Durante o debate setorial com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Mara Lagriminha sublinhou que uma democracia e o Estado de direito “só existem com uma comunicação social livre, plural e sustentável”.

A socialista criticou o plano do Governo para a comunicação social, que foi anunciado “numa conferência, à pressa”, em vez de ser apresentado e discutido no Parlamento. O Executivo escolheu mesmo “usar expressões perigosas e insinuações sobre os jornalistas e o jornalismo como ‘soprar no auricular’ e ter jornalistas ‘tranquilos e menos ofegantes’”, algo que a deputada do PS lamentou.

Num recado aos membros do Governo presentes no debate desta tarde, Mara Lagriminha explicou que “cabe ao Governo fazer escolhas e ao Parlamento debater, aprovar, alterar ou reprovar essas escolhas; é a democracia a funcionar, mesmo que o Governo tenha dificuldade em aceitar”.

A coordenadora dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto acusou depois o Executivo de ter apresentado um plano que se “traduziu numa tentativa de redução do financiamento da RTP”. “Na prática, o fim da publicidade resultaria numa descapitalização com danos graves para o serviço público de rádio e televisão”, assegurou.

Cumprindo o seu dever, “o Partido Socialista, desde a primeira hora, denunciou, alertou e, com este Parlamento, travou o Governo de executar uma medida que colocaria em causa a sustentabilidade da empresa pública”, salientou.

Quanto à aquisição da agência Lusa, Mara Lagriminha recordou que, “numa das maiores crises da comunicação social com o Grupo Global Media”, o anterior Governo do PS “não virou as costas, acompanhou com os vários ministérios, teve uma ação interventiva no Parlamento e trabalhou para resgatar a Lusa de qualquer exposição ao Fundo”. E o Executivo socialista “dialogou, mesmo com maioria absoluta, e quis um consenso alargado”, destacou.

No final da sua intervenção, a deputada do PS alertou para a “situação que os cerca de 150 trabalhadores do Grupo Trust in News vivem”, já que estão “há quatro meses com salários em atraso e a lutarem pela manutenção dos títulos”.

Governo não tem plano nem estratégia para o desporto

Já o deputado Miguel Costa Matos lamentou que o Executivo não tenha apresentado um plano estratégico para o desporto, apesar de o ter anunciado para dezembro.

“O Governo fez asneira e tentou emendar a mão”, comentou o socialista, recordando que o Executivo “esteve tão distraído com o desporto que preparou no Orçamento do Estado um corte e nem reparou”.

“E agora tentaram limpar a cara, mas fazem-no sem plano, sem estratégia, sem metas”, criticou.

Miguel Costa Matos reafirmou que o Governo da AD “vai a reboque da oposição, vai na defensiva a emendar o corte que fez”, tendo anunciado agora “65 milhões para o desporto ao longo dos próximos quatro anos”.

“Este pacote vai produzir uma frustração histórica, seguramente, porque, pulverizado pelas diferentes medidas, resta muito pouco”, assegurou.

Miguel Costa Matos corrigiu depois dados que foram avançados pela bancada social-democrata durante o debate: “Entre 2015 e 2024, o orçamento do desporto cresceu 21%”.

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