Jamila Madeira sustentou, durante o debate sobre o Programa de Estabilidade 2024-2028, que o documento “não inclui uma única das novas medidas que o Governo da AD apresentou”, apoiando-se na trajetória do PS definida há oito anos “com o reforço de prestações sociais, com mais investimento público, com mais crescimento sustentável, com proteção do rendimento das famílias, com mais investimento, com política de contas certas assentes em prudência, responsabilidade e equilíbrio”.

“Esta é a trajetória que a AD não teve coragem de desmontar – e bem. Porque, na prática, aquilo que nós sabemos é que durante estes anos todos a AD disse sempre que a alternativa era o empobrecimento dos portugueses”, recordou.

A socialista frisou que “o PS demonstrou que era possível termos um país com futuro”, um país que “o PSD desdenhou” durante a campanha eleitoral.

E agora o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo “não reflete os argumentos e as políticas da AD, mas sim as orientações do Governo do PS”. “Nós sabemos que a Europa fica mais descansada com as orientações do programa do PS, com os números do PS”, assegurou.

Considerando que “os portugueses foram ludibriados uma vez mais na campanha eleitoral pela Aliança Democrática”, Jamila Madeira sublinhou que “preservar o legado do PS é bom”.

Dirigindo-se ao ministro das Finanças, a deputada do PS notou que apenas se limitou a “projetar a evolução da economia portuguesa”, não aplicando uma única das suas medidas nem promessas eleitorais.

Governo desmente o primeiro-ministro

“O Governo faz bem, porque desmente o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando em janeiro deste ano, em campanha, alegava que, perante os dados do INE, o país estava num período de estagnação económica”, mencionou. “Ora, basta ler o Programa de Estabilidade para perceber que a AD pôs a mão na consciência, pois diz que o PIB registou um crescimento real de 2,3% em 2023, acima do estimado no Orçamento do Estado para 2024, e que manteve o dinamismo num contexto de estagnação da demais economia europeia”, salientou a socialista.

E acrescentou: “Mas também desmente mais Luís Montenegro, quando este reiteradamente disse que havia uma falta de modernização da economia portuguesa e havia ausência de reformas, vem agora este Programa de Estabilidade dar a mão à palmatória e afirmar que há um desempenho das atividades ligadas às viagens e turismo – aquele famoso tradicional da nossa economia – que foi menor que em 2022, mas continua. Pelo contrário, o contributo dos serviços intensivos em conhecimento registou um aumento, passando de 12,4% em 2022 para 25,5% em 2023”.

No final da sua intervenção, Jamila Madeira defendeu que o Governo “fez bem em apresentar o Programa de Estabilidade do PS em Bruxelas”, destacando que “é o Governo da AD que admite” que o Partido Socialista estava “numa boa rota e vale a pena não estragar aquilo que foi feito”.

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Numa critica ao PSD, Eurico Brilhante Dias acusou este partido de ignorar as boas práticas orçamentais e a lei travão ao prometer “reduções fiscais permanentes ao mesmo tempo que garante contas certas”.

“Esta maioria acredita na progressividade fiscal e a classe média sabe quem está ao seu lado nos momentos de maior exigência”, afirmou o líder da bancada socialista numa declaração política na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, lembrando que foi o PS que se candidatou “prometendo aumentar o peso dos salários no PIB e aumentar a progressividade do IRS”.

O líder parlamentar do PS apontou o crescimento da economia portuguesa, destacando a descida da inflação para 3,7%, em agosto, abaixo da maioria dos países da zona euro, salientando o impacto das medidas de apoio às famílias como o IVA Zero, “apesar das afirmações do líder do principal partido da oposição contra a medida”.

“Mais uma análise falhada. Se dúvidas houvesse, fica bem patente que seguir as ideias do PPD/PSD não dá bons resultados”, criticou.

Eurico Brilhante Dias lembrou o crescimento económico de 6,7% em 2022, o que coloca Portugal como o 5º país da OCDE com o crescimento mais elevado, assinalando ainda o aumento das exportações, que em 2022 representaram, pela primeira vez, mais de 50% do PIB, assim como o “maior número de sempre de trabalhadores” e a evolução desde 2019 do peso dos salários no PIB nacional.

“Ao contrário do que a oposição vaticinava, 2022 e 2023 foram anos de crescimento económico, de aumento do emprego e dos rendimentos e de redução de dívida pública”, afirmou, frisando que “esta primeira sessão legislativa foi um verdadeiro cemitério das profecias apocalípticas da oposição”, numa alusão a um aparte de um deputado do PSD que vaticinava que o PS podia conduzir o país a uma bancarrota.

“Convenhamos que foi uma profecia que falhou redondamente. Agora a oposição convertida que suspirava pelo diabo promete a “torto e a direito” descidas de impostos. É caso para dizer que é uma conversão sem ato de contrição”, disse.

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“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exorta o PSD a que venha com uma postura séria para este debate, porque os portugueses merecem respostas sérias e merecem que este Programa de Estabilidade seja encarado como a continuidade deste caminho que tantos frutos tem dado”, reagiu o dirigente socialista, em declarações aos jornalistas, depois de o deputado do PSD Duarte Pacheco ter chamado um “simples papel” ao Programa de Estabilidade.

O programa, apresentado pelo Governo de António Costa, “é a consolidação de um caminho que não só obteve contas certas – e, portanto, reduz os riscos para o nosso país do ponto de vista da redução da dívida pública –, como também conseguiu multiplicar por 7 o crescimento económico, pôs-nos a crescer mais do que a União Europeia pela primeira vez em muitos anos e fazê-lo enquanto aumentávamos o rendimento dos portugueses”, frisou o socialista.

