Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, os socialistas referem que os jogos da seleção no Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2026, que se realiza entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, enquadram-se “claramente na categoria de grande interesse público, com forte relevância para o direito de acesso coletivo à comunicação social”.

“Dada a proximidade do início do Campeonato do Mundo e o carácter inadiável da garantia de cobertura mediática do principal evento desportivo internacional envolvendo a seleção nacional, e sendo conhecido o impasse na garantia da transmissão em sinal aberto, importa esclarecer a situação”, sustentam os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Isabel Costa, Margarida Afonso, Davide Amado e Dália Miranda.

Assim, os socialistas questionam que avaliação jurídica e administrativa fez o Governo sobre as medidas previstas na Lei da Televisão, nomeadamente o regime de facilitação de cedência de direitos para operadores de sinal aberto e os mecanismos de arbitragem previstos nessa lei, e sobre a eventual utilização desses instrumentos para garantir acesso universal aos jogos da seleção.

A bancada socialista quer ainda saber que medidas alternativas o Executivo da AD tem equacionado caso não seja possível um acordo voluntário entre o detentor dos direitos e os operadores generalistas.

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“Não é com pacotes laborais retrógrados, que retiram direitos aos trabalhadores, que se resolvem os problemas da economia portuguesa”, assegurou o socialista durante uma declaração política.

“Não é com pacotes laborais retrógrados que se resolvem os problemas da economia”

Porfírio Silva defendeu a aposta no ensino e formação profissional e salientou que estes, “designadamente com os cursos de dupla certificação, contribuíram para democratizar o direito à educação, para reduzir fortemente o abandono escolar precoce e para consolidar o cumprimento da escolaridade obrigatória”.

“Mas é preciso um novo fôlego” e a iniciativa que o Partido Socialista lançou esta semana – a Rota pelo Ensino e Formação Profissional – “quer ser um contributo para esse desiderato”, frisou.

Porfírio Silva garantiu que “o necessário novo fôlego não virá da reforma napoleónica do Ministério da Educação” e sublinhou que, “pela primeira vez em muitos anos, não há nenhuma estrutura central do Ministério especificamente responsável pelo ensino profissional, tal como não há para a educação de adultos”.

O vice-presidente da bancada socialista referiu que o Governo da AD “herdou uma reforma essencial para a modernização do Ensino Profissional – os Centros Tecnológicos Especializados –, centenas por todo o país, com enquadramento e financiamento garantido”, mas o Executivo “descuida a implementação”.

Assegurando que “os ziguezagues em matéria de acesso ao ensino superior acabam por destapar os velhos preconceitos”, Porfírio Silva perguntou à bancada do Governo se quer mesmo “voltar a penalizar o acesso dos alunos do ensino profissional ao ensino superior”, ou se “vamos voltar ao agravamento das desigualdades regionais e socioeconómicas”.

“Mesmo para um ministro que considera um privilégio o acesso ao ensino superior, isto é demais”, criticou.

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Na pergunta, os deputados Porfírio Silva, Paulo Lopes Silva, Pedro Delgado Alves, Dália Miranda, Davide Amado, Hernâni Loureiro e Margarida Afonso recordam que o CInt25Abril foi apresentado pelo Governo liderado pelo PS como um dos legados centrais das comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de abril de 1974, destinado a constituir um polo dinâmico de memória.

Frisando que as comemorações dos 50 anos decorrem até dezembro de 2026, os socialistas salientam a importância de se reforçar o compromisso do Estado com a preservação e a transmissão da memória democrática às gerações presentes e futuras.

Foi celebrado um protocolo entre a Associação 25 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Lisboa e o Governo, a 12 de janeiro de 2024, e estava prevista a instalação do centro interpretativo na ala nascente do Terreiro do Paço, atualmente ocupada pelo Ministério da Administração Interna, bem como a afetação de financiamento específico para o projeto, estimado em cerca de 5,2 milhões de euros, incluindo a transferência, em 2024, de uma primeira tranche de 10% do orçamento.

No entanto, com a mudança do Governo do PS para o Governo da AD, a deslocalização do Ministério não se concretizou e, de acordo com notícias recentes, também as verbas previstas no protocolo não terão sido transferidas.

PS questionou ministro da Presidência em setembro de 2025

É de recordar que a bancada socialista enviou, em setembro de 2025, uma pergunta ao ministro da Presidência, questionando os motivos que impediram a libertação do espaço do Ministério da Administração Interna, as razões de segurança invocadas para a manutenção daquele Ministério nas instalações previstas para o CInt25Abril e o compromisso do Governo com a concretização do projeto.

