“Este acaba por ser um bom dia para Portugal”, porque “conseguimos que a extrema-direita batesse em retirada” e a reforma laboral fosse chumbada, congratulou-se Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social.

“Conseguimos que a extrema-direita batesse em retirada”

De acordo com o líder parlamentar do PS, a extrema-direita “foi derrotada pela força dos argumentos depois da mobilização não só das centrais sindicais, mas de outras forças sociais e depois de um debate muito duro ontem no Parlamento”.

“Foi possível derrotar esta iniciativa” do Governo, vincou Eurico Brilhante Dias, explicando que “o país precisa de melhores salários e de empresas mais competitivas” e que “um futuro melhor não se faz desvalorizando o trabalho”, como propunha a AD.

O conjunto de medidas que o Executivo de Luís Montenegro queria impor ao país “não promove uma economia melhor, não afasta os jovens da emigração, bem pelo contrário, faz reduzir os seus salários e promove a sua saída maciça do país”, assegurou.

Eurico Brilhante Dias defendeu que “o país precisa de voltar às exportações, à sua política económica orientada para o exterior, precisa de investimento estrangeiro, mas valorizando o trabalho, porque só assim teremos as condições de fazer aumentar os salários”.

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Num debate com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Miguel Cabrita classificou o pacote laboral proposto pelo Governo como “radical” e garantiu que o PS votará contra, honrando a sua palavra e a sua história.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão recordou que este pacote laboral “não estava em nenhum programa eleitoral”, tendo o “PSD escondido e apresentado à traição logo após as eleições”, mas que “sindicatos e portugueses rejeitam de forma esmagadora, até com duas greves gerais”.

“Um pacote laboral que não estava em nenhum programa eleitoral”

O socialista acusou o Executivo de fazer “tudo ao contrário”: “Quando o emprego está em máximos históricos, despedimentos sem reintegração; quando Portugal ainda tem precariedade acima da média, mas está a recuperar, querem voltar atrás, aos contratos a termo, menos salários, mais incerteza para os jovens; quando Portugal é um dos países em que se trabalham mais horas, o Governo quer voltar ao banco de horas individual, horários instáveis, trabalhadores coagidos a trabalhar até 50 horas por semana”.

Lamentando por o Governo “atirar ao alvo fácil”, que são os trabalhadores e os seus direitos, Miguel Cabrita comentou que o país “já viu este filme, só que já não estamos em 2012, estamos em 2026 com o emprego em máximos e a receita do Governo é exatamente igual à da troika”.

“Por pura convicção ideológica, insensibilidade, ideias fixas”, o Executivo da AD quer “dar mais poder a quem já o tem e retirar direitos, condições e perspetivas aos jovens, às famílias, aos trabalhadores”, criticou.

Linhas vermelhas do Chega são afinal laranja

O deputado do PS afiançou que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “escolheu ficar na história como a governante que traz a este Parlamento o pacote laboral mais agressivo, mais regressivo e mais radical da história da nossa democracia”.

Já o primeiro-ministro jurou que “não é não” quanto a entendimentos com o Chega, “mas agora governa em cada vez mais áreas com a extrema-direita”, referiu.

“Agora governa em cada vez mais áreas com a extrema-direita”

“E agora o Governo prepara-se para dar à extrema-direita concessões que recusou obstinadamente meses e meses aos sindicatos, tudo para impor a sua vontade e para impor estes retrocessos aos trabalhadores e ao país”, atacou. O Governo “vai fazê-lo com a cumplicidade da extrema-direita e do seu líder, que já disse tudo e o seu contrário”, vincou o socialista.

Miguel Cabrita lembrou que “o Chega já entregou uma proposta laboral que tem banco de horas individual para pôr a trabalhar as pessoas até 50 horas semanais; entregou uma proposta que escancara a porta a mais e mais contratos a prazo para os jovens; entregou uma proposta que alarga os despedimentos sem reintegração”.

Ora, “a troco de dois ou três dias de férias vão tornar a vida dos trabalhadores e dos jovens num inferno em todos os outros 362 dias do ano”, disse.

No final da sua intervenção, Miguel Cabrita comentou que, “a troco do futuro das nossas pensões, as linhas vermelhas do Chega são, afinal, muito laranja e vão ser cúmplices do Governo a prejudicar jovens, famílias, classe média, trabalhadores”.

