No final da sessão de apresentação da segunda fase do concurso do programa Agendas Mobilizadoras, que esta manhã decorreu no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações, o primeiro-ministro, que tinha a ouvi-lo, entre outros, o ministro da Economia, António Costa Silva, e o comissário europeu para o mercado interno, Tierry Breton, depois de considerar que Portugal “está a avançar e bem na execução dos programas mais complexos do PRR”, contrariando as teorias dos mais céticos, lembrou que, dos 64 consórcios que chegaram à fase final, “51 foram já aprovados pelo júri”, com projetos que reúnem 1.226 entidades, das quais “933 empresas (de pequena e média dimensão) de diferentes naturezas e 111 associações do ramo da investigação”.

De acordo com António Costa, o “otimismo não é, nem pode ser, uma questão de fé”, mas antes uma atitude séria e sustentada, que reconhece o “enorme potencial de conhecimento” que hoje existe em Portugal, quer ao nível empresarial, quer científico, reafirmando a necessidade de se voltar a página do ceticismo e de se avançar para a concretização dos programas que o país se propõe realizar.

Quanto a investimentos, o primeiro-ministro lembrou que os projetos aprovados no âmbito do PRR envolvem valores na ordem dos 7,6 mil milhões de euros, verba que terá de ser investida até 31 de dezembro de 2026, dos quais dois mil milhões de euros “são incentivos à investigação e ao desenvolvimento”, recordando António Costa que as Agendas Mobilizadoras representam, de longe, o programa “mais complexo, difícil e exigente de todo o PRR”, garantindo, contudo, que o país está em condições de começar “desde já” a negociar os contratos de financiamento já aprovados.

Para o líder do executivo socialista, já não há dúvidas de que Portugal está mesmo não só a avançar e a concretizar o conjunto de projetos a que se propôs meter ombros, mas também a “reforçar e a robustecer o capital reprodutivo que o sistema científico e tecnológico necessariamente produz”, e não apenas, como referem alguns céticos, “a financiar estes projetos”, mas a reforçá-los para que daqui possam “surgir novos projetos e novos serviços”.

Qualidade dos projetos apresentados por Portugal

Na perspetiva do primeiro-ministro, até 2026, a economia portuguesa passará a contar com cerca de 2.207 novos serviços e produtos ou patentes, um processo que, segundo António Costa, decorrerá a par da criação de cerca de 18 mil novos empregos, dos quais “11.345 altamente qualificados”, e de um volume de negócios adicional que rondará “os 3,6 mil milhões de euros”.

Todos estes investimentos e novos projetos vão crescer “um pouco por todo o país”, garantindo o primeiro-ministro que “não há uma única região que não tenha pelo menos um projeto aprovado”. Reconhece, embora, que existe uma grande concentração de projetos principalmente nas regiões do Norte e do Centro, iniciativas que vão gerar e potenciar “três polos industriais fortes”, um em Matosinhos, outro em Setúbal e um terceiro em Sines.

Quanto à natureza dos projetos aprovados, António Costa mencionou, em primeiro lugar, o conjunto de projetos ligados à energia, designadamente em relação às baterias de lítio, hidrogénio verde e mobilidade, sendo que em relação à mobilidade a aposta passa sobretudo pela “conceção e produção do comboio português até à fileira das duas rodas, como a bicicleta elétrica ou à criação de novas viaturas”.

O outro bloco de projetos aprovados, lembrou ainda o chefe do Governo, está concentrado no digital, onde sobressaem as propostas relacionadas com matérias ligadas “à inteligência artificial, robótica, condução autónoma e fabricação de semicondutores”, sendo que um terceiro bloco, ainda de acordo com António Costa, passa pela “valorização de recursos endógenos”, que abrangem, nomeadamente, a “floresta, o mar, a pedra natural e a agroindústria”, mas também projetos que sejam capazes de responder “à resistência aos antibióticos na saúde ou para fomentar a eficiência energética na construção de habitação”.

