“Portugal e os portugueses merecem, perante o horror de uma ordem internacional governada pela lei da força, que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social para mitigar as consequências negativas que têm sobre as famílias e as empresas”, defendeu António Mendonça Mendes no debate de urgência requerido pela Iniciativa Liberal sobre os efeitos da guerra e da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses.

“Os portugueses merecem que os políticos possam construir um escudo de proteção económica e social”

O deputado do PS recordou as exatas palavras de Luís Montenegro, em agosto de 2022, enquanto líder da oposição: “Perante a crise, o Governo toma medidas às pinguinhas. É caso para dizer que é melhor que nada”. António Mendonça Mendes comentou que, seguramente, Luís Montenegro pode voltar a repetir estas mesmas palavras “em março de 2026, como chefe do Governo”.

António Mendonça Mendes sublinhou que “as consequências económicas e sociais da guerra no Irão, ao arrepio do direito internacional – e que muitos nesta câmara se apressaram a apoiar – serão devastadoras” e referiu que o primeiro sinal é o “brutal aumento do preço dos combustíveis”.

“O que temos pela frente exige muito sentido de responsabilidade para com o país e a lealdade absoluta entre a oposição e o Governo”, asseverou o socialista, que pediu ao Executivo da AD “humildade para trabalhar em conjunto e menos retórica, que muitas vezes não corresponde a mais do que um exercício de desonestidade política e de ajuste de contas com o passado que lhes foi menos sorridente”.

Governo teima em ignorar sucesso do IVA Zero na proteção das famílias

O vice-presidente da bancada do PS explicou que “não podemos enfrentar a crise com medidas de faz de conta” e garantiu que, “nos combustíveis, o Governo pode e deve fazer mais”.

“Até agora, o Governo apenas baixou o ISP na proporção daquilo que arrecada a mais em IVA pelo aumento dos preços”, denunciou o deputado, assegurando que “esta medida não representa nenhum esforço fiscal”.

“Se queremos, sem truques e em emergência, baixar a fatura dos combustíveis às famílias e às empresas”, podemos seguir a “medida mais potente de combate à inflação adotada pelo Governo do PS” e “reduzir o ISP na proporção do que seria uma descida de 10 pontos percentuais do IVA”, salientou.

Neste ponto, António Mendonça Mendes recordou quando, em setembro de 2022, num contexto semelhante, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”.

“Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a descida do IVA dos combustíveis ainda mais acentuada para 6%”

Quanto ao aumento do custo de vida, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS afiançou que “o Governo não pode deixar de olhar, desde já, para o preço dos bens alimentares”. Também em setembro de 2022, “Luís Montenegro e Miranda Sarmento defendiam a distribuição de um vale alimentar mensal de 40 euros para as famílias com rendimentos até ao terceiro escalão de IRS”, lembrou o socialista, comentando que, “hoje, não só se esquecem do que fizeram em verões passados, como teimam em ignorar o sucesso que a medida do IVA Zero teve no contexto inflacionário para a proteção das famílias”.

António Mendonça Mendes acrescentou que, desde o primeiro momento, o PS se colocou à disposição do país para ajudar e deixou um conselho: “O Governo não pode nem deve fechar-se numa autossuficiência que, objetivamente, não tem”.

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Num debate quinzenal em que avisou o primeiro-ministro de que “não chega anunciar medidas e intenções”, José Luís Carneiro recordou quando, há quinze dias, Luís Montenegro disse, no Parlamento, que as medidas para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) seriam suficientes, depois de o PS ter defendido a importância de se preparar um conjunto de medidas de apoio para proteger as famílias, as empresas e a economia dos efeitos da guerra no Médio Oriente.

“As medidas que o primeiro-ministro adotou para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos não cobrem o aumento dos combustíveis causado pela inflação que resulta da guerra no Médio Oriente”, afiançou.

O secretário-geral do PS disse mesmo que, “hoje, os impostos e as taxas sobre os custos com os combustíveis são superiores às taxas e aos impostos de abril de 2024, quando o primeiro-ministro tomou responsabilidades governativas”.

