De acordo com o deputado Miguel Cabrita, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “fez uma afirmação muito concreta”, dizendo que “conhece muitos casos com características singulares de crianças que são amamentadas até uma idade avançada, apenas para que as mães tenham direito a um horário reduzido”. Assim, os socialistas dirigiram uma pergunta à governante para apurar a que se refere concretamente e se estão em causa falsas declarações ao empregador ou falsos atestados médicos, ou mesmo como pode o Governo comprovar estas situações.

Se os atestados médicos falsos existem, “haverá com certeza registo deles” e o Partido Socialista quer “discutir com base em factos e não em perceções”, vincou o coordenador do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que falou em “preconceitos” da parte do Governo.

Miguel Cabrita sustentou que, “em Portugal, a amamentação está até abaixo dos níveis que a OMS recomenda e, portanto, estranhamos que haja assim tantos casos de situações quase singulares de crianças cuja amamentação é prolongada durante muito tempo”. A existir, estes casos serão “muito residuais” e “não poderiam nunca ser utilizados como fundamento para restrição de direitos de dezenas de milhares de crianças e de mães”, defendeu.

Para o PS, o país deveria estar a discutir o alargamento e melhoria de condições de exercício dos direitos de amamentação e aleitação, e não o seu recuo.

Os parlamentares referem no documento que o anteprojeto do Governo das alterações à legislação laboral é “desequilibrado e desfasado das necessidades e das prioridades da economia e das pessoas”, uma vez que “constitui um inequívoco ataque aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

O anteprojeto do Governo da AD “interrompe abruptamente o caminho de reequilíbrio das relações laborais que foi prosseguido em Portugal na última década e reverte várias medidas tomadas não apenas na chamada Agenda do Trabalho Digno, preconizada pelo PS, mas também no acordo de concertação social vertido em legislação em 2019”, alertam.

Na pergunta, os socialistas apontam que estas medidas do Governo “são, infelizmente, coerentes com outras medidas lesivas da vida pessoal e familiar incluídas neste projeto, como o regresso do banco de horas individual, revogado após acordo de concertação em 2019, ou a limitação na proteção de trabalhadores pais e mães de crianças até aos 12 anos ou com deficiência contra a prestação de trabalho ao fim-de-semana ou em horário noturno, ou mesmo o fim do luto gestacional”.

Miguel Cabrita criticou ainda as declarações da ministra sobre os contratos a prazo e os períodos experimentais: “A ministra agora invoca alegadas fraudes e abusos no período experimental para voltar a reabrir a porta da precariedade. Nós não conhecemos esses dados e está do lado do Governo o ónus da prova das afirmações que faz”.

“As alterações previstas no anteprojeto têm laivos de desumanidade”, criticam os deputados do PS na pergunta. Assim, consideram urgente conhecer a realidade de que a ministra do Trabalho fala quando aponta para situações de abuso e saber se estamos perante uma realidade apenas sustentada pelo preconceito e por exigências das entidades patronais.

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“Portugal está melhor, porque os portugueses e as portuguesas estão melhor”, vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS no debate sobre o estado da nação, salientando que para os socialistas “não há uma realidade paralela em que o país pode melhorar, mas os portugueses e as portuguesas viver pior”.

“Isso, como nos lembramos bem, era na fase em que o PPD/PSD e o CDS eram Governo”, quando a bancada social-democrata era liderada pelo atual presidente, Luís Montenegro, sublinhou Eurico Brilhante Dias, que garantiu que o atual “Governo, mais uma vez, foi capaz, perante a crise, perante as dificuldades, perante a emergência, de implementar políticas que apoiaram os mais vulneráveis e salvaguardaram a capacidade de continuar a fazer reformas e apostar no futuro”.

O líder parlamentar do PS recordou quando, “há um ano, o atual líder do PPD/PSD dizia que o Governo ia levar um banho de realidade. Depois da avalanche de bons resultados apresentados aqui, ficou encharcado nas suas más previsões para o país”.

Eurico Brilhante Dias criticou também o social-democrata Miranda Sarmento por no debate desta tarde ter esquecido quando, há um ano, justificou o crescimento económico com a “questão da base do ano anterior”, quando “Portugal era um dos países que mais crescia em 2022”.

“Sobre este ano, nada dito. Continua com a cantilena do empobrecimento, mas quando chegamos a factos, quando dizemos que os vencimentos na Segurança Social estão a crescer 8% face ao período homólogo, silêncio. Quando dizemos que o emprego atinge máximos – e o emprego é a vida concreta dos trabalhadores, não é algo fictício –, nada diz. Quando o desemprego continua em mínimos, está calado. Quando dizemos que o índice de confiança dos consumidores continua a subir, a oposição nada diz”, lamentou Eurico Brilhante Dias.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que “o país teve, durante o ano, de enfrentar momentos difíceis: responder à guerra, responder à inflação – esteve em 10% e vai em 3,4% homólogos –, teve de responder ao custo da energia – apoiou empresas e famílias e o custo de energia está a descer –, teve claramente de enfrentar um contexto desafiante, mas Portugal está melhor, acima de tudo, porque não é o país que a oposição previu”.

