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	<title>Arquivo de lei sobre manifestações - Grupo Parlamentar do Partido Socialista</title>
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		<title>PS repudia &#8220;oportunismo político&#8221; do PSD e aponta a nova lei sobre manifestações</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Catarina Correia]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Jun 2021 15:19:00 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, lamentou hoje o “oportunismo e cinismo político” do líder do PSD na questão dos procedimentos à realização de manifestações, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, lembrando que o presidente da autarquia já assumiu que a partilha de dados constituiu um erro “lamentável” dos serviços municipais e que está em preparação uma nova legislação sobre a matéria.</p>
<p>“O PS quer manifestar toda a solidariedade ao Dr. Fernando Medina e queríamos sinalizar que este caso é lamentável, como já foi considerado pelo presidente da Câmara, e por ser lamentável é que já mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades e avaliar todos os procedimentos relacionados com a autorização e realização de manifestações”, começou por afirmar José Luís Carneiro.</p>
<p>Segundo o dirigente socialista, “o sucedido também resulta de uma lei de 1974, totalmente desatualizada, e por isso o Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para promover uma atualização da lei relativa ao direito de manifestação”.</p>
<p>José Luís Carneiro sublinhou que Fernando Medina “assumiu a sua responsabilidade” sobre esta matéria, “pedindo desculpas”, observando que “não faz sentido procurar imputar a um presidente da Câmara uma responsabilidade por aquilo que é um procedimento regular dentro da própria instituição”.</p>
<p>O ‘número dois’ da direção do PS devolveu, depois, as críticas dos partidos da direita, lamentando “o oportunismo e cinismo político das oposições e muito particularmente do PSD”.</p>
<p>“Oportunismo porque já foram dadas as explicações que tem que ver com um procedimento que é adotado pela Câmara de Lisboa desde que os governos civis foram extintos. De cinismo porque, por um lado, o líder do maior partido da oposição vem criticar o sucedido e lamentar os efeitos nocivos para a imagem e reputação do país, mas, ao mesmo tempo, sabemos que os deputados do PSD, enquadrados no Partido Popular Europeu, pretendem levar um assunto desta natureza ao Parlamento Europeu”, acentuou.</p>
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<p>Para o PS, “esta atitude cínica do líder do PSD rompe com um princípio fundamental no que diz respeito à política externa, que tem que ver com o facto de não se utilizar matérias sensíveis de cariz diplomático ou consular para feitos de política interna”, referindo que esta postura revela, também, uma fragilidade patente, quer da liderança social-democrata, quer das suas candidaturas autárquicas.</p>
<p>“Quem vejo, de facto, fragilizado são os candidatos do PSD. Temos um candidato à Câmara de Lisboa e é o presidente do partido que vem falar permanentemente, substituindo-se ao candidato”, disse.</p>
<p>O secretário-geral adjunto do PS salientou, ainda, que Rui Rio “não tem feito grandes esforços para apresentar propostas para os problemas do país”, mas que relativamente a “tudo o que são casos e casinhos”, tem “estado em todas essas expressões daquilo que do nosso ponto de vista é a má política”.</p>
<p>“Era importante que Rui Rio se concentrasse no país e nas dificuldades que o país tem, porque é isso que se espera de um líder da oposição, é ter uma alternativa nacional para o país, e não correr atrás de pequenos casos para criar este ambiente pouco saudável”, concluiu.</p>
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