O regresso da guerra à Europa, que “a maioria de nós julgava afastado do nosso tempo e do nosso modo de vida”, faz com que a “tirania e o totalitarismo” ponham a democracia à prova, “os direitos humanos e o respeito pela liberdade e pela soberania dos povos”, frisou o socialista durante o debate parlamentar sobre a situação na Ucrânia.

Francisco César deixou claro o pensamento do Grupo Parlamentar do PS: “Não há totalitarismos melhores do que outros. Não há regimes opressivos mais toleráveis ou aceitáveis. Seja de direita ou de esquerda, um ditador é sempre um ditador, um tirano é sempre um tirano, e uma invasão é uma declaração de guerra e não uma operação militar especial”.

O Partido Socialista acredita que “os democratas não aceitam menos que democracia, não aceitam menos do que liberdade plena e não aceitam menos do que o respeito absoluto pela soberania popular, expressa em eleições livres, democráticas e escrutináveis”. “Não há outro caminho possível”, asseverou o deputado.

“Nesta hora negra, em que a máquina de guerra russa invade um vizinho, um país soberano, ao mesmo tempo em que, internamente, os senhores do Kremlin esmagam as já fragilizadas liberdades cívicas no seu próprio país, Portugal desde o primeiro momento revelou estar na linha da frente”, sublinhou.

Francisco César enfatizou que Portugal tanto está na linha da frente “no âmbito da participação nas instituições internacionais” de que faz parte, como na “procura da paz e na promoção de soluções pacíficas para um conflito que – reiteramos – só tem um responsável, que é o lado agressor”.

“Na linha da frente, igualmente, na pronta e generosa resposta que o país deu ao mobilizar-se com centenas de ações de solidariedade, bem como na disponibilidade em acolher os que mais sofrem – milhares de refugiados de guerra – na sua maioria mulheres e crianças”, acrescentou o socialista, destacando que os portugueses, “perante o infortúnio e perante o sofrimento”, se unem “para apoiar, para acolher, para ajudar”.

Francisco César salientou em seguida que Portugal – “na medida da sua dimensão” – está comprometido em “conceder material militar indispensável para ajudar a Ucrânia a lutar pela sua sobrevivência”, tanto na concertação europeia, como no seio da NATO.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu-se depois às “imagens atrozes” que têm chegado de Bucha e de outras vilas e cidades ucranianas para defender a urgência de a comunidade internacional, “no esteio do que já propôs o secretário-geral da ONU”, desencadear “uma investigação independente com o objetivo de apurar todas as responsabilidades sobre os massacres que estão a ocorrer em território ucraniano”.

“Mais do que uma questão de direito internacional, trata-se, afinal, da mais básica e elementar decência humana aquela que nos impõe o respeito pela vida, pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas e individuais”, concluiu.

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“Ontem, na conferência de líderes, quando marcámos este debate não queríamos acreditar que hoje tivéssemos acordado numa Europa diferente e, atrevo-me mesmo a dizer, num mundo diferente”, observou Ana Catarina Mendes durante o debate da Comissão Permanente com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

“Esta madrugada ficará para a história como um dia negro”, asseverou a líder parlamentar do PS, que deixou uma palavra de solidariedade a todos os ucranianos que tentam fugir a uma “guerra sem nenhuma razão para existir” e agradeceu a “forma nobre como têm resistido às agressões silenciosas ao longo dos anos”.

Para Ana Catarina Mendes, “este ato de agressão militar contra um país soberano é de tal gravidade que viola as mais elementares regras do Direito internacional e da Carta das Nações Unidas, mas é também um evidente ataque aos direitos humanos, à liberdade do povo ucraniano, um atentado aos princípios da ordem e da paz mundial. É mesmo um ataque à democracia e a todos os democratas”.

Concordando com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a presidente da bancada socialista frisou que “hoje somos todos ucranianos, porque hoje estamos todos a defender a liberdade e a democracia”.

“Hoje sabemos que o alvo de Putin vai muito mais além das fronteiras ucranianas, que o alvo é também, como já há tantos anos, a paz, a estabilidade e a segurança na Europa, é a democracia e liberdade que Putin não vê como aliados, mas como ameaças ao seu poder autocrático e ao seu sonho do regresso ao império russo, ou soviético”, denunciou.

Ana Catarina Mendes deixou uma garantia: “Juntamos a voz do Grupo Parlamentar à voz do Governo e à voz de todos quantos estão a pedir, não só uma condenação desta agressão, mas que exigem a retirada urgente das tropas russas da Ucrânia. Juntamos a nossa voz a todos os que esperam ainda que seja possível uma solução diplomática de dissuasão do caminho que a Rússia de Putin teima em escolher”.

A dirigente socialista defendeu ainda que “hoje, mais do que ontem, é fundamental a união de todos os aliados na condenação inequívoca destes acontecimentos e na aplicação de sanções fortes”.

