A resposta do ministro da Economia e Coesão Territorial à pergunta do PS sobre o início das obras naquela unidade hoteleira, encerrada desde 2010, revelou a decisão de revogação do contrato de arrendamento celebrado entre o Turismo de Portugal e a Enatur, ficando a prometida requalificação novamente sem data.

“Esta revogação é, na prática, uma decisão política que interrompe o trabalho desenvolvido nos últimos anos e adia indefinidamente o futuro do Hotel Turismo da Guarda, contrariando compromissos publicamente assumidos e enfraquecendo a estratégia de afirmação turística da cidade e da região”, considera Aida Carvalho

“É um dos edifícios mais emblemáticos da cidade e da região e volta a ver o seu processo de requalificação interrompido. Parece-nos claramente uma desistência da reabilitação deste imóvel”, lamenta a deputada, para quem o anúncio é “muito gravoso, muito preocupante e um retrocesso injustificável”.

Aida Carvalho assegura ainda que o grupo parlamentar do PS não vai desistir deste processo e que vai perguntar, semestralmente, ao ministro da tutela qual o ponto de situação, tendo em conta o papel estratégico para do Hotel Turismo para o desenvolvimento da região e do seu potencial turístico.

Esta desistência clara está, sublinha a deputada, “em linha com o que vem sendo a política do Governo para a região, porque também desistiu de construir uma residência de estudantes em Seia e vai aumentar até 5% as vagas em todas as instituições de ensino superior, o que irá, com certeza, diminuir a procura pelo Politécnico da Guarda”.

Em janeiro de 2024, a Enatur apresentou um projeto de reabilitação, num investimento de 8 ME, que faria renascer o Hotel Turismo da Guarda como Pousada de 4 estrelas, com 77 camas.

Em julho desse ano, o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, anunciou que as obras iriam ter início “o mais tardar até janeiro de 2025”.

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“A nossa maior preocupação é o perigo de governamentalização da Lusa”, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, depois de defender que a agência de notícias “é um pilar essencial para fazer chegar as notícias aos portugueses e para a pluralidade da sociedade”.

“A nossa maior preocupação é o perigo de governamentalização da Lusa”

Eurico Brilhante Dias frisou que, na governação socialista, o então ministro Pedro Adão e Silva e, já nos governos da AD, o então ministro Pedro Duarte “tinham uma visão de que essa pluralidade passaria sempre por um quadro institucional, onde diferentes atores pudessem participar na escolha do Conselho de Administração e no escrutínio da atividade do Conselho de Administração”.

Ora, hoje, com a “tutela do ministro Leitão Amaro, temos as maiores dúvidas de que seja possível continuar por este caminho”, lamentou. Por isso, a bancada do PS chamará, no imediato, o governante ao Parlamento “para esclarecer o caminho que quer dar à Lusa e, em particular, à nova forma institucional de governação da agência de notícias”.

Problemas na distribuição de jornais no interior afetam a democracia

Eurico Brilhante Dias criticou, em seguida, o Executivo da AD por, “mais uma vez, não apresentar soluções perante um quadro em que periga a distribuição de jornais em zonas do país”. Na semana passada, a Vasp – Distribuição e Logística informou que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos do interior.

Para o Partido Socialista, “é fundamental também para a pluralidade da democracia portuguesa que os cidadãos, independentemente da região do país em que vivem, possam ter acesso à comunicação social escrita”.

“É fundamental que os cidadãos, independentemente da região do país em que vivem, possam ter acesso à comunicação social escrita”

O líder parlamentar garantiu que o PS “está disponível para contribuir desde o ponto de vista legislativo para assegurar as condições de distribuição” e sublinhou que “há instrumentos financeiros disponíveis para garantir, com justiça, equidade e transparência a distribuição de jornais em todo o país”.

Mas primeiro os socialistas querem “perceber como é que o Governo quer resolver este problema”, já que, até ao momento, só existem “preocupações e algum imobilismo para encontrar uma solução satisfatória”. Por isso, irão chamar o ministro Leitão Amaro ao Parlamento, “provavelmente no mesmo dia, para responder sobre este problema que não afeta apenas a distribuição de jornais, afeta a democracia”, sustentou Eurico Brilhante Dias.

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“Diversos órgãos de comunicação social, associações e entidades distribuidoras têm vindo a sinalizar as graves consequências do adiamento sucessivo do concurso público anunciado pelo Governo para apoiar a distribuição de publicações periódicas, o que coloca em risco o acesso à imprensa em largas zonas do país”, avisam os socialistas na pergunta enviada ao ministro da Presidência e assinada pelo vice-presidente da bancada Porfírio Silva, pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Paulo Lopes Silva, e pelos restantes deputados da mesma comissão.

