Falando numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, após o Instituto Nacional de Estatística ter divulgado que o défice das Administrações Públicas no ano passado não ultrapassará os 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução face aos 4,3% previstos pelo Governo em outubro passado, o ainda ministro das Finanças, João Leão, salientou que os dados divulgados vêm demonstrar, por um lado, que há uma clara “consolidação da trajetória de contas públicas nos últimos seis anos”, e, por outro lado, confirmar Portugal “no pequeno grupo de países da União Europeia com um défice inferior ao referencial de 3%”.

Segundo João Leão, o Programa de Estabilidade apresentado no Parlamento aponta ainda para o crescimento do PIB de “2,6% em 2024 e 2025 e de 2,5% em 2026”, salientando que o crescimento económico de 5% estimado para este ano constitui já uma “revisão em baixa” face aos 5,5% que inicialmente o Governo previa, um ajustamento que, segundo o governante, resulta do “cenário que nos é colocado pela guerra na Ucrânia”.

De acordo com o ministro das Finanças, que será substituído na pasta por Fernando Medina no próximo Governo, Portugal é hoje dos poucos países da UE a “registar um défice orçamental inferior ao referencial de 3%” e também dos poucos Estados-membros que se encontra numa situação “mais favorável para enfrentar o futuro próximo”, lembrando que neste clube apenas estão hoje “três ou quatro países entre os 27 Estados-membros da União Europeia”.

Com estes números e estes dados, João Leão afasta o cenário da economia portuguesa poder entrar num terreno recessivo, antecipando antes, e pelo contrário, um quadro em que o país vai continuar a ter “uma forte pujança de recuperação pós pandémica”, para a qual não deixará de contar com a ajuda e o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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O ministro das Finanças garantiu que o Governo está atento à escalada dos preços dos combustíveis, incluindo, como referiu, eventuais “aumentos que possam surgir já na próxima semana”, lembrando que o executivo tem vindo a avançar com um conjunto de medidas suscetíveis de limitar o impacto negativo destes aumentos.

Lembrando, contudo, que o Governo, face ao atual contexto, está “limitado no seu poder legislativo”, e que uma situação como esta, “de grande incerteza”, requer sempre uma “atuação coordenada” com a União Europeia, João Leão adiantou que mais medidas poderão ainda surgir em “função da evolução da situação política internacional”, designadamente da parte da Comissão Europeia, que em breve, como garantiu, “vai anunciar um pacote para mitigar o aumento dos preços da energia”.

De acordo com o ministro das Finanças, que falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na passada sexta-feira, em Lisboa, as medidas anunciadas pelo Governo visam, nesta fase mais conturbada, dar uma ajuda direta às famílias para que possam enfrentar o “aumento histórico” dos preços da energia, que tem vindo a ser agravado, como assinalou, com a “invasão da Ucrânia pela Rússia”, equilibrando o Governo esta subida inesperada “através de uma compensação”, quer através do apoio aos transportes públicos coletivos, quer “atenuando o aumento do preço do gás”.

Neste encontro com os jornalistas, João Leão lembrou ainda que o aumento exponencial que se verifica na Europa nos produtos energéticos, desde há seis meses, levou já o Governo a aprovar diversas medidas, “que ainda se encontram em vigor”, sublinhando que Portugal “foi o primeiro país europeu a agir e um dos poucos que apresentou medidas dirigidas ao setor dos combustíveis”.

Recordou, a este propósito, que desde outubro que está a ser devolvido o ISP e o valor de acréscimo da receita do IVA “decorrente do aumento do preço dos combustíveis”, uma medida que terminava em janeiro de 2002, como lembrou o ministro das Finanças, mas que o Governo “decidiu renovar até ao final de abril”. A par desta medida, o executivo socialista, decidiu também suspender a atualização da taxa de carbono projetada para janeiro de 2022 “até ao final do mês de março”, o que permite “poupar 5 cêntimos por litro, quer em gasolina, quer em gasóleo”.

Outras das decisões governamentais passou ainda por devolver todos os meses o equivalente a 10 cêntimos por litro, “para um depósito de 50 litros, através do Autovaucher”, uma aplicação onde se inscreveram cerca de 1,6 milhões de pessoas e pela qual “já fora reembolsados mais de 26 milhões de euros”.

Proteger o transporte público

Também o ministro do Ambiente e da Ação Climática se referiu, nesta conferência de imprensa, às medidas que o Governo tem vindo a aprovar desde o passado mês de outubro, que começaram pelo pagamento de 10 cêntimos por litro de gasóleo a táxis e a autocarros, um mecanismo que estava previsto durar até ao final de março e “com um limite por litros”, e que agora se estende “por mais três meses”, passado a um pagamento de 30 cêntimos por litro, sendo esta retribuição feita, como salientou, “através do Fundo Ambiental”, garantindo Matos Fernandes que este será um pagamento “alargado aos autocarros a gás natural”.