Reafirmando que “todas as profecias da oposição à direita falharam”, Eurico Brilhante Dias mostrou-se satisfeito por os portugueses viverem “no país governado pelo PS”. “Felizmente não vivem no país macambúzio, sem futuro que constantemente a nossa oposição à direita apresenta”, frisou.

Asseverando que “a estabilidade política é um elemento central” para os bons resultados do Governo, o presidente da bancada socialista comentou, no final da sua intervenção, que não há alternativa ao Executivo do PS.

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Porfírio Silva, em declarações aos jornalistas após a apresentação do documento pela Ministra Adjunta e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou que o Programa do Governo “mantém todos os compromissos eleitorais que o Partido Socialista apresentou durante a campanha eleitoral”, facto que considerou “essencial” porque foi com esse programa que o PS se apresentou aos eleitores.

O deputado apontou que o programa “mantém uma linha de aposta” nos rendimentos das pessoas e das famílias, no reforço e modernização dos serviços públicos, na criação de condições para que as empresas possam continuar a reforçar a economia, de forma que “o país continue a crescer mais do que a média europeia e, portanto, a convergir com a União Europeia”, destacando ainda a importância da aposta nas novas gerações, na conciliação entre a vida pessoal e profissional e nas famílias com filhos.

“Contrariamente a outros, para o Partido Socialista, o país só está melhor quando a vida dos portugueses está melhor”, afirmou Porfírio Silva, numa alusão a afirmações de um antigo líder parlamentar do PSD, sublinhando que “os portugueses não são uma abstração, o país não é uma abstração, o país são pessoas concretas, empresas concretas, territórios concretos, e essa é a nossa linha, melhorar a vida dos portugueses para que possamos então dizer que o país está melhor”.

O Vice-Presidente da bancada do PS referiu ainda que a reação dos sociais-democratas ao programa de Governo o “espantou”: “O PSD parece que já esqueceu aquilo que os portugueses disseram nas eleições de 30 de janeiro”.

Porfírio Silva registou que “o PSD não integra na sua reação imediata ao Programa do Governo nada daquilo que se passou nos últimos meses”, tendo dito até que não o leu, o que significa que “nem sequer leu o programa do PS durante a campanha eleitoral e, portanto, até entendemos que o debate tenha sido difícil porque nem sequer sabiam o que estavam a debater”.

O deputado garantiu, no entanto, que o Grupo parlamentar do PS e o Governo estarão “sempre disponíveis para continuar e renovar o diálogo com todos os partidos e com todos os deputados”.

“Tal como soubemos adequar-nos ao desafio da pandemia, que não tínhamos previsto, temos também que saber adequar-nos aos desafios dos efeitos de uma guerra que também não tínhamos previsto e, obviamente, não desejávamos”, concluiu o parlamentar socialista, defendendo que “a grande linha de rumo de apostar nos portugueses, nas organizações, nos territórios e nos serviços públicos não pode ser perdida”.

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“A Comissão Política deu todo o apoio ao secretário-geral do PS para que possa constituir um Governo com capacidade política para aproveitar bem, na plenitude, os recursos disponíveis com que o país pode contar para vencer os muitos obstáculos que se têm imposto ao desenvolvimento económico e social”, disse o Secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro, falando aos jornalistas no final da reunião.

O ‘número dois’ da direção do PS sublinhou que o resultado das eleições legislativas de 30 de janeiro demonstram que houve um “reconhecimento da competência e da capacidade política” do Secretário-geral socialista, bem como “o acerto” das políticas desenvolvidas pelo Partido Socialista nos últimos seis anos.

“Foi também reconhecido por parte da Comissão Política Nacional que se trata de uma vitória que comporta uma grande responsabilidade”, acrescentou, reiterando haver, por parte de António Costa, uma “disponibilidade que é absoluta” para “ouvir os partidos que querem contribuir” com soluções para o país, mas também as instituições representativas da sociedade civil, para que Portugal possa entrar de novo “num ciclo virtuoso de crescimento económico e de justiça social”.

Prosseguir políticas nas quais todos os portugueses se revejam

No final da reunião, que analisou o novo ciclo político do país, José Luís Carneiro referiu também que foi alvo de reflexão dos socialistas as razões que levaram muitos portugueses a procurar uma resposta em forças políticas, como é o caso do Chega, “que contende” com valores constitucionais.