Antes da intervenção do primeiro-ministro, já o comissário europeu para o mercado interno, Tierry Breton, tinha elogiado as propostas apresentadas por Portugal, com destaque para o projeto de modernização do porto de Sines e para a conclusão das interligações ibéricas com o resto da Europa, destacando a coincidência de objetivos estratégicos apresentados por Portugal e pela União Europeia, de atingir, até 2050, a neutralidade carbónica, assim como o caminho que ambas as partes defendem para que haja uma reindustrialização da Europa, “visando aumentar a autonomia estratégica do continente”.

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Carlos Pereira explicou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, que o PS pretende “que o país possa executar bem, com as prioridades certas e com transparência, para que todos os portugueses possam ter segurança e confiança naquilo que é a utilização dos fundos europeus”.

Esta subcomissão para acompanhamento da execução dos fundos comunitários permitirá que haja “fiscalização política” de “todos os fundos, do PRR, do PT2020, que ainda está em execução, e do PT2030, que irá entrar em execução”, referiu o dirigente socialista, que lembrou que “na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual, que tem limitações de tempo”, já que tem “apenas três meses de vigência”.

Já a subcomissão permite que “funcione durante toda a legislatura”, esclareceu.

“Este tem sido o esforço que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo têm feito no sentido de garantir mais transparência na execução dos fundos”, ressalvou Carlos Pereira, que insistiu na importância de o país ser “capaz de executar todos os meios que tem disponíveis”.

O socialista recordou em seguida que “no quadro da gestão do PRR há uma comissão nacional de acompanhamento” e há ainda “uma comissão de auditoria para esses fundos que estão disponíveis”. “E, depois, há toda a fiscalização que está disponível, seja no Tribunal de Contas, seja na Inspeção-Geral de Finanças, seja mesmo no Tribunal de Contas Europeu, seja também no quadro da Comissão Europeia”, acrescentou.

“É muito importante” que o país seja capaz de “executar bem” os fundos, sempre com “transparência”. “Esse tem sido sempre o objetivo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista”, asseverou o vice-presidente da bancada do PS.

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O ecossistema de inovação nacional vai ser reforçado com 186 milhões de euros (ME) até junho de 2026, através da Missão Interface, no âmbito da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Nesse sentido, a Agência Nacional de Inovação (ANI) publicou esta quarta-feira, dia 16, o aviso para o financiamento público dos Laboratórios Colaborativos (CoLAB) e os Centros de Tecnologia e Inovação (CTI), através de dois concursos.

Em nota oficial, o Governo socialista adianta os prazos e objetivos dos concursos:

• Financiamento aos Laboratórios Colaborativos (CoLAB): os 35 CoLAB podem, até às 23h59 de dia 15 de março, apresentar as Manifestações de Interesse para a Missão Interface para o financiamento público de base até junho de 2026, com vista a apoiar a qualificação, a modernização dos equipamentos, a formação técnica dos ativos e o apoio a recursos altamente qualificados pelos CoLAB.

• Reconhecimento dos Centros de Tecnologia e Inovação (CTI): as entidades interessadas podem submeter as suas propostas até às 23h59 de dia 15 de março, reconhecimento que será atribuído pelo membro do Governo responsável pela área da economia para um período de seis anos; após o encerramento do período de candidaturas será lançado o aviso de Financiamento Base específico para esta rede, visando complementar os apoios atualmente existentes.

A mesma nota esclarece ainda que “ambos os procedimentos concursais assentam na resolução do Conselho de Ministros nº 186/2021 de 29 de dezembro, que aprovou o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030, de forma a atingirmos um nível de investimento em I&D de 3% do PIB até 2030”.

A ambição do Governo passa também por garantir que sejam adotadas “as melhores práticas internacionais para as instituições de interface até 2025”, bem como assegurar “a estabilidade e previsibilidade da componente pública de financiamento base” numa lógica de “diversificação das fontes de financiamento pelas instituições”.

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José Luís Carneiro, que encerrou o debate sobre o PRR, requerido pelo PS, frisou que, “em resposta à ladainha das oposições sobre a falta de transparência do Plano de Recuperação, a Comissão Europeia sublinhou o intenso trabalho das equipas nacionais e o processo ímpar de participação dos cidadãos e das instituições, o que reforça o contrato político estabelecido entre estes e o Governo”.

O também secretário-geral adjunto do Partido Socialista notou que “os mecanismos de controlo, de implementação, de deteção e combate ao conflito de interesses, à fraude e à corrupção, a par com a descentralização, são avaliados com nota máxima pelas instituições europeias e vistos como fatores cruciais do plano apresentado por Portugal”.