“Hoje, os impostos e as taxas sobre os custos com os combustíveis são superiores às de abril de 2024”

Ora, as propostas que Luís Montenegro apresentou hoje, no debate quinzenal, “nomeadamente com o gás de botija, que apenas abrange as famílias que já são abrangidas pela tarifa social, significarão apoio para cerca de 105 mil famílias”, mas a verdade é que “há dois milhões e meio de famílias que são afetadas pelos custos com o gás de botija”, vincou.

Assim, questionou se o primeiro-ministro está disponível para apoiar o conjunto das famílias com uma redução de, pelo menos, 10% sobre o custo com o gás de botija, não tendo tido qualquer resposta.

PS não está disponível para tirar dignidade às condições laborais

Sobre a legislação laboral, José Luís Carneiro garantiu que o Partido Socialista “nunca aceitará a precariedade dos mais jovens, a incompatibilidade entre a vida pessoal, familiar e profissional e que se desprotejam os setores mais vulneráveis da sociedade”.

“Não estamos disponíveis para desvalorizar e tirar dignidade às condições laborais”, assegurou o secretário-geral do PS, que criticou o facto de a CGTP ter sido “recebida pelo chefe de gabinete da ministra [do Trabalho] e não tenha participado nas reuniões com o objetivo da concertação social”.

José Luís Carneiro admitiu ainda “estupefação” quando se soube que, nos apoios aos efeitos das tempestades, “das 18 mil candidaturas, apenas 200 famílias até agora foram beneficiárias de apoios”. E pediu ao primeiro-ministro “acompanhamento e monitorização para que não faltem os apoios às famílias, aos trabalhadores e às empresas que estão a sofrer os efeitos da incapacidade do Governo para responder”.

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O Partido Socialista critica “de forma veemente” esta intervenção que é feita à margem do direito internacional e condena igualmente “a resposta do Irão, que ilustrou não apenas uma resposta desproporcional em relação ao direito à legítima defesa, como contribuiu para exibir o poder de desestabilização de um regime teocrático e obscurantista”, vincou.

“Manifestamos a nossa solidariedade com o povo iraniano”

Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, o secretário-geral do PS mostrou-se solidário com o povo iraniano, “ao qual nos ligam laços históricos desde os séculos XVI e XVII”, que é “a vítima desse regime”, e perguntou a Luís Montenegro se também repudia esta intervenção feita à margem do direito internacional, não tendo obtido resposta por parte do primeiro-ministro.

O PS manifesta igualmente “solidariedade ao Reino Unido e a Espanha que, nas últimas horas, foram objeto de chantagem inaceitável da parte dos aliados”, acrescentou.

José Luís Carneiro sublinhou que “a União Europeia tudo deve fazer para defender os seus Estados-membros” e avisou que “o império da força não se pode impor às regras e às normas do direito internacional”.

Base das Lajes deve ser usada no respeito pelos valores e princípios da ordem

O secretário-geral do PS revelou depois que dialogou com o primeiro-ministro, que informou que o Governo autorizou um uso da Base das Lajes condicionado à garantia do respeito. José Luís Carneiro defendeu o uso da Base “no respeito pelos valores e pelos princípios da ordem que os próprios Estados Unidos da América ajudaram a construir depois da II Guerra Mundial, para a qual todos têm o dever de contribuir”.

Para o Partido Socialista, “as Lajes são muito importantes e a nossa relação bilateral com os Estados Unidos é da primeira importância estratégica”, sustentou.

Governo deve reduzir IVA de bens alimentares

José Luís Carneiro salientou que “os efeitos geopolíticos, geostratégicos e económicos deste conflito no Médio Oriente têm impactos muito significativos quer na segurança externa, quer na segurança interna” e desafiou o primeiro-ministro a avançar, para além da já anunciada redução do ISP, “com uma redução do IVA sobre os bens alimentares e sobrestimar os impactos, nomeadamente nos créditos à habitação, cujos efeitos serão, a muito curto prazo, evidentes para a economia das famílias e do país”.

O líder do PS comentou que há um conjunto de países europeus que estão a realizar o repatriamento dos seus cidadãos e pediu ao primeiro-ministro para “garantir uma resposta europeia conjugada, por forma a que os meios aéreos que são colocados no resgate aos cidadãos europeus possam também ser devidamente utilizados por parte do Governo português, para garantir a proteção e a salvaguarda dos cidadãos portugueses”.

A maior preocupação de Portugal deve ser “responder aos portugueses cujas vidas estão em risco por força do contágio deste conflito aos países do Médio Oriente”, disse.

