Durante um debate setorial com o ministro José Manuel Fernandes, Pedro do Carmo acusou o Governo de “inação” perante as “intempéries do inverno de 2026 que deixaram um rasto de prejuízo nas explorações agrícolas e nas comunidades piscatórias um pouco por todo o país”.

Ora, o Executivo da AD “justificou as suas inações com o passado, apresentou um discurso de setor estratégico e de orçamento recorde, porém, no terreno, persiste um fosso entre o anúncio e a execução”, denunciou.

“No terreno, persiste um fosso entre o anúncio e a execução”

O deputado do PS assegurou que os números das confederações e dos organismos oficiais, nomeadamente de institutos tutelados pelo próprio ministro, “demonstram que temos um Governo forte no anúncio, mas muito fraco na execução e na chegada ao terreno”.

Existem duas realidades: “A de Portugal do papel e a de Portugal real”, criticou.

Sustentando que “é tempo de começar a governar e de parar de anunciar sem executar”, o coordenador dos socialistas na Comissão de Agricultura e Pescas falou também nas tensões no Médio Oriente para recordar que “os agricultores enfrentam aumentos de custos superiores a 30%”. No entanto, mais uma vez, “a resposta do Governo foi cerca de 20 milhões de euros que ainda não chegaram ao setor”.

O deputado perguntou mesmo ao ministro se “tem ideia da dificuldade que os agricultores hoje têm em produzir um litro de leite, um quilo de milho ou um quilo de trigo, de arroz ou de fazer um fardo de feno”.

“O resultado será inevitável: perda da competitividade da nossa agricultura, provocada por si, que a devia proteger”, atacou, dirigindo-se ao governante.

Sobre o setor florestal, Pedro do Carmo deu alguns “dados preocupantes”: O Governo fez “um corte de 44% na silvicultura sustentável; cortou 58% nas medidas de prevenção em incêndios e recuperação pós-fogo; cortou 30% nas taxas de apoio ao investimento de pequenas explorações; menos de 30 milhões para os baldios”. “Estamos a hipotecar a floresta”, avisou.

O socialista quis terminar a sua intervenção com uma proposta. Frisando que “a agricultura precisa de mais do que um Governo ou um ciclo eleitoral, mas sim de estabilidade”, Pedro do Carmo desafiou o ministro da tutela a um “pacto estratégico multipartidário e multissetorial”.

André Rijo critica ataques públicos do ministro

Já o deputado André Rijo avisou o ministro que “não pode ser opção” o país ser “confrontado amiúde com uma sucessão de episódios que já não podem ser tratados como meros lapsos linguísticos” e deu exemplos: “Em outubro de 2024, o ministro associava o consumo de vinho à longevidade; pouco depois, acusava genericamente os funcionários públicos de procurarem razões para chumbar candidaturas; em janeiro de 2026, chamou aos dirigentes do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] ‘mentirosos’, ‘cobardes’ e ‘radicais’; e mesmo após se ter comprometido perante os representantes democraticamente eleitos pelo povo português a ter mais cuidado, voltou a chamar ‘empatas’ aos mesmos técnicos numa entrevista publicada dias depois”.

“Isto já não é só uma questão de comunicação infeliz, ou excesso no debate público, é um padrão e, ainda por cima, um padrão lamentável e até falso”, disse.

André Rijo perguntou ao ministro da Agricultura e Mar se “garante que estes ataques públicos e repetidos a dirigentes e organismos do Estado não constituem uma pressão ilegítima e uma tentativa de coação sobre funcionários públicos para aprovarem à pressa projetos que a lei e a ciência desaconselham”.

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Só esta semana, dois ministros vieram publicamente exigir que as entidades e autoridades de Avaliação de Impacto Ambiental não cumpram a Lei.

Primeiro, foi o ministro da Economia e da Coesão Territorial que em audição na Assembleia da República acusou o ministério do Ambiente de ser uma força de bloqueio e o principal responsável pela falta de execução dos fundos comunitários.

Agora, o ministro da Agricultura, que atreveu-se a convidar publicamente os dirigentes e funcionários do ICNF a demitirem-se da administração pública depois de num vídeo ter puxado dos galões e assumido que o governo quer que os técnicos do ICNF aprovem o que a Lei não concede e que, no limite, caso a atual arquitetura legal não o permita, o governo mudará a Lei para aprovar projetos concretos que não cumpram os atuais paramentos legais, nacionais e internacionais, de defesa da biodiversidade e de conservação da natureza.

Trata-se, antes de mais da incorporação pelo governo de uma visão negacionista muito perigosa sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo nosso país e simultaneamente de um ataque sem precedentes à independência da administração pública e à defesa do Ambiente que é totalmente inaceitável.

As declarações do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e do Ministro da Agricultura entram, aliás, em contradição clara com a ambição revelada pelo Ministério do Ambiente, mostrando uma divisão no governo e uma dúvida sobre o seu efetivo posicionamento.

Face ao descrito, o GPPS solicitou já a audição urgente do Ministro da Agricultura.

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