“Os portugueses têm o direito de saber que a direita toda unida – AD, liberais e Chega – chumbaram as propostas que o PS apresentou que tinham em vista responder aos aumentos do custo de vida, particularmente com os bens alimentares, com a eletricidade, com os combustíveis e também com os custos associados à agricultura”, reiterou José Luís Carneiro em declarações à comunicação social depois de as propostas do PS terem sido chumbadas no Parlamento.

O líder socialista explicou que, desta forma, “AD, Chega e liberais contribuíram para a imoralidade de o Estado estar a aumentar a sua receita à custa dos sacrifícios dos portugueses”.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra”

José Luís Carneiro recordou que foi o primeiro líder partidário a fazer propostas para ajudar o Governo a encontrar soluções para diminuir os impactos da guerra no Médio Oriente, nomeadamente nos custos com os bens alimentares e combustíveis.

“Lamento que os partidos da direita estejam a contribuir para que o Estado esteja a arrecadar mais receita do que aquela que resulta do impacto da guerra no custo de vida”, reforçou o secretário-geral do PS, que informou que irá fazer chegar a cada uma das localidades do país as propostas do Partido Socialista e lembrar “quem, nestas alturas, está ao lado dos portugueses e quem está contra as propostas que visam responder às suas necessidades”.

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta segunda-feira que o Governo apresentou à Comissão Europeia um pacote de medidas de apoio “para fazer face às necessidades” dos agricultores portugueses.

Trata-se de “medidas imediatas” que mereceram “abertura grande” por parte da Comissão Europeia, revelou a ministra no final de um Conselho de Agricultura que teve lugar esta segunda-feira, dia 21, em Bruxelas.

O pacote de medidas foi apresentado à Comissão Europeia por Portugal e Espanha, visto que o país vizinho também está a sofrer os efeitos da seca.

“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”, adiantou a ministra.

“Recebemos, por parte do comissário, uma abertura grande para poder fazer face a medidas imediatas que ajudem os agricultores da Península Ibérica a ter respostas imediatas a esta contingência”, disse Maria do Céu Antunes.

Relativamente aos valores dos apoios, a governante referiu que “isso vai depender daquilo que são as disponibilidades de cada um dos Estados-membros”, adiantando que o Governo português irá “estar atento àquilo que são as necessidades e àquilo que é a evolução também da situação”, de modo a fazer o “que for necessário para fazer face às necessidades dos nossos agricultores”.

“Estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações”, disse.

Maria do Céu Antunes considera que é “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”.

Medidas propostas

As medidas propostas foram as seguintes:

Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;

Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
1. Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
2. Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
3. Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.

Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;

Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;

Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.

Maria do Céu Antunes destacou a solidariedade manifestada, quer pelo Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, quer pelos restantes Estados-membros relativamente à situação de seca que está a afetar o nosso país.

O Governo continuará a acompanhar a situação de seca que se vive no país, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os setores mais afetados, estando agendada para o próximo dia 1 de março uma reunião da Comissão Permanente da Seca, composta por representantes de diferentes áreas da governação, designadamente: Finanças, Administração Interna, Administração Local, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia e Mar.

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Perante um cenário em que as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontam para uma probabilidade de 80 por cento do ano de 2022 ser seco, o Governo tomou já a decisão, anunciada numa conferência de imprensa conjunta da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, após a reunião de ontem da comissão de acompanhamento da seca, de restringir o uso de água de várias barragens para a produção de eletricidade ou para o uso agrícola, com a ministra da Agricultura a anunciar ter já contactado Bruxelas para que a Comissão Europeia faça um reforço e simplifique o processo de apoios aos agricultores.

Uma situação que claramente se tem vindo a agravar após o verão, não havendo, até ao momento, como alertou o ministro do Ambiente, nenhuma expectativa para que neste mês de fevereiro chova o suficiente para “inverter a situação de seca meteorológica”, mostrando-se, contudo, otimista de que ainda em março e em abril possa haver alguma mudança.

