Foram aprovadas, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, 176 propostas de alteração, das quais 93 são do Partido Socialista e 83 dos restantes partidos democráticos.

Das propostas aprovadas aos outros partidos, 48% são da esquerda parlamentar, 30% do PAN e 22% da direita.

Eurico Brilhante Dias comentou, durante o encerramento da discussão na especialidade, que, mais uma vez, o PS consegue um “recorde”: “Ao longo de três orçamentos, a bancada do Partido Socialista aprovou mais de 200 propostas de alteração da oposição”.

“Nunca, neste hemiciclo, um grupo parlamentar com uma maioria aprovou tantas propostas da oposição”, referiu.

É de salientar que, nos dois orçamentos passados, o Grupo Parlamentar do PS aprovou mais de 60 propostas de alteração dos restantes partidos.

As 82 propostas aprovadas no Orçamento do Estado para 2024 provam que o Partido Socialista deu mais um passo no diálogo com as oposições.

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O presidente do Grupo Parlamentar do PS começou o seu discurso de encerramento da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 a admitir que “é fácil perceber o que vai acontecer a 10 de março”, dia de eleições antecipadas: o PS voltará a ganhar, porque “à direita não há alternativa”.

“Entre aqueles que são radicais e que parecem agora moderados, entre aqueles que se dizem moderados e fazem discursos radicais, venha o diabo e escolha – aquele que não veio durante oito anos”, ironizou Eurico Brilhante Dias, focando-se em seguida no documento orçamental.

“Este é um Orçamento que mantém o rumo que sempre orientou a ação política do Partido Socialista”, preservando o equilíbrio orçamental e apostando no “investimento e nas exportações para garantir o crescimento económico”, asseverou.

“O socialismo democrático funciona mesmo, para todas e para todos, e não apenas para alguns”, garantiu num recado especialmente dirigido ao líder da Iniciativa Liberal.

Indicando que “a emigração nos governos do PS baixou para metade do registado, por exemplo, em 2013”, quando governava uma coligação PSD/CDS, Eurico Brilhante Dias elegeu o emprego como o “objetivo nuclear e o resultado do trabalho dos últimos anos de governação do Partido Socialista”, que é um “partido com um cunho marcadamente trabalhista”.

“Em 2023 atingimos mais de cinco milhões de trabalhadores inscritos na Segurança Social, o valor mais elevado dos últimos 25 anos”, congratulou-se o líder parlamentar do PS, alertando que o crescimento do emprego não é apenas uma questão de números, já que, “de 2015 a 2023, temos mais 500 mil trabalhadores com ensino superior no mercado de trabalho”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS reforçou que o “salário mínimo nacional terá o maior aumento de sempre graças a este Orçamento do Estado”, tendo crescido 62% desde 2015, e que o salário médio cresceu 36%. “Com este Orçamento, as famílias vão sentir no bolso o aumento de rendimentos, em especial a classe média e os mais jovens”, vincou.

Eurico Brilhante Dias manifestou depois o “enorme orgulho” de liderar a bancada que aprovou a Agenda para o Trabalho Digno, “uma reforma que inverte a tendência de flexibilização do mercado laboral, uma reforma que combate a precariedade, protege os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade, que procura apostar nos mais jovens e combater o trabalho informal”.

E deixou uma garantia: “Não abdicaremos nunca da nossa visão progressista, social e trabalhista”.

“É aos portugueses que a partir desta tribuna me dirijo. Aos pensionistas e entre estes aos mais vulneráveis. Aos desempregados de longa duração. Aos marginalizados. Às vítimas de violência doméstica. Aos que necessitam dos apoios sociais, como o complemento social para idosos ou o abono de família. O Partido Socialista, ao longo dos últimos anos, esteve ao vosso lado, como este Orçamento mais uma vez o demonstra”, destacou.

Eurico Brilhante Dias salientou também o trabalho dos deputados do Partido Socialista, afirmando que é graças ao seu esforço que fica garantido “o congelamento dos passes sociais, o alargamento da gratuitidade das creches, nomeadamente através da medida da gratuitidade das creches para as entidades públicas, e também os pequenos-almoços escolares gratuitos, garantindo que os alunos no 1.º escalão da ação social escolar passam a ter acesso a pequeno-almoço escolar gratuito”.