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Numa reação à portaria publicada na sexta-feira, em que o Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para esta semana, Eurico Brilhante Dias comentou que o “Orçamento de Estado foi aprovado ainda esta quinta-feira e não passaram sequer dois dias e já sabemos que o Orçamento que foi aprovado tem já uma atualização com aumento de receita, com aumento dos impostos sobre os combustíveis”.

É de recordar que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o Partido Socialista apresentou uma proposta para que a receita adicional do ISP fosse utilizada para descer o IVA de bens alimentares essenciais, mas foi rejeitada pelos partidos que suportam o Governo da AD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

“O Governo aumenta os impostos sobre os combustíveis ainda nem sequer 48 horas depois de aprovado o Orçamento de Estado”

O líder parlamentar do PS frisou que “o Governo hoje tem mais receita, aumenta os impostos sobre os combustíveis ainda nem sequer 48 horas depois de aprovado o Orçamento de Estado em 2026 e a Assembleia da República não irá discutir o que fazer com essa receita”. “E não vai permitir que o PS apresente uma proposta para baixar o IVA dos bens alimentares devido a uma coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega”, criticou.

“Bloqueou-se na semana passada o que, para nós, era um elemento central: que, se houvesse aumento do ISP, os portugueses pudessem ter uma diminuição do IVA. Pagam mais nos combustíveis, mas era o momento também para reduzir o IVA dos bens essenciais”, explicou Eurico Brilhante Dias, que voltou a criticar a “coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega”.

Segundo o presidente da bancada socialista, a receita adicional para o Governo com esta decisão custa “largamente mais” – 250 milhões de euros – do que custam as medidas introduzidas pelo PS no Orçamento do Estado para 2026 contra a vontade do PSD e do CDS.

OE tinha défice e não excedente

Eurico Brilhante Dias acusou o Governo de Luís Montenegro de ter “guardado este aumento de impostos” para depois da aprovação do Orçamento do Estado, o que comprova que o documento “tinha défice e não excedente”, como apontam as organizações internacionais e como denunciou o PS.

“Sabia que ia acontecer, começou já em 2025, há de continuar em 2026, os portugueses vão pagar mais impostos nos combustíveis, mas essa receita ficou bloqueada devido à norma-travão”, disse.

O presidente do Grupo Parlamentar admitiu que o PS voltará a insistir no tema no Parlamento, mas avisou que não será com o valor reforçado que teria se a proposta tivesse sido incluída no Orçamento do Estado para 2026.

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No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, os partidos da direita chumbaram a proposta que afeta a receita da eliminação do desconto do ISP a uma descida do IVA de bens alimentares essenciais.

Lembrando que várias declarações do ministro das Finanças tornaram “mais ou menos claro que o desconto do ISP é para acabar”, o deputado do PS Carlos Pereira sustentou que este desconto ainda em vigor “vale mais de mil milhões de euros para as famílias”.

Acusando as contas públicas previstas para 2026 de estarem “presas por arames”, Carlos Pereira avisou que “a qualquer momento, durante o próximo ano, pode surgir uma qualquer portaria que faça transferir estes mil milhões de euros que estão no bolso das famílias para as contas públicas para assegurar que elas têm, de facto, o resultado que o Governo quer”.

A proposta de alteração do Partido Socialista vinha garantir que, caso o Governo fizesse o desconto, este fosse transferido para baixar o IVA dos bens alimentares para ajudar as famílias no supermercado. “Em segundo lugar, que o faça no Parlamento e não numa portaria no Governo”, sublinhou Carlos Pereira.

Foram igualmente rejeitadas pelas bancadas da direita as propostas do PS de consignação do IRS ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, e o reforço da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Aprovada medida que garante transparência entre Estado e autarquias

A medida do Partido Socialista que estabelece um prazo máximo de 60 dias para o pagamento às autarquias pelo Estado central foi aprovada, tendo tido os votos contra do PSD e do CDS.

Esta medida garante maior previsibilidade e segurança financeira no relacionamento contratual entre o Estado e as autarquias locais, sempre que sejam celebrados contratos entre as partes identificadas e em que a autarquia seja o dono da obra, como contratos-programa ou contratos interadministrativos.

