A socialista, que falava aos jornalistas, no Parlamento, após mais uma reunião entre políticos e especialistas no Infarmed para análise da evolução da situação pandémica em Portugal, vincou que as notícias “são muito animadoras para o nosso futuro”.

“Assistimos a uma mudança de paradigma”, sublinhou Maria Antónia Almeida Santos, que explicou que “o vírus passou a ser endémico e, como fruto dessa mudança, em Portugal vamos assistir a uma mudança também das restrições a que temos sido sujeitos ao longo destes dois anos”.

“Os piores cenários não se concretizaram”, declarou a parlamentar, que apontou a diminuição do nível de transmissão da doença e da prevalência. No que diz respeito a internamentos, “o nosso Serviço Nacional de Saúde manteve a sua capacidade para acolher todos os que precisavam e penso que estamos numa fase em que podemos ter esperança para o futuro”, disse.

De acordo com Maria Antónia Almeida Santos, os peritos esclareceram que está operacional “um sistema de vigilância que vai monitorizar e vai dando nota do que nós todos, enquanto sociedade, devemos fazer”. “Todos nós em conjunto estamos de parabéns, tivemos uma conduta impecável ao longo destes dois anos. É evidente que a vacinação nos permitiu também ter uma maior liberdade e proteger a saúde de todos”, congratulou-se.

Ora, a partir de agora, entramos numa fase “em que podemos aliviar sem deixar de vigiar, de monitorizar e de continuar também a fazer testes”, referiu a socialista, que antecipou que em breve haverá novidades sobre os testes, que passarão a ser feitos “de outra forma”.

“Estamos numa boa fase e se se confirmar que este vírus tem uma sazonalidade, com a aproximação da primavera e do bom tempo também estaremos numa fase melhor para as nossas vidas e no que diz respeito à incidência da doença”, frisou.

Não esquecendo que continuam a haver ameaças, já que “podem surgir novas estirpes, novos vírus”, Maria Antónia Almeida Santos assegurou que o Governo e o Partido Socialista vão “continuar a confiar na ciência, a confiar neste grupo de peritos, na Direção-Geral da Saúde, que tem tido um trabalho inexcedível em todo este processo”, e asseverou que o “povo português tem sido exemplar”.

O conteúdo País vai entrar numa fase de alívio de restrições, sem deixar de vigiar aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“A crise política que estamos a viver, obrigando o país a desviar a sua atenção no maior combate das nossas vidas, exigindo desfocar a luta que estava a ser feita em nome de uma geração, pelo controle da crise sanitária, não era incontornável e, em boa verdade, nunca deveria ter ocorrido”, salientou o socialista durante o período de declarações políticas na reunião da Comissão Permanente desta tarde.

E notou que, “apesar da complexa situação de saúde pública, os sinais de recuperação económica são consistentes. O país está no pelotão da frente no arranque do crescimento económico em 2021, a dívida pública continua a cair, o investimento público deverá acompanhar o enorme dinamismo do investimento privado, o desemprego é dos mais baixos da Europa, os rendimentos dos portugueses têm crescido e as políticas públicas tiveram efeito positivo na manutenção da capacidade produtiva e na robustez empresarial, através do reforço da sua capitalização”.

Carlos Pereira, que apontou que “Portugal, nos últimos anos, conheceu o período de maior crescimento económico desde a democracia”, frisou que “o superavit das contas públicas, a redução da dívida e as boas previsões orçamentais, que tiraram o país do procedimento de défices externos, deram o reconhecimento internacional que permitiu financiar a economia a um custo mais baixo e enfrentar os desafios da Covid-19”. “Os portugueses passaram a confiar no Governo, como aliás explicou a revista Forbes para justificar os bons resultados no combate à pandemia”, congratulou-se.

O vice-presidente da bancada socialista deixou depois a garantia de que “o PS tem orgulho num trajeto onde lutámos ao lado dos portugueses e enfrentámos a maior crise que temos memória. Neste momento, a menos de um mês de eleições, continuamos sem baixar os braços e com o mesmo sentido patriótico associamo-nos às preocupações do Senhor Presidente da República: é preciso virar a página da pandemia e é preciso estabilidade e previsibilidade”.