De acordo com o Governo, e apesar das culturas de inverno e das pastagens terem já sido lançadas, a insistente falta de chuva obrigou o Ministério da Agricultura a avançar com um conjunto de medidas com o propósito de “mitigar o impacto da seca na atividade agrícola”, com a ministra Maria do Céu Antunes a garantir que, apesar do cenário difícil que está instalado, “ainda não há uma situação em que esteja comprometido o abastecimento de água para fins agrícolas”, lembrando que as direções regionais de agricultura “estão prontas para assegurar o transporte e a disponibilização de cisternas com água para as necessidades”.

Gerir a água das barragens

Também o ministro João Pedro Matos Fernandes anunciou que, para já, há quatro barragens, Alto Lindoso e Touvedo, no distrito de Viana do Castelo, Cabril, no de Castelo Branco e Bode, no distrito de Santarém, cuja água “só será usada para produzir eletricidade cerca de duas horas por semana”, garantindo, deste modo, como referiu, que serão preservados “os valores mínimos para a manutenção do sistema”, enquanto que a água da barragem de Bravura, no Barlavento algarvio, “deixou de poder ser usada para rega”.

O ministro referiu ainda que o Governo decidiu manter nestas cinco barragens “uma cota mínima destinada a garantir o abastecimento de água para o consumo humano durante dois anos”, lembrando que há ainda algumas bacias hidrográficas, como a do Douro e a do Guadiana, “com enchimento acima da média”. Do mesmo modo, acrescentou, que o armazenamento existente nas barragens de Alqueva, Alto Sabor e Tua continua a permitir, nesta fase, suprir as necessidades das barragens onde hoje existe menos água, não descartando o governante, contudo, que no princípio do próximo mês de março possam vir a ser tomadas “novas medidas” para restringir o uso de água, caso a seca se mantenha ou se agrave.

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José Luís Carneiro que, juntamente com a presidente da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, e o secretário nacional adjunto do PS, Pedro Cegonho, reuniu esta tarde com o primeiro-ministro, com a ministra da Saúde e outros membros do Governo, salientou a importância de Portugal continuar a adotar medidas de mitigação da Covid-19 e reforçar a vacinação.

“Todos temos de ter a consciência de que o número de contágios aumenta de uma forma muito expressiva em vários países europeus e são já oito os países europeus que, por força das medidas que têm de adotar, estão a provocar reações muito negativas da parte das suas sociedades”, indicou. Daí a importância de Portugal reforçar algumas medidas e acelerar a terceira dose da vacina antes do período natalício, em que “há uma propensão para maiores contactos pessoais e familiares”.

José Luís Carneiro lembrou que o bom trabalho realizado por Portugal na vacinação fez com que a presidente da Comissão Europeia ainda ontem tenha dado conta “de que via com muito apreço que Portugal fosse dos melhores países na Europa e no mundo em termos de campanha de vacinação” e frisou que os países que estão mais avançados neste processo “tiveram 30 vezes menos mortes do que estão a ter aqueles países que têm níveis mais baixos de vacinação”.

“Este é um número que não pode deixar de nos impressionar e de nos sensibilizar para a importância de continuarmos a reforçar e compatibilizarmos este esforço com uma vontade nacional para cumprirmos metas e objetivos que são bastante ambiciosos do ponto de vista desta nova fase de vacinação”, sublinhou o dirigente socialista.

Ora, de acordo com o também vice-presidente da bancada do PS, para a próxima fase de vacinação estima-se que se alcancem, nas próximas semanas, “mais um milhão e 800 mil portugueses”.

“Este esforço de vacinação é um esforço para o qual todos temos o dever de concorrer, porque está provado que a vacinação é mesmo a maior prioridade para conseguirmos vencer este desafio exigente que se coloca de novo à Europa e ao mundo”, alertou.