Ora, o PRR português, que foi “o primeiro a ser entregue e aprovado em Bruxelas, destina 30% a apoios diretos às empresas”, o que corresponde a “cerca de cinco mil milhões de euros, valor acima dos 25% da Espanha e dos 23% da França”, destacou.

José Luís Carneiro contrariou depois o que “foi sistematicamente repetido pelas oposições da direita”: “Este não é um plano para ser absorvido pelas administrações públicas e pelo Estado. À administração pública serão dedicados 7,5%, num esforço com impacto duradouro na qualidade dos serviços”.

“Prevê-se que o Plano de Recuperação coloque Portugal numa trajetória de crescimento superior à prevista antes da crise”, congratulou-se o socialista, que garantiu que este plano dedica “um terço dos seus elementos” às gerações futuras, já que reforça o ensino pré-escolar e dá um “estímulo ao emprego de qualidade para os mais jovens, a que se junta o investimento na habitação, na saúde, nos transportes e na mobilidade”.

O PRR possui ainda “recursos destinados à incorporação de inovação, de conhecimento e de tecnologia”, o que “abre oportunidades para todo o sistema científico e tecnológico nacional”, mencionou.

“Também avaliadas com nota máxima estão as medidas de política relacionadas com a transição climática e com a transição digital, encaradas como fatores decisivos e duradouros para a modernização do Estado, das empresas e para a modernização da nossa sociedade”, referiu o vice-presidente da bancada do PS, que salientou que “a vontade reformista é particularmente sublinhada nas áreas da justiça, nos serviços sociais, no tecido empresarial, nos níveis de qualificação da população e nos serviços de saúde”.

“Por outro lado, a Comissão reconheceu a singularidade do nosso plano no que respeita aos objetivos da coesão e à sua articulação com as metas estabelecidas na Cimeira Social do Porto, no combate à pobreza, à promoção do emprego e à capacitação das pessoas ao longo da vida”, ressalvou.

Sublinhando que “Portugal é o quarto país da União Europeia com mais verbas destinadas às artes e à cultura”, José Luís Carneiro asseverou que “a sociedade portuguesa como um todo tem vindo a fazer um caminho de melhoria geral das suas condições de vida. Para essa melhoria em muito contribuíram os fundos europeus e tanto contribuíram para ajudar as regiões mais frágeis, como foram essenciais para capacitar os trabalhadores, para melhorar os indicadores na saúde, nas infraestruturas, na capacitação das instituições, para a inovação e a internacionalização da nossa economia”.

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O deputado do PS, que abriu o debate, requerido pelo Partido Socialista, sobre o PRR, começou por elogiar a “capacidade de superação, vontade de fazer melhor, empenho em corrigir erros e mobilização em torno de objetivos comuns” demonstrado pelo Governo.

“Estamos a discutir este PRR, porque este Governo também bateu o pé e não parou enquanto não fosse colocada na agenda europeia a discussão e aprovação da já conhecida ‘bazuca’”, recordou o parlamentar.

Carlos Pereira deixou uma garantia: “Não nos colocamos em bicos de pés para receber louros, mas não deixaremos de lembrar que o primeiro-ministro foi sempre o rosto da defesa da solidariedade europeia para com os países que mais precisavam”.

Lembrando o “longo e complexo período que teve início na discussão europeia sobre a existência e depois da própria dimensão da ‘bazuca’”, o vice-presidente da bancada do PS assegurou que foi colocado “todo o empenho no desenho do programa que acaba de ser aprovado com inquestionável distinção” por parte da Comissão Europeia. “Depois do envolvimento de uma personalidade independente, de centenas de interações e debates, de duas consultas públicas e do envolvimento da própria Assembleia da República, Portugal teve o seu plano aprovado no pelotão da frente, evitando perder tempo, tendo em conta as necessidades que estão à vista de todos”, disse.

Carlos Pereira destacou depois que o “PRR português foi elogiado pela Comissão Europeia, precisamente em alguns aspetos que levantavam dúvidas e preocupações”. Ora, “dos 11 critérios estabelecidos para a avaliação, dez deles tiveram nota máxima”, congratulou-se.