“O PS construiu um legado de estabilidade em torno de António Costa, minimizando arrufos constitucionais, respeitando os órgãos de soberania e partilhando decisões com o mais alto magistrado da República, sem exuberância e com elevado sentido de Estado. Com isto mostrou a relevância e a utilidade de um perfil dialogante e construtor de pontes, mas ao mesmo tempo destruidor de intrigas palacianas. O PS com António Costa derrubou muros aparentemente intransponíveis sempre por um bem maior – o bem-estar dos portugueses”, asseverou.

Portugueses sabem quem abandonou o barco à primeira oportunidade

Por sua vez, é também notória a “irresponsabilidade dos que chumbaram o Orçamento do Estado”, lamentou. “Portugal inteiro conhece os responsáveis desta infeliz circunstância: sabem quem são os que saíram do barco à primeira oportunidade, abandonando os portugueses sem dó nem piedade, sabem quem são os que ensaiaram uma dificuldade inultrapassável para também sair e sabem os que nunca estiveram verdadeiramente com o país, mas sempre à espreita de um momento para que a instabilidade os favorecesse”, recordou.

“Hoje vale a pena lembrar que em vez de oferecer à Europa um pacote de redução de 600 milhões nas pensões dos portugueses, que aliás o atual líder da oposição [Rui Rio] chegou a afirmar, sobre a negociadora-mor desta abordagem, Maria Luís Albuquerque, que ‘se estivesse no seu lugar fazia igual ou pior’, mas, em vez disso, negociámos um Plano de Recuperação e Resiliência, assegurando os meios para defender os portugueses e potenciar a nossa capacidade produtiva”, evidenciou Carlos Pereira.

O socialista asseverou que “o país sabe que não é o momento de arriscar em aventuras” e que “os portugueses sabem que o caminho é estreito e a alternativa protagonizada pelo líder da oposição não assegura a estabilidade nem dá confiança na construção de um Portugal moderado e progressista”.

De acordo com Carlos Pereira, “Portugal enfrenta um desafio ímpar: vai a votos para eleger um Governo, mas onde o maior partido da oposição claudicou aos pés dos princípios, deixando aos portugueses o PS como a única solução moderada e progressista e com garantias de estabilidade. A única que evita riscos e aventuras e proporciona a estabilidade de quatro anos de que Portugal tanto precisa”.

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A socialista asseverou, durante o debate preparatório do Conselho Europeu com a presença do primeiro-ministro, que há dois temas “que são recorrentes e incontornáveis, quer na agenda política europeia, quer na agenda mundial, que são a Covid-19 e as migrações”.

Referindo-se à primeira, Edite Estrela sublinhou que, “embora a situação varie de país para país, porque também é muito variável a taxa de vacinação, quase todos os Estados-membros anunciaram mais medidas restritivas para enfrentar a nova vaga”.

“No meio de toda esta imprevisibilidade, Portugal tem seguido o rumo certo, felizmente, adotando medidas adequadas, abrindo ou fechando em função da evolução da situação. Com 88% da população vacinada, Portugal ocupa o quinto lugar a nível mundial e o primeiro a nível europeu”, frisou a também vice-presidente da Assembleia da República que, citando Platão, explicou que nada disto acontece por acaso: “Mesmo com terra fértil, não terás colheita rica, se não cultivares”.

“E contamos com muitos e competentes agricultores”, enfatizou a parlamentar, que elogiou o “sentido de responsabilidade” das “portuguesas, portugueses e até adolescentes”. Este esforço tem sido “determinante e um exemplo para a Europa” e vai “desde os profissionais de saúde aos de outros setores de bens e serviços essenciais, dos professores aos autarcas, dos bombeiros às Forças Armadas e de segurança, dos voluntários ao pessoal de limpeza”.

“Mas ao comando temos um primeiro-ministro, felizmente, que não poupa nas sementes nem nos fertilizantes, que decide em tempo útil e às vezes até sem rede, não se escusando a emendar o rumo sempre que necessário, um primeiro-ministro e um Governo que não deixam ninguém para trás”, destacou Edite Estrela.

A socialista garantiu que o “processo de vacinação tem decorrido bem por todo o país” e ressalvou que “Portugal também protege os outros sendo solidário”. “Para além da doação de 300 mil vacinas no âmbito do Covax, o Governo português já doou dois milhões e 100 mil vacinas aos PALOP e a Timor-Leste”, apontou, dizendo que o esforço de Portugal na cooperação internacional é “exemplar”.

