Mariana Vieira da Silva recordou, numa declaração política no Parlamento, “quando o Governo do primeiro-ministro Luís Montenegro tomou posse e assumiu a saúde como prioridade”. “Quase dois anos depois, as promessas feitas antes das eleições falharam”, assegurou.

A socialista deixou várias críticas ao Governo da AD, entre elas quando, na mesma semana, reconheceu a “falta de capacidade de resposta no socorro no distrito de Setúbal e, ao mesmo tempo, admitiu que encerrará as urgências de obstetrícia em Setúbal”, mantendo apenas uma urgência aberta para servir um distrito onde vivem mais de 900 mil pessoas.

“A substituição de conselhos de administração parece ser a única coisa em que o Governo é eficaz”

Com ironia, Mariana Vieira da Silva afirmou que “a substituição de conselhos de administração parece ser a única coisa em que o Governo é eficaz”, uma vez que “já substituíram quase todos, existindo mesmo conselhos de administração que já substituíram duas vezes”.

“Tinham um plano que, a curto e médio prazo, ia resolver os problemas e falharam; iam acabar com a espera nas cirurgias para além do tempo máximo de resposta garantido e falharam; iam reduzir ou mesmo acabar com o problema dos portugueses sem médico de família e falharam, são mais 18 mil”, enumerou a deputada do PS, acrescentando que “a linha SNS24 ia ser a solução para os problemas de acesso ao SNS” e, mais uma vez, falharam, “porque 30 em cada cem chamadas deixaram de ser atendidas”.

Ninguém vê a ministra em momentos difíceis

Mariana Vieira da Silva considerou que, “de tudo isto, nada é mais chocante que a ausência da ministra da Saúde” e defendeu que “não dar a cara é imperdoável”, mas é algo que “acontece sempre que há alguma fatalidade”.

“Ninguém vê, ninguém ouve a ministra Ana Paula Martins em momentos difíceis”, criticou.

“Ninguém vê, ninguém ouve a ministra Ana Paula Martins em momentos difíceis”

A vice-presidente da bancada do PS asseverou que “a expectativa de que deste Governo venha alguma solução já não existe” e explicou que essa é a “consequência de fugir sempre de tudo, até das audições parlamentares agendadas há meses”.

“Não dar a cara é imperdoável, é irresponsável e é visível para todos menos para o primeiro-ministro. Não dar a cara é cada vez mais insustentável”, atacou.

Mariana Vieira da Silva comentou ainda que, “neste momento, todo o Ministério da Saúde replica a ministra na reação ao falhanço”, tendo mesmo chegado “ao cúmulo de ter a direção executiva [do SNS] a responsabilizar a linha SNS24 para não assumir as responsabilidades dos nascimentos nas ambulâncias”.

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Depois de o país ter tido conhecimento de mais um “incidente relacionado com a assistência médica e a emergência médico-hospitalar a terminar de forma trágica”, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para ouvir, com carácter de urgência, o presidente do INEM na Assembleia da República.

“Já temos notícias de que o problema foi verdadeiramente a falta de ambulâncias no distrito de Setúbal”

Em declarações à comunicação social, Mariana Vieira da Silva referiu que o “Partido Socialista vai chamar ao Parlamento o novo presidente do INEM para que explique, em concreto e em detalhe, aquilo que aconteceu ontem e espera que o presidente do INEM possa dar todas as respostas quanto à capacidade de resposta do INEM e ao efeito das novas medidas de triagem e a sua eventual relação com este caso”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referia-se às novas medidas anunciadas para o distrito de Setúbal de reorganização das urgências, com o encerramento de maternidades, fazendo com que o sistema fique mais dependente de serviços de emergência. Para Mariana Vieira da Silva, esta “desgraça anunciada” agrava-se depois de hoje mesmo o presidente do INEM ter confirmado que faltam ambulâncias no distrito.

A existência da ministra da Saúde é pouco relevante

A dirigente socialista comentou, em seguida, que todo o país já sabe o que se vai passar nas próximas horas. Como “têm sido muitos os casos nos últimos meses”, já se sabe que “a ministra da Saúde vai pedir um inquérito e, uma vez recebido esse inquérito, vai procurar desresponsabilizar-se”.