Perante este “risco real de encerramento de pontos de venda”, os socialistas salientam que “a distribuição regular de jornais e revistas em todo o território nacional, em especial nas zonas de baixa densidade populacional, constitui um pilar da coesão nacional, do acesso à informação e do exercício pleno do direito constitucional à liberdade de imprensa”.

Na pergunta, os deputados do PS sustentam que “a não execução dos compromissos assumidos pelo Governo representa uma ameaça ao pluralismo, à sustentabilidade do setor e pode aprofundar as desigualdades territoriais no acesso à informação”.

É de sublinhar que esta preocupação tem sido manifestada por parceiros sociais, por operadores do setor e também no acompanhamento parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS pergunta ainda qual a justificação do Governo da AD para o incumprimento dos prazos e promessas reiteradas neste domínio face ao impacto negativo já sentido sobre a coesão territorial e o acesso à informação.

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Comentando que o governante “falou muito do PT2020” na sua intervenção inicial durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, Jorge Botelho recordou que, noutras audições, o ministro Manuel Castro Almeida “disse que o PT2020 já não era assunto porque já estava executado”.

Pensando que a execução do PT2020 “não era assunto para um Orçamento de 2025”, o deputado do PS admitiu que “folga em saber que o senhor ministro dá bom crédito à execução que foi feita no PT2020, que tanto foi criticada nomeadamente pela bancada do PSD quando o Partido Socialista era Governo”.

Relativamente ao PRR, Jorge Botelho sublinhou, com ironia, que o Governo, “felizmente, já tem uma conversa da realidade, porque até agora era uma conversa de crítica.”

E notou que o governante já admite “que as metas são feitas por etapas”, como sempre foram. Ora, quando o PSD criticava o PS sobre a execução do PRR, “os marcos e metas estavam esquecidos”.

“Felizmente, o senhor ministro agora fala da realidade dos marcos e metas, porque é a realidade do desbloqueio das verbas para os promotores”, assinalou.

Jorge Botelho defendeu depois que, “em matéria de coesão territorial e do poder local, este Orçamento mais não é que um instrumento político-financeiro para dar continuidade à prioridade da execução dos fundos europeus, do PRR e do PT2030. E para dar sequência a uma programação de investimentos efetuada e contratualizada pelo anterior Governo do Partido Socialista”, não tendo, por isso, nada de novo.

Sobre matérias relacionadas especificamente com as autarquias, o ministro falou de “um aumento de 12,3% na distribuição das verbas”, ao que o socialista comentou que se trata apenas da aplicação da lei, algo que deveria ser reconhecido pelo governante. E recordou que “este não é o primeiro ano que se cumpre a lei das Finanças Locais”.

Jorge Botelho afirmou, em seguida, que o Orçamento do Estado para 2025 “não dá resposta a um conjunto alargado de medidas que são reivindicadas pelo poder local, nem que seja a isenção da iluminação pública que o PSD tanto reclamou no anterior Executivo”, ou mesmo “a questão das refeições escolares, tanto prometida pelo PSD, e um conjunto de serviços essenciais básicos como as águas, o saneamento, os resíduos”, que são pretensões dos municípios que, igualmente, não foram atendidas, continuando a pagar as taxas do IVA normais.

Por fim, o deputado do PS mencionou que o Governo pretende promover o reforço das CCDR. “Se o reforço das CCDR é colocar alguém indicado pelo Ministério da Agricultura que reporta diretamente ao Governo”, o socialista questionou se “este modelo vai ser mantido para novas reivindicações de outros governos”.

E avisou que o que o Governo fez “nas CCDR e na lei orgânica com um representante diretamente reportado ao Ministério da Agricultura é um remendo naquilo que foi feito na lei”. Assim, Jorge Botelho considerou importante que o Governo revele “se é para manter este tipo de trabalho de desvalorização das CCDR”.

Ministro da Coesão Territorial revelou desconsideração pelo interior

Por sua vez, o deputado Nuno Fazenda acusou o ministro Adjunto e da Coesão Territorial de cometer o erro político de não falar no interior, lamentando que este esquecimento seja alargado ao Orçamento do Estado para 2025.

“Pensei que hoje não cometesse o mesmo erro político que cometeu na última audição regimental, ou que não revelasse novamente uma desconsideração pelo interior”, admitiu o socialista.