Recordando as palavras do secretário-geral das Nações Unidas, que “não se cansa de dizer que só nos livraremos do vírus e estaremos seguros quando a maior parte da população mundial estiver vacinada”, Edite Estrela lembrou o desafio lançado aos países do G20 por António Guterres “para gizarem e financiarem um plano de vacinação mundial”. “Espero que a União Europeia responda favoravelmente a este desafio”, disse.

Portugal é visto como um caso exemplar no acolhimento de refugiados

Edite Estrela aludiu em seguida às migrações, afiançando que Portugal tem “estado sempre do lado certo”. No entanto, “o mesmo não poderei dizer da Europa”, lamentou.

“O drama dos refugiados parece não ter fim e é inaceitável aquilo que está a ser feito pelo ditador Lukashenko, o ditador da Bielorrússia, instrumentalizando refugiados, usando o sofrimento e vida de homens, mulheres e crianças como arma política”, criticou a socialista.

A deputada do PS, que também é membro do Conselho da Europa, admitiu que sente “muito orgulho” quando, nas reuniões do Conselho da Europa, ouve “referir Portugal como um caso exemplar no acolhimento dos refugiados”.

E acrescentou qual é o “orgulho dos orgulhos”: “O exemplo e legado de Jorge Sampaio com a criação da plataforma global de apoio aos estudantes sírios”, que ainda há poucos dias teve uma “merecida homenagem póstuma” nas Nações Unidas.

Asseverando que “a perda de vidas no Mediterrâneo e agora no Canal da Mancha não pode deixar ninguém indiferente”, Edite Estrela deixou uma pergunta no ar: “Será a Europa capaz de fazer o que se impõe para preservar a dignidade e a vida daqueles que tudo arriscam em nome de uma vida melhor?”.

O conteúdo Edite Estrela frisa que Portugal não deixou ninguém para trás na pandemia e destaca o esforço “exemplar” na cooperação internacional aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“No contexto de situação epidemiológica em que nos encontramos, no quadro das medidas já identificadas ontem pelo Governo, afigura-se novamente necessário debatermos a necessidade de, eventualmente, ser prevista a possibilidade de criação de obrigatoriedade de utilização de máscaras em espaços públicos”, mencionou o socialista durante a apresentação do diploma do PS.

Tendo em conta que se avizinha a dissolução da Assembleia da República, Pedro Delgado Alves explicou que qualquer decisão que seja tomada tem de ter em conta dois fatores: “Por um lado, a evolução da pandemia e, por outro lado, o facto de a partir do momento em que a dissolução tenha lugar, deixa de ser possível ao Parlamento legislar sobre esta matéria”.

E esclareceu que, “se viéssemos eventualmente a impor um regime de obrigatoriedade de uso de máscaras a partir deste momento com a aprovação de uma lei, só a nova Assembleia, a eleger a 30 de janeiro, estaria em condições de proceder à sua revogação, o que levaria à implementação de um regime excessivo que criava esta obrigação mesmo que a situação pandémica viesse a evoluir favoravelmente”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada a um projeto de lei na Assembleia da República que é “uma solução intermédia que permite verificar em cada momento se se justifica a necessidade de imposição desta medida e adequá-la, com respeito pleno pelo princípio da proporcionalidade, à situação que em cada momento se verifica”.

“A fórmula como propomos solucionar este problema é hoje, através de uma lei da Assembleia da República, habilitar o Governo em todos aqueles momentos em que através de uma declaração de alerta, de calamidade, ou de contingência vier a prever medidas necessárias para gerir a pandemia, poder ter a faculdade de, caso os números assim o justifiquem, poder determinar a obrigatoriedade de uso de máscara em espaço público”, salientou.

Pedro Delgado Alves destacou que “não se trata, pois, da imposição imediata, por força desta lei, desta obrigação, trata-se apenas de criar a possibilidade, a faculdade, nos momentos em que isso se justifique mediante uma avaliação dos números de internados, dos números de pessoas com a doença e dos índices de transmissibilidade, poder tomar essa decisão com base em dados permanentemente atualizados e permanentemente verificáveis”.

O conteúdo PS apresentou projeto que “permite verificar em cada momento se se justifica a necessidade” do uso de máscara em espaços públicos aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“428 dias, 64 audições e duas audiências depois, ouvidas mais de 74 personalidades e inúmeros membros do Governo, podemos fazer um balanço sólido, necessariamente intermédio, na justa medida em que a pandemia não está ultrapassada”, disse o socialista durante a apreciação do relatório final da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.