“Sabemos que a ministra da Saúde vai pedir um inquérito e vai procurar desresponsabilizar-se”

Considerando mesmo a “existência da ministra pouco relevante” – até porque “as responsabilidades de um ministro não são apenas mudar toda e qualquer administração hospitalar” –, Mariana Vieira da Silva pediu explicações ao primeiro-ministro, porque foi Luís Montenegro “que quis manter uma ministra que não tem capacidade de resposta aos problemas do SNS, que vai sempre apresentando medidas e mais medidas, e todas elas acabam por falhar, e que nunca assume nenhuma responsabilidade”.

A vice-presidente da bancada relembrou que “o Partido Socialista apresentou uma proposta ao Governo há largos meses sobre emergência hospitalar e sobre ela nunca teve qualquer resposta”.

Ora, “as respostas são fundamentais e cabem, neste momento, ao primeiro-ministro”, asseverou.

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Num debate em que estranhou que nunca seja dada voz à ministra da Saúde, Mariana Vieira da Silva interveio no segundo dia de apreciação do OE na generalidade para dizer que o primeiro-ministro tem “tripla responsabilidade” na desilusão que os portugueses sentem com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Criar a ideia de que os problemas por que passa o SNS e a generalidade dos sistemas de saúde europeus eram de resposta fácil, ou apenas permaneciam por falta de vontade de os resolver do Governo anterior era, evidentemente, falsa, mas criou uma expectativa a que o Governo não soube responder”, sustentou.

Para a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, a “instabilidade permanente” em que tem vivido o Serviço Nacional de Saúde “inviabiliza qualquer perspetiva reformista que o Governo pudesse ter”.

“Finalmente, a forma como, esta semana, o Ministério da Saúde vem aprovar novas medidas para resolver os mesmos problemas que disse que ia resolver com o Plano de Emergência é um sinal evidente de que as medidas que tinha previsto não eram suficientes”, o que denota uma “ausência de estratégia e capacidade de resolução de problemas”, criticou.

“Despudor” é dizer uma coisa na oposição e o seu oposto no Governo

Mariana Vieira da Silva recordou que, quando Luís Montenegro tomou posse, “assumiu a saúde como uma prioridade”, mas, “um ano e meio depois, as promessas feitas antes das eleições e até as vitórias cantadas nos meses seguintes falharam”.

“As grávidas continuam a percorrer todos os quilómetros que anteriormente percorriam e que escandalizavam Luís Montenegro, que agora os desvaloriza, e bateu-se o recorde de crianças nascidas fora das unidades de saúde”, lamentou.

A deputada recordou quando ontem o primeiro-ministro apelidou de “despudoradas as críticas que alguns fazem ao Governo” e explicou que “despudor é dizer uma coisa da bancada da oposição e o exato oposto da bancada do Governo, é responsabilizar o Governo anterior por mortes e acidentes ocorridos e agora desvalorizá-los, é dizer que o SNS era um caos e que agora corre 98% bem, quando os indicadores são os mesmos”.

“E despudor não pode não ser ter vindo aqui dizer que não havia um único português à espera de uma cirurgia oncológica fora do tempo máximo de resposta garantido, quando isso nunca foi verdade e os números são mais graves do que eram”, criticou.

OE2026 acabará na gaveta tal como o Plano de Emergência em Saúde

Mariana Vieira da Silva sustentou que, com a proposta de Orçamento do Estado apresentada, “a fantasia é tal que torna impossível qualquer discussão séria” e perguntou ao Governo que medidas vão justificar os 2,6% de transferências do Orçamento do Estado para o SNS, quando, nos últimos anos, os valores foram muito mais elevados.

Sobre a redução de 10,1% na aquisição de bens e serviços, a socialista comentou que “ninguém tinha saudades dos discursos dos cortes nas gorduras do Estado e dos consumos intermédios como resposta aos problemas da saúde”.

“Não sabemos muito bem o que é que está neste Orçamento de Estado para a Saúde, mas sabemos que, quando chegarmos ao fim de 2026, não terá sido o Orçamento previsto que foi executado e ele acabará na gaveta, tal como acabou o Plano de Transformação e Emergência em Saúde”, concluiu.

