“Destruir a FCT é destruir património institucional nacional, e destruir património institucional não é ser reformista, é ser perdulário”, atacou o socialista durante a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que extingue a FCT e cria a Agência para a Investigação e Inovação.

“É tempo de ouvir a longa série de pareceres negativos que o Governo ignorou”

Porfírio Silva defendeu que “é tempo de ouvir a longa série de pareceres negativos que o Governo ignorou” e “é essa oportunidade que o PS abre com a iniciativa desta apreciação parlamentar”.

“No nosso continuado exercício da representação democrática, ouvimos muitos dos responsáveis por instituições de ciência e por instituições de ensino superior”, que aconselharam a “interromper este erro”, informou o parlamentar.

O Partido Socialista considera essencial que a Agência para a Investigação e Inovação “tenha espaço para refletir a vida e a voz da comunidade científica e da comunidade da inovação, incluindo a sua indispensável interação com a comunidade empresarial, em vez de funcionar em suposto patamar consultivo, em mero circuito interno”, sublinhou.

Porfírio Silva acrescentou que a área governativa da ciência não pode ser “diluída” nem “menorizada na tutela da Agência, porque existe um risco real de canibalização da investigação pela inovação”.

“É essencial induzir uma lógica de orientação estratégica de médio a longo prazo, não dependente dos ciclos políticos imediatos, e para isso evitar ciclos de programação que parecem longos aos agentes políticos, mas são curtos para a ciência”, avisou o vice-presidente da bancada do PS.

Por fim, Porfírio Silva referiu que “os órgãos próprios da Agência têm de ter uma intervenção qualificada nesse processo, em vez de serem meros espectadores do processo de definição estratégica localizado noutras áreas da administração”.

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Durante o debate de atualidade sobre “a preparação de Portugal e da Europa para um mundo em crise multipolar”, baseado nos relatórios Draghi, Letta e Niinistö, Eduardo Pinheiro vincou que “se ignorarmos a importância da integração dos imigrantes e seguirmos esse caminho de pura restrição, estaremos a entrar num beco sem saída que irá contribuir negativamente para a competitividade do continente europeu”.

Recordando que “o Partido Socialista sempre esteve na linha da frente da defesa de uma Europa mais forte e integrada”, o deputado referiu que “a Europa está num momento de viragem e Portugal deve posicionar-se como um ator ativo e não como um espetador passivo”.

PS insta Governo a ter voz na Europa na defesa da investigação e desenvolvimento

Eduardo Pinheiro assegurou também que o Governo da AD “não deu boas indicações no Orçamento do Estado para 2025” relativamente a investimento em investigação e desenvolvimento, e aconselhou o Executivo português a defender na “Europa uma abordagem ambiciosa”.

O deputado do PS frisou que os relatórios em análise “não apenas identificam as fragilidades do nosso modelo atual, mas também traçam caminhos concretos para assegurar o nosso futuro coletivo”.

Apontando o “défice de investimento” em investigação e desenvolvimento na União Europeia, comparando principalmente com os Estados Unidos da América, o socialista notou que “o relatório Draghi faz mesmo um forte e urgente apelo à ação”.

“Para que a Europa aumente a sua competitividade e seja capaz de garantir a sua segurança e prosperidade, são necessárias reformas profundas acompanhadas de significativos investimentos”, disse.

De acordo com Eduardo Pinheiro, “a capacidade da União Europeia para ultrapassar o défice de inovação, alinhar descarbonização e competitividade, reforçar a segurança e reduzir dependências será determinante para assegurar o seu futuro num mundo de complexidade crescente e acelerada transformação”.

E deixou uma crítica ao Executivo: “A nível nacional, tem sido difícil vislumbrar uma visão económica do Governo português que vá além da redução transversal do imposto sobre as empresas”.

Mesmo assim, os socialistas esperam que o “Governo reconheça o papel central do investimento estratégico e das diferentes propostas constantes nestes relatórios e que defenda na Europa uma abordagem ambiciosa capaz de assegurar os montantes de financiamento necessários para as transformações que Draghi e Letta identificam”. “Caso contrário, teremos uma Europa a definhar”, alertou.

Relativamente ao tema da defesa, o deputado José Luís Carneiro mencionou que o relatório Niinistö “procura articular ainda mais a dimensão militar com a dimensão civil da segurança, procurando dar fundamentos de maior cooperação e de maior eficácia a estas duplas dimensões que devem concorrer para a segurança europeia”.

Assim, perguntou ao ministro dos Assuntos Parlamentares, presente no debate, se o Governo, em “prioridade política”, pretende dar seguimento à estratégia nacional de proteção civil preventiva e ao planeamento civil de emergência, que tinham sido avançados pelo anterior Executivo.

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“A agricultura, tal como a expectativa que foi criada para a economia, necessita de mais ambição para crescer”, salientou o socialista durante a audição do ministro da Agricultura e Pescas no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Para este crescimento acontecer “teremos de aumentar a produção agrícola, aumentar as exportações agrícolas, teremos de ter, cada vez mais, as soberanias alimentares nas fileiras, e teremos também de ter mais independência em relação aos subsídios no setor”, alertou.

Para o coordenador dos socialistas na Comissão de Agricultura e Pescas, é necessário “mais investimento que provoca mais distribuição de riqueza e que garante modernizar e avançar tecnologicamente o setor”.

Nelson Brito frisou, depois, que o Orçamento do Estado para 2025 prevê apenas 2,1% para investigação na agricultura. E perguntou ao governante se esses 2,1% são suficientes para abraçarmos desafios como “as alterações climáticas, as doenças como a língua azul ou o fenómeno do fogo bacteriano na pera rocha”.

O deputado do PS recordou, em seguida, que “no passado havia 500 milhões de euros para o setor da floresta” e “só no PEPAC constavam 274 milhões de euros”.

No entanto, na revisão do PEPAC que o Governo da AD quer levar a cabo, “há uma redução de 121 milhões de euros para o setor da floresta” e “para o investimento menos 221 milhões de euros”, denunciou.

Assim, Nelson Brito questionou se o Governo está disponível para recuar nesta proposta, não esquecendo que “uma parte substancial dos principais parceiros do setor estão contra esta revisão do PEPAC”.

Pescas não constam do OE2025

Já o deputado do PS Walter Chicharro perguntou ao governante “onde estão as pescas neste Orçamento do Estado”, lamentando o “profundo desrespeito por este setor”.

Referindo que apenas há referência às pescas em três páginas do Orçamento do Estado, Walter Chicharro denunciou que não há “um plano claro ou uma visão concreta para o setor”.

“Não há uma linha que indique como se pretende assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira, não há qualquer medida específica para melhorar as condições de rentabilidade, especialmente para a pequena pesca, nem para aumentar o rendimento dos pescadores. Também não há um plano concreto para o desenvolvimento da investigação nas áreas da pesca e da aquicultura”, vincou.

O socialista perguntou depois ao ministro da Agricultura e Pescas “por que razão decidiu cortar 34% do orçamento para as pescas em 2025, comprometendo o futuro do setor”.

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