Pacote laboral é um retrocesso civilizacional

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, recordou que “a extrema-direita foi dizendo, ao longo dos últimos meses, quando era mais conveniente, que era contra a reforma laboral e, quando era mais conveniente, que era a favor”. E acusou André Ventura de ter enganado os seus eleitores durante as eleições presidenciais “dizendo que era contra a reforma laboral”.

“A extrema-direita hesita, mas no fim faz aquilo que nós esperamos dela – escolhe a agenda dos seus financiadores, é ela que prevalece sempre”, acusou.

Dirigindo-se diretamente a André Ventura, Eurico Brilhante dias assegurou que o pacote laboral “é um retrocesso civilizacional e é, acima de tudo, a sua traição aos trabalhadores de mão dada com Luís Montenegro”.

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No final da reunião entre uma delegação de deputados do PS e o Governo, que incluía Eurico Brilhante Dias, Mariana Vieira da Silva e Miguel Cabrita, o líder parlamentar do PS mencionou que hoje foi noticiado num jornal diário que “pessoas que padecem de doença cancerígena” seriam obrigadas a cumprir até 15 horas de trabalho social para aceder à Prestação Social Única, bem como as pessoas com um grau de incapacidade inferior a 80%, algo que considerou “desequilibrado”.

“A proposta de lei tem um conjunto de insuficiências e tem uma ideia repulsiva desde o ponto de vista democrático que é um canal de denúncias, colocando portugueses atrás de portugueses, fiscalizando a sua atividade, o que nos parece uma ideia até antidemocrática”, criticou.

“A proposta de lei tem um conjunto de insuficiências e tem uma ideia repulsiva desde o ponto de vista democrático que é um canal de denúncias”

Eurico Brilhante Dias acrescentou que a proposta do Executivo da AD “estabelece um conjunto de normas que não são fiscalizáveis pelo Parlamento, porque seriam mais tarde definidas por portaria, o que afastaria o Parlamento e até o Presidente da República da fiscalização de aspetos centrais da política social em Portugal”.

Lembrando que a criação da PSU foi da iniciativa do PS, tendo sido “definida por um Governo do Partido Socialista como um marco do PRR”, Eurico Brilhante Dias afiançou que a sua bancada “não pode concordar com a proposta tal como está apresentada”. “Tal como está, esta proposta só pode ter o voto contra do Partido Socialista”, disse.

“Esta proposta só pode ter o voto contra do Partido Socialista”

“Depois da reunião de hoje não podemos dizer que se tenha avançado muito no sentido de um acordo, mas antes de haver um acordo, há um percurso que é preciso percorrer. Está nas mãos do Governo construir esse percurso”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias revelou que o Partido Socialista “manifestou, mais uma vez, a sua disponibilidade em poder chegar a um acordo e que esse acordo seja feito num quadro que vá para além desta autorização legislativa, porque esta limita a capacidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em propor alterações à política que é apresentada”.

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“Vivemos, de facto, uma realidade política diferente. O PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional”, assinalou Eurico Brilhante Dias numa conferência de imprensa, em que defendeu ser “evidente” que este acordo foi uma “resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho”.

O requerimento subscrito por Hugo Soares e André Ventura “não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, acusou o líder parlamentar do PS, que explicou que, nesse requerimento, é pedida uma suspensão do prazo de entrega dos projetos de revisão constitucional até dezembro. Ora, a Constituição “é muito clara” quando diz que, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias”, sinalizou.

“Isso significa que o requerimento proposto viola, de forma grosseira, a Constituição da República Portuguesa”, frisou.

País não pode ficar num limbo

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de um despacho, devolveu ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido tinha apresentado no passado dia 7 de maio. De acordo com Eurico Brilhante Dias, com este despacho “ficamos numa zona de ninguém, numa zona cinzenta, num limbo”.

“Desde o ponto de vista formal, o despacho cria um vazio”, porque o presidente da Assembleia da República “nem terminou o processo de admissão, nem o proponente [Chega] retirou a proposta”, sustentou.

No entendimento do Partido Socialista, só duas soluções são possíveis: “Ou o proponente retira o seu projeto de revisão constitucional ou, de forma justificada, o presidente da Assembleia da República não admite o projeto apresentado”.

“Acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares tenha eficácia”

O presidente da bancada socialista acrescentou que o despacho “cria uma zona cinzenta que acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares [PSD e Chega] tenha eficácia”.