Ninguém é livre em Estado de Necessidade

O líder parlamentar do PS recordou, no seu discurso, que o Orçamento do Estado para 2024 “estará em vigor no ano em que celebramos os 50 anos de abril”, assegurando que “este é mesmo um Orçamento que vai ao encontro dos valores de abril”.

Num recado dirigido sobretudo às bancadas da direita, Eurico Brilhante Dias deixou um alerta: “Não há liberdade sem Estado Social. Ninguém é livre em Estado de Necessidade”.

“Os partidos da oposição à direita gostam muito de sublinhar que, nos últimos 28 anos, o PS foi Governo em 22. Uma escolha por voto popular dos portugueses. Estamos convictos de que o Programa Progressista do Partido Socialista irá, mais uma vez, ao encontro das necessidades das famílias portuguesas”, defendeu.

E prometeu que o PS tudo fará “para que a poesia que saiu à rua em abril, em 2024 possa sair à rua em março. Anteciparemos abril em março, porque abril foi mesmo feito para que tenhamos esperança num futuro melhor”.

“Connosco o país não será entregue nem capitulará perante o populismo extremista, que tornou refém a direita democrática. Não passaram durante dois anos e continuamos a afirmá-lo: não passarão nos próximos”, vincou.

A 10 de março, os eleitores estarão confrontados com uma escolha: “Ou escolhem o retrocesso político e social, em que a extrema-direita será motor e influência de uma governação que vai degradar e até desmantelar o Estado Social, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o sistema de pensões, e o programa de apoios sociais aos mais vulneráveis, congelar carreiras, salários e pensões”; ou “escolhem prosseguir o caminho que iniciámos em 2015, e de que o Orçamento do Estado para 2024 é uma ferramenta fundamental para continuarmos a aumentar salários e pensões, reforçar o Estado Social, o SNS, a Escola Pública, criando emprego e apoiando as empresas, reduzindo os impostos sobre o trabalho, e sempre, mas sempre, sem que ninguém fique para trás”.

Portugal teve a sorte de ter António Costa a liderá-lo

Eurico Brilhante Dias não terminou o seu discurso sem “manifestar gratidão aos que nos governaram e, em particular, ao primeiro-ministro que cessará funções”, recebendo um enorme aplauso da bancada socialista.

“Nas circunstâncias mais difíceis percebe-se melhor a qualidade da liderança. Portugal teve a sorte de o ter na liderança nos momentos mais duros da pandemia, o evento mais disruptivo das nossas vidas e, podemos mesmo dizer, do último século”, lembrou.

Com António Costa presente na sala, Eurico Brilhante Dias dirigiu-lhe mais umas palavras: “Na política, como na vida, há valores que nunca são excessivos e muito menos prescindíveis – um deles é o da gratidão. Pelo país, pelo PS, muito agradeço o serviço que prestou à comunidade”.

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Depois de o deputado do PSD Hugo Carneiro ter dito, no quarto dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, que “quem trabalha não deve ser pobre”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou a ironia de tal afirmação ter vindo “de uma bancada que votou contra todos os aumentos do salário mínimo desde 2015”.

“O salário mínimo nacional cresceu de 505 para 820 euros em 2024” sempre com o apoio do Partido Socialista “e, aliás, em muitos momentos, das bancadas à esquerda do PS”, destacou.

Aos que diziam que o aumento do salário mínimo ia aumentar o desemprego, Eurico Brilhante Dias avisou que, chegados ao fim de oito anos de Governo, há “mais um milhão de portugueses empregados”.

Alertando que “há o mínimo de decoro na atividade política”, o líder parlamentar do PS considerou que o PSD está “no limiar do eleitoralismo” quando a sua bancada se dirige “aos portugueses no mês de novembro, em que recebem o subsídio de Natal, para dizer que não quer que o país empobreça quando os pensionistas e os funcionários públicos lá em casa se lembram que foi o PPD/PSD com o CDS que cortou o subsídio de Natal, violando todos os compromissos eleitorais”.

Referindo-se à promessa de Luís Montenegro, no 41º Congresso do PSD, de aumentar as pensões, Eurico Brilhante Dias notou que “as propostas do PPD/PSD não aguentam nem 48 horas”, já que o “líder parlamentar teve de vir desmentir o líder do PPD/PSD”.