Na resposta, o gabinete do ministro esclareceu que o Ministério da Administração Interna se manterá a funcionar nas atuais instalações do Terreiro do Paço por não se ter apurado racionalidade na sua transferência para outro local, referindo ainda que o Governo reuniu com a Associação 25 de Abril no mês de agosto e apresentou perspetivas e calendário relativamente ao tema do Centro Interpretativo, tendo ficado combinadas interações subsequentes.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o adiamento indefinido do Centro Interpretativo constitui um sinal preocupante para a política de memória democrática e para a política cultural em Portugal, tratando-se ainda de uma oportunidade perdida para reforçar a centralidade de abril na identidade coletiva e na vida cívica contemporânea.

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“Destruir a FCT é destruir património institucional nacional, e destruir património institucional não é ser reformista, é ser perdulário”, atacou o socialista durante a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que extingue a FCT e cria a Agência para a Investigação e Inovação.

“É tempo de ouvir a longa série de pareceres negativos que o Governo ignorou”

Porfírio Silva defendeu que “é tempo de ouvir a longa série de pareceres negativos que o Governo ignorou” e “é essa oportunidade que o PS abre com a iniciativa desta apreciação parlamentar”.

“No nosso continuado exercício da representação democrática, ouvimos muitos dos responsáveis por instituições de ciência e por instituições de ensino superior”, que aconselharam a “interromper este erro”, informou o parlamentar.

O Partido Socialista considera essencial que a Agência para a Investigação e Inovação “tenha espaço para refletir a vida e a voz da comunidade científica e da comunidade da inovação, incluindo a sua indispensável interação com a comunidade empresarial, em vez de funcionar em suposto patamar consultivo, em mero circuito interno”, sublinhou.

Porfírio Silva acrescentou que a área governativa da ciência não pode ser “diluída” nem “menorizada na tutela da Agência, porque existe um risco real de canibalização da investigação pela inovação”.

“É essencial induzir uma lógica de orientação estratégica de médio a longo prazo, não dependente dos ciclos políticos imediatos, e para isso evitar ciclos de programação que parecem longos aos agentes políticos, mas são curtos para a ciência”, avisou o vice-presidente da bancada do PS.

Por fim, Porfírio Silva referiu que “os órgãos próprios da Agência têm de ter uma intervenção qualificada nesse processo, em vez de serem meros espectadores do processo de definição estratégica localizado noutras áreas da administração”.

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Durante o debate setorial com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, no dia em que Fernando Alexandre completa dois anos como governante, Porfírio Silva perguntou se o ministro já sabe quantos alunos estão sem professor.

Notando que “dois anos é meia legislatura”, o socialista avisou que “as verdadeiras reformas não se fazem com choques, fazem-se com visão a longo prazo, concertação, persistência e duração”.

Numa crítica à atuação do Executivo da AD, Porfírio Silva considerou “napoleónica” a “grande reforma do Estado” do Governo e explicou porquê: “Mexidas grandiosas no topo e uma certa indiferença por quem labuta no terreno”.

O vice-presidente da bancada socialista afirmou que os diretores das escolas se queixam de que “o Ministério lhes passa responsabilidades burocráticas para as quais não têm meios nem recursos jurídicos e que os afogam e prejudicam a sua função de liderança pedagógica”.

Já os centros de formação denunciam “que está a ser tirado dinheiro das candidaturas para pagar salários, que falta capacidade para fazer formações urgentes, como multideficiência ou inteligência artificial”, disse.

Porfírio Silva acrescentou que os sindicatos garantem que “as promessas de valorização dos assistentes e dos técnicos especializados estão todas no tinteiro”.

“Pela primeira vez desde há muitos anos, não há nenhuma estrutura central do Ministério especificamente responsável pelo ensino profissional, tal como não há nenhuma para a educação de adultos”, criticou o socialista.

Numa intervenção em que censurou o esvaziamento de estruturas como o Plano Nacional de Leitura, Porfírio Silva assegurou que “há um histórico na direita portuguesa de perseguição do escritor José Saramago”, o único prémio Nobel da Literatura português.