André Pinotes Batista considerou que os termos “solidariedade e reconhecimento” são os mais corretos para classificar os trabalhos desta comissão, “que vigoraram desde setembro de 2020 até ao presente, sendo abruptamente interrompidos por uma crise política irracional em que a oposição – inexplicavelmente – mergulhou a nação”.

Ora, “solidariedade e reconhecimento” são também as palavras com que o PS saúda “o contributo dos portugueses para que, volvidos dois anos, sejamos hoje um dos países mais bem preparados para lidar com os impactos da brutal pandemia”, defendeu o deputado, que acrescentou que estes termos são ainda os que o “Governo do Partido Socialista, liderado por António Costa, e este Grupo Parlamentar elegeram como compasso no combate à mais avassaladora crise pandémica dos últimos 100 anos”.

“Para aqueles que, como nós, acreditam num Estado social forte, vale a pena invocar que o SNS, a escola pública e a Segurança Social não falharam perante estes tempos de incerteza e provação”, sublinhou André Pinotes Batista, que se socorreu das “sábias palavras” da deputada do PS Susana Amador, relatora desta comissão, que afirmou que se constituíram “mesmo como um cais de esperança e confiança”.

O socialista destacou que o Serviço Nacional de Saúde “foi alvo de um reforço de investimento sucessivo de mais de 2.400 milhões de euros, uma trajetória que o Orçamento do Estado para 2022 pretendia continuar a reforçar”, mas, incompreensivelmente, foi “chumbado”.

“A cobertura vacinal portuguesa, na ordem dos 90%, orgulha-nos e, acima de tudo, coloca-nos no topo do mundo na prevenção de manifestações mais graves da doença e de óbitos por sua consequência”, salientou.

Já no domínio da Segurança Social e da economia, André Pinotes Batista lembrou que o Executivo despendeu “3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos, incluindo isenções e dispensas contributivas”. E informou que, “tal como evidencia o estudo da Comissão Europeia SURE, sem estes apoios o nosso país estaria a braços com mais 250 mil desempregados”.

De tudo o que foi feito pela escola pública, o deputado do PS evidenciou, “pelo simbolismo”, o “acolhimento dos filhos dos trabalhadores essenciais” durante o confinamento, “uma medida que demonstra bem a solidariedade que empregámos”.

Reforço das condições de governação do PS é o melhor garante da recuperação do país

André Pinotes Batista referiu-se em seguida ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “desempenhará neste contexto um papel nevrálgico, nomeadamente na alavancagem do investimento público e na concretização de reformas estruturais, que permitirão responder aos desafios da transição digital, das alterações climáticas e do combate às desigualdades”.

Dirigindo-se à bancada do PSD, o socialista deixou um aviso: “Sabemos que a direita não gosta do PRR, pelo que o reforço das condições de governação do PS será mesmo o melhor garante de que este desígnio nacional será cumprido – a nossa recuperação”.

Sublinhando o papel da Assembleia da República em todo este processo, André Pinotes Batista sugeriu que o “Parlamento, na próxima legislatura, retome estes trabalhos”, já que “as sequelas físicas e emocionais nas pessoas, bem como a real dimensão dos impactos na sociedade não se esgotam na conjuntura e carecem de mais tempo de análise”.

Enquanto o Partido Socialista continua empenhado “em recuperar a economia e em garantir um futuro com menor incerteza”, André Pinotes Batista notou que, “ironicamente, a direita que – precipitadamente – quis antecipar fracassos que nunca se vieram a concretizar, mostra-se hoje ao país incapaz de definir a sua própria liderança”.

O conteúdo “Solidariedade e reconhecimento” são os termos que o Governo elegeu como compasso no combate à “mais avassaladora crise pandémica dos últimos 100 anos” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Todo o calendário que nós imaginámos para a transição do atual sistema de controlo de fronteiras para um outro futuro sistema de controlo de fronteiras foi desenhado num determinado contexto e apontava para determinadas datas que a jurisprudência das cautelas recomenda que sejam revistas”, disse o socialista durante a apresentação do projeto de lei do PS.

O diploma “visa garantir, precisamente, esse aditamento de tempo para que a transição se faça de forma tranquila e sem perturbação no controlo de fronteiras em qualquer das suas diversas modalidades”, esclareceu.

