O atual Governo da AD adotou restrições na devolução das propinas para os jovens que entregavam o IRS em conjunto com os seus pais. Esta situação foi denunciada em diversas ocasiões pelo PS, uma vez que esta prática não decorria da legislação, mas, exclusivamente, de uma interpretação abusiva da Autoridade Tributária, que o Governo da AD não tentou contrariar ou esclarecer.

Esta injustiça foi corrigida em 2025, por proposta da oposição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado, apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP, e partir deste ano, os dependentes que declarem IRS em conjunto com os pais também poderão candidatar-se ao regime de “devolução de propina”.

No entanto, e segundo é noticiado pelo Diário de Notícias de acordo com “fonte governamental”, o atual Governo, ao arrepio do espírito cumulativo da criação dos benefícios no IRS Jovem em simultâneo com a “devolução de propina” do PS, não só o Prémio Salarial de Valorização da Qualificação passará a aplicar-se apenas a quem obtiver o respetivo grau académico a partir de 1 de janeiro de 2025, como também a quem opte por não beneficiar do regime de IRS Jovem.

Os socialistas querem esclarecer várias questões, “nomeadamente se os processos de “devolução de propina” aceites no ano de 2024 deixam de receber se beneficiarem do IRS Jovem, ou como esta mudança no espírito cumulativo dos benefícios em curso é alterado sem qualquer aviso ou discussão, deixando sem resposta ou gorando as expetativas de vários jovens cujos processos se encontram suspensos”.

Recorde-se que o anterior Governo do Partido Socialista criou, através do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho (prémio salarial)”, mais conhecido por “devolução de propinas”, com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.

Além desta devolução integral da propina a todos os estudantes, o anterior Governo previa também, e cumulativamente, o alargamento do IRS Jovem para todos os licenciados, nos primeiros 4 anos do término da licenciatura, com isenção total no primeiro ano, de 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto ano de descontos e 25% no quinto.

O conteúdo PS chama ministra da Juventude e Modernização ao Parlamento para esclarecer prémio salarial aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Miguel Costa Matos, que falava durante a audição da ministra da Juventude e Modernização no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, explicou o motivo de o Executivo da AD não poder atirar culpas da falta de psicólogos para a governação socialista: “O Governo entrou em funções no dia 1 de abril e só vai voltar a ter psicólogos em dezembro, no programa Cuida-te”.

“Só conseguiu lançar o concurso para contratar psicólogos em setembro e, portanto, a responsabilidade de os jovens não terem profissionais ao serviço hoje é inteiramente deste Governo”, asseverou.

O mesmo se passa com o cheque psicólogo, denunciou: “A verdade é que a Ordem dos Psicólogos apenas no mês passado lançou a bolsa de recrutamento para os psicólogos que vão estar ao serviço no cheque psicólogo”.

Focando-se, em seguida, na área do desporto, o socialista recordou que “o Governo anunciou um corte para a área do desporto e depois, afinal, tinha-se enganado e disse que era preciso reforçar o desporto em 12 milhões de euros”.

Reconhecendo que esse montante teria de vir pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), Miguel Costa Matos sublinhou que “o Governo não apresentou, até agora, um reforço dos mapas do IPDJ para colmatar o corte anunciado no relatório do Orçamento do Estado”.

Por isso, é plausível concluir-se que “os 12 milhões de euros que iam reforçar o desporto vão ser retirados à área da juventude”, defendeu.

Governo tenta passar a ideia de que está a ajudar jovens a terem casa

Já sobre habitação, o deputado do PS lamentou que o Governo pretenda “passar a ideia de que está a ajudar os jovens a terem a sua casa própria, o que de facto é fundamental para que não saiam deste país, mas a verdade é que deixam 50 mil casas que as autarquias querem construir sem financiamento”.

“Lançaram a isenção do IMT e do imposto de selo, mas 82% do benefício vai para os 2% que mais ganham”, exemplificou o socialista, esclarecendo que este aumento do valor da isenção de IMT e de imposto de selo para conseguirem chegar a casas de maior valor faz com que “o mercado empurre os preços mais para cima, porque sabe que vai poder alcançar essa subida de preço mantendo a isenção fiscal”.

Miguel Costa Matos acusou ainda o Governo da AD de tentar “enganar as pessoas de forma desbragada” no Porta 65: “A senhora ministra veio aqui anunciar como seu o aumento das candidaturas, mas é importante dizer que, de facto, está há muito pouco tempo – se é que já está disponível – a capacidade de poderem usar as vossas regras do Porta 65, porque, até agora, foram as regras do Partido Socialista em vigor”.

O conteúdo Responsabilidade de os jovens não terem psicólogos é do Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.