Ainda de acordo com o ministro do Ambiente, o Governo está igualmente atento ao impacto que o aumento do preço do gás terá nas tarifas da eletricidade, pelo que vai colocar “150 milhões de euros do Fundo Ambiental no sistema elétrico nacional” como forma de ajudar a “baixar a tarifa de acesso às redes”, mostrando-se seguro que este investimento vai “atenuar muito significativamente” o aumento do preço da eletricidade, que a acontecer “será marginal”.

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Reagindo aos dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), João Leão afirmou que estes permitem garantir, “desde já, que no conjunto do ano de 2021 Portugal vai, mais uma vez, cumprir as metas orçamentais” com que o Governo se comprometeu, o que sucede pelo sexto ano consecutivo, e “assegurar uma redução do défice orçamental para 4,3% do PIB”.

Porém, acrescentou, “a acontecer algum desvio será no sentido de ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado”.

“É uma tradição nova que introduzimos nas Finanças Públicas portuguesas, desde que aqui chegámos em 2016, de contas certas sem derrapagens”, assinalou.

O INE divulgou esta quinta-feira que o saldo orçamental registou um excedente de 3,5% do PIB no 3º trimestre do ano, o que compara com um défice de 4,2% no período homólogo do ano transato.

“Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 3º trimestre de 2021 atingiu o valor positivo de 1.904,1 milhões de euros, correspondentes a 3,5% do PIB, o que compara com -4,2% no período homólogo”, refere o INE.

Já tendo em conta o ano terminado no 3.º trimestre, o INE indica que o défice diminuiu 2,0 pontos percentuais, para 3,9% do PIB.

João Leão destacou que estes dados refletem um “resultado muito positivo”, assentando na “forte recuperação da economia e do emprego, que atingiu neste trimestre o valor mais alto da última década”.

Metas cumpridas com apoios assegurados às famílias e empresas

O Governo observa ainda que o cumprimento da meta orçamental não colocou em causa os apoios às famílias e às empresas, sublinhando que “a despesa com estes apoios deverá ficar três vezes acima do previsto”.

“Medidas como o Programa Apoiar ajudaram a suportar os custos de mais de 40 mil micro e pequenas empresas e o ‘lay-off’ apoiou mais de 750 mil trabalhadores”, acrescenta o executivo.

Já na área da saúde, “a despesa está a crescer acima de 10%”, sendo “mais 1.000 milhões de euros do que em 2020, um valor muito acima do orçamentado”, registando-se “um aumento recorde dos profissionais de saúde (mais 14 mil desde o início da pandemia), com destaque para a contratação de mais 1.400 médicos e mais 4800 enfermeiros”.

Destacando, por outro lado, o “acentuado crescimento do investimento público, que superou os 31% até setembro”, o Governo realça que “a forte recuperação da economia e o bom desempenho do mercado de trabalho, com consequente reflexo no crescimento da receita fiscal e contributiva, permitiram compensar o reforço dos apoios atribuídos”.

O ministério de João Leão sublinha ainda que “o cumprimento consecutivo das metas orçamentais contribui para a credibilidade que o país tem vindo a conquistar e reflete-se nos custos da dívida pública que se mantêm em níveis historicamente baixos”, apontando que, “no atual contexto de risco de normalização da política monetária e aumento das taxas de juro na zona euro, este é um fator especialmente importante para o país”.

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O dirigente socialista revelou, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que estiveram durante o dia de ontem a receber os partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022, que “o Governo está a preparar – e nosso entender muito bem – incentivos para que as empresas que invistam no próximo ano paguem menos IRC, ou seja, incentivos fiscais ao investimento”.

A aposta no reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde mantém-se neste Orçamento, assegurou João Paulo Correia, que adiantou que o documento tem “como prioridades o investimento público e privado através do PRR, através do ‘overbooking’ dos fundos europeus do Portugal 2020, mas também dos fundos nacionais através da receita dos impostos do Orçamento, que irá obviamente incrementar o investimento público e apoiando bastante as empresas que queiram reforçar o investimento para o próximo ano”.

O deputado socialista lembrou que esta é a fase em que “o Governo dá a conhecer as linhas gerais do Orçamento, ouve o que os partidos têm a dizer” para depois serem dados “passos comuns”.

Admitindo que “todos os orçamentos têm a sua própria história”, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que “na fase da especialidade certamente que os partidos vão também assumir, de forma mais concreta, as suas posições e o debate vai ficar mais especializado”.

“Há negociações que vão decorrer e nós acreditamos e confiamos que vamos chegar à viabilização do Orçamento do Estado”, disse.