“Além de tudo isto – o que não é pouco e nos deve encher de orgulho – ainda reforça comentários positivos no contributo para a construção do pilar social europeu, sublinhando as reformas no quadro da igualdade de género, designadamente a redução da disparidade salarial homem/mulher, no contributo para a educação, no contributo para a coesão económica e social e no contributo para o reforço da produtividade”, assinalou o socialista.

País tem de estar unido na sua recuperação

Carlos Pereira frisou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem dúvidas: o país tem de estar unido na sua recuperação”. E deixou um alerta: “Dividirmo-nos no mais importante é facilitarmos o falhanço, abrir espaço à dúvida e deixar portugueses para trás”.

“Dissemos desde a primeira hora que o Estado estaria presente aos cidadãos” e “estamos a cumprir essa exigência”, asseverou o parlamentar, que salientou “a capacidade de resistir das nossas empresas e dos nossos empresários, a vontade de lutar e contribuir dos trabalhadores portugueses e a qualidade das nossas instituições, mas também o conjunto de mecanismos que o Governo disponibilizou às empresas e às famílias numa resposta anti cíclica sem precedentes”.

De acordo com o vice-presidente da bancada do PS, esta resposta “contrasta com a avalanche de austeridade na crise 2011-2014, que maltratou portugueses e abalou a economia. A marca daquele tempo é a recusa da implementação de medidas estabilizadoras que contrariassem o Rio de problemas que a crise trazia, marcando Passo na resolução das contrariedades dos portugueses”. “O lema – não nos esquecemos – era ir mesmo além da troika”, recordou.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz votos que aqueles que assim se comportaram, que aclamaram e implementaram decisões europeias, algumas anticonstitucionais, que exigiam cortes de pensões e salários e aumento de impostos, tenham aprendido a lição”, afirmou.

Carlos Pereira deixou dados de como o Executivo do PS “fez diferente” nesta crise: “O Governo já apoiou 2,8 milhões de pessoas e 173 mil empresas com 3,4 mil milhões de euros. Desde o apoio ao emprego, envolvendo mais de um milhão de pessoas com o lay-off, até ao apoio a fundo perdido a empresas em mais de mil milhões de euros e com variadas linhas de crédito de quase nove mil milhões de euros de financiamento para 60 mil empresas. Além de dezenas de apoios sociais extraordinários cujo crescimento da despesa da segurança social são prova inequívoca”.

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Lembrando que o último Executivo de direita negociou “o corte de pensões aos portugueses na Europa”, Ana Catarina Mendes frisou que o Governo do PS negociou “um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vai garantir a recuperação económica do nosso país. É a isto que se chama não falhar”. A dirigente socialista falava durante a interpelação ao Governo, requerida pelo CDS, sobre a gestão da pandemia de Covid-19.

“Fico absolutamente espantada com as certezas que a direita tem perante a incerteza que esta pandemia nos trouxe”, principalmente quando, “ao longo de 15 meses, não se ouviu uma resposta de combate a esta pandemia” por parte destes partidos, mas apenas “críticas”, salientou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Dirigindo-se à bancada do CDS, partido que requereu esta interpelação ao Executivo, Ana Catarina Mendes garantiu que não está em causa propaganda. E deu exemplos claros da ação do Governo: “O Estado não falhou quando as pessoas precisaram do Serviço Nacional de Saúde, o Serviço Nacional de Saúde robusto respondeu sem limites às necessidades da população; quando as pessoas viram o seu emprego estar em causa, o Estado respondeu com medidas de lay-off, garantindo que hoje, ao contrário dos senhores, não há uma taxa de desemprego de 17%, há uma taxa de desemprego de 7,1%; o Estado não falhou na proteção social quando garantiu que ninguém podia ficar sem proteção, mesmo que nunca tivesse feito descontos para a Segurança Social; o Estado não falhou no apoio à nossa economia e, por isso, hoje as previsões internacionais ou do Banco de Portugal são mais positivas”.

Para a líder parlamentar do PS, “propaganda é querer não evidenciar que um quarto da população hoje já está com a vacina completa, é não evidenciar que há sete milhões de doses administradas, é não evidenciar que estamos acima da média da União Europeia e que, mais uma vez, o Estado não está a falhar e a tudo fazer para dar respostas aos portugueses”.