José Magalhães referiu-se em seguida a um “canal de notícias” que tem, “nestes dias e horas, salientado como ‘aberração’ e ‘aspeto estranho’ que estejam em curso processos tendentes a melhorar as carreiras dos funcionários do atual SEF, mas a verdade é que, como ontem explicou o senhor ministro em Valongo, esses processos foram desencadeados há muito tempo e foram objeto de luz verde do Ministério das Finanças no final do ano de 2020 e estão agora no momento de serem tramitados”.

“São formas normais, banais de respeito pelo direito à carreira, que é uma das componentes da transição pacífica que nós imaginámos”, garantiu o parlamentar, que pediu um “consenso alargado ou, pelo menos, um consenso possível” para a aprovação do projeto do PS.

O conteúdo José Magalhães esclarece que adiamento da reestruturação do SEF se deve à evolução da pandemia aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

José Luís Carneiro que, juntamente com a presidente da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, e o secretário nacional adjunto do PS, Pedro Cegonho, reuniu esta tarde com o primeiro-ministro, com a ministra da Saúde e outros membros do Governo, salientou a importância de Portugal continuar a adotar medidas de mitigação da Covid-19 e reforçar a vacinação.

“Todos temos de ter a consciência de que o número de contágios aumenta de uma forma muito expressiva em vários países europeus e são já oito os países europeus que, por força das medidas que têm de adotar, estão a provocar reações muito negativas da parte das suas sociedades”, indicou. Daí a importância de Portugal reforçar algumas medidas e acelerar a terceira dose da vacina antes do período natalício, em que “há uma propensão para maiores contactos pessoais e familiares”.

José Luís Carneiro lembrou que o bom trabalho realizado por Portugal na vacinação fez com que a presidente da Comissão Europeia ainda ontem tenha dado conta “de que via com muito apreço que Portugal fosse dos melhores países na Europa e no mundo em termos de campanha de vacinação” e frisou que os países que estão mais avançados neste processo “tiveram 30 vezes menos mortes do que estão a ter aqueles países que têm níveis mais baixos de vacinação”.

“Este é um número que não pode deixar de nos impressionar e de nos sensibilizar para a importância de continuarmos a reforçar e compatibilizarmos este esforço com uma vontade nacional para cumprirmos metas e objetivos que são bastante ambiciosos do ponto de vista desta nova fase de vacinação”, sublinhou o dirigente socialista.

Ora, de acordo com o também vice-presidente da bancada do PS, para a próxima fase de vacinação estima-se que se alcancem, nas próximas semanas, “mais um milhão e 800 mil portugueses”.

“Este esforço de vacinação é um esforço para o qual todos temos o dever de concorrer, porque está provado que a vacinação é mesmo a maior prioridade para conseguirmos vencer este desafio exigente que se coloca de novo à Europa e ao mundo”, alertou.

Apelando à “responsabilidade individual” dos portugueses, José Luís Carneiro disse que todos devemos estar preparados para “medidas de reforço” como “o uso da máscara”, a “testagem no acesso aos recintos fechados”, e a necessidade de transformar o “certificado de vacinação e a testagem num procedimento regular nas nossas vidas”.

“E também estarmos preparados para a necessidade do reforço das entradas e saídas do país”, acrescentou o socialista, que explicou que Portugal, sendo “felizmente” um “país aberto ao mundo”, faz com que “estejamos também expostos aos riscos que hoje provêm de regiões onde a vacinação ainda não alcançou níveis como aqueles que nós alcançámos”, disse. Assim, irá haver um reforço na testagem e no controlo de certificados de vacinação.

“Como se sabe, há regiões do mundo em que o modelo de testagem é diferente do modelo de testagem europeu e é muito importante que todos os meios humanos e técnicos sejam colocados nos pontos de entrada, nomeadamente aéreos, terrestres e também marítimos, por forma a garantirmos” que se mantém a proteção da nossa sociedade, esclareceu.

“São esforços coletivos que temos de continuar a fazer”, concluiu.

O conteúdo Governo transmite ao PS que haverá novas medidas sobre uso de máscara, testagem e reforço nas entradas e saídas do país aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Esta lei, “mais conhecida como lei do perdão das penas”, permitiu, “numa fase muito crítica da pandemia, resolver com responsabilidade um real problema de saúde pública e um problema humanitário, respondendo também a muitos apelos de instâncias internacionais e nacionais insuspeitas, como a Igreja Católica”, começou por asseverar a deputada do Partido Socialista durante a discussão de projetos do CDS-PP, do PSD e do Chega.