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Sublinhando que “o Partido Socialista é o grande vencedor civil do 25 de novembro de 1975”, tendo Mário Soares e os militantes do PS sido “determinantes, com o Grupo dos Nove, para que a vitória dos moderados fosse possível”, Eurico Brilhante Dias defendeu, numa conferência de imprensa, que o 25 de novembro não pode ser separado do 25 de abril de 1974.

Para o PS, “a evocação do 25 de novembro deve acontecer no quadro da Comissão Nacional para a celebração do 50º aniversário de 25 de abril de 1974”, que é presidida pelo Presidente da República. O líder parlamentar do PS frisou que esta celebração “devia ter o Presidente da República como principal denominador, ele que é, como órgão de soberania, o órgão da unidade dos portugueses. “.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS lamentou que o Governo da AD queira constituir “uma comissão para celebrar o 25 de novembro, separando-o do 25 de abril de 1974” e ocultando “o papel central do Partido Socialista, da dimensão relevante e única de Mário Soares e dos militantes do Partido Socialista, mas também ocultando o papel nuclear do Grupo dos Nove”.

Desta comissão não faz também parte a Associação 25 de abril, “algo que é sintomático da forma como o Governo entende abordar este assunto”, criticou.

O PS não concorda igualmente com o facto de esta comissão estar na dependência do ministro da Defesa, “atribuindo-lhe um cariz puramente militar”, algo que o líder parlamentar considera “errado” e que “não conta a história como de facto aconteceu”.

Eurico Brilhante Dias acusou o Governo de tentar “reescrever a história e criar uma narrativa de confrontação e polarização que não encontrará no Partido Socialista resposta”.

PS evocará 25 de novembro com militantes

“O PS não deixará passar a data”, assegurou Eurico Brilhante Dias, explicando que evocará esse momento com “muitos militantes que, lado a lado, como Mário Soares, defenderam a democracia e a liberdade desde o período antes do 25 de abril, mas também em 25 de novembro de 1975”.

Assim, o PS terá um programa próprio com “aqueles que se somaram ao Partido Socialista para derrotar aqueles que podiam colocar – e colocaram –, quer na extrema-esquerda, quer na extrema-direita, a democracia em causa”, vincou.

Eurico Brilhante Dias deixou a certeza de que “o PS defenderá os valores de sempre, da democracia e da liberdade, e não irá ser parceiro num processo de divisão dos portugueses”.

O conteúdo 25 de novembro: PS terá programa próprio e recusa integrar comissão que causa divisão dos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Esta nova fase em que o Governo da AD se procura aproximar dos discursos mais radicais em matérias que põem em causa consensos nacionais com décadas e trabalho que é feito nas escolas e nos centros de saúde é surpreendente, preocupante e mais um sinal de uma clara aproximação à agenda do Chega”, defendeu a socialista em declarações à comunicação social.

Mariana Vieira da Silva avisou que “é preciso ter noção que a primeira vez que o Parlamento aprovou uma lei sobre este assunto foi em 1984 e, portanto, estamos a falar de um recuo de décadas na valorização dos direitos humanos, da educação das nossas crianças e da educação sexual”.

Tudo o que foi feito nesta matéria ao longo das últimas décadas foi responsável por “uma quebra muito significativa na gravidez na adolescência”, exemplificou a socialista, acrescentando que atualmente já se pode observar um aumento das doenças sexualmente transmissíveis.

Mariana Vieira da Silva avisou mesmo que “podemos estar a ver o início de um processo de agravamento de crises de saúde pública em Portugal”.

“Num momento em que em todo o mundo se verifica um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres, e em particular entre rapazes e raparigas, é de extrema gravidade que o Governo pretenda dar um passo que nos fará retroceder mais de 40 anos”, lamentou.

O Partido Socialista está preocupado com esta situação e, por isso, “apela a toda a sociedade civil que, até ao próximo dia 1 de agosto, participe na curta discussão pública que o Governo preparou e que todos se mobilizem para garantir que direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e o direito à educação sexual não são algo do passado nas nossas escolas, mas são algo do presente e do futuro”, disse.

Está em vigor lei que obriga educação sexual nas escolas

Mariana Vieira da Silva recordou que “está em vigor uma lei de 2009 que obriga a que, nas escolas, a educação sexual seja parte quer dos programas das disciplinas, quer da educação para a cidadania”. Tanto quanto foi divulgado, o Governo não mudará nada na lei, o que significa que o programa que vai aprovar não cumprirá esta lei de 2009.