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No final da reunião semanal da bancada do PS, José Luís Carneiro disse que foi “inconclusiva” a reunião desta manhã com o Governo sobre as alterações à lei da nacionalidade, na qual estiveram presentes Pedro Delgado Alves e Eurico Brilhante Dias.

“A nossa proposta foi que os diplomas pudessem baixar à especialidade sem votação, porque nós somos a favor do aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos em causa, mas, naturalmente, não podemos ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição”, adiantou José Luís Carneiro.

O líder do PS referia-se à perda da nacionalidade e à sua retroatividade, ao reagrupamento familiar e ao modo como os cidadãos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa são tratados.

As propostas do PS são conhecidas e José Luís Carneiro reafirmou que a forma de regular as migrações “começa nos países de origem desses migrantes”, como, por exemplo, reforçando os serviços consulares e diplomáticos, reforçando a cooperação para o desenvolvimento nesses territórios e “cuidando de acautelar matérias relativas ao acolhimento: na habitação, na escola, nos transportes, no rendimento e no emprego”.

Sobre estas matérias “ainda não há respostas da parte do Governo”, sublinhou o secretário-geral do PS, que defendeu que “é preciso que o Governo diga com quem dialogar”. O Partido Socialista “está aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adoção de opções de desumanidade”, vincou.

José Luís Carneiro lembrou mesmo que o Presidente da República disse “ao Governo que tinha de olhar para as propostas com inteligência”, porque “há matérias que violam flagrantemente a Constituição e as convenções internacionais”.

Sobre uma possível descida do IRS, José Luís Carneiro assegurou que o Partido Socialista é “a favor da redução da carga fiscal”, que “deve ser compatível com responsabilidades orçamentais do Estado” e tem de “contribuir para a justiça social”. O secretário-geral lembrou que foi o Governo do PS, liderado por António Costa, que aprovou a maior descida de impostos em Portugal, da qual o Governo da AD se tentou apropriar.

Deixou também um alerta sobre um aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP): “Não pode o Governo dizer que vai reduzir o IRS e depois aumenta, à socapa, o ISP, que todos pagamos, nomeadamente quando vamos colocar combustível nos nossos automóveis”.

GPPS está preparado para servir os portugueses

José Luís Carneiro informou que, na reunião do Grupo Parlamentar do PS, deixou uma “palavra de agradecimento a Pedro Delgado Alves por todo o trabalho que tem feito [enquanto líder parlamentar] e que vai continuar a fazer”. Sobre Eurico Brilhante Dias, que vai hoje a votos para a liderança da bancada, o secretário-geral desejou que “venha a ter e a merecer a confiança dos deputados”.

“O Grupo Parlamentar está preparado para servir os portugueses”, garantiu José Luís Carneiro, afirmando que “uma das mais importantes frentes de trabalho é a proximidade com os cidadãos”.

E indicou as prioridades: “As questões da saúde, da habitação, do salário e dos rendimentos, dos transportes, da mobilidade e a qualidade de vida no espaço público”.

José Luís Carneiro transmitiu ainda aos deputados socialistas que “há áreas onde se deverão construir consensos democráticos”.

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Durante o debate com a presença do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos sublinhou que o Governo, que está há dez meses em funções, já teve três diretores executivos do SNS e três presidentes do INEM, e assegurou que o Executivo da AD “tem sido incapaz e incompetente a dar resposta aos problemas do SNS”.

“O ambiente de instabilidade é transversal a todo o SNS”, lamentou o secretário-geral do PS, enumerando as “demissões que se sucedem em vários hospitais do país” e comentando que grande parte destas demissões são justificadas por “motivos pessoais”. E deixou uma pergunta: “No dia em que a ministra da Saúde sair do Governo, será também por motivos pessoais?”.

Pedro Nuno Santos pediu mais uma vez a Luís Montenegro para serem publicados no portal de transparência os dados sobre as cirurgias oncológicas pediátricas e de adultos. E recordou o anúncio ao país por parte do primeiro-ministro, em agosto do ano passado, de que tinha “acabado com as listas de espera para lá do tempo máximo recomendado para os doentes oncológicos”. “Infelizmente, isso não aconteceu”, vincou.

