Pedro Delgado Alves, em declarações aos jornalistas após o anúncio do Primeiro-Ministro, começou por salientar que a escolha “é da responsabilidade exclusiva do Governo”, lamentando, contudo, que o executivo não tenha ouvido previamente os partidos, em especial o principal partido da oposição, “para assegurar uma escolha consensual e sem polémica”.

“O PS assim o fez em 1999 e 2019, e em 2009 prescindiu mesmo de um nome seu reconduzindo durão Barroso”, lembrou.

O deputado assinalou que o Secretário-Geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi informado “apenas minutos antes do anúncio público”, sem outros contactos prévios, observando que o Primeiro-Ministro “percebeu o erro” que seria” fazer o anúncio num evento partidário, como foi noticiado, “recuando para preservar a dignidade institucional da escolha”.

“Uma opção da exclusiva responsabilidade e da área política do Governo, mas que, no imediato, no que respeita ao mais importante numa escolha como esta que são as opções políticas que estão subjacentes a essa decisão, não é necessariamente uma boa notícia ou uma boa memória para muitas das pessoas”, afirmou.

O Vice-Presidente da bancada do PS recordou que Maria Luís Albuquerque “foi responsável direta por um conjunto de medidas muito gravosas para um conjunto muito significativo de setores do país”, como pensionistas, trabalhadores da Administração Pública e os próprios serviços públicos.

“Tem um legado no que diz respeito à gestão de uma política de austeridade que, em muitos aspetos, ia até para lá daquilo que a União Europeia naquele momento defendia”, criticou.

“Caso não tenha reencontrado o caminho ou percebido que os tempos mudaram entretanto, pode representar um regresso ao passado que não é necessariamente positivo até na ótica das instituições europeias”, alertou o deputado do PS, salientando que a União Europeia “mudou bastante” desde que foi ministra das Finanças do Governo de Passos Coelho.

Um percurso que “não foi isento de polémicas”, apontou, recordando os Swaps, a resolução do BES e uma “gestão orçamental que não foi bem-sucedida” por não cumprir os objetivos de défice e de dívida, considerando, por isso, que “não é um regresso a um passado virtuoso”.

Pedro Delgado Alves sublinhou ainda que “o Governo escolhe alguém da sua área política, alinhado politicamente, mesmo dentro do próprio partido do Governo”, lembrando que “Maria Luís Albuquerque sempre esteve do lado de Luís Montenegro e traduz as mesmas opções políticas que, de alguma maneira, não terão digerido ainda totalmente o que foi a mudança de paradigma desde 2015, quer em Portugal quer na União Europeia, com a possibilidade de ter políticas públicas diferentes”.

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“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, Banco de Portugal (BdP), Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, afirmou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.

“Queremos ouvir os ministros das Finanças e secretários de Estado das Finanças desde 2014, queremos ouvir os governadores do Banco de Portugal desde 2014 e, portanto, também queremos ouvir os responsáveis máximos dos grandes devedores ao Novo Banco. Numa fase inicial, propomos ouvir os dez maiores devedores do Novo Banco e admitimos que, numa fase posterior, possamos chamar um segundo grupo de grandes devedores”, explicou o coordenador do PS na comissão de inquérito.

Na defesa do interesse público, o Partido Socialista quer saber por que razões um conjunto de ativos problemáticos passaram do BES para o Novo Banco com auxílio do Estado, por que razões o Governo e o Banco de Portugal decidiram não vender o Novo Banco em agosto de 2015, não esquecendo que uma das propostas em cima da mesa não tinha custos para os contribuintes, e quanto custou ao país, em juros de dívida, durante o ano de 2016, a decisão de não vender o banco.

Sabendo que o Novo Banco não podia continuar a sua atividade para lá de 2017, o PS quer saber qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes: liquidação ou a venda à Lone Star. Desta forma, o Partido Socialista requer à Comissão Europeia o relatório confidencial que autorizou a venda à Lone Star e que avaliou o impacto da liquidação em alternativa à venda proposta.

Para o Grupo Parlamentar do PS é ainda fundamental apurar quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato, saber se a administração do banco cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos, entre 2015 e 2020, e deslindar se foi dado um tratamento de favor a algum devedor do Novo Banco em matéria de reestruturação de créditos.

Da lista de personalidade ou entidades que os deputados do PS querem ouvir no Parlamento incluem-se o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, o atual governante com a tutela das Finanças, João Leão, e Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha, António Ramalho e João Moreira Rato da parte da administração do Novo Banco.

O Partido Socialista quer saber se houve algum tratamento e favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos e, por isso, também chamou os responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia e Manuel Almerindo Duarte.

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