Constança Urbano de Sousa esclareceu que esta lei, que permitiu libertar cerca de 2.100 reclusos, “abrangeu sobretudo aquelas pessoas que estavam a cumprir pena por crimes de bagatela, por crimes patrimoniais, por crimes rodoviários”, estando de fora crimes graves, como por exemplo homicídio.

“Podemos afirmar, com muita segurança, que esta lei foi um sucesso”, vincou a vice-presidente da bancada do PS, que sublinhou que “preveniu uma tragédia humanitária nos nossos estabelecimentos prisionais”. “E preveniu atingir este objetivo não apenas de uma forma humanista, mas responsável. Nunca descurou a segurança dos cidadãos, a paz social e o respeito pelas vítimas”, assegurou.

Salientando que “os reclusos são seres humanos como todos nós”, Constança Urbano de Sousa insistiu que a lei “cumpriu e permitiu o necessário equilíbrio entre os valores da proteção da saúde e da vida de qualquer pessoa inerentes à dignidade da pessoa humana, mas também a segurança que é devida a todos”.

Ora, a deputada do PS indicou que “cerca de 92% da população prisional está vacinada, o que reduz, de forma muito significativa, o risco da doença”. “Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai votar favoravelmente o projeto de lei que o CDS apresentou”, revelou.

Constança Urbano de Sousa aproveitou ainda para “agradecer ao CDS-PP e também ao deputado Telmo Correia a forma elevada e séria como trouxe este tema a debate, e que contrasta não só com as intervenções do PSD, mas também com a proposta do PSD”.

Por um lado, o CDS “não aproveitou a sua exposição de motivos para fazer uma política barata e reconhece até com humildade que esta lei cumpriu bem o seu propósito. E, por outro lado, propõe – coisa que o PSD não propõe – uma solução muito ponderada para a cessação da vigência desta lei. Sobretudo salvaguarda os processos pendentes nos tribunais de execução de penas em nome de um elementar respeito pela proteção da confiança legítima dos interessados”, disse.

O conteúdo Lei do perdão das penas preveniu uma tragédia humanitária nas prisões durante a pandemia aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O parlamentar sublinhou, durante o debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do primeiro-ministro, “o sucesso do programa comum de vacinação” no que diz respeito ao combate à pandemia, que, ainda sob a presidência portuguesa do Conselho da UE, “permitiu desenhar o certificado digital da União Europeia, uma concretização europeia que já é uma história de sucesso internacional”.

“Este certificado tem sido um elemento crucial na resposta da Europa à pandemia e já foram emitidos mais de 600 milhões de certificados individuais”, apontou.

Pedro Cegonho frisou que o certificado tem sido também “essencial para o retomar da mobilidade entre Estados-membros, algo indispensável e nuclear à União Europeia, pois sem liberdade de circulação de pessoas, as liberdades de circulação de serviços, bens e capitais ficam diminuídas”.

O deputado do PS fez em seguida uma ponte entre as formas de reação à pandemia e o impulso da UE para acelerar a transição digital e tecnológica e asseverou que “é essencial que a União proteja e reforce a sua soberania digital, se afirme na liderança nas cadeias de valor digitais estratégicas internacionais, enquanto elementos essenciais para garantir a sua autonomia estratégica”.

“Daí a importância de um bom desenho conjunto da conectividade digital e do estabelecimento e desenvolvimento de parcerias mundiais, que promovam a interconectividade global com ganhos para todos”, assinalou.

“Tal questão está próxima, também, do debate estratégico sobre a política comercial da União Europeia”, disse o socialista, já que “mais de 30 milhões de empregos na UE dependem das exportações para fora da União”.

Desta forma, de acordo com Pedro Cegonho, “é importante que a União esteja focada no desenvolvimento do sistema de comércio multilateral forte e assente em regras globalmente justas, mas também é natural que procure manter a sua autonomia estratégica, diversificando relacionamentos com as várias regiões do globo, como tão bem a presidência portuguesa demonstrou ao recolocar a atenção europeia nas parcerias de investimento e comércio com a Índia ou realçando o relacionamento com países da região do Indo-Pacífico como a Austrália e a Nova Zelândia”.

