Durante uma sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) sobre a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza, Edite Estrela sublinhou que as Nações Unidas têm afirmado a necessidade da criação de dois Estados e lembrou que, este ano, países como a Austrália, Canadá, Portugal, França, Luxemburgo, Malta, Mónaco e San Marino reconheceram a Palestina como um Estado.

No entanto, a resposta do primeiro-ministro israelita foi de que um Estado da Palestina “nunca acontecerá”, tendo igualmente recusado uma retirada de Gaza, lamentou.

A presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vincou que “esta não é uma posição de negociação”, salientando que “a paz só virá quando ambos os povos forem reconhecidos, respeitados e livres”.

A socialista disse que “o chamado Plano Trump reduz a autoridade palestiniana a um espectador e fala da administração de Gaza em termos que lembram o Iraque – ocupação disfarçada de transição, sem responsabilidade, sem legitimidade e sem esperança”.

No meio de toda esta situação, a Europa foi “marginalizada”, denunciou. “Se a voz da Europa for silenciada, a voz do equilíbrio e do direito internacional será silenciada com ela”, assegurou Edite Estrela.

A deputada do PS alertou ainda para o elevado número de jornalistas que foram assassinados na Faixa de Gaza desde outubro de 2023: mais de 200. “Eles não eram terroristas, eram testemunhas. Sem o seu trabalho, a responsabilização morre; sem a sua coragem, as vítimas são apagadas duas vezes: uma pela violência e outra pelo silêncio”, defendeu.

Edite Estrela pediu, assim, ao Conselho da Europa para atuar: “Precisamos de exigir um cessar-fogo imediato, precisamos de abrir as portas para a ajuda”.

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“O reconhecimento do Estado da Palestina não é um gesto vazio, é também a rejeição dos extremismos e dos radicalismos, e é sobretudo a rejeição da neutralidade perante a crueldade e a barbárie”, defendeu João Torres durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo o reconhecimento imediato do Estado da Palestina.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou que, “desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 e da resposta militar de Israel, a situação humanitária agravou-se de forma brutal”.

“A ocupação prolongada, a expansão de colonatos e o bloqueio sistemático de qualquer horizonte de negociação são, simplesmente, inaceitáveis”, vincou o socialista, que assegurou que, “neste contexto, o reconhecimento do Estado da Palestina deixou de ser apenas um ato simbólico ou diplomático, tornou-se um imperativo político e ético”.

Sustentando que “não há paz sem justiça”, João Torres sublinhou que “a segurança de Israel só será plena quando for partilhada com um Estado palestiniano livre, viável e soberano”.

Reconhecimento do Estado da Palestina é uma mensagem de esperança

João Torres salientou que “Portugal tem uma tradição diplomática de que nos devemos orgulhar: uma tradição de defesa do Direito Internacional, da paz e do diálogo. Essa tradição exige, no entanto, uma posição clara”.

O reconhecimento do Estado da Palestina “não é um fim”, assegurou o vice-presidente da bancada do PS, esclarecendo que é antes “uma mensagem de esperança para quem, em Gaza, resiste ao terrorismo e à destruição, e para quem, em Israel, se opõe à ocupação e à retórica extremista”.

“É também uma oportunidade para recuperar a credibilidade da diplomacia internacional, hoje ameaçada pela paralisia e pela resignação”, concluiu.

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“Sabemos que a Europa tem de assumir uma maior responsabilidade pela sua própria defesa, a invasão da Ucrânia pela Rússia evidenciou essa necessidade”, sublinhou a socialista no debate sobre as prioridades da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, acrescentado que “o comportamento errático e imprevisível de Donald Trump reforçou tal evidência”.

No entanto, “a segurança não se mede apenas em mísseis e drones”, alertou Edite Estrela, salientando que “a segurança também resulta de se ter uma vida digna, acesso à educação, à habitação, aos cuidados de saúde”.

Dirigindo-se ao governante, Edite Estrela defendeu que “convém esclarecer qual o investimento de Portugal em Defesa no curto prazo” e recordou as declarações contraditórias do ministro dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro. “Esse esclarecimento é tanto mais necessário quando o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas alertam para riscos de deterioração orçamental”, vincou.

Edite Estrela assegurou que “precisamos de uma Europa que inove e lidere”. Necessitamos, pois, “de um forte investimento público e de uma verdadeira política industrial para que as empresas europeias e portuguesas – e não as americanas – se desenvolvam para dar resposta às nossas necessidades e, desse modo, possam beneficiar do elevado investimento em Segurança e Defesa”, disse.

A também presidente da Comissão de Assuntos Europeus considerou “imperioso” o ministro referir a catástrofe humanitária em Gaza e questionou “quantas crianças mais têm de morrer para lhe chamarmos genocídio”.

Classificando o que está a acontecer na Faixa de Gaza como uma “barbárie”, Edite Estrela perguntou “o que leva a Europa e Portugal a não reconhecerem de imediato o Estado da Palestina”.

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A socialista, que intervinha no debate da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) sobre a necessidade urgente de acabar com a crise humanitária em Gaza, sublinhou que, “depois de mais um ano devastador de guerra entre Israel e o Hamas, um cessar-fogo foi finalmente alcançado”. No entanto, o cessar-fogo não acabou com a crise humanitária.

“Os palestinianos precisam de paz para reconstruir as suas vidas e as suas casas”, apelou a presidente da delegação portuguesa à APCE, pedindo que se acabe com os bombardeamentos e a violência, uma vez que “as mulheres e as crianças da Palestina têm o direito de viver em paz”.

Edite Estrela reforçou que “os contínuos bombardeamentos e operações terrestres causaram inúmeras mortes de civis e deixaram a população sem acesso a serviços humanitários básicos ou a refúgio seguro”, o que representa “uma grave violação do direito humanitário internacional e dos direitos das crianças”.

Assim, a paz tem de ser alcançada juntamente com justiça e um compromisso com os direitos humanos e o Estado de direito, defendeu a socialista, acrescentando que “a comunidade internacional deve também garantir que organizações como a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente não sejam prejudicadas no seu trabalho vital”.

Edite Estrela recordou que as crianças na Faixa de Gaza “continuam sem acesso à educação, sem acesso a cuidados de saúde, sem alimentação, sem casa e sem família”. Na maioria dos casos, estas crianças “sofrerão ao longo da vida os efeitos da guerra, das muitas deficiências, do que viram, ouviram e sofreram”, lamentou.

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