“As leis existem para serem cumpridas e não é através de uma mudança curricular que se deixa de cumprir uma lei aprovada por esta Assembleia”, vincou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que, “num momento em que o mundo está precisamente a ver voltar a crescer fenómenos de mais agressões sexuais, de mais doenças sexualmente transmissíveis”, esta decisão do Governo é “muito grave” e pode dar origem a “uma crise de saúde pública muito significativa”.

Ministra da Saúde tem de tirar responsabilidades políticas

Sobre o inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que concluiu que o utente que morreu de enfarte, em outubro, em Bragança, poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, Mariana Vieira da Silva voltou a defender que “as responsabilidades políticas deviam ser tiradas por parte da ministra da Saúde”.

Desde que, em fevereiro, a IGAS “confirmou que mais de metade das chamadas ficaram por atender”, o Partido Socialista pede que sejam tiradas responsabilidades políticas, sublinhou.

A vice-presidente da bancada do PS salientou ainda que “nos aproximamos do início de agosto, um período sempre difícil na saúde, e continuamos com uma crise no INEM e nos meios aéreos, e com uma crise das urgências”.

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Durante a discussão da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal, Mariana Vieira da Silva notou que “foi possível explicar muitas razões para esta Comissão de Inquérito sem sequer se referir à greve dos trabalhadores do INEM, à ausência de serviços mínimos decretados pelo Governo ou pelo INEM e tudo o que aconteceu no passado mês de novembro”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que o plano de emergência na saúde, que era a “grande chave” do Governo da AD, “tem zero medidas para o INEM”.

“O Governo decidiu, por opção própria, não abrir o concurso dos helicópteros” com a desculpa de que “a Força Aérea faria tudo”. De acordo com Mariana Vieira da Silva, “foram oito meses perdidos”, porque perante todos os avisos de que a Força Aérea tem equipamentos que não podem aterrar nos heliportos dos hospitais, “o Governo ignorou e, durante oito meses, alimentou uma suposta solução que toda a gente sabia que não existia”.

A dirigente socialista criticou também o Governo por ter coexistido com três presidentes do INEM: “O primeiro, que afastou por se recusar a abrir um concurso que o Tribunal de Contas veio a dar-lhe razão e a alertar o Governo que não ia ter meios aéreos este verão.  O segundo saiu, porque a ministra da Saúde não lhe garantiu os meios para garantir a assistência médica de emergência. E o terceiro, que já sabe que está a prazo”.

“O INEM talvez seja o maior exemplo da total ausência de autoridade política da ministra da Saúde e nem 70% do seu tempo lhe vale”, acusou.

Mariana Vieira da Silva lamentou ainda que, com este Governo, seja “mais fácil chamar quem só vem ao Parlamento voluntariamente do que quem tem obrigação de aqui explicar e responder pelas suas políticas”.

Já o “Partido Socialista está totalmente disponível para assumir todas as suas responsabilidades e é por isso mesmo que, durante o último ano, cá estiveram os dois ex-ministros da Saúde e a antiga secretária de Estado do Orçamento a falar sobre o INEM”, vincou.

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Na sequência das notícias ontem conhecidas a propósito de o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter confirmado pelo menos a morte de um cidadão durante a greve dos técnicos do INEM, Mariana Vieira da Silva disse que ficou claro que “o Governo não soube gerir” esta greve, tendo dado origem a “trágicos acontecimentos”.

Por isso, “o Partido Socialista vai chamar com caráter de urgência a ministra da Saúde ao Parlamento”, porque considera que é tempo da governante “assumir as suas responsabilidades políticas”, asseverou.

Neste processo, a ministra da Saúde “já responsabilizou toda a gente; as administrações hospitalares, o anterior Governo, as direções do INEM, todos os profissionais de saúde, já responsabilizou até utentes, já responsabilizou a sua secretária de Estado e, desta vez, resolve que a responsabilidade é de dois trabalhadores do INEM”, lamentou a socialista.

Mariana Vieira da Silva defendeu que chegou o momento de a ministra “não se esconder nem atrás dos técnicos, nem atrás da sua secretaria geral, nem da sua anterior secretária de Estado”, assumindo as suas responsabilidades.