“Foi transmitida uma mensagem em agosto do ano passado que não corresponde à realidade”, advertiu o secretário-geral do Partido Socialista, explicando que o agendamento da cirurgia “é importante, mas quando ele é feito depois do tempo médio de resposta garantido, vale menos do que se for feito dentro do tempo de resposta garantido”. “Esse é o desafio que o Governo ainda não conseguiu vencer, mas passou a mensagem de que esse problema tinha sido ultrapassado”, criticou.

Pedro Nuno Santos referiu-se depois à situação no hospital Amadora-Sintra, que tem “impacto real em meio milhão de pessoas” e é “simbólica” da situação do SNS a nível nacional. “Tivemos demissões de cirurgiões – cerca de dez – logo em outubro do ano passado; tivemos, entretanto, uma demissão do diretor do serviço de urgências; tempos de espera a ultrapassar as 30 horas; equipas a trabalhar com o número de profissionais inferior ao adequado; internos a queixarem-se de um clima de insegurança profissional; o bastonário a fazer um apelo desesperado à senhora ministra”, enumerou.

Apesar de Ana Paula Martins ter reunido hoje com o conselho de administração do Amadora-Sintra, “continuamos sem ter uma palavra da ministra da Saúde” e do primeiro-ministro “ao meio milhão de portugueses que sente ansiedade com o serviço que hoje é prestado pelo Amadora-Sintra”, lamentou.

Linha ferroviária entre Lisboa e Setúbal vive situação caótica

Pedro Nuno Santos referiu, em seguida, que a “incompetência” do Governo não é só na área da saúde e deu o exemplo da “situação caótica que se vive hoje na linha ferroviária entre Lisboa e Setúbal”, que se deve a “decisões e anúncios do atual Governo”.

E explicou a situação: “O Ministério das Infraestruturas negociou a renovação do contrato de concessão e anunciou o aumento da frequência dos comboios. Para garantir o aumento dessa frequência, tendo nós um número limitado de comboios, tiveram de reduzir o número de carruagens por composição”.

De acordo com o secretário-geral do PS, “na hora de ponta devem ser mais de dois mil lugares suprimidos por causa da redução do número de carruagens”.

Pedro Nuno Santos mencionou depois uma notícia do jornal Público “que dá nota de que a secretária de Estado da Mobilidade terá pedido à CP comboios para ceder à Fertagus”.

Avisando que “a CP já está no limite da utilização do seu material circulante”, Pedro Nuno Santos recordou que “muito dele tinha sido encostado e abandonado pela atual secretária de Estado quando era vice-presidente da CP, material que foi recuperado e que está hoje a servir as populações da região urbana de Lisboa”.

Governo aumentou taxa do ISP para compensar redução da taxa de carbono

O secretário-geral do PS acusou ainda o primeiro-ministro de confundir a taxa de carbono com a taxa do ISP enquanto respondia se era verdade que no dia 1 de janeiro foi aumentada a taxa unitária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

“A taxa unitária do ISP aumentou no dia 1 de janeiro e não consta que tenha baixado. A redução da taxa de carbono não é uma decisão do Governo; ela decorre de um leilão europeu. Portanto, aquilo que os senhores fizeram foi anular a redução da taxa de carbono que decorre desse leilão europeu”, esclareceu. Ou seja, “o Governo aumentou a taxa do ISP para compensar a redução” da taxa de carbono.

Pedro Nuno Santos lembrou também, no final da sua intervenção, que o recrutamento de jovens qualificados era um dos temas mais falados por Luís Montenegro na campanha eleitoral. Ora, “uma das medidas que anunciou – e que foi viabilizada com o voto do Partido Socialista – foi o IRS Jovem”, mas o primeiro-ministro em nenhum momento “disse que a contrapartida seria o fim do prémio de valorização salarial para os jovens licenciados”.

O secretário-geral do PS criticou, pois, o primeiro-ministro por ter acabado com este apoio para os jovens sem nunca o ter mencionado e nem sequer ter havido um debate sobre esse assunto.

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Ivan Gonçalves, que falava na reunião plenária sobre a proposta do Executivo de baixar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para compensar a descida do IVA dos 23% para os 13%, informou que registou, “com muita atenção”, o silêncio das bancadas da direita durante o debate, não tendo sido capazes “de debater esta proposta com o Governo, de fazer nenhuma questão, nem de fazer nenhuma proposta”.