“É importante compreender, essa foi uma nota que foi objeto de discussão, as razões pelas quais os cidadãos procuram alternativas, (…) nesse caso em concreto, soluções de políticas alternativas que, em alguns casos, contendem mesmo com valores constitucionais”, disse.

A Comissão Política concluiu, neste sentido, prosseguiu o dirigente socialista, que o PS deve “continuar a desenvolver políticas nas quais todas e todos os portugueses se possam continuar a rever, na medida em que, ao reverem-se nessas políticas, estão também a contribuir para o fortalecimento democrático e dos valores constitucionais”.

Uma nota que os socialistas também quiseram assinalar foi “a importância” que teve a participação dos portugueses nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

“Quando os eleitores sentem que algo de muito importante está em questão, mobilizam-se para votar, e mobilizaram-se para manifestar a sua confiança absoluta no Governo do PS e no primeiro-ministro, António Costa”, sustentou José Luís Carneiro.

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O Secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, acompanhado por Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro, chefiou a delegação socialista na audiência de ontem com o Presidente da República, tendo à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, garantido que o PS, como é hábito, “vai continuar a promover o diálogo político” com os restantes partidos com assento no Parlamento, “sabendo ouvir e escutar todos de todas as expressões parlamentares”, deixando a questão do eventual regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para uma discussão posterior entre os líderes parlamentares.

Depois de reafirmar a “total confiança e empenho” do partido na escolha de António Costa para liderar o próximo Governo, lembrando a “forma expressiva” como o povo português votou no PS, o ‘número dois’ da direção socialista disse aos jornalistas ter transmitido ao Presidente da República que, “apesar da maioria absoluta”, o empenho do PS em promover o diálogo político no quadro parlamentar, para “construir com a sociedade e com as suas instituições os consensos necessários para que o país possa continuar a avançar”, mantendo em simultâneo, como também mencionou, o “espírito de solidariedade institucional”, que é, como referiu, “uma prática habitual do PS”.

Valorizar a concertação social

José Luís Carneiro destacou ainda a importância política que o Governo socialista continua a atribuir às negociações no âmbito da concertação social, voltando a salientar o papel decisivo que está reservado aos partidos da oposição, que “devem garantir o escrutínio daqueles que têm funções executivas”. O dirigente socialista não deixou ainda de alertar, também, para a atitude política que, em sua opinião, deve estar reservada à oposição que é a de “respeitar aquela que foi a expressão da vontade popular maioritária” de ter dado a maioria absoluta ao PS. Competindo, por outro lado, àqueles que têm funções de natureza executiva “respeitar e saber ouvir os contributos positivos que as minorias políticas venham a dar para o futuro do nosso país”.

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Luís Testa recordou, durante a discussão sobre o relatório da aplicação do estado de emergência entre 16 e 30 de janeiro – “o período mais difícil que o país viveu desde o início da pandemia” –, que “janeiro não foi um mês a brincar, foi um mês muito sério para quem teve que tomar decisões, para quem teve que sofrer com as decisões que eram tomadas, porque eram reais, necessárias e também graves, mas foi sobretudo um mês dramático para as populações que se confrontaram com o cada vez mais escalado número de infeções, de doentes internados, de doentes internados em cuidados intensivos e, infelizmente, com um número maior de óbitos”.

Perante este cenário, “era necessário tomar as medidas que vieram a ser tomadas” pelo Executivo, que “resultaram”, frisou o socialista, conforme se pode comprovar com os números da evolução pandémica que têm sido divulgados pela Direção-Geral da Saúde.

Ora, ao Partido Socialista espanta que, “perante uma crise e perante uma realidade tão desconhecida, haja tantas certezas” por parte de outros partidos, como o PSD, que “antes do Natal defendia o desconfinamento para libertar as populações para um período próprio das famílias” e agora vem “penitenciar-se por aquilo que defendeu antes do Natal”, notou o deputado do PS.

Luís Testa deixou, pois, um aviso: “Num período em que devíamos estar todos convocados para, consensualmente, encontrarmos as melhores soluções para defender o país e as populações, aquilo que os partidos da oposição tentam é encontrar brechas – porque sempre haverá brechas – numa resposta, que nunca é absoluta, para fazer ataque político. Isso pode favorecer o PSD, pode favorecer o CDS, mas não responde às necessidades do país”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS dirigiu-se depois à bancada do Bloco de Esquerda para asseverar que o compromisso do Governo e do Partido Socialista “era reforçar o Serviço Nacional de Saúde”, dotando-o “com mais pessoal”, e isso foi feito.

“Hoje são praticamente mais 10 mil profissionais de saúde do que há um ano. Quem faltou ao país é quem também tinha este compromisso e não viabilizou o Orçamento do Estado para este ano”, vincou.

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