Em causa está a versão preliminar revista das aprendizagens essenciais que põe a possibilidade de os professores de Português optarem entre duas obras de José Saramago e um livro de Mário de Carvalho, acabando com a obrigatoriedade de estudar obras do prémio Nobel.

“O PS não quer transformar uma decisão curricular numa decisão política. Deve ser pedagógica e educacional”, defendeu o deputado do PS.

Porfírio Silva esclareceu ainda que a falta de professores “começou quando o Governo a que [Fernando Alexandre] pertencia tirou da escola pública 30 mil professores e disse que não tinham futuro em Portugal”. “E também travou a formação de professores o presidente do PSD a dizer, em 2019, que havia professores a mais”, recordou.

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Marina Gonçalves acusou o ministro Gonçalo Matias de ter ido ao Parlamento fazer uma tentativa de “limpeza da imagem do Governo face à resposta que teve às intempéries, deixando a reforma do Estado para uma segunda dimensão”.

“O ministro veio aqui numa primeira tentativa de limpeza da imagem do Governo”

A socialista frisou que o Governo tem “os autarcas a alertar para o facto de estar a atirar para as autarquias a tal burocratização que diz que o Estado não tem” e ironizou que “o melhor que podemos fazer é limpar as mãos e passar para terceiros essa responsabilidade”.

Marina Gonçalves lembrou que os governos do Partido Socialista sempre apostaram na simplificação: “Simplex na justiça, simplex administrativo, simplificação nos licenciamentos urbanísticos – que a bancada do PSD não queria acompanhar –, simplificação nas regras, por exemplo, do Tribunal de Contas e do código dos contratos públicos”.

“É certo que não tínhamos inteligência artificial, tínhamos muita inteligência humana a fazer simplificação”, notou a socialista.

“Ainda bem que agora, com o novo PSD, há esta vontade de simplificar”, comentou a vice-presidente da bancada do PS, assegurando que “o Governo do PSD tem no Partido Socialista um parceiro na simplificação e na desburocratização”. “Algo que nós, durante oito anos, não tivemos por parte do PSD, que só quis burocratizar e impedir a celeridade”, acrescentou.

“Durante oito anos, o PSD só quis burocratizar e impedir a celeridade”

Ora, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou a reforma dos Ministérios, algo que já tinha feito no Parlamento, “e falou em cortar, reduzir, poupar, não falou em simplificar nem melhoria de serviços”, salientou Marina Gonçalves, lamentando que o Executivo da AD fale sempre “nesta perspetiva de cortes”.

“Falou também de novos programas, novas entidades que, na verdade, têm uma nova roupagem, um novo nome, mas que vêm na sequência de medidas do passado”, asseverou.

Discurso pomposo sobre reforma do Estado nem sempre corresponde a racionalidade

Também o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Porfírio Silva afiançou que a intervenção do ministro no debate desta manhã foi a “demonstração de que um discurso pomposo acerca da reforma do Estado não corresponde necessariamente à racionalidade na ação”.

O socialista leu uma notícia que informava que, “oito meses depois de decidir a extinção da FCT, o Governo pediu agora uma análise ao sistema de ciência e inovação”. “Primeiro dispara-se e depois pergunta-se”, criticou.

Porfírio Silva questionou, por isso, ao ministro se “a reforma do Estado é algo para um grande auto encantamento dos governantes ou é algo para servir efetivamente as pessoas e os territórios”.

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Os deputados Paulo Lopes Silva, Porfírio Silva, Edite Estrela, Dália Miranda e Margarida Afonso defendem que “o aluguer de um dos maiores equipamentos culturais do país para o encontro de uma fundação que prossiga princípios antidemocráticos e de intolerância contrários à própria missão do CCB coloca questões de responsabilidade ética e política que importa esclarecer”.

Em comunicado, o CCB afirmou ter alugado o espaço a uma entidade privada, sublinhando que o contrato cumpria os procedimentos habituais e não implicava uma associação institucional ao teor do evento, mas os socialistas recordam que, no acesso de promotores privados, mesmo na área cultural e artística, existe uma avaliação dos mesmos no momento de abordagens comerciais para o aluguer do espaço.

Os deputados do PS recordam que este episódio ocorre “num momento sensível de transição no Conselho de Administração da instituição, que se encontra há vários meses sem nomeação por parte da tutela da totalidade dos seus membros”.

Questionando se o Conselho de Administração do CCB teve conhecimento prévio sobre a realização do evento, o Grupo Parlamentar do PS perguntou à ministra quando pensa restabelecer a normalidade de funcionamento da administração do CCB e se considera que essa ausência de normalidade teve impacto na decisão deste evento.