Eurico Brilhante Dias assegurou que o Grupo Parlamentar do PS levará este assunto à próxima conferência de líderes, “porque, neste momento, e devemos sublinhar com gravidade, temos um processo de revisão constitucional iniciado”.

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“O Partido Socialista agendou este debate, porque hoje perfazem precisamente dois anos que o Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) foi apresentado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Saúde”, apontou Eurico Brilhante Dias, que assinalou o facto de a ministra Ana Paula Martins se ter “demitido de vir ao Parlamento discutir e fazer o balanço do plano”.

Ora, “essa demissão vai em linha com o comportamento que o Governo tem tido: procura dizer que não sairá de fininho, mas quando chega o momento de prestar contas, fica apenas a propaganda”, atacou.

“Quando chega o momento de prestar contas, fica apenas a propaganda”

Eurico Brilhante Dias vincou que o Executivo da AD “governa há dois anos e os resultados são um autêntico fracasso”, o que contrasta com a governação de oito anos do PS: “O SNS, de 2015 a 2024, ficou com mais 150 mil profissionais, 82 mil entre médicos e enfermeiros; as consultas hospitalares aumentaram 11,7%; o número de cirurgias aumentou 27,9%; as consultas médicas nos cuidados de saúde primários cresceram 12,2%”; e tudo isto com o SNS a enfrentar uma pandemia.

Já em 2025, na governação de Luís Montenegro – que tudo prometeu na área da saúde – “verificámos um agravamento das listas de espera para consultas nos cuidados de saúde primários de 13,9%”, exemplificou.

O líder parlamentar do PS referiu que “o Governo estabelece metas, não cumpre nenhuma das metas e, ao fim de dois anos, o melhor que tem para dizer é ‘nós prometemos, mas não cumprimos’”.

“O Governo estabelece metas, não cumpre nenhuma”

Dirigindo-se à secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, que disse que construiu a sua carreira com provas públicas, Eurico Brilhante Dias comentou que, “quando definimos metas, confrontamos os resultados com as metas e os indicadores que definimos. Se nas suas provas públicas apresentasse umas metas para os indicadores e depois quisesse validar essas metas com outros números, teria chumbado nas suas provas públicas”.

O presidente da bancada socialista assegurou que o PS será sempre “alternativa com propostas concretas” e destacou algumas das propostas que apresentou nestes últimos dois anos, como a alternativa para a urgência pré-hospitalar e a carreira de médico dentista, que foi aprovada em plenário.

“Como partido responsável, cá estaremos sempre que seja necessário para dizer que a incompetência deste Governo deve ser assinalada e a área da saúde é, provavelmente, das áreas mais paradigmáticas da sua incompetência”, acusou.

Ministra da Saúde continua incapaz de assumir que errou

Na abertura do debate, a vice-presidente do Grupo Parlamentar Mariana Vieira da Silva notou que “o Governo passou os últimos dois anos a apregoar o cumprimento do Plano de Emergência e, magicamente, esta noite atualizou o seu site”. Ora, “ontem estavam cumpridas 60% das medidas, hoje estão cumpridas, magicamente, 88% das medidas”, ironizou.

Mas a verdade é que muitas das medidas anunciadas como cumpridas têm um “resultado falhado”, denunciou Mariana Vieira da Silva, que deu exemplos como o “compromisso de acabar com as listas de espera para cirurgia oncológica que fossem para além do tempo máximo de resposta garantido”, que se agravou 9% no último ano.

“O Governo passou os últimos dois anos a apregoar o cumprimento do Plano de Emergência e, magicamente, esta noite atualizou o seu site”

Apesar do que o plano prometia, “temos mais espera nas consultas, mais espera nas cirurgias, menos consultas nos cuidados de saúde primários, mais bebés a nascer em ambulâncias e muito mais incerteza”, lamentou.

A socialista criticou depois a ministra Ana Paula Martins – que não compareceu ao debate de hoje – por responsabilizar “praticamente toda a gente” por erros na saúde: “As administrações hospitalares, a linha SNS24, os chefes de gabinete, os bombeiros, os apoios administrativos dos gabinetes, os trabalhadores e, claro, vários utentes”. “A ministra da Saúde permanece ainda, e sempre, absolutamente incapaz de assumir que errou”, censurou.