Nuno Fazenda sublinhou que, numa intervenção de 15 minutos, o ministro “não teve uma palavra para a coesão territorial ou interior”. Assim, o socialista perguntou se “a ausência do interior no discurso político é deliberada ou é esquecimento do interior”.

O deputado do PS lembrou depois que Manuel Castro Almeida “recentemente falou sobre diferenciação positiva em matéria de fundos europeus e disse que iriam afetar 40% dos sistemas de incentivos para as empresas do interior, e que até haveria uma majoração de 20% a esse nível para as empresas do interior”.

Ora, nesta medida “não há nada de novo”, já que o anterior Governo do PS aprovou uma portaria há um ano que prevê exatamente o mesmo, salientou o socialista.

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Os socialistas enviaram uma pergunta ao ministro Joaquim Miranda Sarmento, depois da notícia de ontem do jornal Público que revela que a CGD está a transformar dezenas de agências em espaços mais pequenos e de menor oferta bancária, em que sublinham que a Caixa Geral de Depósitos apresentou no ano passado “lucros históricos que ascenderam a 1291 milhões de euros”.

“A CGD, enquanto banco público, cumpre também uma função social e territorial, pelo que a sua gestão não poderá deixar de considerar o seu interesse público, a salvaguarda de serviços essenciais às populações e a coesão territorial”, defendem os parlamentares.

Assim, a bancada do PS pediu ao ministro das Finanças para esclarecer se tem conhecimento desta decisão da CGD e se foi auscultado ou emitiu alguma opinião ou parecer sobre este assunto. Os socialistas perguntam ainda se as autarquias onde se pretende proceder ao encerramento ou redução dos serviços bancários foram envolvidas ou auscultadas.

O deputado do PS Nuno Fazenda enfatizou, em declarações à comunicação social, que se trata de “um tema de coesão territorial” e recordou os encerramentos no período da troika e também “de outros serviços públicos, nomeadamente dos correios”.

“E agora, de facto, só faltava termos a redução e encerramento de serviços bancários do banco público. É por isso que estamos a questionar o senhor ministro das Finanças, tendo em conta que é quem tem essa responsabilidade política direta relativamente à CGD”, disse.

Ora, esta decisão “pode acentuar e agravar o desequilíbrio territorial” do país, avisou. “75% da população está no litoral, 90% da procura turística está no litoral, 85% da riqueza é produzida no litoral e, portanto, se nós continuamos a encerrar serviços públicos e, neste caso, serviços bancários de natureza pública, é um acentuar daquilo que é o desequilíbrio territorial”, lamentou.

Nuno Fazenda acrescentou que o Governo tem dado sinais preocupantes quer no seu programa, quer no Orçamento do Estado para 2025, que mostram que “o interior não é uma prioridade”.

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Nuno Fazenda, que apresentava o projeto de resolução do Partido Socialista, salientou quando, depois dos graves incêndios que atingiram cerca de 25% da área da Serra da Estrela, em 2022, o Executivo do PS, “para além das medidas de resposta imediata e de curto prazo que realizou, lançou e aprovou um programa ambicioso, o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela”.

“Tratou-se de um programa realizado no território, resultante do trabalho de 68 entidades da região”, lembrou o socialista, acrescentando que tinha uma dotação de 155 milhões de euros e incluía “projetos muito importantes nas áreas do ambiente e ordenamento do território, florestas, Proteção Civil, economia, turismo, cultura e agricultura”.

Ora, analisando quer o programa do Governo da AD, quer a proposta de Orçamento do Estado para 2025, pode constatar-se que “o interior não é uma prioridade”, lamentou.

“Não há uma visão estratégica para o interior”, assegurou Nuno Fazenda, garantindo que “a Serra da Estrela é apenas um exemplo da inação do Governo para o interior”.

Por isso, perante a inação do Executivo de Luís Montenegro, o Grupo Parlamentar do PS instou o “Governo a implementar o Programa de Revitalização da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos que foram lançados e aos investimentos programados para esta região única de Portugal”, frisou.

Nuno Fazenda concluiu a sua intervenção a defender que “o interior e a Serra da Estrela não podem ficar para trás e têm de estar no mapa das prioridades do país, ao contrário do que este Governo tem feito”.

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“No que ao investimento diz respeito, a aposta na promoção homogénea do território define a ação dos governos do PS, potenciando um crescimento e desenvolvimento sustentável, centrado nas pessoas”, destacou o socialista numa intervenção no primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.

João Azevedo alertou todas as bancadas que “a visão estratégica de encarar o território como um todo e a prioridade em assegurar que o território anda a uma só velocidade, com medidas de discriminação positiva, não é uma preocupação recente dos governos do Partido Socialista”.