O PS quer ainda apurar que medidas o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto prevê adotar para clarificar e reforçar os mecanismos de avaliação ética, política e cívica no uso de infraestruturas públicas sob sua tutela.

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Numa intervenção em que teceu várias críticas ao governante Fernando Alexandre, Porfírio Silva assegurou que o que se passa no Ministério da Educação está espelhado numa notícia que saiu ontem num jornal diário: “Falta de docentes agravou-se, mas o problema deixou as manchetes”.

Quando o PSD estava na oposição, “era tudo fácil e rápido de resolver”, mas com um ano e meio de Fernando Alexandre existe apenas “habilidade para amaciar as manchetes”, atacou.

O socialista deixou um conselho ao ministro: “A falta estrutural de professores não se resolve usando hoje uns números para tentar criar um ilusório milagre instantâneo, para amanhã, perante o desmentido da realidade, dizer que os números afinal não eram fiáveis e, logo a seguir, para disfarçar a imprudência, encomendar uma auditoria que vem confundir mecanismos de colocação de professores com sistemas de informação”.

Porfírio Silva criticou o corte “às fatias” da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que “faz recear que, como já aconteceu no passado, a educação de adultos volte a ser vítima do prejudicial desinteresse da direita”. E o mesmo se pode dizer da rede das bibliotecas escolares e do Plano Nacional de Leitura.

“Também preocupa um certo alheamento do Ministério de Educação face a algumas das suas responsabilidades sociais, como aconteceu ao causar sérios problemas de funcionamento a muitas comissões de proteção de crianças e jovens, com a retirada abrupta de professores que aí exerciam funções críticas”, acrescentou.

O vice-presidente da bancada do PS comentou, em seguida, que “ouvir o ministro dizer que os professores ‘perdem a sua aura’ quando se manifestam faz recear que, para lá das manchetes, existe a pouca vontade real de diálogo”.

Proposta do PS sobre gestão das escolas é reformista

Como o Partido Socialista é uma “oposição de proposta”, apresentou um projeto de lei que introduz alguns melhoramentos no modelo de gestão dos agrupamentos e escolas não agrupadas.

“As modificações propostas vão no sentido de reforçar a combinação dos valores de liderança, colegialidade, garantia de serviço público, eficiência na prossecução dos objetivos, participação, trabalho colaborativo, valorização das lideranças intermédias, reforço da inserção da escola na comunidade, mas libertando-a da contaminação por dinâmicas político-partidárias locais”, explicou o deputado do PS.

Porfírio Silva salientou que “a proposta do PS sobre gestão das escolas é reformista”, tendo sido introduzidas “melhorias que respondam às lições da experiência acumulada e acrescentam democracia e participação”.

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“Diversos órgãos de comunicação social, associações e entidades distribuidoras têm vindo a sinalizar as graves consequências do adiamento sucessivo do concurso público anunciado pelo Governo para apoiar a distribuição de publicações periódicas, o que coloca em risco o acesso à imprensa em largas zonas do país”, avisam os socialistas na pergunta enviada ao ministro da Presidência e assinada pelo vice-presidente da bancada Porfírio Silva, pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Paulo Lopes Silva, e pelos restantes deputados da mesma comissão.

Perante este “risco real de encerramento de pontos de venda”, os socialistas salientam que “a distribuição regular de jornais e revistas em todo o território nacional, em especial nas zonas de baixa densidade populacional, constitui um pilar da coesão nacional, do acesso à informação e do exercício pleno do direito constitucional à liberdade de imprensa”.

Na pergunta, os deputados do PS sustentam que “a não execução dos compromissos assumidos pelo Governo representa uma ameaça ao pluralismo, à sustentabilidade do setor e pode aprofundar as desigualdades territoriais no acesso à informação”.

É de sublinhar que esta preocupação tem sido manifestada por parceiros sociais, por operadores do setor e também no acompanhamento parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS pergunta ainda qual a justificação do Governo da AD para o incumprimento dos prazos e promessas reiteradas neste domínio face ao impacto negativo já sentido sobre a coesão territorial e o acesso à informação.