No final da sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar socialista assegurou que a bancada do PS está “muito confiante” com o Orçamento do Estado para 2024: “O salário mínimo nacional aumenta, o salário médio aumenta, as pensões aumentam, o emprego aumenta, ao mesmo tempo que as exportações e o investimento aumentam”. “Bem-vindo à realidade, senhor deputado”, ironizou, dirigindo-se, mais uma vez, ao social-democrata Hugo Carneiro.

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“Este debate termina mais ou menos como começou, sem surpresas de maior”, notou o socialista no quarto dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, salientando que “nem a oposição consegue desviar a atenção do que é essencial, nem o Orçamento deixa de ser um bom Orçamento para as empresas, para as famílias e para as pessoas”.

Referindo-se concretamente à direita, Miguel Cabrita disse que “entrou neste debate em estado de negação, continuou em negação e vai terminar em estado de negação, porque, na verdade, a direita negou-se sempre a discutir este Orçamento do Estado”.

Para o deputado do PS, “ver o PSD neste hemiciclo preocupado com as pensões, ver a Iniciativa Liberal a dizer que defende os serviços públicos, mais do que enternecedor, é um insulto à inteligência dos portugueses”.

No entanto, “este estado de negação não começou agora durante o debate”, avisou o socialista, que recordou: “Quando o Governo anunciou, há muitos meses, que a prioridade do Orçamento do Estado para 2024 voltaria a ser, como foi noutros anos, o reforço dos rendimentos das pessoas – que tem sido uma trave-mestra dos governos do PS desde 2015 –, o PSD, numa noite de verão, veio dizer que afinal o que tinha dito durante anos já não valia”.

Para o PSD, “a prioridade já não eram as empresas, já não era descer já o IRC e o IRS ‘logo se vê’, a prioridade já não era nada do que tinham dito. Afinal, o aumento de salários, pensões, de apoios sociais já não é o diabo”, ironizou o socialista, explicando que a mudança de discurso ocorreu quando os social-democratas “perceberam que era isso que o país precisava”.

Ora, “apresentaram mesmo uma proposta de redução do IRS pensando que, com isso, marcavam terreno para o debate político e para o debate eleitoral”, mas, na verdade, “foram surpreendidos, porque a proposta que o Governo trouxe de Orçamento do Estado apresenta uma proposta de redução de IRS muito superior àquela que trouxe o PSD”, asseverou.

PSD tentou falar de tudo menos do OE

Miguel Cabrita comentou, em seguida, a necessidade que o PSD tem de dizer que “quer aumentar pensões”, ou “foi mais ou menos o que disseram durante dois dias, porque até o líder parlamentar veio já corrigir as afirmações de Luís Montenegro”.

Voltando a mencionar Luís Montenegro, o socialista lembrou que o líder do PSD reconheceu “muito recentemente que o aumento do salário mínimo – contra o qual ele próprio votou nesta Assembleia – afinal é uma boa medida”.

Miguel Cabrita lamentou que o PSD, ao longo da discussão orçamental, tenha tentado “falar de tudo menos do Orçamento do Estado e dos equilíbrios que ele conseguiu”. “Quando o Governo anuncia aqui, no Orçamento do Estado, tal como tinha previsto, um saldo orçamental positivo, um saldo estrutural equilibrado em 2023 e as condições para o repetir em 2024, mesmo com aumento de rendimentos, mesmo com aumento de salários, mesmo com redução do IRS, afinal tentaram desviar o assunto”, recordou.

Dirigindo-se diretamente à bancada social-democrata, o deputado do PS vincou que “são as empresas que desmentem quem diz que este Orçamento não tem respostas e que não tem havido respostas para as empresas”. E deu exemplos: “As empresas respondem com emprego, com aumentos de salários, com exportações, com investimento”.

“Isto desagrada a muita gente, mas não seria possível chegar ao fim de 2023 com os resultados que temos para apresentar – apesar da crise, apesar do aumento dos juros – se não fosse esta a verdade: esta estratégia tem resultado”, congratulou-se.

Aqui, Miguel Cabrita pediu para se transmitir um recado a Luís Montenegro: “Não é possível ter um país melhor se as pessoas estiverem pior”.

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A dirigente socialista, que intervinha no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, reforçou que “esta proposta de lei segue a linha dos últimos anos e visa criar caminhos para aumentar o rendimento disponível das famílias, sobretudo das mais vulneráveis”. E, para isso, “a política fiscal é essencial”, defendeu.