No final da sua intervenção, Mariana Vieira da Silva comentou que “há um facto indesmentível”: “As expectativas e a confiança dos portugueses na capacidade deste Governo para melhorar o SNS está como as metas recentemente enviadas ao Parlamento – revistas em forte baixa e com um prognóstico muito reservado”.

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Na abertura do fórum “Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS): Dois Anos de Anúncios por Cumprir”, organizado pela bancada do PS e que reúne deputados, especialistas, profissionais de saúde e representantes de entidades do setor, Eurico Brilhante Dias explicou que o objetivo da iniciativa é “construir propostas alternativas que respondam às necessidades dos portugueses” e vincou que o Partido Socialista não quer fazer apenas oposição, mas sim ser uma alternativa ao Governo da AD.

Não é suficiente fazer críticas à atuação do Executivo, “porque os portugueses não vivem da crítica, vivem de propostas concretas que resolvem os seus problemas”, salientou. O líder parlamentar recordou quando o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, endereçou uma carta ao primeiro-ministro no quadro da gestão da emergência pré-hospitalar. A verdade é que “o Governo considerou que a proposta do Partido Socialista era positiva e tinha mérito, mas, passado praticamente um ano, o grau de execução dessa proposta é zero”, lamentou.

“Passaram dois anos e os resultados são manifestamente insatisfatórios”

“Passaram dois anos e os resultados são manifestamente insatisfatórios”, asseverou Eurico Brilhante Dias, considerando a “degradação do Serviço Nacional de Saúde” uma “má notícia para a saúde dos portugueses” e, ao mesmo tempo, “uma má notícia para a qualidade da democracia portuguesa, porque há um vínculo entre o Serviço Nacional de Saúde, as conquistas democráticas e a participação coletiva na democracia”.

Criticando o Governo por ter feito com que os doentes em listas de espera tenham aumentado, Eurico Brilhante Dias notou que “não se vê como é que o Governo vai alterar esta trajetória”.

Focando-se nas Unidades de Saúde Familiar (USF), o presidente da bancada socialista referiu um pequeno detalhe revelador das políticas deste Executivo: “Fez campanha eleitoral de forma insistente dizendo que teríamos USF tipo C ao virar da esquina, mas, passados dois anos, não há uma única USF tipo C”.

Eurico Brilhante Dias recordou quando o PS, “em mais do que uma oportunidade, questionou a continuidade da ministra da Saúde” e esclareceu que tal “não tem a ver com uma apreciação pessoal da ministra” Ana Paula Martins, nem o Partido Socialista tem a “expectativa de que a substituição de um titular do Ministério da Saúde resolva, por milagre, como se fosse uma bala de prata, todos os problemas da saúde em Portugal”.

“É apenas uma avaliação” feita com a certeza de que, em vez de o titular de um cargo político ajudar a resolver problemas, “infelizmente já esgotou essa capacidade de mudar positivamente o sistema”, sustentou.

Promessa do Governo foi um “inconseguimento”

A sessão de abertura do fórum esteve também a cargo do deputado do PS Filipe Neto Brandão, que recordou que o Governo da AD prometeu “um Serviço Nacional de Saúde mais eficiente, mais rápido e mais acessível, mas o país hoje tem o Serviço Nacional de Saúde mais frágil, mais instável e mais desigual”.

O presidente da Comissão Parlamentar de Saúde sublinhou que Luís Montenegro está em funções há mais de dois anos e, “em campanha eleitoral para se fazer eleger, foi este mesmo primeiro-ministro quem fez da saúde um pilar daquilo que anunciava então ser o seu compromisso com os portugueses”.

“Foi o presidente do PSD e líder da Aliança Democrática quem, pessoal e publicamente, assumiu o compromisso de nos primeiros dois meses de Governo apresentar um plano de emergência para executar, até final de 2025, na área da saúde”.

Ora, Filipe Neto Brandão recuperou um “neologismo introduzido no léxico parlamentar pela antiga Presidente da República, Assunção Esteves”, para dizer que esta promessa do Governo se “traduz num ‘inconseguimento’”.

O socialista mencionou ainda que, em março deste ano, a ministra da Saúde “foi forçada a reconhecer publicamente que o Governo não vai conseguir atribuir médico de família a todos os utentes e que está mesmo muito longe de o poder fazer”.

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Numa conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias sublinhou que o lançamento destas conferências “é um marco importante no trabalho” que o PS tem vindo a desempenhar e assegurou que o fará “com diálogo e auscultando diferentes personalidades e agentes do sistema de justiça” com o intuito de termos uma “justiça mais eficaz”.