O socialista saudou ainda “a reflexão pelos líderes europeus sobre as questões energéticas como problema comum” e deixou claro que o problema no acesso à energia exige “uma resposta comum ao nível global e não só da União Europeia”.

No final da sua intervenção, Pedro Cegonho demonstrou “preocupação” pela situação existente no Afeganistão: “É importante fazer chegar a ajuda humanitária combinada com a prestação de apoio direcionado às necessidades básicas, em benefício do povo afegão e dos países vizinhos, mas também assegurar a solidariedade e a segurança dos refugiados que fugiram daquele país, bem como na cooperação internacional para a prevenção do terrorismo, para a luta contra o crime organizado e contra o contrabando de pessoas migrantes”.

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A socialista lembrou, durante a discussão da proposta de lei do Executivo que estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória, que, “ao longo do último ano e meio, o Governo e este Parlamento depararam-se com a emergência na adoção de medidas perante uma pandemia que chegou sem avisar”.

Em causa estão “medidas céleres, medidas robustas” que protegeram as empresas, o emprego e o rendimento das famílias, assegurou Vera Braz, que frisou que as medidas extraordinárias de apoio à economia mostraram a “resiliência do mercado de trabalho, com o nível de emprego mais alto desde 2009”. Dirigindo-se principalmente à bancada do PSD, a deputada socialista ironizou: “E – pasme-se – aumentámos o salário mínimo nacional”.

“Provámos assim, contrariando o discurso da direita, que é possível aumentar rendimentos e, ao mesmo tempo, proteger o emprego e a sustentabilidade das empresas mesmo sem colocar em causa o crescimento da nossa economia”, congratulou-se.

Aos que falam no “não apoio às empresas”, Vera Braz deixou um recado: “Parecem esquecer-se de medidas tão importantes como o lay-off simplificado, como o apoio à retoma progressiva, como o incentivo à normalização da atividade, como o aceleramento dos pagamentos no âmbito do PT2020, o diferimento de impostos e contribuições, as linhas de crédito reajustadas à realidade do momento com as garantias públicas, os subsídios a fundo perdido tão importantes do programa Apoiar, as moratórias bancárias”.

A parlamentar do PS asseverou que “foram e são medidas de apoio ao nosso tecido empresarial, na sua maioria micro e pequenas empresas que representam mais de 99% do total de empresas em Portugal”.

“A moratória pública bancária foi, sem dúvida, uma das medidas mais relevantes com impactos diretos na liquidez das empresas e das famílias num momento de escassez dessa liquidez e de especial vulnerabilidade. A proibição da revogação das linhas de crédito e a suspensão do pagamento das prestações permitiu, aos setores mais afetados pela pandemia e que, de forma alheia, sofreram quebras abruptas na sua faturação, ‘aguentar o barco’”, explicou.

Porém, Vera Braz admitiu que “nem todas as empresas conseguirão, no imediato, ter uma retoma a 100% e face ao fim das moratórias, conjugando com outros apoios, a renegociação bancária dos empréstimos será um instrumento fundamental no apoio a estas empresas”.

E defendeu que “ao setor bancário cabe dar o seu contributo no combate a esta crise com a disponibilidade para a apresentação de soluções que possibilitem às empresas manterem-se viáveis, com um serviço de dívida ajustado às suas atuais necessidades”.

“O Governo deu o pontapé de partida, consciente dos possíveis riscos de solvência, procedendo à criação do fundo de capitalização das empresas com medidas para os setores mais afetados. E uma dessas medidas pretende precisamente fomentar a reestruturação dos financiamentos, conceder ao setor bancário uma segurança adicional pela partilha do risco através da concessão das garantias públicas”, apontou.

Vera Braz referiu que a iniciativa do Governo pretende precisamente prever a isenção do imposto de selo para essas renegociações e perguntou a todas as bancadas se, “de forma responsável e solidária”, pretendem “implementar esta medida de forma mais célere possível para que ela esteja no terreno e ajudar, assim, as nossas empresas”.

No final da sua intervenção, a deputada socialista garantiu que “ninguém está a esquecer os particulares, bem pelo contrário”, já que “ao ajudar as nossas empresas, ajudamos na manutenção dos postos de trabalho, ajudamos consequentemente na manutenção do rendimento das nossas famílias”.

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