Jamila Madeira recordou que “o PS desagravou fiscalmente a classe média desde que chegou ao Governo, seja através do fim da sobretaxa, através do desdobramento do IRS, ou da implementação de medidas como o IRS Jovem, seja através de apoios vários, ou aumento do rendimento das famílias com o reforço do abono de família, a garantia para a infância, a substituição do coeficiente familiar pela dedução fixa por filho e do reforço do mínimo de existência”.

No Orçamento do Estado para o próximo ano, o PS volta a reduzir o IRS. “Assim, para 2024, temos mais uma redução das taxas de IRS até ao 5º escalão, beneficiando todos os agregados familiares. Promovemos o reforço da implementação de medidas como o IRS Jovem, isentando de tributação o primeiro ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes”, ressalvou.

Referindo sempre a justiça social, a vice-presidente da bancada socialista mencionou depois uma inovação presente no documento: “Este será o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres receberão reembolso de 679 ou 1.500 euros para apoiar o início de vida profissional”.

Redução do IRS nunca foi uma prioridade para o PSD

Jamila Madeira lembrou, em seguida, que quando “faltavam 20 dias para ser iniciado o debate deste Orçamento do Estado, a direita decidiu trazer a debate, neste plenário, medidas para ludibriar os incautos”.

“Bradavam efusivamente que os partidos à direita queriam baixar os impostos, mas, de facto, nenhuma medida foi apresentada nesse momento”, vincou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que toda a gente sabe que, “para o PSD, a redução do IRS nunca foi uma prioridade, apesar de agora tentar mascarar”. E avisou que o líder social-democrata, Luís Montenegro, “não engana as portuguesas e os portugueses quando alega que quer baixar a taxa de IRS até ao 8º escalão, como anunciou este fim-de-semana” no 41º Congresso do PSD.

No final da sua intervenção, Jamila Madeira assinalou que “o PSD votou sempre contra todos os Orçamentos do Estado do PS que previam redução de impostos, nomeadamente do IRS”.

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Miguel Costa Matos começou a sua intervenção no segundo dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 a asseverar que nos próximos meses, até às eleições antecipadas, “vamos ouvir muito daquilo que é o país que a oposição quer” e lamentou que esta atitude pareça “o discurso de quem dá mais”.

Ora, “propostas não faltam, mas, na verdade, o que falta muitas vezes é a coragem de fazer”, vincou o socialista, recordando que, “nos últimos oito anos, quando chegou a altura de termos passes mais baratos, manuais gratuitos, creches gratuitas, reforma das leis laborais, subida do salário mínimo, alguns – como o PS – ousaram fazer, e outros votaram contra”.

O deputado do PS deixou um conselho às bancadas da direita: “Não conta ser muito eloquente a criticar o país que temos, é preciso mesmo saber construir o país que queremos ter”.

Salientando que “este Orçamento é a corporização de sermos consequentes”, Miguel Costa Matos comentou que “hoje, quem fechou residências, diz que faltam residências” no país, numa alusão às políticas do PSD. E lembrou que o PS inscreveu 520 milhões de euros no PRR para esse fim, estando a obra em curso em todo o país.

“Ser-se consequente é não deixar os estudantes à espera e aumentar o apoio do complemento de alojamento que, em 2015, era de 73 euros e agora, no máximo, supera os 400”, explicou.

Miguel Costa Matos referiu que “quem cortou bolsas sabe que hoje elas chegam a mais jovens; quem mandou os jovens emigrar sabe que hoje temos uma economia que cresce dez vezes mais, salários que são 40% superiores”. “E não esperámos a mão invisível do mercado para dar incentivos fiscais para as empresas aumentarem os rendimentos”, ironizou.

Num recado direto às bancadas da direita, o socialista disse que “a oposição pode encher a boca de tudo o que falta, mas não se devia falar de boca cheia, porque quem está cheio são mesmo os portugueses”. Os partidos da oposição “falam, mas depois não fazem nada”, concluindo que “prometer é muito fácil, mas fazer é diferente”, reafirmou.

“Os portugueses querem soluções e este Orçamento está cheio de soluções”, assegurou Miguel Costa Matos.