O objetivo é “fazer uma viagem transversal em diálogo e que o Partido Socialista esteja não só preparado para discutir uma profunda reforma da justiça – que é um dos temas que mais tem vindo a promover alguma desconfiança na relação entre os cidadãos e o Estado – mas, acima de tudo, defender o pilar fundamental dos direitos, liberdades e garantias e da qualidade da democracia portuguesa”, frisou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS explicou que, à medida que se forem realizando as conferências, o Partido Socialista pretende “ter uma produção legislativa e resolutiva eficiente, abrindo a porta também ao diálogo com os outros partidos políticos”, uma vez que é essencial que esta reforma “possa ser o mais consensual possível e feita de forma estruturada para perdurar no tempo”.

O vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves detalhou que o ciclo das 14 conferências iniciará no mês de junho com o processo penal e com o combate à corrupção.

“A matéria do processo penal é, seguramente, a que nos últimos meses tem não só trazido iniciativas legislativas ao Parlamento por parte do Governo, como também sugestões e contributos por parte de algumas profissões jurídicas”, indicou.

Haverá também conferências sobre a justiça administrativa e fiscal, o Direito Contraordenacional, a resolução de litígios, o papel dos tribunais na democracia, as novas tecnologias na justiça, como a Inteligência Artificial e, no mês de novembro, em que se assinala o combate à violência contra as mulheres, o PS propõe realizar dois painéis, um relativo à violência doméstica e outro relativo aos crimes contra a liberdade e à autodeterminação sexual, “sobre os quais também tem havido muitas intervenções legislativas”, notou o deputado.

A bancada do PS quer ainda debater temas como os desafios da organização judiciária, o acesso à justiça – já no mês de janeiro –, a celeridade da justiça, o sistema prisional e a reinserção social e, por fim, a inovação nos registos e notariado.

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Durante o debate de urgência requerido pelo PS sobre a má execução do PRR, Nuno Fazenda recordou que, quando o Executivo de Luís Montenegro tomou posse, “Portugal estava acima da média na execução do PRR e Portugal era um bom exemplo com avaliação positiva”.

“Quando o Governo da AD tomou posse, Portugal estava acima da média na execução do PRR”

Ora, dois anos depois, “com a AD”, a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência “diz-nos que um terço do PRR está em risco e que há mesmo 33% de investimentos em estado crítico ou preocupante”, comentou.

O deputado do PS acrescentou que o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento refere que, “a quatro meses do fim, 90% dos lugares em creches e lares estão ainda por abrir, e que entre 30 a 40 escolas não vão ficar concluídas dentro do tempo”.

Nuno Fazenda frisou que há atrasos em pagamentos e também na abertura de projetos. “O PRR não está a chegar às pessoas”, criticou.

O socialista deu o exemplo de quando o primeiro-ministro, juntamente com “todas as autoridades”, inaugurou uma residência para estudantes no Instituto Politécnico de Beja. A verdade é que “passaram sete meses e esta residência de estudantes não tem um único estudante alojado”, denunciou.

“O Governo diz que tem cumprido a execução do PRR, mas a verdade é que tem sido um cumprimento ilusório, burocrático, na secretaria”, atacou o deputado do PS, acrescentando que o Executivo da AD “retira metas, marcos e investimentos, porque não os conseguiu concretizar”. Desde que está em funções, o Governo “já retirou 85 marcos e metas”, informou.

Este é o Governo do PowerPoint

No encerramento do debate, Eurico Brilhante Dias considerou “irónico” que o “Governo que apresenta um PowerPoint com projetos para 2034 e que, ao mesmo tempo, não consegue ajudar as famílias e as empresas que estão em Leiria sem telhas e sem trabalhar, vem hoje dizer que o Partido Socialista regressou ao PowerPoint”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que PRR foi “negociado duramente” em Bruxelas pelo Governo do Partido Socialista “para recuperar a economia depois da pandemia”. “E essa é uma honra que temos – ter contribuído para passar o período da pandemia, mas termos deixado o país com recursos para recuperar. Se o país hoje recupera, muito deve ao primeiro-ministro António Costa e ao Governo que ele presidia”, sustentou.

