Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas, Ana Sofia Antunes garantiu que o PS não desconsidera “a validade do Estatuto da Pessoa Idosa” apresentado em plenário, mas explicou que “não é pelo facto de prevermos um conjunto de direitos das pessoas idosas num diploma Ad Hoc que as pessoas passam a tê-los”.

“As pessoas já os tinham” sustentou a socialista, que adiantou as medidas “reais, concretas e com impacto” na vida das pessoas apresentadas pelo PS. Ora, a primeira medida é a criação de botões de pânico, “que ligam e permitem às pessoas estar em permanente contacto com instituições do setor social ou com quem assim entendam para que possam receber este apoio em matéria de saúde e segurança a todo o momento”, disse.

Os socialistas preveem também a criação da linha 65+, que permite às pessoas idosas “obter informações específicas”, seja em “matéria de prestações, de procedimentos em curso”, ou até mesmo em apoio psicológico, esclareceu.

Ana Sofia Antunes mencionou ainda “pequenas adaptações aos domicílios de pessoas idosas para os melhorar, no sentido de as pessoas idosas plenamente delas poderem fruir”.

PS questiona governo sobre destino dos 15 milhões de euros afetos ao Plano de Ação extinto pela AD

O Partido Socialista teve “o cuidado de só trazer aqui propostas relativamente às quais existe financiamento garantido, seja ele em sede de Plano de Recuperação e Resiliência, seja no âmbito do PT2030”, frisou.

De acordo com a socialista, estas medidas estavam já previstas no Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026, elaborado pelo anterior Governo do PS, mas ficou a saber-se “há duas semanas que foi extinto” pelo atual Executivo.

Sublinhando que estão em causa cerca de 15 milhões de euros, Ana Sofia Antunes explicou à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que este valor está “destinado a adaptações de domicílios de pessoas idosas”, não se podendo confundir com as “verbas de acessibilidades para domicílios de pessoas com deficiência”.

“Aliás, muito me estranha que, ao fim de 10 meses, a senhora ministra ainda não tenha podido perceber que estamos a falar de rubricas diferentes”, criticou.

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