A vice-presidente da bancada do PS recordou quando, há poucos meses, a titular da pasta da Saúde “disse que gastava 70% do seu tempo com a gestão do INEM”. “Ora, com 70% do seu tempo na gestão do INEM não só não conseguiu resolver nenhum problema, como ainda nem sequer conhecemos o plano para a refundação do INEM”, apontou.

PM é corresponsável por manter ministra da Saúde

Mariana Vieira da Silva enumerou os problemas que o INEM tem enfrentado ao longo dos últimos 14 meses: “Foram, primeiro, as sucessivas mudanças na sua liderança; foi depois uma insistência, durante meses, em não abrir o concurso dos helicópteros para a emergência médica; finalmente, esta greve que teve uma consequência trágica, hoje já aprovada neste relatório da IGAS”.

Para a socialista, a opção de Luís Montenegro em ter “mantido esta ministra da Saúde corresponsabiliza o primeiro-ministro por tudo aquilo que tem acontecido no INEM”.

“É uma irresponsabilidade a gestão de um instituto como o INEM desta forma”, garantiu.

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“Instabilidade e opacidade permanecem características da governação desta equipa da saúde, mas, dez meses depois, podemos juntar a palavra ‘incapacidade’”, criticou Mariana Vieira da Silva durante a interpelação ao Governo sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A tutela manifesta “incapacidade para resolver os problemas e para estar à altura das expectativas que criou”, denunciou a vice-presidente da bancada socialista, que deu exemplos: “Já estamos no terceiro presidente do INEM, incluindo um que nunca chegou a tomar posse. Estamos no terceiro diretor executivo, incluindo um que nunca verdadeiramente assumiu as suas responsabilidades”.

“Acumulam-se os passa-culpas, as demissões e os afastamentos de administrações hospitalares pisando todos os critérios de mérito e de competência”, lamentou a socialista.

Num recado dirigido diretamente à ministra Ana Paula Martins, Mariana Vieira da Silva explicou que “instabilidade é aquilo que se espera de instituições que ameaçamos de refundações, ou de profundas remodelações, como a senhora ministra fez ao INEM e à direção executiva [do SNS], e depois os deixamos a pairar durante 10 meses”.

A dirigente do PS comentou depois que continuamos “a conviver com dados apagados e com dados desaparecidos”, e sustentou que a estratégia do Governo é debitar “dados não públicos”, para que não possam ser confrontados.

Quanto aos casos de incompetência, eles vão-se sucedendo, tal como exemplificou Mariana Vieira da Silva: “No verão e agora no Natal tivemos mais urgências encerradas, tivemos concursos de médicos atrasados que atiraram para fora do SNS muitos médicos. Este Governo conseguiu aumentar dificuldades em coisas que corriam bem, como é o caso da linha SNS24”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu a urgência de se “discutir as políticas e os resultados com dados, coisa que a ministra da Saúde raramente faz”. E admitiu ter “muita pena” que hoje “não tenha sido o dia em que fomos esclarecidos sobre a transferência de hospitais para as misericórdias, porque, neste momento, os trabalhadores estão a receber telefonemas dos seus hospitais para saber se pretendem voltar à misericórdia”.

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Mariana Vieira da Silva lamentou, durante o período de declarações políticas, que o setor da saúde seja, “pelas piores razões, uma das notícias centrais do país” e recuou a abril para lembrar o Plano de Emergência do PSD e do CDS que iria resolver todos os problemas em “60 dias”, mas “nem sequer as medidas urgentes e prioritárias foram plenamente executadas”.

A vice-presidente da bancada socialista falou também na “opacidade quanto aos números e aos resultados”, que não é notada apenas pelo PS: “O próprio grupo de trabalho que o Governo nomeou para avaliar o Plano de Emergência e Transformação queixa-se de falta de dados e de dados contraditórios”.

Mariana Vieira da Silva criticou a ação do Governo por todos os dias serem “reportados tempos de espera elevados na maioria dos hospitais” e por haver “casos de encaminhamento de grávidas e crianças para urgências encerradas”. “E temos um novo cenário, que é pessoas à porta das urgências de telemóvel na mão a telefonar para o SNS 24 para ver se são referenciadas e podem entrar”, lamentou.

