um momento de especial significado, com António Costa a entregar, pessoalmente, um cartão de militante socialista ao antigo presidente da Câmara, Parcídio Summavielle, que regressa assim, mais de duas décadas depois, às fileiras do PS.

Visivelmente emocionado, Parcídio Summavielle sublinhou que “é hoje uma grande honra” receber de António Costa – “um homem íntegro, extraordinário, um homem que fez mais do que qualquer outro por este país” – o documento de refiliação no partido, tendo presenteado o líder socialista com um ‘bouquet’ de cravos.

“Nós somos e seremos sempre os fiéis depositários daquilo que Abril nos prometeu. Portanto, entrego-te, ficam nas tuas mãos. Ficam em muito boas mãos”, disse o antigo autarca.

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No debate alargado que ontem teve lugar em Lisboa, o líder socialista acusou os partidos à esquerda do PS de terem sido os responsáveis pelo chumbo do Orçamento do Estado (OE), lamentando que nem sequer tivessem deixado o documento chegar à fase de especialidade, lembrando António Costa ter assumido pessoalmente a luta pela “continuação da geringonça” em 2019, acusando o BE de ter já na altura “rompido com esta solução, no OE de 2021”.

Quanto a algumas das questões levantadas pelo PCP para justificar ter também rejeitado o seu apoio ao OE para 2022, o Secretário-geral do PS considerou que os comunistas se viram envolvidos numa armadilha criada por eles próprios, uma vez que, se o problema residia nas políticas para resolver os problemas, o que não faltava neste orçamento, salientou António Costa, “eram precisamente políticas para resolver os problemas”, lamentando uma vez mais que também o PCP não tivesse deixado o orçamento chegar à fase de especialidade.

Perante este histórico deixado pelos partidos à esquerda, António Costa reafirmou que “só a maioria absoluta do PS confere e garante a necessária estabilidade ao país” para aos próximos quatro anos, sustentando que sem este pressuposto “há claramente o risco de se andar de crise em crise, em governos provisórios de dois anos”.

Saúde e economia

O tema da Saúde tem sido, de longe, o mais abordado pelos diversos líderes partidários ao longo de toda esta campanha eleitoral, com o Secretário-geral do PS a acusar o líder do PSD de defender um SNS para pobres e outro para ricos, lembrando a este propósito António Costa que o PSD apresentou sobre este tema da saúde um projeto de revisão constitucional, “que vem aliás, na esteira do que é a posição histórica do PSD, já defendida por Manuela Ferreira Leite e por Pedro Passos Coelho”, no sentido de o SNS “dever deixar de ser tendencialmente gratuito”.

O líder do PSD tem de assumir de uma vez por todas, como referiu António Costa, se defende ou não que a classe média deve começar a pagar os cuidados de saúde no SNS ou se prefere manter a ambiguidade, também sobre esta matéria, por forma a continuar “com a habilidade de disfarçar aquilo que está no seu programa”, algo que o Secretário-geral socialista apontou como tendendo “a facilitar o entendimento do PSD com a IL, o Chega e o CDS”.

Ao contrário das críticas feitas ao SNS, muitas das quais o também primeiro-ministro contesta, o serviço público de saúde, como lembrou António Costa, tem sido objeto de novos investimentos. Recordando que só no ano passado, apesar da pandemia, “tivemos mais 2.200 cirurgias do que em 2019 e mais consultas hospitalares do que nesse ano”, mas também mais médicos, mais enfermeiros e mais pessoal auxiliar a trabalhar no SNS, o líder socialista reafirmou que o mais importante “é continuar a avançar”, dotando os cuidados de saúde primários de “mais e melhores meios complementares de diagnóstico, tornando mais atrativa a carreira de medicina geral e familiar e repor a carreira de técnico de auxiliar de saúde”.

Quanto às questões económicas, o Secretário-geral do PS fez questão de recordar que o PIB português cresceu nos últimos seis anos acima da media europeia, sobretudo entre 2016 e 2019, com os governos socialistas, algo que “nunca tinha ainda acontecido em democracia”, garantindo que para futuro com um Governo do PS o “grande investimento será nas qualificações e na inovação”.

O equilíbrio das contas públicas é também, segundo António Costa, um dos pontos de honra do PS, voltando a garantir que no horizonte está a continuação do investimento nos serviços públicos, ao mesmo tempo que “vamos continuar a diminuir os impostos pagos pelos portugueses”.