No final da sua intervenção, Eurico Brilhante Dias pediu ao Governo para ajudar as famílias dando-lhes o dinheiro que lhes é devido, abrindo as creches, as casas e os lares reabilitados pelo PRR.

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Durante um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre a resposta à crise e a defesa da paz, António Mendonça Mendes centrou-se no preço dos combustíveis e comentou que o Governo enviou, no passado dia 30 de abril, um documento à Comissão Europeia em que informa que “aumentou os impostos sobre os combustíveis, em 2025, em 700 milhões de euros”.

Ora, “depois de o ter feito, quando começou a crise decorrente da guerra do Irão, o Governo foi rápido a tomar uma decisão que evitou que o Estado ganhasse em IVA nos combustíveis com o aumento dos preços e diminuiu em ISP – uma medida que não custa nada aos cofres do Estado, simplesmente neutraliza o efeito do aumento”, explicou.

“E depois disto, o que é que o Governo fez? Zero”, lamentou o vice-presidente da bancada do PS, salientando que “na responsabilidade deste Governo sobre os preços atuais dos combustíveis estão, pelo menos, 700 milhões de euros”.

A recusa do Governo em admiti-lo demonstra que “o padrão deste Governo” consiste em “dizer uma coisa cá dentro e outra coisa lá fora”, a que se pode acrescentar a incapacidade do ministro dos Assuntos Parlamentares, no debate desta manhã, em “desmentir categoricamente aquilo que o secretário de Estado norte-americano disse” relativamente à cooperação portuguesa na guerra no Médio Oriente.

Governo tem de cumprir promessa feita aos agricultores

Já Eurico Brilhante Dias comentou que, “esta semana, o secretário-geral da CONFAGRI [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] – antigo deputado do PSD Nuno Serra – disse que o Governo prometeu 20 milhões de euros de apoio aos fertilizantes”, mas “esta semana tinham chegado zero euros aos agricultores”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS citou mesmo uma notícia que se baseou em dados do INE para informar que “a comida ficou mais cara agora que no início da guerra da Ucrânia”.

“Convinha que o Governo português descesse da lua e pusesse os pés na Terra”, aconselhou Eurico Brilhante Dias.

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Numa entrevista à Fox News, Marco Rubio disse que muitos países da NATO foram “muito úteis” aos Estados Unidos da América e destacou Portugal, que, segundo o secretário de Estado, disse “sim” aos norte-americanos antes mesmo de saber o assunto.

“O Governo português foi apresentado como um Governo que colabora sem perguntar”

“Ontem à noite, o país sofreu uma humilhação à escala planetária”, já que o Executivo português foi “apresentado como um Governo que colabora sem perguntar naquela que é uma evidente violação do direito internacional, quando temos assistido à passagem de drones assassinos e outras armas de guerra entre os Estados Unidos e o Médio Oriente”, lamentou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social.

Considerando que este “é um padrão do Governo português desde o início da guerra no Irão”, o líder parlamentar do PS vincou que “a utilização da Base das Lajes é conhecida e as condições impostas pelo Governo português, já a posteriori, eram de serem apenas defensivas ou retaliatórias”, mas, “na Comissão dos Negócios Estrangeiros, o ministro disse que não tinha condições para avaliar do cumprimento dessas condições impostas”.

Portugal passou a imagem de ser “um país subserviente”, porque “teve um Governo que não defendeu o interesse nacional”, atacou Eurico Brilhante Dias, que considerou “particularmente grave” o facto de o país estar a viver “de cócoras”.

Outros aliados da NATO defenderam o direito internacional

O presidente da bancada socialista salientou que Portugal é “aliado e parceiro dos Estados Unidos da América politicamente e na NATO”. No entanto, “também o são a Alemanha, com o chanceler Merz, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o primeiro-ministro do Reino Unido, Starmer, França, e a Itália, com a insuspeita de ser socialista Meloni. Mas estes países defendem o direito internacional e os seus interesses”, notou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS chamará o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento. “Se for entendido que pelo menos uma parte dessa audição deve ser à porta fechada por questões de Defesa e segurança nacional, não nos vamos opor, mas o país tem de perceber por que o Governo português levou o país a uma humilhação à escala planetária”, disse.

O Governo português desmentiu Marco Rubio, “mas tudo aquilo que conhecemos desde o princípio faz-nos ter as maiores dúvidas de que não seja verdade o que disse o secretário de Estado norte-americano”, comentou Eurico Brilhante Dias.

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