“O Governo transferiu para a linha SNS 24 parte dos problemas de acesso” às urgências, mas “não diz qual é o tempo de espera real e quantas chamadas ficaram por atender”, comentou. Aqui, a socialista deixou uma certeza: “Quando toda a informação central para avaliar uma política pública é sistematicamente negada ou adiada, temos um padrão de comportamento”.

Ora, “conhecido este padrão de omissão que nos acompanha há 10 meses e até a manipulação de números muitos relevantes, torna-se difícil acreditar nas promessas de resolução dos muitos problemas que o setor enfrenta”, assegurou.

Instabilidade institucional é mais uma marca da governação

Mariana Vieira da Silva considerou ainda “mais preocupante” o que aconteceu no concurso para médicos, em que o Ministério da Saúde “mudou o modelo de recrutamento de forma precipitada e sem avaliar o que existia”, tendo já reconhecido que “correu mal”.

Perante este processo, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que fica a dúvida da “incompetência” do Governo, ou se se tratou apenas de uma forma de “garantir que as USF tipo C e o setor privado terão médicos sem vínculo ao SNS para poderem recrutar”.

Lamentando que a “única área das políticas de saúde que avança” seja a contratualização com privados, Mariana Vieira da Silva assinalou a “instabilidade institucional” como mais uma marca da governação do PSD e do CDS, da qual o INEM é um “exemplo paradigmático”.

A socialista criticou ainda a desvalorização da direção executiva do SNS e referiu que “hoje não é claro para ninguém qual é o seu trabalho no terreno”.

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Durante o debate sobre “turismo de saúde”, requerido pelo Chega, Mariana Vieira da Silva começou por assinalar que o Partido Socialista “está disponível para aprovar medidas de combate à fraude e também medidas que melhorem o processo de cobrança a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, que a lei já prevê”, e ainda para “debater como combater mais eficazmente a existência de redes que possam estar a atuar no nosso país”, o que será uma questão judicial.

No entanto, os socialistas “não estão disponíveis para fazer uma alteração à Lei de Bases que altera o tipo de resposta que o SNS dá”, que é o que está em causa principalmente no projeto de lei do PSD e do CDS, vincou.

Para clarificar este tema, Mariana Vieira Silva desvendou o “mito” de que “a Lei de Bases da Saúde não distingue hoje a resposta que dá aos estrangeiros não residentes em território nacional da resposta que dá aos cidadãos nacionais e aos estrangeiros que escolheram o nosso país para viver”.

E assegurou: “O SNS é universal, geral e tendencialmente gratuito para todos os que residem no nosso país e não é nem universal, nem geral, nem tendencialmente gratuito para os estrangeiros que apenas visitem Portugal”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que a ideia de que “as limitações no acesso que são sentidas hoje no SNS decorrem da utilização do SNS por cidadãos estrangeiros” é igualmente um “mito”.

Tendo em conta que, em 2023, o número de estrangeiros que recorreram ao SNS corresponde apenas a 1,6% do total das pessoas atendidas em urgências, Mariana Vieira da Silva considerou que “quem diz que esta utilização explica as dificuldades nas urgências agita fantasmas e alimenta um clima de ódio e de exclusão que pode beneficiar alguns nesta Assembleia, mas que é muito negativa para a sociedade portuguesa”.

O principal projeto do PSD é criar novos problemas

Mariana Vieira da Silva asseverou que “o projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que diz resolver e cria novos problemas para a saúde pública em Portugal”.

“Não resolve os problemas, porque não enfrenta as efetivas dificuldades de cobrança com o mínimo de eficácia”, esclareceu a dirigente socialista, acrescentado, no entanto, que “continua – e bem – a assegurar o atendimento em situações de urgência e, por isso, todos os casos que têm sido reportados de partos continuarão – e bem – a ser atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde”.

“O PSD quer excluir do SNS os imigrantes que não tenham a sua situação regularizada” e “os filhos dos imigrantes que se encontram em situação irregular, mesmo que até já tenham estado em situação regular”, criticou.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, esta medida “cria um problema de humanismo”. E alertou que alguns partidos “querem usar a inexistência de informação para criar novas perceções”.

“O PSD pode continuar a falar de humanismo, mas a partir de hoje e do que aqui votarão é uma palavra vazia. É, aliás, uma palavra contrária àquilo que estão a propor à Assembleia da República”, disse.

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