Ana Catarina Mendes apontou depois “a incoerência das bancadas à direita”. Ora, “quando a DGS dá pareceres positivos a algumas manifestações de alguns partidos, há um clamor nesta câmara”, mas quando, por exemplo, “esta semana se assistiu a um arraial negacionista e irresponsável com o parecer negativo da DGS, o senhor deputado daquela bancada [João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal] não tem nada a dizer”, reiterou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, que deixou claro que as bancadas do Partido Socialista e do Governo não falharão “na resposta que os portugueses precisam” para que “saiam desta crise sanitária, económica e social”.

A líder parlamentar socialista respondeu ainda a críticas da bancada do PSD, referindo que “cegueira ideológica” foi adotada pelo Governo PSD/CDS “na gestão da crise anterior”, ao “cortarem no Serviço Nacional de Saúde como nunca se tinha visto”. “Essa não foi a resposta para esta crise”, assegurou.

“Os senhores foram responsáveis pelo maior corte de que há memória no Serviço Nacional de Saúde a bem dos privados”, lamentou.

Opção política do Governo foi reforçar orçamento na saúde

Também a deputada do PS Telma Guerreiro reagiu às declarações do PSD no debate desta manhã, admitindo que percebe “que é difícil para o PSD compreender e reconhecer alguns factos”. E enumerou-os: “O anterior Governo do Partido Socialista recuperou o SNS. O atual Governo do Partido Socialista reforçou o orçamento na saúde antes da pandemia. Com a crise pandémica, o Governo do Partido Socialista continuou a reforçar o orçamento e a investir no SNS”.

Telma Guerreiro vincou que, “no momento de pensar em recuperar Portugal através do PRR, o Governo do Partido Socialista assume como uma das suas prioridades a saúde”.

“A direita deste Parlamento pode não querer ver, mas as portuguesas e os portugueses são testemunhas do indiscutível reforço do SNS e da resposta robusta que o SNS conseguiu dar nas horas mais difíceis da pandemia”, frisou.

A deputada do PS lembrou em seguida as palavras da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, que ontem fez uma “saudação clara ao Governo pelo cumprimento naquilo que é o reforço e a consideração por esta profissão”.

Já sobre o processo de vacinação, Telma Guerreiro disse que “corre muito bem e avança quando há vacinas em Portugal”.

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O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação começou por “saudar a oportunidade deste debate”, requerido pelo PSD, sobre competitividade e frisou que “um país que é considerado fortemente inovador pela Comissão Europeia só pode ser reconhecido pela oposição”.

Para Hugo Costa, os dados macroeconómicos “são claros”: “Portugal, a partir de 2016, ganhou competitividade. Esta seria uma boa oportunidade para a oposição reconhecer isso”.

Ora, “para trás ficou um período de emigração, diminuição dos rendimentos, diminuição do Produto Interno Bruto, o famoso período onde era preciso ir além da troika”, mencionou o socialista, que asseverou que “mesmo o discurso tão apetecido da nossa direita parlamentar – a competitividade fiscal – caiu no famoso ‘enorme aumento de impostos’, segundo os próprios. No discurso, falam de exemplos como o irlandês, mas na prática foram os responsáveis pela maior perda de competitividade fiscal das nossas empresas e da diminuição de rendimentos das famílias”.

Deixando claro que “competitividade é crescer sem ser preciso cortar salários e subsídios”, Hugo Costa recordou que “ao longo de décadas as vantagens comparativas da nossa economia eram somente baseadas nos baixos salários, mas hoje o cenário é completamente diferente”, já que “estamos perante uma economia baseada na inovação e na capacidade exportadora. Apostar nos nossos recursos, em novos mercados e nos desígnios da transição digital e climática é o desafio”.

O parlamentar destacou depois a ação do Governo do Partido Socialista: “Foi possível recuperar rendimentos, com destaque para um aumento do salário mínimo nacional superior a 25%. A nossa economia tornou-se igualmente mais competitiva, destacando-se um aumento das exportações superior a 20%. Este facto permitiu que as exportações representassem, em 2020, 43% do PIB nacional”.