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De acordo com António Costa, que falava na apresentação das linhas gerais do Programa Eleitoral do PS para as legislativas de 30 de janeiro, que decorreu no Teatro Capitólio, no Parque Mayer, a prioridade do seu futuro executivo estará concentrada “na recuperação da economia de cada um, na recuperação da economia das famílias e das empresas”.

“Este ano vamos já retomar o crescimento acima da média europeia”, disse, defendendo que a página da “estagnação” do país face à média europeia “foi virada a partir de 2016” até 2019. Neste contexto, António Costa assumiu então o compromisso de colocar Portugal “a crescer sempre acima da média europeia nos próximos quatro anos”.

Para que esse caminho de recuperação económica seja prosseguido, disse o líder socialista e primeiro-ministro, Portugal não pode “perder tempo” e tem de dar plena execução aos recursos do Portugal 2020, como “não pode perder um segundo” para dar início imediato à execução do próximo programa Portugal 2030 e “continuar a pôr toda a energia” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

“O meu próximo Governo será um Governo mais compacto e será verdadeiramente uma ‘task-force’ ao serviço da recuperação do país”, declarou.

Na sua intervenção, depois de terem tomado a palavra o diretor do Gabinete de Estudos do PS, Porfírio Silva, que coordenou a recolha de contributos para o Programa do PS, e Mariana Vieira da Silva, que apresentou as 12 prioridades constantes do documento de compromisso eleitoral, António Costa reiterou que a estabilidade será o fator fundamental para que o país concretize este caminho de crescimento sustentado que ambiciona.

Um desígnio, como acrescentou, que é incompatível com cenários de crises políticas ou com “governos provisórios de dois anos”, sublinhando que nas eleições de dia 30 estará também em jogo a escolha a fazer sobre as condições de governabilidade do país.

“Para que isto seja possível, é necessário um Governo que olhe para o país e mantenha a estabilidade das políticas nos próximos quatro anos”, disse António Costa, reiterando que este é “um desafio perante o qual o PS tem dado uma resposta clara”.

“Para garantir estabilidade durante os próximos quatro anos, para garantir tranquilidade e previsibilidade na vida das portuguesas e dos portugueses, é fundamental que haja uma maioria que assegure essa estabilidade”, concretizou.

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“Vou ser muito claro: As eleições têm uma primeira escolha que é saber quem é o primeiro-ministro, um que já conhecem, e outro é o Dr. Rui Rio. Mas, depois, há outra escolha fundamental que é saber com que condições é que se ganham as eleições”, apontou.

António Costa, que falava no final do encontro promovido pela Juventude Socialista, em Lisboa, para apresentar o seu manifesto eleitoral – ‘As nossas ideias’ – vincou a trajetória de progresso de que o país beneficiou nos últimos seis anos, observando, também, que a opção dos partidos da esquerda parlamentar, ao chumbar o Orçamento e precipitar eleições, deixou claro que só o PS oferece a garantia de que esse caminho é para prosseguir.

“Com a autoridade de ter dito em 2019 que era possível trabalharmos à esquerda para construir uma maioria sólida, duradoura e estável, há uma coisa que tenho de constatar: Em 2019 isso já foi assim-assim; em 2020 ainda mais assim-assim; e em 2021, manifestamente, não existiu”, afirmou. No futuro, a médio ou longo prazo, acrescentou António Costa, “porventura”, até haverá nova solução à esquerda entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, mas “agora não há”.

“Por isso, a forma de termos maioria é sermos nós a maioria. Para isso, temos mesmo de mobilizar os portugueses. Não podemos andar em eleições de dois em dois anos e não podemos andar a governar porque nos fazem o favor de nos viabilizarem o Orçamento durante dois anos”, afirmou.

Na sua intervenção, perante uma plateia de várias centenas de jovens, o líder socialista sublinhou que, nas eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro, estará também em jogo o desafio de que Portugal “não pode parar e que os jovens não podem esperar que o país se atrase mais”.

Traçando, aqui, uma linha clara de demarcação em relação ao PSD, lembrando que este partido preconiza mesmo o “congelar da evolução de aumento do salário mínimo”, o líder socialista contrapôs o empenho do PS no combate pela elevação global dos salários, valorizando, em particular, as gerações mais jovens e qualificadas do país.

Do mesmo modo, assegurou, que as propostas inscritas no Orçamento – que os partidos à direita e à esquerda chumbaram – de apoio e desagravamento fiscal para os mais jovens, serão igualmente retomadas, e com efeitos retroativos, por um novo Governo do PS.

“Para isso é fundamental uma maioria estável e duradoura, que só é possível assegurar com o PS”, sublinhou António Costa, acrescentando que este é um combate que exige uma grande mobilização de todos os socialistas.

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