O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação começou por recordar, durante o debate da proposta de lei do Governo sobre o acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de acesso ao programa Apoiar, que “as políticas públicas estão, simultaneamente, a responder a três emergências”, ou seja, “a sanitária, a social e a económica”. E frisou que “economia e saúde são conceitos compatíveis”, já que “se não resolvermos o problema sanitário”, causado pela pandemia de Covid-19, “não recuperamos a economia”.

Relativamente ao programa Apoiar, Hugo Costa explicou que “estamos a falar de apoios a fundo perdido, que, segundo os dados existentes, vão beneficiar 45 mil empresas num total de 500 milhões de euros”. Para o socialista, trata-se de um apoio “muito expressivo”.

“Debatemos hoje uma proposta de lei que visa a partilha de informações entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a Autoridade Tributária”, de forma a que o “programa Apoiar inclua o Apoiar Rendas, que se destina ao pagamento de rendas não habitacionais em setores particularmente afetados pela pandemia”, esclareceu.

Ora, “este apoio para empresas, com quebras de faturação superiores a 25%, pode chegar aos 50%, sendo, por isso, uma medida justa e um apoio relevante a fundo perdido”, defendeu o parlamentar, que acrescentou que “esta medida, em complemento com medidas como o lay-off, permite uma cobertura dos denominados custos fixos das nossas empresas”.

Para o Partido Socialista, “essa interligação entre os serviços do Estado central é muito importante, permitindo referir que é sempre positiva a partilha de dados entre instituições públicas que liberte o agente económico deste tipo de custos de contexto, nomeadamente na confirmação de dados que já estão em posse do Estado central”, disse.

“Esta partilha de informação beneficia o requerente do apoio, facilita o processo de candidatura, agiliza e torna mais rápido todo o processo, protege os direitos de privacidade e proteção de dados, e, por isso, é uma partilha de dados que beneficia todos”, acrescentou o deputado.

Hugo Costa não deixou de, em nome do Grupo Parlamentar do PS, dar uma “palavra de incentivo e compreensão aos setores mais afetados pela crise, como a restauração, hotelaria e comércio”, salientando que “as micro e pequenas empresas são o tecido fundamental da nossa economia e merecem a nossa melhor atenção”.

O socialista deixou depois a garantia de que o PS está disponível “para acompanhar as diversas propostas que quer o CDS, quer o PCP fizeram chegar na especialidade”.

“O Grupo Parlamentar do PS continuará a trabalhar para acompanhar a situação, compreendendo que a atual situação, naturalmente, vai obrigar à ponderação de novos apoios, nomeadamente por motivo deste novo confinamento”, concluiu.

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