Este é o momento de a oposição parabenizar o Governo pelo PRR

No entanto, com a “grave crise pandémica” foi “necessário compatibilizar a responsabilidade sanitária com economia”, explicou o socialista, que garantiu que o Executivo do PS esteve sempre “do lado da solução, do apoio às empresas e às pessoas”.

“Não somos aqueles que, numa semana, pediam a abertura completa e, na semana seguinte, o encerramento da economia. Também não somos aqueles que criticam as iniciativas de outros, mesmo com pareceres positivos da DGS, e depois fazem eventos com parecer negativo. Somos coerentes”, notou.

Hugo Costa ressalvou, porém, que “os últimos dados publicados são positivos, com um crescimento das exportações de bens perto dos 83%, superando inclusivamente as exportações de abril de 2019 em 7%, com dados igualmente positivos na área do emprego”.

O deputado do PS aludiu, em seguida, ao facto de ontem Portugal ter sido “o primeiro país a ter o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado”, o que representará “13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 milhões de euros em empréstimos”.

“Não podemos esquecer que o Plano de Recuperação e Resiliência vai permitir dar um novo impulso à recuperação do país, que assim fica dotado de mais capacidade para investir, reformar e transformar estruturalmente a economia”, congratulou-se.

“Com um modelo de transparência claro”, o PRR “prevê um crescimento real acumulado de 9,1% nos próximos dois anos e, segundo as previsões, o PIB vai ultrapassar os níveis pré-pandemia já no próximo ano”, salientou.

Por todos estes motivos, Hugo Costa considerou que este “é o momento de a oposição assumir e parabenizar o Governo pelo plano. Com responsabilidade política era o que seria feito, mas o populismo é sempre o caminho mais fácil quando não queremos assumir as nossas responsabilidades”.

E asseverou que “não faz sentido dizerem numa lógica que são contra o Estado no investimento público, mas em cada região defenderem mais investimento”.

Por fim, o deputado Hugo Costa atestou que “este também é o momento em que devemos defender uma verdadeira competitividade, nomeadamente no interior do país. Temos de aproveitar oportunidades como a transição digital, tecnologias como 5G para transformar o país do ponto de vista competitivo”.

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José Luís Carneiro sublinhou, em declarações à comunicação social, que o Governo do PS “está de parabéns, porque conseguiu não apenas a ser o primeiro a entregar em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência, como conseguiu também garantir ser o primeiro país a ver aprovado o seu plano”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recordou que se trata de um plano que “destina 30% diretamente para as empresas”. Ora, “estamos a falar de cerca de cinco mil milhões de euros de apoios diretos às empresas”, podendo ser comparado com os casos de Espanha, “que prevê 25%”, e de França, que destina 23%.

José Luís Carneiro destacou depois que a “Comissão Europeia considerou excelente o modelo de controlo e de monitorização dos riscos de fraude e de corrupção, ou seja, reconheceu que há neste plano uma abordagem que é muito exigente com a transparência e com o controlo da aplicação dos fundos”.

É igualmente de sublinhar que o PRR “tem como elemento distintivo valorizar a coesão social e a coesão económica e territorial, e dentro desta coesão destacaria o facto de cerca de 25% das medidas e dos projetos dizerem respeito à valorização das crianças e dos jovens”, apontou o dirigente socialista, que frisou que é “um importante compromisso com o futuro e com as futuras gerações”.

“Gostaria ainda de sinalizar a vontade e o ímpeto reformista deste plano, que foi aliás reconhecido pela presidente da Comissão Europeia. Reformismo em relação à administração pública nos setores da justiça, da saúde, da escola pública, de reforma na própria Segurança Social e da própria estrutura consular e dos negócios estrangeiros”, disse.

José Luís Carneiro salientou a vontade espelhada no PRR “de reformismo do tecido económico e empresarial”, ao mesmo tempo que tenta ser “não apenas um plano de resposta imediata à crise pandémica”, mas também – tal como “é sublinhado pela Comissão” – um “projeto que visa reformar as infraestruturas económicas, as estruturas sociais, as estruturas culturais e institucionais”, fazendo de Portugal “um país mais avançado”. E recordou que “por volta de 2022 estaremos já a crescer a um ritmo acima daquilo que estava previsto no início desta crise”.