Para Miguel Costa Matos, o PSD tenta “fugir deste debate” pelo facto de não ter “uma alternativa para poder apresentar ao país”.

O vice-presidente da bancada do PS disse ainda que é “estranho” que o PSD “queira, perante um cenário de grande incerteza, ao longo dos próximos quatro anos definir já de antemão todas as medidas para responder ao cenário de inflação que estamos a enfrentar”. E acrescentou que “o Governo procura combater as causas da inflação e tem vindo a agir proactivamente à medida que esta situação vai sendo apresentada”.

“E é estranho que às segundas, quartas e sextas o PSD critique uma suposta falta de medidas e às terças, quintas e sábados venha dizer que é preciso definir já, de antemão, todas as medidas para os próximos quatro anos”, salientou.

Por isso, Miguel Costa Matos observou que é “chocante e profundamente lamentável a atitude do PSD de desqualificar o debate que a Assembleia da República terá no dia de amanhã sobre o Programa de Estabilidade”, um “documento importante e que merece um debate aprofundado em sede da Assembleia da República”.

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Falando numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, após o Instituto Nacional de Estatística ter divulgado que o défice das Administrações Públicas no ano passado não ultrapassará os 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução face aos 4,3% previstos pelo Governo em outubro passado, o ainda ministro das Finanças, João Leão, salientou que os dados divulgados vêm demonstrar, por um lado, que há uma clara “consolidação da trajetória de contas públicas nos últimos seis anos”, e, por outro lado, confirmar Portugal “no pequeno grupo de países da União Europeia com um défice inferior ao referencial de 3%”.

Segundo João Leão, o Programa de Estabilidade apresentado no Parlamento aponta ainda para o crescimento do PIB de “2,6% em 2024 e 2025 e de 2,5% em 2026”, salientando que o crescimento económico de 5% estimado para este ano constitui já uma “revisão em baixa” face aos 5,5% que inicialmente o Governo previa, um ajustamento que, segundo o governante, resulta do “cenário que nos é colocado pela guerra na Ucrânia”.

De acordo com o ministro das Finanças, que será substituído na pasta por Fernando Medina no próximo Governo, Portugal é hoje dos poucos países da UE a “registar um défice orçamental inferior ao referencial de 3%” e também dos poucos Estados-membros que se encontra numa situação “mais favorável para enfrentar o futuro próximo”, lembrando que neste clube apenas estão hoje “três ou quatro países entre os 27 Estados-membros da União Europeia”.

Com estes números e estes dados, João Leão afasta o cenário da economia portuguesa poder entrar num terreno recessivo, antecipando antes, e pelo contrário, um quadro em que o país vai continuar a ter “uma forte pujança de recuperação pós pandémica”, para a qual não deixará de contar com a ajuda e o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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“Este discurso do PSD é uma farsa, é um discurso que pede mais despesa social e pede mais investimento público, quando há cinco meses votaram contra o Orçamento do Estado para 2021, acusando o Governo de apresentar um Orçamento que ia longe demais na despesa pública”, denunciou o deputado do PS durante a discussão do Programa de Estabilidade.

Ao analisar o projeto de resolução dos social-democratas apresentado também esta tarde, que recomenda ao Executivo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos e outro de medidas sociais, conclui-se que “o PSD acusa o Programa de Estabilidade de ficar aquém na despesa social e na concretização do investimento público. Mas nós lembramos que o Orçamento do Estado para 2021 foi apresentado como um Orçamento de combate à crise, foi o Orçamento que propôs o aumento do salário mínimo nacional, o aumento extraordinário das pensões, o aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego, o aumento do mínimo de existência de IRS, o aumento de todas as prestações sociais”, disse.

“Portanto, um Orçamento do Estado com uma enorme preocupação social, mas mesmo assim o PSD votou contra”, lamentou.

João Paulo Correia deixou claro que “este Programa de Estabilidade não aumenta impostos nem promove cortes nas prestações sociais. Não traz um pingo de austeridade para os próximos cinco anos, isto não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser valorizado”.

E asseverou que “o Governo não poupou no apoio às empresas e às famílias, não poupou no combate à crise”. “Ouvimos o PSD dizer que o Governo e as suas medidas de combate à crise não apoiam as empresas. Este Programa de Estabilidade é apresentado no início do segundo trimestre. Olhando para a execução orçamental do primeiro trimestre, os números dizem-nos que os apoios às empresas totalizaram 1.180 milhões de euros, um valor que corresponde a 84% da verba total do ano de 2020. Se olharmos para a despesa do Serviço Nacional de Saúde no primeiro trimestre, aumentou 160 milhões de euros. Se olharmos para a despesa da segurança social, aumentou no primeiro trimestre 800 milhões de euros, mais do que aquilo que estava orçamentado para o ano todo de 2021”, exemplificou.

O deputado do PS salientou ainda que “a capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída, conforme previa o PSD”. Esta “profecia muito negativa” sobre do mercado de trabalho “levou o líder do PSD a defender o congelamento do salário mínimo nacional, uma ‘grande medida macroeconómica’ que tinha para o biénio 20/21”.

“Acontece que, por conta das medidas que o Governo implementou, no apoio ao rendimento e na proteção do emprego, o nível do emprego foi-se mantendo e a capacidade produtiva das nossas empresas não foi destruída”, congratulou-se.

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