André Rijo comentou que a exposição de motivos nas iniciativas dos partidos que querem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os incêndios do verão de 2025 “coincide em larga medida quer com o objetivo, quer com as atribuições previstas no projeto de lei do Partido Socialista de constituição de uma Comissão Técnica Independente (CTI)”, que foi aprovado no Parlamento no passado dia 17 de setembro.

O socialista enumerou algumas das atribuições da CTI: “Analisar exaustivamente o comportamento dos incêndios e as suas causas; avaliar a eficácia do dispositivo especial de combate a incêndios rurais; e avaliar a execução física e financeira dos planos de gestão de combustível”.

“Esta CTI terá preocupações claras de olhar para estes incêndios com os olhos da ciência e do conhecimento”, uma vez que terá “doze peritos especializados nestas matérias para estes fenómenos cada vez mais complexos e que as alterações climáticas fazem com que seja um fenómeno estrutural no nosso país” a que “urge dar uma resposta credível, séria e rigorosa”, explicou.

O deputado do PS afirmou que os partidos podem “ter a legitimidade de ter opiniões mais ou menos fundamentadas, mas é a ciência que pode contribuir para dar uma resposta a estes fenómenos”.

Por isso, “a Comissão Parlamentar de Inquérito, a existir, mais não seria do que acrescentar ao trabalho da CTI algum ruído que talvez fosse dispensável para quem precisa de trabalhar com seriedade”, sustentou.

Por outro lado, André Rijo sublinhou que há exposições de motivos colocadas em causa nas iniciativas dos partidos Bloco de Esquerda, Chega, JPP e PAN “que chamam a atenção para fenómenos potencialmente ligados ao crime em matéria de incêndios”. E assegurou que o Partido Socialista confia “no princípio da separação de poderes e que é a Polícia Judiciária e o Ministério Público que devem ter o tempo e o espaço necessários para fazer o seu trabalho”.

“Não passamos nenhum atestado de incompetência à Polícia Judiciária nem ao Ministério Público”, vincou.

André Rijo reforçou que “o trabalho parlamentar é garantir condições para que o Governo possa proporcionar todos os meios necessários para que a PJ e o Ministério Público façam bem o seu trabalho”. “É para isso que nós estamos e não para ser justiceiros florestais”, acrescentou.

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“Este verão ficou marcado por vários incidentes, mas, mais uma vez, os incêndios florestais marcaram a vida dos portugueses – a descoordenação foi evidente”, sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS no final da conferência de líderes.

Eurico Brilhante Dias recordou que o Governo da AD tem “na gaveta muitos dos projetos que foram deixados pelos governos do Partido Socialista e que estavam preparados não só para o ordenamento florestal, mas também para arquitetura da Proteção Civil”.

O Partido Socialista considera que chegou o momento de se fazer a avaliação das decisões tomadas pelo Governo e, por isso, levará a plenário a discussão e votação do projeto de lei de criação desta Comissão Técnica Independente.

Vida social do país deve ser protegida

Eurico Brilhante Dias criticou também o PSD por ontem, na Comissão de Educação, ter levado à votação a audição do Reitor da Universidade do Porto adicionando um aspeto “particularmente duvidoso”, ao associar o cargo do Reitor à “pertença como membro do Conselho Estratégico do Partido Socialista, que, como se sabe, não é sequer um órgão estatutário” do PS.

Comentando que o Reitor da Universidade do Porto “é membro da comissão de honra do candidato presidencial Luís Marques Mendes”, algo que não foi sequer mencionado pelo PSD, o líder parlamentar do PS deixou um alerta: “O dia em que esta Assembleia da República comece a chamar titulares de cargos públicos associando a sua participação cívica em atividades de natureza partidária, estamos a ultrapassar uma linha vermelha em que cada vez que temos um titular do cargo público, temos que lá colocar também a sua participação na vida social do país”.

“A vida social do país, em particular a partidária, deve ser particularmente protegida, porque isso é um dos elementos mais importantes para a qualidade da própria democracia”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias referiu mesmo que esta questão reflete a “saúde da nossa democracia e do debate parlamentar”.

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Na semana passada, o secretário-geral do PS deixou três sugestões ao Governo perante os incêndios florestais que assolam o país: reforçar as medidas preventivas de fiscalização, incluindo o recurso à Força Aérea; ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para pré-posicionar meios aéreos; e mobilizar mais equipas de bombeiros.

“Por algum motivo”, o Executivo da AD “decidiu não acatar as sugestões que o PS apresentou”, ignorando-as, o que “pode comprometer os meios no terreno”, alertou o socialista em declarações à comunicação social.

André Rijo defendeu que, nesta fase do combate, era preferível “antecipar em vez de reagir”, mas o Governo de Luís Montenegro “está muito reativo”. “Era bom que o Governo pudesse ter uma postura mais pró-ativa de antecipação dos cenários”, comentou.

O deputado explicou que o Partido Socialista apenas deseja “que o Governo atue rapidamente”, porque “passou uma semana que foi uma semana perdida e que poderia ter sido ganha se essas sugestões já tivessem sido asseguradas na altura em que o secretário-geral falou sobre essa matéria”.

O PS está, como sempre esteve, “do lado das populações, da Proteção Civil, dos bombeiros, de todas as operações de combate, de todos os agentes dos serviços públicos que estão, neste momento, mobilizados para combater os incêndios”, garantiu. No entanto, “era bom que o Governo tivesse uma postura mais pró-ativa ao invés de meramente reativa”.

André Rijo defendeu ainda que, nesta fase, era importante o país “não ficar dependente”. E explicou: “Neste momento, estamos na contingência de ter três meios aéreos Canadair que estão inoperacionais e isso é, de facto, algo alarmante e que podia ter sido evitado se as sugestões do secretário-geral do PS tivessem sido atendidas atempadamente”.

Foi ontem noticiado que os aviões pesados de combate a incêndios florestais Canadair estão fora de serviço, o que obrigou o Governo a pedir ajuda a Marrocos.

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