“Há razões, portanto, para felicitar o Governo, para felicitar o contributo de todas as instituições públicas, privadas, dos cidadãos e das suas instituições que contribuíram para dar cerca de dois mil contributos para aperfeiçoar este plano”, concluiu o secretário-geral adjunto do PS.

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Ana Catarina Mendes, que, no âmbito do roteiro de proximidade do Grupo Parlamentar do PS, visitou esta manhã a BioBIP, uma incubadora de empresas situada no Pólo Tecnológico do Politécnico de Portalegre, e a Selenis Evertis, empresa que opera na área dos plásticos (PET), regendo-se por elevados padrões ambientais, defendeu que o Politécnico de Portalegre “é um belíssimo exemplo não só de incubadora de empresas e de aposta no empreendedorismo, como também na aposta muito clara na transição climática”.

A líder parlamentar socialista, que estava acompanhada pelos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS Constança Urbano de Sousa, Hortense Martins, Porfírio Silva e Luís Testa e pela deputada Martina Jesus, os dois últimos eleitos pelo círculo de Portalegre, sublinhou que 70% dos alunos deste Politécnico “são de fora do distrito, provando a excelência da sua oferta”. “O Instituto Politécnico de Portalegre usa a sua posição geográfica como ponto estratégico para a ligação transfronteiriça com Espanha. É fundamental conjugar as energias renováveis com a possibilidade de investimento na área da descarbonizarão da rede de gás natural e o centro de inteligência competitiva tirar proveito do cabo de dados que liga a América à Europa e que passa nesta zona do país”, apontou.

Já a empresa Selenis Evertis “é dos maiores empregadores do Alto Alentejo com um caráter diferenciador a nível europeu e mundial na indústria das embalagens, e desta forma produzir conhecimento e investigação científica para ajudar o ambiente”, salientou Ana Catarina Mendes, que asseverou que “o interior é tão central quanto estivermos dispostos a ver”.

Ora, “uma das consequências da pandemia em territórios desta natureza – onde sabemos que a densidade populacional baixa significativamente – foi fazer regressar muita gente”, evidenciou a dirigente socialista.

Ana Catarina Mendes explicou que, por um lado, regressaram os “filhos da terra”, que querem apostar no interior, “como o exemplo de algumas das empresas que aqui tivemos oportunidade de visitar”, e, por outro lado, “pessoas que não tendo nada a ver com estes territórios, procuram aqui novas oportunidades”.

Este fenómeno pode dar a “expectativa de maior desenvolvimento destas terras” e de uma “maior ligação das empresas ao conhecimento”, o que coincide com uma das ambições do Programa de Recuperação e Resiliência, notou a presidente da bancada do PS, que disse que “é precisamente esta vertente das agendas mobilizadoras que combinem as novas tecnologias com o desenvolvimento climático e com a transição climática e, sobretudo, com a produção de riqueza para fixar aqui pessoas”.

Ana Catarina Mendes aproveitou ainda para sublinhar a importância do poder local nestes projetos: “Nós não podemos ter projetos destes, que são muito ambiciosos e que estão a ser bem desenvolvidos, se tivermos um poder local que esteja de costas voltadas para esta criatividade. E, portanto, é preciso que os poderes públicos e os poderes privados se juntem para conseguirmos, de facto, um desenvolvimento como queremos”.

A cultura ao serviço do desenvolvimento económico e social

Durante a tarde, Ana Catarina Mendes, os vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS Porfírio Silva e Hortense Martins, eleita pelo círculo de Castelo Branco, e os deputados Nuno Fazenda e Joana Bento, igualmente eleitos pelo mesmo círculo, dirigiram-se a este distrito, onde visitaram o monumento natural das portas de Ródão, a Fábrica da Criatividade, pomares da empresa Joaquim Duarte e filhos, no Fundão, e o Centro de Inovação Empresarial da Covilhã.

A presidente da bancada socialista referiu que esta visita se baseou na “tónica da cultura ao serviço do desenvolvimento económico e social, com o envolvimento de todos os agentes”.