A líder da bancada do PS considerou também “fulcral o reforço da segurança do flanco leste da NATO, do seu poder de dissuasão e o reforço para o qual Portugal tem o dever de contribuir”.

Por fim, Ana Catarina Mendes agradeceu o trabalho do Governo português “por, mais uma vez, continuarmos a ser um país humanista, um país que recebe, um país que integra e que receberá aqui todos quantos fogem desta guerra”, e saudou a decisão do Governo de “pedir às nossas embaixadas que passem os vistos sem reservas àqueles que procuram a paz, a liberdade e a democracia”.

O que a Europa e o mundo menos necessitam é de um confronto que só pode provocar retrocesso civilizacional

Também o deputado do Partido Socialista Capoulas Santos considerou que esta “crise representa a maior ameaça à paz mundial a que assistimos desde o pós-guerra” e assinalou que “existe um amplo consenso na sociedade portuguesa e nas suas instituições políticas relativamente à condenação, sem qualquer contemplação, das autoridades russas pela sua exclusiva responsabilidade no presente conflito”.

“Não há nenhum argumento histórico, recente ou remoto, que possa justificar o uso da força para alterar fronteiras internacionalmente reconhecidas e pôr em causa a integridade territorial e a soberania de um país independente”, assegurou.

Capoulas Santos aplaudiu depois a forma como as instituições europeias “têm vindo a reagir à situação criada pela Rússia com firmeza, mas com a prudência e o gradualismo que as circunstâncias exigem”.

“A unidade dos 27 até agora demonstrada” e a “boa articulação da União Europeia com os nossos aliados extracomunitários, para além de confirmar a gravidade da situação, é um sinal de responsabilidade e de afirmação do projeto europeu, que nos dá confiança para o futuro”, disse.

O deputado do PS referiu no final da sua intervenção que, “no preciso momento em que começamos a vislumbrar a vitória sobre a maior pandemia do último século, em que a generalidade dos indicadores económicos nos dão sinais positivos de recuperação e em que todos os esforços à escala global deveriam estar concentrados no maior desafio que se coloca à humanidade – as alterações climáticas –, o que a Europa e o mundo menos necessitam é da abertura de um confronto de grandes proporções que só pode provocar retrocesso civilizacional e um inútil e incomensurável sofrimento humano”.

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Augusto Santos Silva, que falava, no Parlamento, durante a reunião da Comissão Permanente sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, classificou esta como a “maior crise de segurança por que a Europa passa desde o fim da II Guerra Mundial”.

Assim, as primeiras palavras do governante português foram “de lamento e consternação pelas vidas que já foram perdidas em virtude desta agressão militar da Rússia à Ucrânia”. E fez uma “condenação inequívoca – sem ‘ses’ nem ‘talvez’, sem qualquer espécie de modelação – do ato de agressão militar armada da Rússia a um Estado soberano e independente”.

Augusto Santos Silva explicou que se trata de uma “invasão militar com intuitos de ocupação militar de um Estado soberano – a Ucrânia – por parte de outro Estado, a Federação Russa. Essa invasão militar configura uma violação ostensiva da Carta das Nações Unidas, da arquitetura de segurança europeia laboriosamente construída desde, pelo menos, os anos 70 do século passado e também dos próprios acordos de Minsk, que a Federação Russa subscreveu. É um ato de agressão praticado com uma duplicidade que raras vezes se viu com esta intensidade na cena internacional nas últimas décadas”.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reiterou depois a disponibilidade de Portugal para acolher familiares e amigos dos cidadãos ucranianos a viver em Portugal e outros refugiados que resultem desta crise.

“Ontem, 202 cidadãos portugueses e luso-ucranianos estavam ainda na Ucrânia”, revelou o governante, que esclareceu que, como o espaço aéreo da Ucrânia está vedado, o Governo mobilizou hoje “meios para apoiar os portugueses e luso-ucranianos para que possam sair por via terrestre”.

Já esta manhã a embaixada portuguesa em Kiev tinha aconselhado os portugueses a sair da Ucrânia através das fronteiras polaca e romena.

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Apoiamos firmemente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. Uma palavra de solidariedade para com o povo ucraniano e muito em particular à comunidade ucraniana presente no nosso país. Reiteramos a mensagem do nosso primeiro-ministro de que estamos prontos a acolher e apoiar aqueles que decorrentes destes atos de violência viram as suas vidas dilaceradas.

Reconhecemos igualmente os esforços de diálogo conduzidos ao nível europeu por todos os líderes europeus que continuam a trabalhar incansavelmente para uma solução diplomática.

O apoio às populações afetadas é urgente e todo o apoio lhes deve ser urgentemente facultado. Continuaremos a lutar por uma posição clara e consistente a nível da UE, bem como por sanções com repercussões económicas para os responsáveis por esta agressão.

Gabinete de Imprensa do PS

24 fevereiro 2022

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