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Depois de ontem o Grupo Parlamentar do PS ter visitado mais de 30 escolas por todo o país, assinalando o início do novo ano letivo, “onde foi possível identificar as lacunas, mas também a obra, em particular ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência”, como explicou Eurico Brilhante Dias numa conferência de imprensa, a bancada socialista apresentou esta manhã nove iniciativas, mais concretamente dois projetos de lei, um projeto de deliberação e seis projetos de resolução, que visam criar uma escola pública “mais democrática, mais participada, sem prejuízo da participação da sociedade”.

O líder parlamentar do PS reforçou que “o Partido Socialista adota esta posição hoje por contraponto à forma cada vez mais agressiva e polarizada como o ministro da Educação olha para muitos destes temas”.

“Ainda ontem o ministro da Educação, de forma pouco cortês ou, pelo menos, pouco informada, disse que os governos do Partido Socialista não tinham feito nada e que hoje identificavam problemas para os quais não tinham encontrado solução”, recordou.

Ora, “com os governos do PS foi possível lançar, provavelmente, um dos maiores movimentos de qualificação das infraestruturas escolares, como foi o caso do Plano de Recuperação e Resiliência”, destacou Eurico Brilhante Dias, lembrando que, quando o PS chegou ao Governo, “encontrou o país com um pedido feito pelo então primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] para que os professores emigrassem”.

Estas propostas do Grupo Parlamentar surgem como uma espécie de convite ao ministro da Educação para que haja mais diálogo e “menos polarização”, vincou o presidente da bancada socialista, admitindo, no entanto, ter dúvidas de que “a acrimónia e a polarização que o ministro introduz na discussão destes temas contribua para termos melhores resultados”.

Gestão mais democrática das escolas

Porfírio Silva, que na direção do Grupo Parlamentar do PS tem a responsabilidade da área da educação, adiantou que um dos projetos de lei é sobre o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos escolares.

Salientando que “há muitas coisas que funcionam bem e há coisas que podem funcionar um bocadinho melhor com a experiência que temos”, o socialista esclareceu que “a direção da escola passa a assumir-se como uma direção colegial”, ou seja, “continua a haver diretor, mas trabalha no seio de uma equipa que se apresenta como equipa à escola”.

“No caso do Conselho Pedagógico, há também uma maior participação de baixo para cima” indicou Porfírio Silva, que referiu que a participação dos alunos aumenta de forma significativa. “A assembleia de delegados de turma tem um novo papel como órgão da escola. Propomos que seja copresidido pelo presidente do Conselho Pedagógico e por um dos delegados de turma”, disse.

Uma das preocupações do Partido Socialista é “evitar a contaminação da vida da escola pela política partidária de nível local”, uma vez que “em muitos sítios há uma espécie de circulação entre candidatos autárquicos e candidatos dentro das escolas ou agrupamentos”, vincou o vice-presidente da bancada. Assim, o PS propõe que o Conselho Geral deixe de eleger a direção, passando a direção da escola a ser eleita pelo conjunto da comunidade educativa: professores, técnicos, representantes dos alunos e representantes dos pais ou encarregados de educação.

De acordo com Aida Carvalho, coordenadora dos socialistas na Comissão de Educação e Ciência, ontem, durante as visitas dos deputados às escolas, este tema foi abordado com as direções escolares, tendo os socialistas sentido “um bom acolhimento”.

“Eles sentem que, desta forma, todo o seu papel de diretor é também reforçado, bem como dos vários corpos da escola”, sustentou a parlamentar.

O outro projeto de lei é sobre a democratização do acesso ao associativismo estudantil no básico e no secundário, uma vez que há muitas escolas em que não há associações de estudantes.

O projeto de deliberação é sobre o Estatuto do Aluno e a ética escolar. “Nós entendemos que é preciso o país fazer uma reflexão sobre a qualidade do ambiente nas nossas escolas”, defendeu Porfírio Silva, que enumerou os novos fatores de complexidade da vida na escola: o impacto de novas tecnologias, novas formas de violência e de má relação entre as pessoas.

Entrando nos projetos de resolução, os socialistas focam-se na monitorização da descentralização de competências na área da educação; numa intervenção nas questões de cibersegurança escolar, já que não se pode aceitar que seja fácil aceder a dados privados de alunos, de professores, ou de técnicos numa escola; e num conjunto de recomendações ao Governo relativas à condição de carreira de profissionais da educação, diretamente docentes e profissionais da carreira de inspeção de educação e ciência.

O conteúdo PS apresenta propostas para uma escola pública com mais diálogo e menos polarização aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.