“Ficámos inclusivamente a saber que o PSD, pelos vistos, desde 2007 é favorável à descida do ISP”, mas foi esse mesmo Governo do PSD e do CDS que “criou só a maior carga de impostos dos últimos anos, como foi capaz de criar a taxa de carbono”, recordou. Ora, “se não fosse a suspensão que o Governo este ano fez desse mesmo aumento da taxa de carbono, nós este ano teríamos à cabeça mais cinco cêntimos de aumento nos combustíveis nos depósitos de gasolina e de gasóleo dos portugueses”, asseverou o socialista.

Ivan Gonçalves disse em seguida que é dever do Parlamento e do Governo “minimizar o impacto que os combustíveis fósseis têm nas gerações futuras e o impacto que têm nas alterações climáticas, que não são uma coisa de futuro – estão já aí”.

O parlamentar assegurou que “o caminho que temos de seguir é mesmo o do aprofundamento da aposta nas energias renováveis, porque essa é a única forma de proteger o país, não só para lhe dar soberania energética, não só para proteger o país da volatilidade dos combustíveis fósseis, mas precisamente para garantirmos esta mesma sustentabilidade do planeta”.

Ivan Gonçalves elogiou depois a ação do Executivo de António Costa: “Perante a tempestade perfeita que este Governo encontrou, perante a tensão que se agravou ao longo dos últimos meses no resto da Europa, perante a guerra, perante o choque petrolífero, este Governo não esteve parado e logo em outubro compensou o aumento do IVA com a diminuição do ISP e criou o Autovoucher no valor de cinco cêntimos por litro para cada português”.

“Em fevereiro, este valor do Autovoucher foi aumentado para 20 euros para cada português e passou a ser feito um ajuste semanal do ISP. E agora, aquilo que este Governo faz é ajustar esta mesma descida do ISP num valor total de medidas de quase 500 milhões de euros de apoio às famílias e às empresas”, acrescentou.

“As boas contas e um Estado eficiente servem precisamente para isto: para ajudar as famílias e para ajudar as empresas em momentos de grande crise internacional”, concluiu o deputado do Partido Socialista.

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O Governo garante que “não hesitará”, enquanto o atual cenário se mantiver, em adotar as medidas necessárias e ao seu alcance “para minimizar o impacto da subida dos preços dos combustíveis”, avançando António Mendonça Mendes que já esta semana haverá uma redução do ISP (impostos sobre combustíveis) do gasóleo e da gasolina, respetivamente em 2,4 e 1,7 cêntimos por litro.

Contas que o Governo faz no pressuposto, como lembra o secretário de Estado, de que haverá esta semana um aumento nas bombas de 16 cêntimos por litro no gasóleo e de 11 cêntimos na gasolina, o que se traduzirá, como salienta, “num potencial aumento da receita em IVA de 2,4 cêntimos por litro no gasóleo e 1,7 cêntimos por litro na gasolina”, valor que segundo António Mendonça Mendes “será integralmente refletido” na diminuição do ISP já esta segunda-feira, dia 14 de março.

Na conferência de imprensa, realizada na passada sexta-feira, na qual foi revelada a fórmula de cálculo encontrada pelo Governo para “compensar” o aumento de receitas do Estado com o IVA, o secretário de Estado lembrou que esta fórmula será a partir de agora “usada como base” para que, semanalmente, “possa ser feita a atualização da taxa do ISP” em função da evolução dos preços de venda ao público do gasóleo e da gasolina.

A somar a esta redução do ISP por litro de combustível, deve igualmente adicionar-se duas outras medidas já em vigor desde outubro, o Autovoucher e a suspensão até junho da atualização da taxa de carbono.

“Segunda-feira, ao abastecer 50 litros de combustível, um português conta, acumuladamente, com os seguintes apoios do Estado: menos 2,50 euros pela suspensão da taxa de carbono, menos 1,75 euros pelo aumento de descida do ISP e menos 20 euros pelo subsídio do Autovoucher. Uma poupança total de 24,25 euros”, explicou.

O secretário de Estado referiu ainda que a fórmula encontrada pelo Governo é a que melhor permite “dar neutralidade” ao preço por litro do combustível, ou seja, como explicou, quando o custo da matéria-prima é “muito expressivo” há um aumento igualmente significativo da receita do IVA, que é de imediato refletido na redução do ISP, em contrapartida, quando o caso for inverso “naturalmente que a fórmula atuará ao contrário”.