Apelando à “responsabilidade individual” dos portugueses, José Luís Carneiro disse que todos devemos estar preparados para “medidas de reforço” como “o uso da máscara”, a “testagem no acesso aos recintos fechados”, e a necessidade de transformar o “certificado de vacinação e a testagem num procedimento regular nas nossas vidas”.

“E também estarmos preparados para a necessidade do reforço das entradas e saídas do país”, acrescentou o socialista, que explicou que Portugal, sendo “felizmente” um “país aberto ao mundo”, faz com que “estejamos também expostos aos riscos que hoje provêm de regiões onde a vacinação ainda não alcançou níveis como aqueles que nós alcançámos”, disse. Assim, irá haver um reforço na testagem e no controlo de certificados de vacinação.

“Como se sabe, há regiões do mundo em que o modelo de testagem é diferente do modelo de testagem europeu e é muito importante que todos os meios humanos e técnicos sejam colocados nos pontos de entrada, nomeadamente aéreos, terrestres e também marítimos, por forma a garantirmos” que se mantém a proteção da nossa sociedade, esclareceu.

“São esforços coletivos que temos de continuar a fazer”, concluiu.

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No diploma, recorda-se que a Fibrose Quística (FQ) é uma doença crónica e hereditária, causada por alterações num determinado gene que se transmite de pais para filhos, sendo uma das doenças genéticas mais comuns de incidência variável a nível mundial. Estima-se que existam no mundo 7 milhões de pessoas portadoras da anomalia genética da FQ e cerca de 75.000 com a doença. Na maioria dos países europeus, calcula-se que em média um em cada dois mil a seis mil recém-nascidos tenham Fibrose Quística, existindo cerca de 50 mil pessoas com a doença na Europa, de acordo com o relatório anual mais recente do Registo Europeu de Fibrose Quística (European Cystic Fibrosis Patient Registry – Annual Report 2017). Em Portugal, estima-se que nasçam por ano cerca de 30 a 40 crianças com Fibrose Quística.

Na iniciativa legislativa do PS, que tem como primeiras subscritoras a deputada Hortense Martins, vice-presidente da bancada para a área da saúde, assim como as deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Sónia Fertuzinhos, respetivamente, presidente da comissão parlamentar de saúde e coordenadora dos socialistas nesta comissão, refere-se que “esta doença afeta vários sistemas orgânicos”, sendo as alterações pulmonares, de natureza progressiva, “responsáveis por 90% da morbilidade e mortalidade”.

Lembra-se que em Portugal, “desde 2013 que a Fibrose Quística passou a estar incluída no painel de doenças do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP), levado a cabo pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge”, através do chamado ‘teste do pezinho’ que é realizado entre o 3º e o 6º dia de vida.

“Os doentes com Fibrose Quística sonham com o avanço da investigação científica e pelo acesso a ferramentas terapêuticas que lhes permitam melhorar a sua qualidade e esperança de vida”, apontam os parlamentares do PS, que dão conta dos apelos que têm vindo a ser feitos pela Associação Nacional de Fibrose Quística, ANFQ, e a Associação portuguesa de Fibrose Quistica no sentido de ” uma maior agilidade no acesso dos pacientes portugueses às terapias inovadoras, aprovada pela Agência Europeia do Medicamento”.

Segundo estas associações de doentes, os cerca de 400 pacientes residentes em Portugal encontram-se em desvantagem, sendo dos últimos países da União Europeia que até ao momento não têm acesso generalizado às terapias inovadoras. Recorda-se ainda no diploma que “o processo de avaliação para financiamento destes medicamentos inovadores (moduladores do CFTR) arrasta-se em Portugal desde 2016”.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS vem recomendar ao Governo que “adote as medidas necessárias para que as terapias inovadoras, que aguardam aprovação pelas entidades competentes, sejam disponibilizadas aos doentes de Fibrose Quística, que delas necessitem, assegurando a respetiva autorização de comercialização no mercado e o seu financiamento público, de forma rápida e eficiente, evitando constrangimentos no acesso às mesmas”.

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