E deu alguns exemplos de investimento real no território, como a construção do Centro Ambulatório de Radioterapia em Viseu e do novo hospital psiquiátrico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, e também a “criação da Agenda do Turismo para o Interior, num investimento superior a 200 milhões de euros”.

“Ao contrário do que alguns querem fazer crer, de pouco adianta tentar resolver as assimetrias dos territórios apenas com benefícios fiscais”, avisou o deputado do PS, asseverando que “não valem aos territórios as medidas sem muita imaginação das bancadas da oposição”, que apenas demonstram “a despreocupação que revelam por aquele espaço territorial”.

João Azevedo frisou em seguida que “foi com este Governo que se alcançou uma redução de 60% das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior em relação aos valores de 2011”.

Confirmando que não se pode contrariar factos, o deputado socialista vincou que o PS está a “conseguir tornar Portugal mais atrativo e a levar mais desenvolvimento ao interior”.

No final da sua intervenção, João Azevedo mencionou que no Orçamento do Estado para 2024 “o Governo vai transferir quase seis mil milhões de euros para as autarquias, incluindo o Fundo de Financiamento da Descentralização, mais 600 milhões de euros que no ano passado, para permitir que o país não ande a duas velocidades”.

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José Carlos Alexandrino, que fazia a declaração política do PS sobre valorização do interior, deixou uma questão a todas as bancadas: “Os oito anos de António Costa como primeiro-ministro fizeram algo sobre a coesão, ou não, destes territórios?”.

E respondeu afirmativamente, dando exemplos como a criação do Ministério da Coesão com a ministra Ana Abrunhosa, “uma primeira medida que mostrou logo uma diferença em relação ao passado”, e “em boa hora o fez”.

“É inegável que o Governo socialista de António Costa tem tido uma preocupação crescente com os territórios de baixa densidade através da criação de uma estrutura para a valorização do interior. O programa de valorização do interior apoiou investimentos no valor de 7.500 milhões de euros”, indicou o deputado do PS, sublinhando que “estas medidas foram dirigidas às pessoas, às empresas, ao sistema científico e tecnológico”.

José Carlos Alexandrino lembrou, em seguida, que “os programas de incentivo à fixação de pessoas no interior já permitiram a criação de 32.550 postos de trabalho diretos e formaram mais de cinco mil pessoas”. “Já resultaram na deslocação de mobilidade mais de 5.200 pessoas para estes territórios, tendo também sido beneficiadas quase 1.300 famílias pelos incentivos fiscais aprovados por este Governo”, acrescentou.

O socialista mencionou ainda que o Governo “criou áreas de acolhimento empresarial de nova geração através do Programa de Recuperação e Resiliência com 73 milhões” de euros.

O deputado do PS mostrou-se, pois, convicto de que, “com a realização dos investimentos do PRR, tendo o novo quadro 1.400 milhões para o interior, somados com as agendas mobilizadoras, em 2030 poderemos ter um país mais coeso e mais justo”.

“Nós, no Partido Socialista, queremos continuar a apostar no interior e em Portugal”, concluiu.

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O maior problema do interior “é a redução demográfica, que justificará em si os outros problemas, nomeadamente o injustificável fecho de serviços ou a perda de competitividade dos territórios”, considerou o socialista durante a apresentação do projeto de resolução do PS.

De acordo com Sobrinho Teixeira, “o país evoluiu e as condições, a qualidade de vida e a relação qualidade/custo de vida alteraram-se substancialmente nas regiões do interior de modo que hoje, muito mais do que a atratividade dos territórios, a questão que se coloca para o desenvolvimento do interior é haver estímulos à economia que gerem criação de emprego e que permitam fixar nesses territórios todos os que desejem lá viver”.

“O essencial é, assim, criar economia para criar emprego através do sucesso das medidas já implementadas pelo Ministério da Coesão Territorial de concursos de estímulo à economia especificamente dirigidos para o interior”, disse.

Sobrinho Teixeira realçou em seguida “o trabalho desenvolvido pelo ensino superior ao longo dos últimos oito anos sob a vigência do Partido Socialista”, porque “para criar economia competitiva é também essencial criar conhecimento”: “Tínhamos apenas 36 concelhos com ensino superior em 2015, e tínhamos, em 2022, 134 localidades com ensino superior”.

“É determinante continuar o aprofundamento destas políticas para a disponibilização de massa crítica essencial para a criação de economia competitiva. O nosso desafio é assim a criação de emprego para gerar economia e dar estímulos à economia para gerar emprego”, salientou o socialista, que recomendou ao Governo que prossiga e aprofunde “a sua política de fazer com que os novos serviços públicos que venham a ser criados o sejam nas regiões do interior”.