Voltando a mencionar o Plano de Recuperação e Resiliência, a dirigente socialista lembrou que a cultura é outro aspeto essencial deste documento, bem como a “questão da habitação e da necessidade de apoio à habitação, seja na recuperação destes centros históricos, seja na construção de casas com renda acessível de forma a que territórios como estes possam atrair as pessoas e que as pessoas se possam fixar”.

Revelando que durante a visita ouviu a “preocupação com a falta de população mais nova e a desertificação destes territórios”, Ana Catarina Mendes defendeu que, “na recuperação do país e depois desta pandemia”, se faça “um investimento que potencie o desenvolvimento económico e social, a recuperação das nossas terras e a fixação de mais valias de capital humano nestes territórios”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem vindo a percorrer todos os distritos do país com vista a preparar o debate sobre o Estado da Nação, que se vai realizar no dia 21 de julho, e perceber que consequências trouxe a pandemia ao território e, por outro lado, analisar como se pode recuperar tudo o que se perdeu neste ano.

O conteúdo GPPS destaca importância da transição climática na tecnologia aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“O que o PSD teve a dizer no dia em que se debateu o PRR, em setembro, foi que estava contra o aumento do salário mínimo em 2021. Até esta segunda-feira, o PSD teve a oportunidade de dar os seus contributos para o PRR, mas ainda não se conhecem esses contributos”, sublinhou a dirigente socialista no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Ana Catarina Mendes espera, assim, que o PSD “olhe para o PRR e venha ao encontro das necessidades do país, designadamente em matérias como as transições digital e ambiental, combate às bolsas de pobreza, às desigualdades e vulnerabilidades do país”.

E acrescentou: “Espero que o presidente do PSD, nos próximos dias, possa dizer alguma coisa sobre o PRR”.

A presidente da bancada socialista explicou depois que o Governo “já criou uma comissão independente de transparência, em que será possível acompanhar todos os projetos” e, desta forma, evitar que os fundos europeus sejam objeto de má utilização, ou mesmo de corrupção.

“Este é um passo muito importante, mas há uma segunda dimensão, que é a parlamentar”, frisou Ana Catarina Mendes, que recordou que, “por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, foi criada a comissão de acompanhamento das medidas Covid-19 – comissão que ganha uma função suplementar com este PRR. Mas vale também a pena olhar para um desígnio da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que é a diretiva do combate à evasão e fraude fiscais – e este é mais um instrumento que ajudará na transparência do nosso sistema”.

Para a líder parlamentar do PS, “não há necessidade de serem criadas mais leis de combate à corrupção” no país, sendo antes necessário “que a lei seja executada e que haja a maior transparência possível”.

Ana Catarina Mendes sustentou ainda que o PRR não pode ser visto como um plano isolado, devendo antes ser interpretado em conjunto com programas como o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia ou o SURE.

“Este PRR tem um tempo datado, de 2023 a 2026, para que se possam executar projetos que sejam estruturantes no país e na mudança do quadro económico e social de Portugal”, esclareceu.

PS quer clarificar candidaturas de grupos de cidadãos nas autárquicas

Ana Catarina Mendes referiu-se depois ao projeto do PS para a revisão da lei eleitoral autárquica, que visa corrigir erros constantes na atual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.

Apesar de PS e PSD terem aprovado um diploma em julho sobre esta matéria, verificou-se que “há dois aspetos que não deveriam lá constar”, explicou.

“São factualmente erros que diminuem a possibilidade de cidadãos independentes se candidatarem. Desde logo, a proibição que estava consagrada na lei em matéria de utilização de símbolos ou siglas de movimentos nas freguesias. Ora, isso não faz sentido e o PS propõe que tal seja eliminado”, advertiu a dirigente socialista.

Para a presidente do Grupo Parlamentar do PS é ainda incorreto exigir assinaturas para se concorrer a uma determinada freguesia apenas no universo dos cidadãos que vivem nessa mesma freguesia: “Essa é uma limitação. O PS entende que deve haver um número mínimo de assinaturas daquela freguesia, embora não impedindo que haja recolha de assinaturas por todo o concelho”.

Para além do primeiro-ministro, esta reunião contou com a presença física da direção do Grupo Parlamentar do PS e dos coordenadores, da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, sendo que os restantes deputados participaram por videoconferência, cumprindo-se as regras de distanciamento definidas pela Direção-Geral da Saúde.

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