A coordenadora dos deputados do PS na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que intervinha no debate sobre as iniciativas do BE e do PAN para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a Global Media Group, perguntou a todas as bancadas se a “Assembleia da República deixará de criar instrumentos ocasionais e fará o seu trabalho estrutural de afinação do relógio legislativo”, algo que “não se faz numa comissão eventual”.

Garantindo a disponibilidade do Partido Socialista para “um consenso alargado, cumprindo os propósitos” que o PS apresenta no seu programa eleitoral, Mara Lagriminha explicou que “é preciso olhar para a lei da transparência e intensificar a cooperação com outras entidades reguladoras, sejam financeiras, sejam das comunicações como a ANACOM, ou a Autoridade da Concorrência”.

“Mais cooperação para mais transparência”, vincou a socialista, que defendeu também a urgência de se “olhar para os poderes da ERC, para o seu estatuto, modernizá-lo e adequá-lo aos novos desafios dos novos tempos”.

Avaliando a atuação da ERC neste caso, Mara Lagriminha admitiu que “o processo exigia mais celeridade, ainda assim é bom lembrar que estávamos perante um conselho regulador recentemente indigitado”. “E é hoje claro que a inoperância do PSD na altura para chegar a acordo sobre as indicações para o conselho regulador não ajudou, de facto, na celeridade deste mesmo processo”, denunciou.

“Se há lição que devemos retirar é que ter uma entidade reguladora paralisada é paralisar o bom funcionamento da nossa democracia”, salientou.

AR tem de trabalhar em consenso alargado para não deixar o jornalismo ficar mal

A entrada de um fundo internacional na Global Media “provocou alterações profundas que determinaram a nomeação de um novo conselho de administração”. “Durante este período, é público e devidamente escrutinado nesta casa que existiu uma tentativa de desvalorização de marcas históricas da nossa comunicação social e do próprio grupo, dos seus trabalhadores e até de várias violações à lei da imprensa de que resultaram várias queixas à entidade reguladora”, sublinhou a socialista.

“Perante isto, revisitar as questões referentes à titularidade dos órgãos de comunicação social” é fundamental, alertou Mara Lagriminha, ou seja, “quem pode deter e até onde é que pode ter uma intervenção numa empresa que pode exercer o domínio de um órgão de comunicação social e a idoneidade dos titulares”.

Relativamente à agência Lusa, a parlamentar vincou que o PS continuará a “defender que o Estado deve ter uma maioria hegemónica do capital e, posteriormente, alterar o modelo de governação”. “Tal como deve permitir que o serviço da Lusa possa ser prestado gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social, com impacto em todos os grupos, o que permitiria reduzir custos”, acrescentou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS votou contra estas iniciativas, porque crê que é “com uma ação estrutural, agindo ativamente nos instrumentos legislativos que são necessários e urgentes, e num consenso alargado que se impõe que podemos trabalhar e não voltar a deixar o jornalismo ficar mal”, esclareceu Mara Lagriminha.

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A socialista frisou, durante o debate de urgência requerido pelo PAN sobre a situação dos trabalhadores da Global Media, que, “de setembro a dezembro, um furacão de prepotência e gestão arbitrária danosa varreu o universo da Global Media, fustigando de forma particularmente violenta marcas prestigiadas e identitárias da comunicação social portuguesa, como a TSF, o JN, o DN, o Jogo, o Dinheiro Vivo”.

Rosário Gambôa recordou que “o CEO do grupo tinha anunciado em setembro que iria implementar o mais grandioso projeto de media com milhões de euros, mas em 6 de outubro comunicou que iria negociar com caráter de urgência a rescisão de 150 a 200 trabalhadores, avançando para uma reestruturação ‘necessária’, a seu ver, para evitar a falência do grupo”.

Ora, “com a mesma justificação, o salário de dezembro e o subsídio de Natal não foram pagos a 550 trabalhadores do grupo”, apontou a socialista.

Salientando que, em outubro, “o Partido Socialista, preocupado com os acontecimentos recentes e com a falta de idoneidade de um fundo desconhecido – dominante nesse grupo –, manifestou publicamente a sua preocupação instigando a ERC a agir”, Rosário Gambôa assegurou que “a ERC está a fazer o seu trabalho”.

Infelizmente, este processo atrasou-se devido a “puro tacticismo do PSD”, obrigando o novo conselho regulador da ERC a tomar posse só em 11 de novembro de 2023, lamentou.

“Sucederam-se greves, manifestações, participações à ERC e, entretanto, o CEO preferia comunicados com declarações públicas ruinosas pondo em causa a viabilidade dos títulos do grupo, a sua credibilidade e valor com falsidades, suspeições, antevisões catastróficas”, criticou a socialista.

Com alguma ironia, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou que, “no contexto de contenção, o CEO ainda decidiu recrutar para o grupo mais 35 pessoas com impacto salarial de 2,3 milhões anuais”.

Assim, Rosário Gambôa deixou uma “pergunta simples” no hemiciclo: “Porque é que um fundo internacional, que diz ter milhões, compra um grupo de media português com dívidas para, de seguida, o desmantelar, descredibilizar, destruir inclusivamente o valor de mercado daquilo que comprou?”.

Alertando que o “compromisso de responsabilidade chega a todos”, a socialista defendeu que “é tempo de os partidos apresentarem propostas”.

Para o Partido Socialista, “face à nova realidade no campo mediático, é importante alterar o quadro legislativo, atualizá-lo e densificar os mecanismos de regulação implicando outros reguladores e outras entidades nesse trabalho de fundo”, disse.

No final da sua intervenção, Rosário Gambôa deixou uma certeza: “Também importa a sustentabilidade da comunicação social. Sem sustentabilidade não há independência”.

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