“O Governo deve também prosseguir as políticas de incentivo à deslocalização de serviços para o interior, salvaguardando a posição e os direitos dos trabalhadores envolvidos”, acrescentou.

Sobrinho Teixeira concluiu a sua intervenção garantindo que o “interior – podendo ser uma região ainda com dificuldades – é sobretudo uma região de oportunidades”.

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A direção do Grupo Parlamentar do PS iniciou ontem, no distrito de Portalegre, uma reunião descentralizada e visitou esta manhã o Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, “onde está uma parte importante do cluster aeronáutico português”, indicou o presidente da bancada socialista em declarações à comunicação social.

Este cluster tem vários projetos nas Agendas Mobilizadoras que ascendem a 200 milhões de euros e vão “criar muitos postos de trabalho qualificado no Alto Alentejo, em particular em Ponte de Sor, num setor que tem salários médios claramente superiores à média nacional”, sustentou.

Eurico Brilhante Dias salientou em seguida o lançamento do projeto da Barragem do Pisão, “um investimento muito importante para o Alentejo, que finalmente viu a luz do dia”, e que os socialistas acreditam que, em 2024, “se possa chegar finalmente à adjudicação”.

Durante o dia de hoje, a direção da bancada do PS vai visitar o hospital de Portalegre, uma “infraestrutura fundamental do Serviço Nacional de Saúde no Alentejo”, reunirá em Campo Maior com os presidentes de câmara do PS do distrito e visitará a Delta, “empresa multinacional que nasceu no interior do país”, disse.

O líder parlamentar do Partido Socialista acrescentou que os deputados estarão ainda “com o setor primário que produz e exporta gado a partir de Sousel, também empregando centenas de trabalhadores”.

“Há uma dimensão de futuro muito importante nesta visita, que é acompanhar a dinâmica deste distrito, que tem futuro, que tem investimento de grande qualidade”, vincou.

Referindo-se em seguida ao Tribunal de Portalegre, que “há anos que precisa de obras de requalificação e ampliação”, Eurico Brilhante Dias mencionou que os deputados do PS eleitos pelo distrito de Portalegre “têm vindo a insistir muito nessa requalificação”. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresentou “um projeto de resolução que recomenda ao Governo que o faça o mais rapidamente possível”.

“Temos fortes expectativas que, desde o ponto de vista orçamental, já para o Orçamento de 2024, a ampliação e a requalificação do Tribunal de Portalegre venham a ser uma realidade”, assegurou.

Não há balas de prata que resolvam já o problema da habitação

Questionado sobre as manifestações deste fim-de-semana sobre o direito à habitação, Eurico Brilhante Dias frisou que “a habitação é um problema identificado pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar”.

“Não é por acaso que o Governo já assinou mais de 200 estratégias locais de habitação por todo o país, não é por acaso que apresentou o pacote Mais Habitação, que finalmente foi promulgado pelo Presidente da República”, nem é “por acaso que temos um pacote de mais de três mil milhões de euros – o maior de todos – no PRR destinado à habitação”, sublinhou.

No entanto, “fazer demora tempo e não há nenhuma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro”, alertou, ressalvando que “os portugueses sabem que quem lhes disser que vai resolver esse problema de um dia para o outro, está a mentir”.

“Estamos a investir em construção, estamos a facilitar licenciamentos, estamos a promover a transferência de usos comerciais e serviços para habitação. Há um conjunto de medidas coerentes também ao nível fiscal para promover o arrendamento. Estamos a apoiar os que mais precisam quer nas rendas, quer nas prestações aos bancos”, destacou Eurico Brilhante Dias.

Aqui, o líder parlamentar socialista defendeu que “neste debate há um ponto de equilíbrio – que é sempre o PS”. E explicou porquê: “À direita, aquilo que temos vindo a ver é um conjunto de iniciativas de proteção dos interesses. Nós sabemos que o alojamento local é muito importante, mas à nossa direita não se quer tocar em nada no alojamento local. Nós limitámos os vistos gold, acabando com os vistos gold para o setor imobiliário. À direita queriam que permanecessem”; já à esquerda, “acham que só paralisando o mercado se vai resolver os problemas da habitação”.

Relativamente à contestação, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou-a “legítima”, uma vez que as “pessoas procuram ter melhores condições de vida e vivem situações difíceis”. “E, para isso, temos de encontrar soluções”, vincou.

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