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“À direita só há uma palavra: destruir. Quando investimos no público, a solução é privado. Quando queremos melhores serviços públicos, a ideia é destruir serviços públicos e transferir para o privado. Quando queremos uma TAP pública como elemento central e estratégico, ainda que integrado em grandes grupos e alianças internacionais, os senhores dizem que não é suficiente”, alertou o presidente do Grupo Parlamentar do PS no segundo dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

Num discurso dirigido à direita, Eurico Brilhante Dias notou que “a oposição fala de educação, mas não fala dos alunos, não diz, por exemplo, que a taxa de abandono escolar nos últimos oito anos se reduziu para metade”.

A oposição “fala de negociação com os professores e esquece que uma parte do tempo de serviço já foi recuperada, que foi encontrado um mecanismo de aceleração na progressão para aqueles que foram mais penalizados e esquece que há professores que foram convidados pelo PPD/PSD a emigrar”, sendo que, “para esses, não há recuperação de tempo de serviço possível”, recordou.

Já sobre saúde, “esquecem que temos uma nova lei de bases de saúde, esquecem que temos um estatuto SNS, um diretor executivo, esquecem que estamos a negociar aumentos quer com médicos, mas também com os enfermeiros”, indicou Eurico Brilhante Dias, insistindo que “foi este SNS, no momento decisivo da pandemia, que esteve ao lado dos portugueses”.

Relativamente às críticas sobre a TAP, o líder parlamentar socialista assegurou que “continua a ser um pivô fundamental do turismo nacional”: “A TAP de que os senhores falam é aquela que hoje, por intervenção do Governo do PS, continua a exportar serviços e a contratar com milhares de empresas portuguesas para continuar a levar as comunidades portuguesas aos territórios e também para virem a Portugal”.

“Continua a ser uma empresa que, acima de tudo, contribui positivamente para o Orçamento do Estado com resultados positivos”, congratulou-se.

País não vai parar

“Orgulhamo-nos do trabalho feito na saúde, na educação, na TAP. O nosso legado está aos olhos dos portugueses e é por isso que o único discurso positivo neste hemiciclo é o do PS”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Acusando o PSD de fazer “com que o país ande para trás”, Eurico Brilhante Dias vincou que, com o PS, “o país não vai parar, nem a 10 de março”, dia das eleições legislativas antecipadas.

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Jamila Madeira, que começou a sua intervenção no primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 a citar o Nobel da Economia Paul Krugman para afirmar que “Portugal é um milagre económico”, garantiu que o foco do Governo permanece: “Fazer o país crescer e nunca deixar ninguém para trás”.

“Mas este dito milagre, ao longo de um percurso de oito anos – um percurso que nunca foi fácil e que sempre foi apelidado pela oposição como matematicamente impossível, insustentável para as empresas, ou não ser o caminho para uma situação melhor e, veja-se, viria aí o diabo –, foi um desafio permanente. Mas, pelo ruído, aquilo que nós percebemos é que o PSD preferia o diabo ao milagre económico”, comentou a dirigente socialista.

Alertando que “todas as políticas económicas só são boas se passarmos do Excel para a vida”, estando “ao serviço das pessoas”, Jamila Madeira recordou que, há um ano, estava o PS “a tentar resolver os problemas do país e das pessoas, e a oposição, neste debate orçamental, trazia como grande tema uma forte acusação ao Governo: um corte de mil milhões de euros nas pensões”.

“O Governo rebateu, insistiu que isso não era verdade e garantiu que nunca estaria em cima da mesa qualquer corte de pensões. Um ano depois, os pensionistas conhecem bem a verdade: não existiu qualquer corte nas pensões. Um ano depois sabemos quem falou verdade e quem quis assustar os pensionistas”, salientou.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que, no Orçamento do Estado para 2024, “voltamos a aumentar as pensões cumprindo a lei de bases da Segurança Social, reduzimos o IRS, sobretudo com impacto nas famílias mais vulneráveis, mas com impacto na classe média e com efeito mais significativo até ao 5º escalão”.

“Com este Orçamento e com o PS, o salário mínimo nacional terá o maior aumento de sempre em 2024 – 60 euros por mês”, reforçou a socialista, acrescentado que também “prosseguirá a rota de crescimento do salário médio, que obteve desde 2015 um crescimento de 40% e, só em 2023, cerca de 8%”.

