Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, os socialistas referem que os jogos da seleção no Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2026, que se realiza entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, enquadram-se “claramente na categoria de grande interesse público, com forte relevância para o direito de acesso coletivo à comunicação social”.

“Dada a proximidade do início do Campeonato do Mundo e o carácter inadiável da garantia de cobertura mediática do principal evento desportivo internacional envolvendo a seleção nacional, e sendo conhecido o impasse na garantia da transmissão em sinal aberto, importa esclarecer a situação”, sustentam os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Isabel Costa, Margarida Afonso, Davide Amado e Dália Miranda.

Assim, os socialistas questionam que avaliação jurídica e administrativa fez o Governo sobre as medidas previstas na Lei da Televisão, nomeadamente o regime de facilitação de cedência de direitos para operadores de sinal aberto e os mecanismos de arbitragem previstos nessa lei, e sobre a eventual utilização desses instrumentos para garantir acesso universal aos jogos da seleção.

A bancada socialista quer ainda saber que medidas alternativas o Executivo da AD tem equacionado caso não seja possível um acordo voluntário entre o detentor dos direitos e os operadores generalistas.

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