João Paulo Correia afirmou em seguida que o Partido Socialista conta com os seus “parceiros parlamentares preferenciais com quem tem feito este ciclo governativo” para a viabilização do documento: “Nós contamos que esses parceiros parlamentares, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV, o PAN e as deputadas não inscritas possam estar disponíveis e convergir com o Governo e depois de entregue o Orçamento no Parlamento – o Orçamento passa a ser do Parlamento, ou seja, com o Partido Socialista também – numa convergência para que nos possamos centrar e valorizar as matérias que nos aproximam e que são as prioridades comuns para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 que é um objetivo que diz respeito a todos os portugueses”.

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Na sequência de uma pergunta do vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia durante uma audição regimental da Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro de Estado e das Finanças deixou uma “mensagem muito forte de apoio e compromisso às empresas e aos trabalhadores que veem a sua atividade condicionada pela pandemia”: “A garantia que as medidas de apoio às empresas e ao emprego, como o ‘layoff’ e outras, se vão manter enquanto durar a pandemia e a atividade económica estiver condicionada, custe o que custar”.

Também as medidas extraordinárias de apoio às famílias vão ser mantidas, já que não se pode “deixar ninguém para trás”, asseverou o governante, que explicou que “neste contexto exigente” é de evitar “o perigo de se retirarem os apoios à economia demasiado cedo”.

“Temos de ter margem para manter os apoios de emergência às empresas e às famílias enquanto a pandemia durar”, reforçou.

De acordo com João Leão, o Orçamento do Estado para 2021 tem “um ‘mix’ de combinação de políticas para as duas diferentes fases da pandemia e da economia”. Da “fase de emergência e suporte” fazem parte o ‘layoff’, a nova prestação social, a prorrogação do subsídio de desemprego, as moratórias e os empréstimos com garantia do Estado.

Já para a fase de relançamento da economia, o ministro enumerou o investimento público superior a 23%, o aumento da liquidez das famílias pela via da diminuição das retenções na fonte do IRS e a descida dos impostos pela via do IVA da eletricidade, que são medidas que totalizam 500 milhões de euros.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia sublinhou, durante a sua intervenção, a necessidade de o Governo não poupar esforços no apoio às empresas, na proteção do emprego e dos rendimentos, recordando que, em 2020, o Estado mobilizou 22 mil milhões de euros de apoios às famílias e empresas.

“Este novo confinamento geral empurra muitas empresas para a falência e quebra rendimentos a imensas famílias”, referiu o deputado socialista, que defendeu que “não poupar esforços é crucial para uma recuperação económica e rápida”, levando rapidamente à criação de emprego e ao aumento do rendimento das famílias.

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“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, Banco de Portugal (BdP), Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, afirmou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.

“Queremos ouvir os ministros das Finanças e secretários de Estado das Finanças desde 2014, queremos ouvir os governadores do Banco de Portugal desde 2014 e, portanto, também queremos ouvir os responsáveis máximos dos grandes devedores ao Novo Banco. Numa fase inicial, propomos ouvir os dez maiores devedores do Novo Banco e admitimos que, numa fase posterior, possamos chamar um segundo grupo de grandes devedores”, explicou o coordenador do PS na comissão de inquérito.

Na defesa do interesse público, o Partido Socialista quer saber por que razões um conjunto de ativos problemáticos passaram do BES para o Novo Banco com auxílio do Estado, por que razões o Governo e o Banco de Portugal decidiram não vender o Novo Banco em agosto de 2015, não esquecendo que uma das propostas em cima da mesa não tinha custos para os contribuintes, e quanto custou ao país, em juros de dívida, durante o ano de 2016, a decisão de não vender o banco.

Sabendo que o Novo Banco não podia continuar a sua atividade para lá de 2017, o PS quer saber qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes: liquidação ou a venda à Lone Star. Desta forma, o Partido Socialista requer à Comissão Europeia o relatório confidencial que autorizou a venda à Lone Star e que avaliou o impacto da liquidação em alternativa à venda proposta.

Para o Grupo Parlamentar do PS é ainda fundamental apurar quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato, saber se a administração do banco cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos, entre 2015 e 2020, e deslindar se foi dado um tratamento de favor a algum devedor do Novo Banco em matéria de reestruturação de créditos.

Da lista de personalidade ou entidades que os deputados do PS querem ouvir no Parlamento incluem-se o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, o atual governante com a tutela das Finanças, João Leão, e Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha, António Ramalho e João Moreira Rato da parte da administração do Novo Banco.

O Partido Socialista quer saber se houve algum tratamento e favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos e, por isso, também chamou os responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia e Manuel Almerindo Duarte.

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