Algumas vozes desvalorizam esforço com redução dos juros da dívida

Referindo-se ao esforço do Governo com a redução dos juros da dívida, Jamila Madeira lamentou que “algumas vozes” – que classificou como “negacionistas” – o desvalorizem. “Estranho porque, noutros momentos, o discurso era outro, mas esse é um esforço que Portugal tem feito e que muito tem contribuído para a vida dos portugueses”, frisou.

“Importa registar que Portugal, nesta última semana, teve juros da dívida a cinco anos mais baixos do que a Áustria e a Finlândia. Atualmente, a taxa de juro da dívida portuguesa a cinco anos é inferior à dívida espanhola, italiana, grega e está em linha com a taxa de juro da dívida francesa, belga e holandesa”, indicou.

No final da sua intervenção, a vice-presidente da bancada socialista assegurou que o PS está “sempre disponível” para melhorar a proposta de Orçamento do Estado para 2024, aceitando “contributos válidos”, tal como o fez noutros orçamentos.

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“É com gosto que digo que o Grupo Parlamentar do PS vai hoje aprovar mais de 20 propostas da oposição de diferentes partidos, excluindo naturalmente aquele partido da extrema-direita antissistema democrático”, adiantou o presidente da bancada socialista em declarações à comunicação social minutos antes de começar o debate na especialidade do Orçamento do Estado.

As propostas que vão merecer a aprovação do PS são de “âmbitos muito diferentes”, desde a administração pública à organização dos serviços públicos, saúde e funcionamento de empresas públicas, indicou.

Salientando que o Partido Socialista é uma “maioria de diálogo”, Eurico Brilhante Dias recordou que, nos dois orçamentos passados, o Grupo Parlamentar do PS aprovou “mais de 60 propostas” de alteração dos restantes partidos.

O Orçamento do Estado para 2024 “começa bem” e a maioria do PS dará “mais um passo no diálogo com as oposições”, salientou o líder parlamentar socialista.

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Lembrando que sempre existiu na bancada do PS a intenção de alterar esta medida, desde a “apresentação da proposta de lei por parte do Governo”, Eurico Brilhante Dias explicou que se trata de uma “medida de longo prazo que não se cingia a 2024, mas que, considerando o travão de 25 euros, teria incidências no Orçamento de 2025, 2026 e, nalguns casos, de anos seguintes”.

“Considerando que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendia apresentar uma alteração que permitisse, em particular, distinguir de forma clara aqueles mais vulneráveis que têm carros mais antigos de outras realidades, e considerando que o impacto da medida não era para um ano apenas, mas para anos seguintes, o contexto da decisão alterou-se a partir do momento em que foram anunciadas eleições”, esclareceu o líder parlamentar numa conferência de imprensa em que apresentou as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024, juntamente com a vice-presidente da bancada Jamila Madeira e os deputados Miguel Costa Matos e Miguel Cabrita.

Salientando que, “pelos impactos futuros, o que seria razoável era não fazer uma medida de mitigação ou de alteração, até porque poderia ser insuficiente, e sim apresentar a supressão da proposta”, Eurico Brilhante Dias recordou que “o Governo, desde o princípio, entendeu que a medida precisava de um corretor social, que era garantido por um travão de 25 euros por ano”.

“O nosso entendimento é que devíamos ir mais longe no aprofundamento da justiça da medida, mas é evidente que era uma medida plurianual e que, nesse sentido, não fazia sentido dado o contexto de termos eleições”, reafirmou.

Este é o OE que o GPPS mais facilmente defende

O presidente do Grupo Parlamentar do PS elogiou, em seguida, a proposta orçamental do Governo: “Este é o Orçamento do Estado que o Grupo Parlamentar mais facilmente defende. É um Orçamento que aumenta os salários da função pública, aumenta as pensões, diminui o IRS, diminui as portagens, reforçando a coesão territorial”.

“O Grupo Parlamentar apoia o Governo, apoia um excelente Orçamento”, vincou o líder parlamentar socialista, que garantiu que o documento “tem medidas particularmente fortes para apoiar os mais jovens e a classe média”.

Em termos de combate à fraude e à evasão fiscal, Eurico Brilhante Dias quis destacar a importante proposta para reforçar as “obrigações declarativas em sede de IRS para quem tem ativos, por exemplo, fora do país e, em particular, em jurisdições ditas fiscalmente favoráveis, vulgarmente conhecidas como offshores”.

