Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, os socialistas referem que os jogos da seleção no Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2026, que se realiza entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, enquadram-se “claramente na categoria de grande interesse público, com forte relevância para o direito de acesso coletivo à comunicação social”.

“Dada a proximidade do início do Campeonato do Mundo e o carácter inadiável da garantia de cobertura mediática do principal evento desportivo internacional envolvendo a seleção nacional, e sendo conhecido o impasse na garantia da transmissão em sinal aberto, importa esclarecer a situação”, sustentam os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Isabel Costa, Margarida Afonso, Davide Amado e Dália Miranda.

Assim, os socialistas questionam que avaliação jurídica e administrativa fez o Governo sobre as medidas previstas na Lei da Televisão, nomeadamente o regime de facilitação de cedência de direitos para operadores de sinal aberto e os mecanismos de arbitragem previstos nessa lei, e sobre a eventual utilização desses instrumentos para garantir acesso universal aos jogos da seleção.

A bancada socialista quer ainda saber que medidas alternativas o Executivo da AD tem equacionado caso não seja possível um acordo voluntário entre o detentor dos direitos e os operadores generalistas.

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Na pergunta, os deputados Porfírio Silva, Paulo Lopes Silva, Pedro Delgado Alves, Dália Miranda, Davide Amado, Hernâni Loureiro e Margarida Afonso recordam que o CInt25Abril foi apresentado pelo Governo liderado pelo PS como um dos legados centrais das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de abril de 1974, destinado a constituir um polo dinâmico de memória.

Frisando que as comemorações dos 50 anos decorrem até dezembro de 2026, os socialistas salientam a importância de se reforçar o compromisso do Estado com a preservação e a transmissão da memória democrática às gerações presentes e futuras.

Foi celebrado um protocolo entre a Associação 25 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Lisboa e o Governo, a 12 de janeiro de 2024, e estava prevista a instalação do centro interpretativo na ala nascente do Terreiro do Paço, atualmente ocupada pelo Ministério da Administração Interna, bem como a afetação de financiamento específico para o projeto, estimado em cerca de 5,2 milhões de euros, incluindo a transferência, em 2024, de uma primeira tranche de 10% do orçamento.

No entanto, com a mudança do Governo do PS para o Governo da AD, a deslocalização do Ministério não se concretizou e, de acordo com notícias recentes, também as verbas previstas no protocolo não terão sido transferidas.

PS questionou ministro da Presidência em setembro de 2025

É de recordar que a bancada socialista enviou, em setembro de 2025, uma pergunta ao ministro da Presidência, questionando os motivos que impediram a libertação do espaço do Ministério da Administração Interna, as razões de segurança invocadas para a manutenção daquele Ministério nas instalações previstas para o CInt25Abril e o compromisso do Governo com a concretização do projeto.

Na resposta, o gabinete do ministro esclareceu que o Ministério da Administração Interna se manterá a funcionar nas atuais instalações do Terreiro do Paço por não se ter apurado racionalidade na sua transferência para outro local, referindo ainda que o Governo reuniu com a Associação 25 de Abril no mês de agosto e apresentou perspetivas e calendário relativamente ao tema do Centro Interpretativo, tendo ficado combinadas interações subsequentes.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o adiamento indefinido do Centro Interpretativo constitui um sinal preocupante para a política de memória democrática e para a política cultural em Portugal, tratando-se ainda de uma oportunidade perdida para reforçar a centralidade de abril na identidade coletiva e na vida cívica contemporânea.

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Lembrando que “foi com o Governo do Partido Socialista que o país deu os maiores passos na política da infância”, Margarida Afonso criticou a posição do Governo na reprogramação do PRR, que recuou, “deixando cair equipamentos essenciais na alternativa de financiamento” e “recuou na sua ambição”.

“Vemos ainda um Governo que recusa contributos concretos, recusa mais instituições com creches familiares, recusa melhores condições para as amas, recusa mais vagas gratuitas por esta via”, o que tem como consequências “menos vagas, mais listas de espera, mais custos, mais problemas e mais pressão sobre as famílias”, enumerou.

“Governo recusa contributos concretos”

Avisando que “as famílias não vivem no tempo das reformas orgânicas, vivem no tempo das respostas urgentes”, a deputada socialista recomendou o lançamento de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), “priorizando as áreas metropolitanas, onde a falta de vagas é mais grave”.

É igualmente essencial “mobilizar quem está no terreno com uma linha de financiamento específica para creches de iniciativa municipal, reforçando assim o papel das autarquias na resposta às famílias”, defendeu.

Margarida Afonso sustentou que “quem melhor conhece o terreno são os autarcas e é por isso que o Partido Socialista propõe proximidade, descentralização e execução rápida e imediata”.

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Os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Edite Estrela, Dália Miranda e Margarida Afonso defendem que “o aluguer de um dos maiores equipamentos culturais do país para o encontro de uma fundação que prossiga princípios antidemocráticos e de intolerância contrários à própria missão do CCB coloca questões de responsabilidade ética e política que importa esclarecer”.

Em comunicado, o CCB afirmou ter alugado o espaço a uma entidade privada, sublinhando que o contrato cumpria os procedimentos habituais e não implicava uma associação institucional ao teor do evento, mas os socialistas recordam que, no acesso de promotores privados, mesmo na área cultural e artística, existe uma avaliação dos mesmos no momento de abordagens comerciais para o aluguer do espaço.

Os deputados do PS recordam que este episódio ocorre “num momento sensível de transição no Conselho de Administração da instituição, que se encontra há vários meses sem nomeação por parte da tutela da totalidade dos seus membros”.

Questionando se o Conselho de Administração do CCB teve conhecimento prévio sobre a realização do evento, o Grupo Parlamentar do PS perguntou à ministra quando pensa restabelecer a normalidade de funcionamento da administração do CCB e se considera que essa ausência de normalidade teve impacto na decisão deste evento.

O PS quer ainda apurar que medidas o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto prevê adotar para clarificar e reforçar os mecanismos de avaliação ética, política e cívica no uso de infraestruturas públicas sob sua tutela.

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