Olhar europeu sobre o IVA

A par destas medidas, António Mendonça Mendes lembrou também o trabalho conjunto que os 27 Estados-membros estão a desenvolver para que se encontre uma solução que permita “reduzir temporária e excecionalmente o IVA da energia”, voltando a garantir que o Governo “não hesitará” em tomar as medidas que considere necessárias para “mitigar o efeito da subida do preço dos combustíveis”” chamando, contudo, a atenção dos portugueses para que “tenham consciência que nos próximos tempos a nossa vida não vai ser igual à que tínhamos”.

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O ministro das Finanças garantiu que o Governo está atento à escalada dos preços dos combustíveis, incluindo, como referiu, eventuais “aumentos que possam surgir já na próxima semana”, lembrando que o executivo tem vindo a avançar com um conjunto de medidas suscetíveis de limitar o impacto negativo destes aumentos.

Lembrando, contudo, que o Governo, face ao atual contexto, está “limitado no seu poder legislativo”, e que uma situação como esta, “de grande incerteza”, requer sempre uma “atuação coordenada” com a União Europeia, João Leão adiantou que mais medidas poderão ainda surgir em “função da evolução da situação política internacional”, designadamente da parte da Comissão Europeia, que em breve, como garantiu, “vai anunciar um pacote para mitigar o aumento dos preços da energia”.

De acordo com o ministro das Finanças, que falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na passada sexta-feira, em Lisboa, as medidas anunciadas pelo Governo visam, nesta fase mais conturbada, dar uma ajuda direta às famílias para que possam enfrentar o “aumento histórico” dos preços da energia, que tem vindo a ser agravado, como assinalou, com a “invasão da Ucrânia pela Rússia”, equilibrando o Governo esta subida inesperada “através de uma compensação”, quer através do apoio aos transportes públicos coletivos, quer “atenuando o aumento do preço do gás”.

Neste encontro com os jornalistas, João Leão lembrou ainda que o aumento exponencial que se verifica na Europa nos produtos energéticos, desde há seis meses, levou já o Governo a aprovar diversas medidas, “que ainda se encontram em vigor”, sublinhando que Portugal “foi o primeiro país europeu a agir e um dos poucos que apresentou medidas dirigidas ao setor dos combustíveis”.

Recordou, a este propósito, que desde outubro que está a ser devolvido o ISP e o valor de acréscimo da receita do IVA “decorrente do aumento do preço dos combustíveis”, uma medida que terminava em janeiro de 2002, como lembrou o ministro das Finanças, mas que o Governo “decidiu renovar até ao final de abril”. A par desta medida, o executivo socialista, decidiu também suspender a atualização da taxa de carbono projetada para janeiro de 2022 “até ao final do mês de março”, o que permite “poupar 5 cêntimos por litro, quer em gasolina, quer em gasóleo”.

Outras das decisões governamentais passou ainda por devolver todos os meses o equivalente a 10 cêntimos por litro, “para um depósito de 50 litros, através do Autovaucher”, uma aplicação onde se inscreveram cerca de 1,6 milhões de pessoas e pela qual “já fora reembolsados mais de 26 milhões de euros”.

Proteger o transporte público

Também o ministro do Ambiente e da Ação Climática se referiu, nesta conferência de imprensa, às medidas que o Governo tem vindo a aprovar desde o passado mês de outubro, que começaram pelo pagamento de 10 cêntimos por litro de gasóleo a táxis e a autocarros, um mecanismo que estava previsto durar até ao final de março e “com um limite por litros”, e que agora se estende “por mais três meses”, passado a um pagamento de 30 cêntimos por litro, sendo esta retribuição feita, como salientou, “através do Fundo Ambiental”, garantindo Matos Fernandes que este será um pagamento “alargado aos autocarros a gás natural”.

Ainda de acordo com o ministro do Ambiente, o Governo está igualmente atento ao impacto que o aumento do preço do gás terá nas tarifas da eletricidade, pelo que vai colocar “150 milhões de euros do Fundo Ambiental no sistema elétrico nacional” como forma de ajudar a “baixar a tarifa de acesso às redes”, mostrando-se seguro que este investimento vai “atenuar muito significativamente” o aumento do preço da eletricidade, que a acontecer “será marginal”.

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