O PS traz para o documento “propostas que emergem do trabalho dos deputados nos seus círculos eleitorais”, disse Eurico Brilhante Dias, que lembrou que “o Partido Socialista apresentou um projeto de resolução durante a primeira sessão legislativa para a requalificação de uma infraestrutura fundamental de ligação do interior ao litoral, que é o IC8”. Assim, o PS avança, no Orçamento do Estado para 2024, com uma proposta de requalificação do IC8.

Igualmente na área da coesão territorial, os socialistas propõem o reforço do programa Creche Feliz, incorporando oferta pública com o objetivo de fazer chegar este programa a mais crianças entre os zero e os três anos.

Quanto ao reforço da competitividade empresarial, Eurico Brilhante Dias quis “dar destaque àquela que procura ter uma equivalência da proposta de plafonamento dos juros pagos pelas famílias no crédito à habitação com uma equivalência para as pequenas e médias empresas que, neste momento, também elas com taxas variáveis, sofrem do incremento do custo do capital alheio”.

OE2024 é “fortíssimo” no apoio aos jovens

Sobre os mais jovens, o líder parlamentar reforçou que volta a ser apoiada, “em muitas dimensões, a aproximação dos jovens à vida ativa e à conclusão dos seus estudos”. “Este é um fortíssimo Orçamento de apoio aos jovens”, considerou Eurico Brilhante Dias, que passou a palavra ao deputado Miguel Costa Matos, o secretário-geral da Juventude Socialista.

Miguel Costa Matos realçou os pequenos-almoços escolares gratuitos “para todas as crianças no primeiro escalão do abono de família”, que passarão a ser financiados pelo Estado.

Sobre os estudantes do ensino superior, o deputado referiu que, “além de já terem visto, na proposta na generalidade, o congelamento das propinas e devolução quando começam a trabalhar, bem como o reforço das bolsas, veem com estas propostas de alteração grandes avanços, desde logo o aumento do complemento de deslocação para cerca de 13 mil estudantes bolseiros deslocados, que aumenta de 250 euros para 400 euros”.

Já na área da habitação, Eurico Brilhante Dias vincou que os socialistas participaram “fortemente na discussão do Mais Habitação” e propuseram “muitas alterações à proposta original do Governo”, algo que voltam a fazer “reforçando o arrendamento, ajustando as retenções da fonte para quem tem contratos de arrendamento”.

Por sua vez, a vice-presidente Jamila Madeira explicou a proposta dos cartões de refeição, que “são muito disseminados na nossa sociedade”. “O que está, neste momento, a acontecer é o facto de eles não estarem colocados no mesmo nível de plafonamento em termos de taxas de transação, que os coloca a serem preteridos pela rede onde poderiam ser utilizados”, disse.

Desta forma, “a lógica é criar um teto que usa como referência o teto que existe em termos de diretiva comunitária para os cartões de débito também aos cartões de refeição, para que não sejam desincentivados nem os utilizadores, nem a rede que pode disponibilizar essas refeições”, esclareceu.

Jamila Madeira referiu ainda a introdução da dedução das despesas do serviço doméstico no quadro das obrigações declarativas de IRS, algo que os socialistas consideram “relevante não só para o cumprimento da Agenda do Trabalho Digno, mas naturalmente para a consolidação de instrumentos de justiça fiscal”.

Neste ponto, o deputado Miguel Cabrita salientou que se trata, “fundamentalmente, do braço fiscal da Agenda do Trabalho Digno, ou seja, há poucos meses – há menos de um ano – foi aprovada a criminalização da não declaração de trabalho que cobra não apenas o serviço doméstico, mas todas as formas de trabalho não declarado”.

“Nessa altura fez-se essa norma para criminalizar a não declaração de trabalho. O que fazemos agora, do ponto de vista fiscal, é dar também um incentivo. Ou seja, sabendo nós que há muitas relações de trabalho neste setor que ainda são informais, dizemos a quem emprega pessoas que prestam serviço doméstico que se a relação for declarada, então há lugar à possibilidade de inserir uma dedução de uma parte destas despesas até 200 euros nos rendimentos para efeitos de IRS”, afiançou o socialista.

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